ÓRGÃO: JUSTICA DO TRABALHO
RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
31/10/2022
PODER JUDICIÁRIO
Data de referência:
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
15114
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO
DA 13A.
REGIAO
472.326.459,00 29.670.690,00 16.365.440,00 485.631.709,00 0,00 0,00 0,00 485.631.709,00 478.963.089,69 98,63 % 374.988.370,59 77,22 % 374.774.752,52 77,17 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
471.936.459,000033 29.670.690,00 16.365.440,00 0,00485.241.709,00 0,00 0,00 485.241.709,00 478.963.089,69 374.988.370,59 374.774.752,52 77,23 %77,28 %98,71 %02.061
0033.4224.0025
Assistência
Jurídica a
Pessoas
Carentes - No
Estado da
Paraíba
800.000,00 0,00 0,001.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.002.099,18 928.423,43 71,42 %77,08 %100,00 %500.000,00
1 3100 500.000,00 800.000,00 0,00 0,001.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.002.099,18 928.423,43100,00 % 77,08 % 71,42 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.20TP.0025
Ativos Civis
da União - No
Estado da
Paraíba
1.930.878,00 0,00 0,00257.337.042,00 0,00 0,00 257.337.042,00 257.319.277,52 199.152.035,68 199.128.782,31 77,38 %77,39 %99,99 %255.406.164,00
1 1100 255.406.164,00 1.930.878,00 0,00 0,00257.337.042,00 0,00 0,00 257.337.042,00 257.319.277,52 199.152.035,68 199.128.782,3199,99 % 77,39 % 77,38 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.216H.0025
Ajuda de
Custo para
Moradia ou
Auxílio-
Moradia a
Agentes
Públicos - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,00200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 141.675,98 107.376,73 107.376,73 53,69 %53,69 %70,84 %200.000,00
1 3100 200.000,00 0,00 0,00 0,00200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 141.675,98 107.376,73 107.376,7370,84 % 53,69 % 53,69 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.4256.0025
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho - No
Estado da
Paraíba
10.107.147,00 4.439.690,00 0,0027.225.648,00 0,00 0,00 27.225.648,00 23.300.012,49 15.318.319,64 15.257.738,60 56,04 %56,26 %85,58 %21.558.191,00
1 3100 3.451.515,00 0,00 770.000,00 0,002.681.515,00 0,00 0,00 2.681.515,00 2.521.258,58 1.820.549,23 1.818.892,8394,02 % 67,89 % 67,83 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 350.001,00 0,00 120.000,00 0,00230.001,00 0,00 0,00 230.001,00 222.552,83 160.724,41 160.724,4196,76 % 69,88 % 69,88 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 12.545.310,00 6.180.000,00 2.186.300,00 0,0016.539.010,00 0,00 0,00 16.539.010,00 13.099.019,86 9.370.280,46 9.312.856,2279,20 % 56,66 % 56,31 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 350.000,00 120.000,00 0,00 0,00470.000,00 0,00 0,00 470.000,00 456.884,82 358.174,68 356.674,2897,21 % 76,21 % 75,89 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 4100 1.328.643,00 1.542.300,00 63.690,00 0,002.807.253,00 0,00 0,00 2.807.253,00 2.807.253,00 1.849.134,69 1.849.134,69100,00 % 65,87 % 65,87 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 4100 156.000,00 1.121.147,00 156.000,00 0,001.121.147,00 0,00 0,00 1.121.147,00 1.121.147,00 426.857,60 426.857,60100,00 % 38,07 % 38,07 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3127 2.129.790,00 0,00 1.000.000,00 0,001.129.790,00 0,00 0,00 1.129.790,00 1.083.281,83 762.476,90 762.476,9095,88 % 67,49 % 67,49 %
CUSTAS
JUDICIAIS
1 4127 0,00 1.000.000,00 0,00 0,001.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00100,00 % 0,00 % 0,00 %
