PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

PLANO DIRETOR DE TIC (PDTIC) - ANOS 2025/2026

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 2

2. MODELO DE GOVERNANÇA DE TIC 2

3. PRINCÍPIOS DE TIC DO TRT 13ª REGIÃO 3

4. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO 3

4.1. ENTIC-JUD: Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário - 2021-2026 3

4.2. Metas CNJ 2023

(https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/metas-nacionais-aprovadas-no-16o-enpj.pdf) 3

4.3. PEI (JT e TRT13): Plano Estratégico Institucional do TRT13ª e JT - 2021-2026 4

4.4. Macrodesaﬁos do CNJ: Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 4

5. DIRECIONADORES 4

5.1. Documentos de Referência do CNJ 5

5.2. Documentos de Referência do CSJT 5

5.3. Documentos de Referência do EXECUTIVO 5

5.4. Documentos de Referência do TRT 13ª 5

6. SERVIÇOS DE TIC 5

7. FORÇA DE TRABALHO DE TIC 5

8. NECESSIDADES IDENTIFICADAS 6

9. PLANO DE AÇÃO DE TIC 6

10. PLANO DE CONTRATAÇÃO DE TIC 6

11. PLANO DE CAPACITAÇÃO DE TIC 7

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PLANO DIRETOR DE TIC (PDTIC) - ANOS 2025/2026

1. INTRODUÇÃO

Este documento apresenta o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para

o biênio 2025/2026, conforme o que determina a Resolução CNJ 370/2021 (ENTIC-JUD):

Art. 6º Cada órgão deverá elaborar e manter o Plano Diretor de Tecnologia

da Informação e Comunicação (PDTIC), o qual deverá elencar às ações que

estarão alinhadas ao Planejamento Estratégico Institucional, ao

Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário e à Estratégia

Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.

Um Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) é uma ferramenta que

possibilita o diagnóstico, a deﬁnição de objetivos, o planejamento de ações e a gestão racional dos recursos de

TIC, com foco no atendimento da estratégia organizacional, assim como no suporte aos serviços e soluções

tecnológicas essenciais ao negócio.

O presente trabalho, fruto da atuação articulada entre os servidores da Divisão de Gestão de TIC

(DGTIC), Assessoria de Governança de TIC (AGTIC) e os membros do Comitê de Governança de TIC (CGOVTIC)

desta Corte, realizou um diagnóstico das necessidades de TIC no âmbito de todo o TRT da 13ª Região, a ﬁm de

realizar o planejamento das ações para solucionar os problemas tecnológicos mais importantes enfrentados por

servidores, magistrados e jurisdicionados que atuam nessa Justiça especializada.

Ao ﬁnal do quadriênio, espera-se que o cumprimento das ações aqui programadas contribua para que

este Tribunal alcance sua missão institucional, a qual visa à promoção de uma prestação jurisdicional célere e

eﬁcaz, tornando-o uma referência nas atividades jurisdicionais e administrativas.

2. MODELO DE GOVERNANÇA DE TIC

O Modelo de Governança de TIC do TRT-13 é deﬁnido pela Política de Governança e Gestão de

Tecnologia da Informação e Comunicação (PGTIC), instituída pela Resolução Administrativa Nº 108/2022.

A estrutura de Governança de TIC Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região conta com os

seguintes elementos:

● Comitê de Governança de TIC - CGOVTIC: C tem por ﬁnalidade avaliar e opinar sobre as questões

relacionadas à Governança e Gestão de TIC no TRT 13ª Região, bem como submetê-las, quando

necessário, à aprovação da Presidência ou do Tribunal Pleno;

● Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC: tem por ﬁnalidade auxiliar o

CGOVTIC nas questões relacionadas à gestão de TIC no TRT 13ª Região;

● Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - AGTIC: tem por

ﬁnalidade coordenar, monitorar e orientar, em alinhamento com a PGTIC, a Política de Segurança

da Informação e Comunicação e demais normas e planos aﬁns, as ações de governança e gestão

de TIC, observadas as deliberações do CGOVTIC;

● Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação: deverá observar estritamente as

diretrizes e ações previstas nos normativos e nos planos de governança e gestão de TIC e de

segurança da informação, atentando para as deliberações provenientes do CGOVTIC e da

Presidência desta Corte.

