TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 SGP N.º 039, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Institui a Comissão de Responsabilidade Socioambiental -
CRESA e estabelece outras diretrizes.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD n.º 335/2023,
CONSIDERANDO que o Ato Conjunto CSJT.TST.GP Nº 24, de 13 de
novembro de 2014, institui Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da
Justiça do Trabalho – PNRSJT, e prevê, no art. 10, a necessidade de criação de Comissão,
com formação multissetorial, à qual caberá acompanhar e dar suporte à unidade de Gestão
Socioambiental no planejamento das ações e na proposição de projetos socioambientais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, a
Comissão de Responsabilidade Socioambiental - CRESA, a quem competirá viabilizar, em
conjunto com as unidades administrativas competentes, a implantação dos programas e/ou
projetos de responsabilidade socioambiental elaborados, aprovados pela Presidência do
Tribunal, bem como executar as deliberações oriundas do Comitê de Governança
Institucional.
Art. 2º A Comissão de Responsabilidade Socioambiental - CRESA será
composta pelos seguintes membros:
I - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula nº. 101.220.905) - Juiz Auxiliar
da Presidência;
II - JACKSON BERTAMONI DE LIMA (matrícula nº. 201.341.073) -
Representante da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
III – ROSSANA LOURENÇO GOMES MARINHO (matrícula nº. 201.264.377) -
Representante da Diretoria-Geral da Secretaria;
IV – DAVID LIRA DE OLIVEIRA (matrícula nº. 250.164.867) - Representante
da Secretaria Administrativa;