PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ºREGIÃO
ATA DE AUDIÊNCIA COLETIVA PARA TRATAR SOBRE AS CONDIÇÕES DOS
TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
1. Identificação do evento
Data: 03/04/2025
Horário: Início 14h32 - Término: 16h45
Local: Auditório do Fórum Maximiano Figueiredo
Coordenadores: MPT, MTE, TRT-13
2. Objetivos
Analisar e debater as condições de trabalho na construção civil, com foco na saúde,
segurança e direitos dos trabalhadores, visando a implementação de medidas para a sua
melhoria
3. Participantes
https://drive.google.com/file/d/1F12ZOyP6_OvLGxeljJvKnIaY8T_fbR66/view?usp=sharing
4. Discussão
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta e
dois minutos, teve início a Audiência Coletiva realizada no auditório do Fórum Maximiano
Figueiredo, contando com a presença de aproximadamente duzentas pessoas. O evento foi
organizado pelo Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT), pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região (TRT-13) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para a
abertura oficial, foi composta a mesa solene, contando com a presença da
Desembargadora-Presidente do TRT-13, Dra. Herminegilda Leite Machado; do
Procurador-Chefe do MPT, Rogério Sitônio; do Superintendente Regional do Trabalho,
Paulo Marcelo Lima; do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção Civil e do Mobiliário (Sintricom–PB), Francisco Demontiê; e do Presidente do
Sindicato da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Ozaes Mangueira Filho.
A Desembargadora-Presidente, Dra. Herminegilda Leite Machado, iniciou os trabalhos
saudando os presentes e dando-lhes boas-vindas. Ressaltou que a audiência foi realizada
no mês dedicado à promoção do trabalho seguro e reforçou a necessidade de construção
de uma sociedade mais justa, o que passa pelo combate ao trabalho análogo à escravidão.
Destacou que nossa sociedade ainda é profundamente desigual e que o trabalhador tem
dignidade e precisa ser respeitado.
Na sequência, o Presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Mangueira Filho, discorreu sobre a
importância da segurança e saúde nos canteiros de obra, enfatizando o dinamismo do setor
e se colocando à disposição para promover melhores condições de trabalho. Declarou sua
surpresa ao descobrir que ainda há registros de trabalho escravo em João Pessoa e
manifestou a necessidade de esclarecimentos sobre o tema.
O Senhor Francisco Demontiê demonstrou consternação ao compreender que a valorização
do ser humano ainda é falha em João Pessoa. Reforçou que o combate ao trabalho escravo
deve ser um compromisso coletivo e alertou para a insuficiência de fiscais para enfrentar
essa problemática complexa e de grande abrangência.
O Procurador Rogério Sitônio Wanderley, por sua vez, deu as boas-vindas e agradeceu a
parceria institucional. Destacou que o evento servia de alerta para um problema persistente
e a importância de reverter os índices alarmantes de trabalhadores resgatados. Enfatizou a
gravidade da situação, amparando-se em dados preocupantes. O Procurador Wanderley
afirmou que era essencial sair da audiência com o compromisso de enfrentar a questão do
trabalho análogo à escravidão e construir soluções para esse problema.
Dando sequência ao evento, foi composta a mesa dos palestrantes, iniciando com a
exposição do Magistrado George Falcão, gestor do Programa de Enfrentamento ao
Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante. O
magistrado abordou a histórica luta contra a escravidão, ressaltando que, em 13 de
maio, comemora-se 137 anos da abolição formal, mas que, na prática, ela persiste
sob novas formas, a ponto de não haver um único dia em que uma pessoa não
tenha sido submetida a essa grave violação de direitos. Destacou a necessidade de
atuação preventiva e o alinhamento da política com a Agenda 2030 da ONU.
Apresentou dados sobre os países líderes em trabalho escravo e evidenciou a
vulnerabilidade do trabalhador nordestino, com ênfase nos últimos casos registrados
em João Pessoa e Cabedelo. Explicou a "lista suja" do trabalho escravo,
mencionando os impactos negativos para os empregadores nela incluídos. Encerrou
sua fala com a reflexão do sociólogo Orlando Patterson, definindo a escravidão
como uma "espécie de morte social".
Na sequência, o Auditor Fiscal do Trabalho, Jefferson Toledo, abordou a relevância da
promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis, detalhando os mecanismos de
fiscalização. Explicou a Portaria nº 671 do Ministério do Trabalho, que estabelece critérios
para a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Reforçou que a Paraíba é,
historicamente, exportadora de mão de obra submetida a essas condições e alertou para a
transição preocupante do estado para um centro de exploração de trabalhadores, reflexo do
crescimento econômico e da demanda por mão de obra. Apresentou dados sobre
trabalhadores resgatados na Paraíba nos setores de serviço doméstico, construção civil e
mineração, exibindo imagens das fiscalizações que ilustram a gravidade do problema.