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3. PRINCÍPIOS DE TIC DO TRT 13ª REGIÃO

01. Entrega de Valor;

02. Agilidade;

03. Inovação;

04. Simplicidade e Objetividade;

05. Automação do Trabalho;

06. Conﬁdencialidade, Integridade e Disponibilidade das Informações;

07. Proteção de Dados Pessoais;

08. Responsabilidade e Comprometimento;

09. Sustentabilidade e Redução de Custo;

10. Disseminação do Conhecimento;

11. Conformidade e Padronização.

4. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

4.1. ENTIC-JUD: Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário - 2021-2026

01. Aumentar a Satisfação dos Usuários do Sistema Judiciário;

02. Promover a Transformação Digital;

03. Reconhecer e Desenvolver as Competências dos Colaboradores;

04. Buscar a Inovação de Forma Colaborativa;

05. Aperfeiçoar a Governança e a Gestão;

06. Aprimorar as Aquisições e Contratações;

07. Aprimorar a Segurança da Informação e a Gestão de Dados;

08. Promover Serviços de Infraestrutura e Soluções Corporativas.

4.2. Metas CNJ 2023

(https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/metas-nacionais-aprovadas-no-16o-enpj.pdf)

01. Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos);

02. Julgar processos mais antigos (todos os segmentos): Para a Justiça do Trabalho: Identiﬁcar e julgar até

31/12/2023 pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus;

03. Estimular a conciliação: Justiça do Trabalho: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do

biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.;

04. Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade

administrativa e aos ilícitos eleitorais (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça

Militar da União e dos Estados);

05. Reduzir a taxa de congestionamento, exceto execuções ﬁscais: Justiça do Trabalho: Reduzir em 0,5 ponto

percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções ﬁscais, em relação a 2021. Cláusula de

barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%;

06. Priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ e TST);

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07. Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (STJ);

08. Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra

as mulheres (Justiça Estadual);

09. Estimular a inovação no Poder Judiciário (todos os segmentos): Implantar, no ano de 2023, um projeto

oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda

2030;

10. Impulsionar os processos de ações ambientais (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal);

11. Infância e Juventude: Justiça do Trabalho: Promover pelo menos uma ação visando o combate ao trabalho

infantil.

4.3. PEI (JT e TRT13): Plano Estratégico Institucional do TRT13ª e JT - 2021-2026

01. Fortalecer a Comunicação e as Parcerias Institucionais;

02. Promover o Trabalho Decente e a Sustentabilidade;

03. Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica;