CUSTAS
JUDICIAIS
1 3150 148.152,00 0,00 0,00 0,00148.152,00 0,00 0,00 148.152,00 124.031,00 104.241,99 104.241,9983,72 % 70,36 % 70,36 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
NÃO-
FINANCEIROS
1 3170 292.564,39 0,00 143.700,00 0,00148.864,39 0,00 0,00 148.864,39 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
1 3170 806.215,61 0,00 0,00 0,00806.215,61 0,00 0,00 806.215,61 728.131,93 465.879,68 465.879,6890,31 % 57,79 % 57,79 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
1 4170 -143.700,00 143.700,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
Página 1 de 3
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
1 4170 143.700,00 0,00 0,00 0,00143.700,00 0,00 0,00 143.700,00 136.451,64 0,00 0,0094,96 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
0033.2004.0025
Assistência
Médica e
Odontológica
aos
Servidores
Civis,
Empregados,
Militares e
seus
Dependentes -
No Estado da
Paraíba
14.049.750,00 11.872.750,00 0,0014.049.750,00 0,00 0,00 14.049.750,00 14.049.750,00 11.317.921,58 11.317.921,58 80,56 %80,56 %100,00 %11.872.750,00
2 3100 0,00 2.177.000,00 0,00 0,002.177.000,00 0,00 0,00 2.177.000,00 2.177.000,00 0,00 0,00100,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
2 3151 11.872.750,00 0,00 11.872.750,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
2 3188 0,00 11.872.750,00 0,00 0,0011.872.750,00 0,00 0,00 11.872.750,00 11.872.750,00 11.317.921,58 11.317.921,58100,00 % 95,33 % 95,33 %
RECURSOS
FINANCEIROS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.212B.0025
BENEFICIOS
OBRIGATORI
OS AOS
SERVIDORE -
NO ESTADO
DA PARAIBA
133.000,00 53.000,00 0,0012.335.317,00 0,00 0,00 12.335.317,00 12.270.424,75 10.138.241,22 10.138.241,22 82,19 %82,19 %99,47 %12.255.317,00
1 3100 71.441,00 133.000,00 0,00 0,00204.441,00 0,00 0,00 204.441,00 139.548,75 139.163,50 139.163,5068,26 % 68,07 % 68,07 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 10.800.829,00 0,00 53.000,00 0,0010.747.829,00 0,00 0,00 10.747.829,00 10.747.829,00 8.925.663,20 8.925.663,20100,00 % 83,05 % 83,05 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 10.012,00 0,00 0,00 0,0010.012,00 0,00 0,00 10.012,00 10.012,00 4.983,37 4.983,37100,00 % 49,77 % 49,77 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 1.373.035,00 0,00 0,00 0,001.373.035,00 0,00 0,00 1.373.035,00 1.373.035,00 1.068.431,15 1.068.431,15100,00 % 77,82 % 77,82 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.09HB.0025
Contribuição
da União, de
suas
Autarquias e
Fundações
para o Custeio
do Regime de
Previdência
dos
Servidores
Públicos
Federais - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,0052.740.560,00 0,00 0,00 52.740.560,00 52.202.130,35 38.691.873,75 38.691.873,75 73,36 %73,36 %98,98 %52.740.560,00
1 1100 52.740.560,00 0,00 0,00 0,0052.740.560,00 0,00 0,00 52.740.560,00 52.202.130,35 38.691.873,75 38.691.873,7598,98 % 73,36 % 73,36 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.0181.0025
Aposentadoria
s e Pensões
Civis da União
- No Estado da
Paraíba
2.649.915,00 0,00 0,00120.053.392,00 0,00 0,00 120.053.392,00 118.379.818,60 99.260.502,81 99.204.394,90 82,63 %82,68 %98,61 %117.403.477,00
2 1100 0,00 2.649.915,00 0,00 0,002.649.915,00 0,00 0,00 2.649.915,00 2.514.186,05 2.511.675,18 2.455.567,2794,88 % 94,78 % 92,67 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