Por fim, a Coordenadora Regional de Combate ao Trabalho Escravo da Paraíba e
Procuradora do Trabalho, Marcela Asfora, apresentou dados relevantes e reiterou a
importância da ação coletiva para prevenir e erradicar o trabalho escravo. Conclamou os
presentes a não fecharem os olhos para essa grave violação dos direitos humanos,
reforçando a necessidade da atuação conjunta entre órgãos públicos, sindicatos e a
sociedade civil.
Encerrados os debates, com o adiantar da hora não foi aberto espaço para
questionamentos e contribuições do público presente. Nada mais havendo a tratar, a
audiência foi encerrada e, para constar, lavrou-se a presente ata, que será assinada pelos
presentes.
5. Deliberações
1. Reforço do compromisso coletivo no enfrentamento ao trabalho análogo à
escravidão, com atuação conjunta entre órgãos públicos, sindicatos e sociedade
civil.
2. Criação de estratégias para garantir condições dignas de trabalho, especialmente na
construção civil.
Carimbo de data/hora
Nome completo Empresa
02/04/2025 13:39:56 Alexia Cotta Vilar
03/04/2025 13:23:46 Daniel Santos Torres Vieira
03/04/2025 13:24:12 Romero Pimentel Norat
03/04/2025 13:28:20 ALCELI MARTINS DE CARVALHO
03/04/2025 13:35:00 Ana Paula do Nascimento Vanguarda
03/04/2025 13:37:02 Cristiane Lell de Oliveira Vanguarda Construções / Consórcio BR 101
03/04/2025 13:37:38 Fábio Barbosa de Sousa MOREIRA & RUFFOS Construtora
03/04/2025 13:46:10 Hiago José Leite Cordeiro Moura Dubeux
03/04/2025 13:46:11 Erika Beatriz Fernandes do Amaral Moura Dubeux
03/04/2025 13:46:23 Dayonara G dos Santos Moura Dubeux
03/04/2025 13:46:45 Denilson de Andrade Concresolo - Copesolo
03/04/2025 13:47:39 João Carlos Côrte Real Moura Dubeux Engenharia SA
03/04/2025 13:47:57 Rafaela Martins de Lima DN Construções
03/04/2025 13:49:10 Gilmar Alves dos Santos DN construção
03/04/2025 13:50:20 Vitor Medeiros Toscano Da Silva LJL- CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES, LOCAÇÕES, CONSULTORIA LTDA
03/04/2025 13:51:49 Fernanda vitória Cardoso Soares de Vasconcelos Construdantas construção e incorporação Ltda
03/04/2025 13:52:20 Ana Karolline Santos Leite A3T CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
03/04/2025 13:53:19 Maria Luiza Pereira Leite NETDP/ PB
03/04/2025 14:04:16 Jamilly Rodrigues da Cunha TRT13
03/04/2025 14:06:19 Tarcísio Soares de morais filho Construtora exata
03/04/2025 14:06:20 Diogo Bruno Machado Campos MRV ENGENHARIA e PARTICIPAÇÕES SA & CO
03/04/2025 14:06:33 Daniela Valeriano da Costa MRV Engenharia e Participações SA
03/04/2025 14:06:38 Ruan David da Silva Cavalcanti Galvão Amorim
Carimbo de data/hora
Nome completo Empresa
03/04/2025 14:06:40 Jéssica Marques Dias FCK Engenharia
03/04/2025 14:06:45 Augusto luiz f braga Dba construções e inc Ltda
03/04/2025 14:06:55 Lenice Freitas Eco construcoes
03/04/2025 14:06:59 Everalúcia Lavor Cardoso da Silva Portomar Construtora Ltda
03/04/2025 14:07:07 Cassia vital Comtermica
03/04/2025 14:07:11 Joao Fortunato Vieira neto Vm engenharia
03/04/2025 14:07:13 Thiago Araújo toscano Pcl construções e incorporações ltda
03/04/2025 14:07:20 Elisvaldo de Queiroz A2R2 Construção e Incorporação SPE LTDA
03/04/2025 14:07:22 Romerito Joan Dantas Cabral Galvão Amorim Construção e Incorporação LTDA
03/04/2025 14:07:33 Ticiana Maria Nunes de Moura Grupo Henriques Crispim - GHC
03/04/2025 14:07:36 Alzenir Maria da Silva Souza Cosseno construtora Souto engenharia e obras
03/04/2025 14:08:04 Sylvio Silomar da Silva Filho Crea
03/04/2025 14:08:11 Matheus José Santiago Carneiro MGA Construções
03/04/2025 14:08:13 Luana Cristina Batinga Medeiros FCK ENGENHARIA
03/04/2025 14:08:15 Vívian Maria de Melo Dantas Construtora Hema Ltda
