ÓRGÃO: JUSTICA DO TRABALHO
RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
31/12/2022
PODER JUDICIÁRIO
Data de referência:
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
15114
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO
DA 13A.
REGIAO
472.326.459,00 52.667.138,00 23.561.522,00 501.432.075,00 0,00 0,00 0,00 501.432.075,00 496.871.917,05 99,09 % 494.361.505,01 98,59 % 494.173.232,04 98,55 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
471.936.459,000033 52.667.138,00 23.171.522,00 0,00501.432.075,00 0,00 0,00 501.432.075,00 496.871.917,05 494.361.505,01 494.173.232,04 98,55 %98,59 %99,09 %02.061
0033.4224.0025
Assistência
Jurídica a
Pessoas
Carentes - No
Estado da
Paraíba
800.000,00 0,00 0,001.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 1.299.169,99 1.299.169,99 1.235.561,18 95,04 %99,94 %99,94 %500.000,00
1 3100 500.000,00 800.000,00 0,00 0,001.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 1.299.169,99 1.299.169,99 1.235.561,1899,94 % 99,94 % 95,04 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.20TP.0025
Ativos Civis
da União - No
Estado da
Paraíba
8.644.602,00 3.700.000,00 0,00260.350.766,00 0,00 0,00 260.350.766,00 260.350.766,00 260.115.857,48 260.090.136,05 99,90 %99,91 %100,00 %255.406.164,00
1 1100 255.406.164,00 8.644.602,00 3.700.000,00 0,00260.350.766,00 0,00 0,00 260.350.766,00 260.350.766,00 260.115.857,48 260.090.136,05100,00 % 99,91 % 99,90 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.216H.0025
Ajuda de
Custo para
Moradia ou
Auxílio-
Moradia a
Agentes
Públicos - No
Estado da
Paraíba
0,00 58.324,00 0,00141.676,00 0,00 0,00 141.676,00 108.746,73 108.746,73 108.746,73 76,76 %76,76 %76,76 %200.000,00
1 3100 200.000,00 0,00 58.324,00 0,00141.676,00 0,00 0,00 141.676,00 108.746,73 108.746,73 108.746,7376,76 % 76,76 % 76,76 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.4256.0025
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho - No
Estado da
Paraíba
10.107.147,00 7.360.366,00 0,0024.304.972,00 0,00 0,00 24.304.972,00 23.747.051,20 22.931.031,65 22.832.088,92 93,94 %94,35 %97,70 %21.558.191,00
1 3100 350.001,00 0,00 120.000,00 0,00230.001,00 0,00 0,00 230.001,00 207.924,41 207.924,41 203.644,8290,40 % 90,40 % 88,54 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 12.545.310,00 6.180.000,00 5.106.976,00 0,0013.618.334,00 0,00 0,00 13.618.334,00 13.364.933,97 12.718.716,04 12.629.886,8098,14 % 93,39 % 92,74 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 3.451.515,00 0,00 770.000,00 0,002.681.515,00 0,00 0,00 2.681.515,00 2.533.249,77 2.496.244,37 2.492.860,3794,47 % 93,09 % 92,96 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 350.000,00 120.000,00 0,00 0,00470.000,00 0,00 0,00 470.000,00 440.765,95 440.765,95 440.765,9593,78 % 93,78 % 93,78 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 4100 1.328.643,00 1.542.300,00 63.690,00 0,002.807.253,00 0,00 0,00 2.807.253,00 2.807.253,00 2.807.253,00 2.807.253,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 4100 156.000,00 1.121.147,00 156.000,00 0,001.121.147,00 0,00 0,00 1.121.147,00 1.121.147,00 1.121.147,00 1.121.147,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3127 2.129.790,00 0,00 1.000.000,00 0,001.129.790,00 0,00 0,00 1.129.790,00 1.119.702,07 1.074.234,87 1.071.784,9799,11 % 95,08 % 94,87 %
CUSTAS
JUDICIAIS
1 4127 0,00 1.000.000,00 0,00 0,001.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
CUSTAS
JUDICIAIS
1 3150 18.583,00 0,00 0,00 0,0018.583,00 0,00 0,00 18.583,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
NÃO-
FINANCEIROS
