REGISTRO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Processo Judicial Eletrônico – PJe
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
Assessoria de Governança de Segurança da Informação
João Pessoa – 2023
Versão 1.0
REGISTRO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Processo Judicial Eletrônico – PJe
Sumário
1. Identificação do serviço/processo de negócio...........................................................................3
2. Agentes de Tratamento e Encarregado.................................................................................... 3
3. Escopo e natureza dos dados pessoais....................................................................................3
4. Finalidade do tratamento de dados pessoais............................................................................3
5. Categorias de dados pessoais.................................................................................................. 4
6. Categorias dos titulares de dados pessoais..............................................................................5
7. Categorias de destinatários.......................................................................................................5
8. Conservação e armazenamento............................................................................................... 5
9. Controles de privacidade e segurança da informação.............................................................. 5
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REGISTRO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Processo Judicial Eletrônico – PJe
1. Identificação do serviço/processo de negócio
Nome do serviço/processo de negócio:
Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Data de criação do inventário:
12/09/2023.
Data atualização do inventário:
12/09/2023.
2. Agentes de Tratamento e Encarregado
Controlador:
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
www.trt13.jus.br
Encarregado:
Juiz Auxiliar da Presidência.
www.trt13.jus.br/institucional/gestao-estrategica/lgpd/contato
Operador:
Não se aplica.
3. Escopo e natureza dos dados pessoais
Abrangência da área geográfica do tratamento:
Estadual.
Fonte de dados utilizada para obtenção dos dados pessoais:
Titular dos dados e seus
representantes legais.
4. Finalidade do tratamento de dados pessoais
Hipótese de tratamento:
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador.
Finalidade:
Registro de autuação e movimentação de processos da 1ª e 2ª
instâncias.
Previsão legal:
Resolução CNJ nº 185/2013.
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5. Categorias de dados pessoais
Dados de identificação pessoal:
● Nome completo;
● Nome social;
● Endereço;
● Telefone;
● E-mail;
● Estado civil;
● Escolaridade;
● Sexo;
● Data de nascimento;
● Login e senha;
● Filiação.
Dados de identificação atribuídas por instituições:
● RG;
● CPF;
● CEI;
● NIT;
● PIS/PASEP;
● CTPS;
● OAB;
● Matrícula/ID profissional;
● Certificado digital.
Dados de identificação eletrônica:
● Endereço IP;
● Cookies;
● ID de sessão.
Dados financeiros:
● Contas bancárias;
● Vencimentos/Renda;
● Dívidas;
● Informações patrimoniais.
Registros/gravações de vídeo, imagem e voz:
● Fotos, vídeos ou voz (provas
processuais).
Dados pessoais sensíveis:
● Eventuais informações sobre
origem racial ou étnica,
filiação a sindicato, saúde,
dentre outros dados sensíveis
nos documentos presentes
nos autos processuais.
Outros:
● Outros tipos de dados
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pessoais não-estruturados
nos documentos presentes
nos autos processuais.
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6. Categorias dos titulares de dados pessoais
Titulares dos dados:
Reclamantes, reclamados, terceiros interessados, peritos,
leiloeiros, advogados, procuradores, servidores e magistrados.
Crianças e adolescentes:
Em casos excepcionais, são tratados dados de crianças e
adolescentes.
7. Categorias de destinatários
Transferência internacional de dados pessoais:
Não se aplica.
Compartilhamento de dados pessoais:
São compartilhados dados pessoais
com algumas instituições: Ministério
Público do Trabalho, Ministério Público
da Paraíba, Ministério do Trabalho,
CNJ, CSJT, AGU, Procuradoria Geral
do Município de João Pessoa,
Procuradoria da Fazenda Nacional -
PB, TJ-PB.
8. Conservação e armazenamento
Tempo de retenção dos dados:
Prazo indeterminado.
Local de armazenamento:
Base de dados, mídias de backup e sistema de
armazenamento de objetos (buckets).
9. Controles de privacidade e segurança da informação
Controles normativos:
● Política de Segurança da Informação e
Comunicações - POSIC;
● Normas complementares de segurança da
informação;
● Protocolos de segurança cibernética;
● Processos do Sistema de Gestão de Segurança
da Informação - SGSI;
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● Política de Proteção de Dados Pessoais;
● Política de Privacidade.
Controles técnicos/operacionais:
● Implementação de soluções de proteção do
ambiente tecnológico como: sala-cofre, firewall,
antivírus, gerenciamento de acessos
privilegiados (PAM), varredura de
vulnerabilidades, sistema de prevenção de
intrusão (IPS), backup, redundância e alta
disponibilidade de ativos críticos, dentre outras;
● Alinhamento de controles de segurança a
padrões como ABNT NBR 27001 e CIS Controls.
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