04. Promover a Integridade e a Transparência Em Relação Aos Atos De Gestão Praticados;

05. Garantir a Duração Razoável do Processo;

06. Garantir a Efetividade Do Tratamento Das Demandas Repetitivas;

07. Assegurar o Tratamento Adequado dos Conﬂitos Trabalhistas;

08. Incrementar Modelo de Gestão de Pessoas Em Âmbito Nacional;

09. Aprimorar a Governança de TIC e a Proteção de Dados;

10. Aperfeiçoar a Gestão Orçamentária e Financeira.

4.4. Macrodesaﬁos do CNJ: Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026

01. Garantia Dos Direitos Fundamentais;

02. Fortalecimento Da Relação Institucional Do Poder Judiciário Com A Sociedade;

03. Agilidade E Produtividade Na Prestação Jurisdicional;

04. Enfrentamento À Corrupção, À Improbidade Administrativa E Aos Ilícitos Eleitorais;

05. Prevenção De Litígios E Adoção De Soluções Consensuais Para Os Conﬂitos;

06. Consolidação Dos Sistema De Precedentes Obrigatórios;

07. Promoção Da Sustentabilidade;

08. Aperfeiçoamento Da Gestão Da Justiça Criminal;

09. Aperfeiçoamento Da Gestão Administrativa E Da Governança Judiciária;

10. Aperfeiçoamento Da Gestão De Pessoas;

11. Aperfeiçoamento Da Gestão Orçamentária E Financeira;

12. Fortalecimento Da Estratégia Nacional De Tic E De Proteção De Dados.

5. DIRECIONADORES

Os direcionadores utilizados para a construção deste PDTIC foram extraídos a partir de documentos

elaborados pelos órgãos de cúpula e ﬁscalização do Judiciário, normativos do próprio TRT da 13ª Região,

planejamento estratégico institucional e de TIC, legislação pertinente para a Administração Pública, listas de

demandas setoriais, entre outras fontes, como apresentado na tabela “Documentos de Referência”, a seguir.

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5.1. Documentos de Referência do CNJ

● Resolução CNJ N.º 370/2021 - Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário 2021-2026;

● Resolução CNJ N.º 325/2020 - Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;

● Resolução CNJ N.º 347/2020 - Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário;

● Resolução CNJ N.º 345/2020 - Juízo 100% Digital;

● Resolução CNJ N.º 335/2020 - Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br;

● Resolução CNJ N.º 332/2020 - Ética, transparência e governança na produção e no uso de Inteligência

Artiﬁcial no PJU;

● Resolução CNJ N.º 331/2020 - Instituição da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud;

● Resolução CNJ N.º 468/2022 - Diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação

e Comunicação;

● Portaria CNJ N.º 47/2017 - Política de Segurança da Informação;

● IGovTIC-JUD - Painel do iGovTIC-JUD do Poder Judiciário;

5.2. Documentos de Referência do CSJT

● Resolução CSJT N.º 242/2019 - Política de Governança do PJe;

● Resolução CSJT N.º 208/2017 - Política de Governança de TIC do CSJT;

● Ato CSJT.GP.SG Nº 342/2014 - Política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica do

PJE.

5.3. Documentos de Referência do EXECUTIVO

● Instrução Normativa 47/2022 - Deﬁne quais os são os bens e serviços de TIC para as aquisições;

● Instrução Normativa 73/2020 - Dispõe sobre os procedimentos para elaboração de pesquisa de preços;

● Instrução Normativa 01/2019 - Dispõe sobre as compras de soluções de TIC no Executivo.

5.4. Documentos de Referência do TRT 13ª

● Processos de TIC - Processo de TIC;

● Regulamento Geral e Manual de Organização - Regulamento Geral e Manual de Organização do TRT 13;

● Ato SGP Nº 036/2020 - Diretrizes para os envolvidos em projetos ágeis de TIC;

● Ato SGP Nº 242/2019 - Institui o catálogo de serviços de TIC e as responsabilidades dos donos dos

Serviços de TIC;

● Ato SGP Nº 126/2019 - Escopo do SGSI;

● Ato SGP Nº 152/2019 - Política de Nivelamento dos Equipamentos de TIC;

● Ato GP Nº 189/2018 - Responsabilidades dos membros das equipes de contratação de TIC;

● Ato GP Nº 186/2018 - Institui o Comitê de Gestão de TIC;

● Ato GP Nº 370/2017 - Política de Gestão de Riscos;

● Resolução Administrativa Nº 114/2019 - Política de Gestão de Pessoal de TIC;

● Resolução Administrativa Nº 052/2019 - Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC);

● Resolução Administrativa Nº 118/2018 - Política de Governança de TIC.