1 3150 129.569,00 0,00 0,00 0,00129.569,00 0,00 0,00 129.569,00 129.569,00 129.569,00 129.569,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
NÃO-
FINANCEIROS
1 3170 219.307,46 0,00 143.700,00 0,0075.607,46 0,00 0,00 75.607,46 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
1 3170 879.472,54 0,00 0,00 0,00879.472,54 0,00 0,00 879.472,54 878.820,54 824.242,69 824.242,6999,93 % 93,72 % 93,72 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
Página 1 de 3
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
1 4170 -143.685,49 143.700,00 0,00 0,0014,51 0,00 0,00 14,51 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
1 4170 143.685,49 0,00 0,00 0,00143.685,49 0,00 0,00 143.685,49 143.685,49 110.934,32 110.934,32100,00 % 77,21 % 77,21 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
0033.219I.0025
Publicidade
Institucional e
de Utilidade
Pública - No
Estado da
Paraíba
249.000,00 0,00 0,00249.000,00 0,00 0,00 249.000,00 156.371,27 156.371,27 156.371,27 62,80 %62,80 %62,80 %0,00
1 3100 0,00 249.000,00 0,00 0,00249.000,00 0,00 0,00 249.000,00 156.371,27 156.371,27 156.371,2762,80 % 62,80 % 62,80 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.2004.0025
Assistência
Médica e
Odontológica
aos
Servidores
Civis,
Empregados,
Militares e
seus
Dependentes -
No Estado da
Paraíba
14.049.750,00 11.872.750,00 0,0014.049.750,00 0,00 0,00 14.049.750,00 14.022.069,13 14.022.069,13 14.022.069,13 99,80 %99,80 %99,80 %11.872.750,00
2 3100 0,00 2.177.000,00 0,00 0,002.177.000,00 0,00 0,00 2.177.000,00 2.149.319,13 2.149.319,13 2.149.319,1398,73 % 98,73 % 98,73 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
2 3151 11.872.750,00 0,00 11.872.750,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
2 3188 0,00 11.872.750,00 0,00 0,0011.872.750,00 0,00 0,00 11.872.750,00 11.872.750,00 11.872.750,00 11.872.750,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
FINANCEIROS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.212B.0025
BENEFICIOS
OBRIGATORI
OS AOS
SERVIDORE -
NO ESTADO
DA PARAIBA
5.701.456,00 53.000,00 0,0017.903.773,00 0,00 0,00 17.903.773,00 17.740.431,46 16.346.440,88 16.346.440,88 91,30 %91,30 %99,09 %12.255.317,00
1 3100 10.012,00 0,00 0,00 0,0010.012,00 0,00 0,00 10.012,00 6.421,96 6.421,96 6.421,9664,14 % 64,14 % 64,14 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 1.373.035,00 0,00 0,00 0,001.373.035,00 0,00 0,00 1.373.035,00 1.306.958,39 1.306.958,39 1.306.958,3995,19 % 95,19 % 95,19 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 10.800.829,00 5.568.456,00 53.000,00 0,0016.316.285,00 0,00 0,00 16.316.285,00 16.260.915,41 14.866.924,83 14.866.924,8399,66 % 91,12 % 91,12 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 71.441,00 133.000,00 0,00 0,00204.441,00 0,00 0,00 204.441,00 166.135,70 166.135,70 166.135,7081,26 % 81,26 % 81,26 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.09HB.0025
Contribuição
da União, de
suas
Autarquias e
Fundações
para o Custeio
do Regime de
Previdência
dos
Servidores
Públicos
Federais - No
Estado da
Paraíba
736.045,00 0,00 0,0053.476.605,00 0,00 0,00 53.476.605,00 49.791.778,27 49.791.778,27 49.791.778,27 93,11 %93,11 %93,11 %52.740.560,00
1 1100 52.740.560,00 736.045,00 0,00 0,0053.476.605,00 0,00 0,00 53.476.605,00 49.791.778,27 49.791.778,27 49.791.778,2793,11 % 93,11 % 93,11 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.0181.0025
Aposentadoria
s e Pensões
Civis da União
- No Estado da
Paraíba
12.379.138,00 127.082,00 0,00129.655.533,00 0,00 0,00 129.655.533,00 129.655.533,00 129.590.039,61 129.590.039,61 99,95 %99,95 %100,00 %117.403.477,00
2 1100 0,00 12.079.138,00 127.082,00 0,0011.952.056,00 0,00 0,00 11.952.056,00 11.952.056,00 11.952.056,00 11.952.056,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