2 1151 14.053.993,00 0,00 0,00 0,0014.053.993,00 0,00 0,00 14.053.993,00 13.578.731,12 13.420.487,31 13.420.487,3196,62 % 95,49 % 95,49 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
2 1156 38.197.985,00 0,00 0,00 0,0038.197.985,00 0,00 0,00 38.197.985,00 37.591.708,87 36.807.875,69 36.807.875,6998,41 % 96,36 % 96,36 %
CONTRIBUIÇÃ
O DO
SERVIDOR
PARA O
PLANO DE
SEGURIDADE
SOCIAL DO
SERVIDOR
PÚBLICO
2 1169 65.151.499,00 0,00 0,00 0,0065.151.499,00 0,00 0,00 65.151.499,00 64.695.192,56 46.520.464,63 46.520.464,6399,30 % 71,40 % 71,40 %
CONTRIBUIÇÃ
O PATRONAL
PARA O
PLANO DE
SEGURIDADE
SOCIAL DO
SERVIDOR
PÚBLICO
OPERACOES
ESPECIAIS:
390.000,000909 0,00 0,00 0,00390.000,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %0,00 %28.846
Página 2 de 3
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
OUTROS
ENCARGOS
ESPECIAIS
0909.00S6.0025
Benefício
Especial e
Demais
Complementa
ções de
Aposentadoria
s - No Estado
da Paraíba
0,00 0,00 0,00390.000,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %0,00 %390.000,00
2 1151 390.000,00 0,00 0,00 0,00390.000,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
15126
CONSELHO
SUPERIOR DA
JUSTICA DO
TRABALHO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.866.641,59 0,00 6.866.641,59 6.847.307,23 99,72 % 3.880.253,07 56,51 % 3.880.253,07 56,51 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
0,000033 0,00 0,00 0,000,00 6.866.641,59 0,00 6.866.641,59 6.847.307,23 3.880.253,07 3.880.253,07 56,51 %56,51 %99,72 %02.122
0033.4256.0001
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho -
Nacional
0,00 0,00 0,000,00 6.866.641,59 0,00 6.866.641,59 6.847.307,23 3.880.253,07 3.880.253,07 56,51 %56,51 %99,72 %0,00
1 3100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 3.643.046,26 0,00 3.643.046,26 3.642.465,10 978.266,67 978.266,6799,98 % 26,85 % 26,85 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 13.436,60 0,00 13.436,60 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 10.736,60 0,00 10.736,60 5.420,00 5.420,00 5.420,0050,48 % 50,48 % 50,48 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 4100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 3.199.422,13 0,00 3.199.422,13 3.199.422,13 2.896.566,40 2.896.566,40100,00 % 90,53 % 90,53 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
71103
ENCARGOS
FINANC.DA
UNIAO-
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.630.306,48 2.784.884,00 6.415.190,48 6.213.251,64 96,85 % 6.213.251,64 96,85 % 6.213.251,64 96,85 %
OPERACOES
ESPECIAIS:
CUMPRIMENT
O DE
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,000901 0,00 0,00 0,000,00 3.630.306,48 2.784.884,00 6.415.190,48 6.213.251,64 6.213.251,64 6.213.251,64 96,85 %96,85 %96,85 %28.846
0901.0005.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 0,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0901.0625.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 3.630.306,48 0,00 3.630.306,48 3.428.367,64 3.428.367,64 3.428.367,64 94,44 %94,44 %94,44 %0,00
1 1100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 3.630.306,48 0,00 3.630.306,48 3.428.367,64 3.428.367,64 3.428.367,6494,44 % 94,44 % 94,44 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
TOTAL 472.326.459,00 29.670.690,00 16.365.440,00 0,00485.631.709,00 10.496.948,07 2.784.884,00 498.913.541,07 492.023.648,56 385.081.875,30 384.868.257,2398,62 % 77,18 % 77,14 %
1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos.
2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar.
Obs.:
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