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Transparência Pública (Resolução 102 - CNJ)
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Anexo I
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2013
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- Transparência
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- Contas Públicas
- Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)
- Estruturas Remuneratórias
- Relatório de Gestão
- Folha de Pagamento
- Membros e Agentes Públicos
- Produção dos Magistrados
- Provimentos e Vacâncias de Cargos e Funções
- Transparência Pública (Resolução 102 - CNJ)
- QDD - Resolução CNJ nº 195/2014
- Cessão de Magistrados e Servidores
- Inexigibilidade e Dispensa de Licitações
- Portal Transparência - Poder Judiciário
- Programa Racionalizar
- Guia de inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações da Justiça do Trabalho
- Consulta a Protocolos Administrativos
- Concursos
- Licitações
- Relatórios de Atividades
- Tabelas de Débitos Trabalhistas
- Informações Diversas
- Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
- Respostas e perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)
- Pautas / Sessões
- Audiências Públicas
- Magistrados Afastados para Capacitação
- Servidores em Teletrabalho
- Relatório de Maiores Litigantes
- Estagiários
- Agenda do Diretor-Geral
- Informações Classificadas e Desclassificadas
- Classificação por Grau de Sigilo
- Plano Anual de Contratações
- Prestação de Conta Anual
- Estruturação da Informação
- Acessibilidade
- Membros de conselhos e assemelhados - Resolução CNJ 215/2015
- Legislação
-
- Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
- Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
- Ato TRT GP 143/2011
- Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
- Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
- Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.