2 1151 14.053.993,00 300.000,00 0,00 0,0014.353.993,00 0,00 0,00 14.353.993,00 14.353.993,00 14.288.499,61 14.288.499,61100,00 % 99,54 % 99,54 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
Página 2 de 3
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
2 1156 38.197.985,00 0,00 0,00 0,0038.197.985,00 0,00 0,00 38.197.985,00 38.197.985,00 38.197.985,00 38.197.985,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
CONTRIBUIÇÃ
O DO
SERVIDOR
PARA O
PLANO DE
SEGURIDADE
SOCIAL DO
SERVIDOR
PÚBLICO
2 1169 65.151.499,00 0,00 0,00 0,0065.151.499,00 0,00 0,00 65.151.499,00 65.151.499,00 65.151.499,00 65.151.499,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
CONTRIBUIÇÃ
O PATRONAL
PARA O
PLANO DE
SEGURIDADE
SOCIAL DO
SERVIDOR
PÚBLICO
OPERACOES
ESPECIAIS:
OUTROS
ENCARGOS
ESPECIAIS
390.000,000909 0,00 390.000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %0,00 %28.846
0909.00S6.0025
Benefício
Especial e
Demais
Complementa
ções de
Aposentadoria
s - No Estado
da Paraíba
0,00 390.000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %0,00 %390.000,00
2 1151 390.000,00 0,00 390.000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
15126
CONSELHO
SUPERIOR DA
JUSTICA DO
TRABALHO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.864.017,83 0,00 6.864.017,83 6.863.978,07 100,00 % 6.807.143,74 99,17 % 6.807.143,74 99,17 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
0,000033 0,00 0,00 0,000,00 6.864.017,83 0,00 6.864.017,83 6.863.978,07 6.807.143,74 6.807.143,74 99,17 %99,17 %100,00 %02.122
0033.4256.0001
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho -
Nacional
0,00 0,00 0,000,00 6.864.017,83 0,00 6.864.017,83 6.863.978,07 6.807.143,74 6.807.143,74 99,17 %99,17 %100,00 %0,00
1 3100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 3.642.465,10 0,00 3.642.465,10 3.642.465,10 3.589.428,77 3.589.428,77100,00 % 98,54 % 98,54 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 11.394,00 0,00 11.394,00 11.394,00 7.596,00 7.596,00100,00 % 66,67 % 66,67 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 10.736,60 0,00 10.736,60 10.696,84 10.696,84 10.696,8499,63 % 99,63 % 99,63 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 4100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 3.199.422,13 0,00 3.199.422,13 3.199.422,13 3.199.422,13 3.199.422,13100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
71103
ENCARGOS
FINANC.DA
UNIAO-
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.297.062,72 2.784.884,00 7.081.946,72 7.081.946,72 100,00 % 7.081.946,72 100,00 % 7.081.946,72 100,00 %
OPERACOES
ESPECIAIS:
CUMPRIMENT
O DE
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,000901 0,00 0,00 0,000,00 4.297.062,72 2.784.884,00 7.081.946,72 7.081.946,72 7.081.946,72 7.081.946,72 100,00 %100,00 %100,00 %28.846
0901.0005.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 0,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0901.0625.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 4.297.062,72 0,00 4.297.062,72 4.297.062,72 4.297.062,72 4.297.062,72 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 4.297.062,72 0,00 4.297.062,72 4.297.062,72 4.297.062,72 4.297.062,72100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
TOTAL 472.326.459,00 52.667.138,00 23.561.522,00 0,00501.432.075,00 11.161.080,55 2.784.884,00 515.378.039,55 510.817.841,84 508.250.595,47 508.062.322,5099,12 % 98,62 % 98,58 %
1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos.
2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar.
Obs.:
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