03/04/2025 14:08:19 José Vinicius Firmino Dantas Leite Engemec Construtora e Incorporadora
03/04/2025 14:08:23 Marcos Antônio de Oliveira Amarante Monteiro construções e empreendimentos ltda
03/04/2025 14:08:24 Rubens Morais de Lima Eccoprev Serviços de Engenharia
03/04/2025 14:08:30 José de Almeida Filho Construtora Baselar Ltda
03/04/2025 14:08:39 Luedva Pontes Ferreira Fernandes Cenáculo incorporações
03/04/2025 14:08:57 Bianca do Nascimento Morais Lavie Construções
03/04/2025 14:08:59 Thamyse da Silva Santos Construtora Litoral
Carimbo de data/hora
Nome completo Empresa
03/04/2025 14:09:09 Pablo Miguel Cunha Araujo Concretize Construções e Empreendimentos Ltda
03/04/2025 14:09:32 Giovanna de Moura Henriques Vasconcelos La Vie Construções
03/04/2025 14:10:12 Josiane de lima Silva Construtora Litoral
03/04/2025 14:10:18 Serg.a.marinho@gmail.com JMJ Gold Contrucao e incorporação
03/04/2025 14:10:25 Aline Maria Alberto dos Santos ABC Construçoes LTDA
03/04/2025 14:10:26 Bárbara de Alvarenga Borges da Fonseca H-station
03/04/2025 14:11:20 Veronica Matos Marinho da Costa Construtora Tropical
03/04/2025 14:13:22 Igor Pereira da Silva Condomínio Manaira
03/04/2025 14:14:32 Robismar Pereira Da Silva Manaíra Shopping
03/04/2025 14:15:15 Cristiane Lell de Oliveira Consórcio BR 101 e Vanguarda Construções
03/04/2025 14:15:20 Artur de Medeiros Teotonio A2 Engenharia e Incorporação LTDA
03/04/2025 14:16:52 Risomar Firmino Dantas Leite A3T Construção
03/04/2025 14:19:03 Leandro Guedes de Souza Autonomo
03/04/2025 14:19:40 Wellington Cândido dos Santos Legacy empreendimentos e serviços ereli
03/04/2025 14:22:59 Jefferson Trajano Silva Sintricom
03/04/2025 14:23:08 Antônio José de Araújo Sintricom
03/04/2025 14:24:31 Victor leal de Oliveira VM engenharia
03/04/2025 14:26:20 José Ricardo Venâncio Filho ABC CONTRUÇÕES
03/04/2025 14:27:46 Francisco Demontier Henrique dos Santos Sintricomjp
03/04/2025 14:28:59 Edmilson da Silva Souza SintricomJP
03/04/2025 14:30:00 Rossandra Norat Mousinho Comtermica Comercial Termica LTDA
03/04/2025 14:30:54 Francisco de Paulo da silva Construtora ljl
Carimbo de data/hora
Nome completo Empresa
03/04/2025 14:32:05 Maria José da Silva MJS - EXCELÊNCIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO
03/04/2025 14:32:08 Ricardo Lima dos Santos Construtora Empreendimentos Mirantes Ltda
03/04/2025 14:32:20 Welma Batista da silva Jw Construtora
03/04/2025 14:32:58 Jacyara Karla Martins de Oliveira MJS - EXCELÊNCIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO
03/04/2025 14:34:55 Gleidson Cavalcante Pontes LJL
03/04/2025 14:37:41 Wanessa de Freitas Crispim WFC Construções LTDA
03/04/2025 14:37:51 RANIERY de Araújo Silva Coppa Empreendimentos
03/04/2025 14:39:00 Daniel de Oliveira Gomes Construtora Alba Real LTDA
03/04/2025 14:39:05 Ana Edvania da Silva Aes Consultoria e gestão em saúde e segurança do trabalho
03/04/2025 14:40:07 Matheus Vitor de Lima Paiva WFC CONSTRUCOES LTDA
03/04/2025 14:56:14 Rayssa de Albuquerque Lima Construtora Neo ABC
03/04/2025 14:56:19 Eduardo Braga Dutra Braga Dutra Advocacia
03/04/2025 14:57:23 Rosa Helena Sales Rocha Moreira Lima Construtora ABC LTDA
03/04/2025 15:01:05 Luciano Lima da Silva Eco construtora e Incorporadora Ltda
03/04/2025 15:06:45 Renilson Ferraz Viana Junior Prener Engenharia Ltda
03/04/2025 15:09:45 Samuel Marques Elizeu de Medeiros Ciel
03/04/2025 15:17:12 Renata Silva dos Santos TRT PB
03/04/2025 15:45:37 Janaína de Oliveira Luis Sintricom-JP
03/04/2025 16:29:26 Wendel Teixeira da Silva Eq empreendimentos
03/04/2025 16:29:59 Lidiane Mauricio da Costa EQ Empreendimentos ltda
03/04/2025 16:31:09 Clayton jose ferreira Wfc construções
03/04/2025 16:31:16 Romerio da Silva Oliveira Exata Engenharia Ltda