6. SERVIÇOS DE TIC

A Secretaria de TIC (SETIC) oferece atualmente aos seus usuários internos e externos mais de 80

serviços de TIC, os quais podem ser listados e acessados por meio do Catálogo de Serviços de TIC. Essa

ferramenta tem o propósito de manter uma fonte única e consistente de informações sobre todos os serviços

operacionais providos pela Secretaria, garantindo que todas as pessoas autorizadas tenham amplo acesso a eles,

quando necessário.

Dentre as informações do catálogo, estão os links de acesso aos serviços, os seus SLAs, os seus

responsáveis técnico e negocial, as formas de acesso, de abertura de chamados e de manutenção, entre outras.

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7. FORÇA DE TRABALHO DE TIC

Os proﬁssionais de TIC possuem competências especializadas em diversas áreas, como:

● Liderança, Governança, Estratégia e Planejamento;

● Processo Judicial Eletrônico;

● Infraestrutura de TIC;

● Banco de Dados;

● Rede de Computadores;

● Desenvolvimento Ágil de Software;

● Segurança da Informação;

● Gestão de Projetos;

● Modelagem e Auditoria de Processos;

● Contratação e Orçamento de TIC;

● Atendimento ao Usuário;

● Manutenção de Equipamentos de TIC;

● Entre outras.

Para a execução de suas atividades, os recursos humanos estão divididos em 6 unidades da SETIC,

assim distribuídas:

● Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC;

● Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas - CDSS;

● Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação E Comunicação - CITIC;

● Divisão de Atendimento ao Usuário - DAU;

● Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC;

● Divisão de Sistemas Nacionais - DSN.

8. NECESSIDADES IDENTIFICADAS

As necessidades de TIC identiﬁcadas para a elaboração deste documento compreendem as

principais demandas destinadas a atender aos objetivos, à missão e à visão de futuro do TRT da 13ª Região e da

Justiça do Trabalho nos próximos 2 anos. Nesse sentido, o PDTIC abarca as exigências oriundas tanto da área

judiciária quanto da administrativa do Tribunal as quais satisfazem a esses critérios.

Com base no seu tipo, as demandas, extraídas dos documentos de referência já listados, foram

agrupadas e priorizadas nas categorias de Ação, Contratação e Capacitação, o que gerou os respectivos planos

de execução, os quais podem ser consultados nas seções seguintes.

Importante destacar que cada um desses planos precisa ser atualizado constantemente, uma vez que

se trata de documentos “vivos”, passíveis de evolução e correções frequentes, conforme novos cenários apareçam

durante o período de execução. Consequentemente, para mantê-los em plena sintonia com a realidade e também

para facilitar esse processo, cada um deles deverá tramitar em protocolo distinto, os quais, de todo modo, serão

referenciados e concentrados neste documento, corpo principal do PDTIC.

9. PLANO DE AÇÃO DE TIC

O Plano de Ação de TIC seguirá o mesmo período de execução do PDTIC. As atividades estão

ordenadas por prioridade, mas não possuem prazo exato de execução, uma vez que esta estimativa nunca é

precisa o suﬁciente para agregar valor ao planejamento.

● Plano de Ação de TIC 2025/2026.

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10. PLANO DE CONTRATAÇÃO DE TIC

O Plano de Contratos e Orçamento de TIC deverá ser, necessariamente, anual, pois segue as rígidas

regras do controle orçamentário e da execução ﬁnanceira que devem também ser anuais para todos os órgãos do

governo.

Além das aquisições do exercício, o plano traz também os contratos vigentes, explicitando para estes

quais serão encerrados, prorrogados ou simplesmente estarão vigentes durante todo o exercício.

● Plano de Contratação e Orçamento de TIC 2025.

11. PLANO DE CAPACITAÇÃO DE TIC

O Plano de Capacitação de TIC, documento de periodicidade também anual, prevê todas as

capacitações necessárias ao aperfeiçoamento dos servidores de TIC. Ele é elaborado com o intuito de habilitar o

pessoal de TIC nas competências necessárias à execução das atividades previstas no Plano de Ação de TIC.

● Plano de Capacitação de TIC 2025.

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