ÓRGÃO: JUSTICA DO TRABALHO
RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
31/12/2024
PODER JUDICIÁRIO
Data de referência:
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Execução
12101
JUSTICA
FEDERAL DE
PRIMEIRO
GRAU
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.144,00 1.144,00 1.144,00 100,00 % 1.144,00 100,00 % 1.144,00 100,00 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
0,000033 0,00 0,00 0,000,00 0,00 1.144,00 1.144,00 1.144,00 1.144,00 1.144,00 100,00 %100,00 %100,00 %02.061
0033.4257.0001
JULGAMENTO
DE CAUSAS
NA JUSTICA
FEDER -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 0,00 1.144,00 1.144,00 1.144,00 1.144,00 1.144,00 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 1.144,00 1.144,00 1.144,00 1.144,00 1.144,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
Recursos
Livres da União
14102
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO ACRE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.077,28 6.077,28 6.077,28 100,00 % 6.077,28 100,00 % 6.077,28 100,00 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
0,000033 0,00 0,00 0,000,00 0,00 6.077,28 6.077,28 6.077,28 6.077,28 6.077,28 100,00 %100,00 %100,00 %02.122
0033.20GP.0012
JULGAMENTO
DE CAUSAS E
GESTAO
ADMINIS - NO
ESTADO DO
ACRE
0,00 0,00 0,000,00 0,00 6.077,28 6.077,28 6.077,28 6.077,28 6.077,28 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 6.077,28 6.077,28 6.077,28 6.077,28 6.077,28100,00 % 100,00 % 100,00 %
Recursos
Livres da União
15101
TRIBUNAL
SUPERIOR DO
TRABALHO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.470,57 0,00 123.470,57 123.253,73 99,82 % 123.253,73 99,82 % 122.716,93 99,39 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
0,000033 0,00 0,00 0,000,00 123.470,57 0,00 123.470,57 123.253,73 123.253,73 122.716,93 99,39 %99,82 %99,82 %02.122
0033.4256.0001
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho -
Nacional
0,00 0,00 0,000,00 123.470,57 0,00 123.470,57 123.253,73 123.253,73 122.716,93 99,39 %99,82 %99,82 %0,00
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 29.818,60 0,00 29.818,60 29.818,60 29.818,60 29.591,80100,00 % 100,00 % 99,24 %
Recursos
Livres da União
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 10.876,89 0,00 10.876,89 10.876,89 10.876,89 10.876,89100,00 % 100,00 % 100,00 %
Recursos
Livres da União
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 49.783,16 49.783,16 49.783,1699,57 % 99,57 % 99,57 %
Recursos
Livres da União
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 18.599,08 0,00 18.599,08 18.599,08 18.599,08 18.289,08100,00 % 100,00 % 98,33 %
Recursos
Livres da União
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 14.176,00 0,00 14.176,00 14.176,00 14.176,00 14.176,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
Recursos
Livres da União
15114
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO
DA 13A.
REGIAO
507.464.971,00 92.105.090,00 2.037.373,00 597.532.688,00 0,00 0,00 0,00 597.532.688,00 593.770.882,65 99,37 % 591.568.812,11 99,00 % 578.517.273,03 96,82 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
506.976.573,000033 91.505.022,00 2.037.373,00 0,00596.444.222,00 0,00 0,00 596.444.222,00 592.727.125,36 590.525.054,82 577.473.515,74 96,82 %99,01 %99,38 %02.061
0033.4224.0025
Assistência
Jurídica a
Pessoas
Carentes - No
Estado da
Paraíba
2.182.000,00 348.385,00 0,002.733.615,00 0,00 0,00 2.733.615,00 2.733.614,94 2.569.736,14 2.544.659,38 93,09 %94,01 %100,00 %900.000,00
1 3000 900.000,00 2.182.000,00 348.385,00 0,002.733.615,00 0,00 0,00 2.733.615,00 2.733.614,94 2.569.736,14 2.544.659,38100,00 % 94,01 % 93,09 %
Recursos
Livres da União
0033.20TP.0025
Ativos Civis
da União - No
Estado da
Paraíba
39.683.331,00 0,00 0,00304.881.206,00 0,00 0,00 304.881.206,00 304.881.206,00 304.654.189,66 295.422.726,51 96,90 %99,93 %100,00 %265.197.875,00
1 1000 265.197.875,00 39.683.331,00 0,00 0,00304.881.206,00 0,00 0,00 304.881.206,00 304.881.206,00 304.654.189,66 295.422.726,51100,00 % 99,93 % 96,90 %
Recursos
Livres da União
0033.20TP.6500
ATIVOS CIVIS
DA UNIAO
- NACIONAL
(CREDITO EX
12.260.600,00 0,00 0,0012.260.600,00 0,00 0,00 12.260.600,00 12.260.600,00 12.260.600,00 12.260.600,00 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1000 0,00 12.260.600,00 0,00 0,0012.260.600,00 0,00 0,00 12.260.600,00 12.260.600,00 12.260.600,00 12.260.600,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
-
0033.4256.0025
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho - No
Estado da
Paraíba
3.812.476,00 1.488.988,00 0,0028.613.183,00 0,00 0,00 28.613.183,00 27.936.952,70 27.065.050,95 26.383.122,10 92,21 %94,59 %97,64 %26.289.695,00
1 3000 299.089,00 41.000,00 1.384,00 0,00338.705,00 0,00 0,00 338.705,00 338.704,95 338.704,95 336.147,06100,00 % 100,00 % 99,24 %
Recursos
Livres da União
1 3000 1.127.261,00 50.000,00 174.497,00 0,001.002.764,00 0,00 0,00 1.002.764,00 1.002.763,53 997.075,10 978.234,73100,00 % 99,43 % 97,55 %
Recursos
Livres da União
1 3000 359.007,00 0,00 0,00 0,00359.007,00 0,00 0,00 359.007,00 323.385,91 315.342,57 308.202,9190,08 % 87,84 % 85,85 %
Recursos
Livres da União
Página 1 de 3
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Execução
1 3000 299.089,00 2.384,00 41.000,00 0,00260.473,00 0,00 0,00 260.473,00 260.235,27 260.235,27 260.235,2799,91 % 99,91 % 99,91 %
Recursos
Livres da União
1 3000 14.335.659,00 1.040.746,00 596.180,00 0,0014.780.225,00 0,00 0,00 14.780.225,00 14.544.571,75 14.195.003,84 13.883.924,4098,41 % 96,04 % 93,94 %
Recursos
Livres da União
1 3000 2.775.801,00 622.846,00 311.166,00 0,003.087.481,00 0,00 0,00 3.087.481,00 3.084.857,43 2.994.621,90 2.929.162,8999,92 % 96,99 % 94,87 %
Recursos
Livres da União
1 4000 2.075.278,00 0,00 364.761,00 0,001.710.517,00 0,00 0,00 1.710.517,00 1.547.665,78 1.319.437,22 1.251.863,1490,48 % 77,14 % 73,19 %
Recursos
Livres da União
1 4000 328.998,00 2.055.500,00 0,00 0,002.384.498,00 0,00 0,00 2.384.498,00 2.234.815,00 2.234.815,00 2.050.705,8093,72 % 93,72 % 86,00 %
Recursos
Livres da União
1 3027 2.920.263,00 0,00 0,00 0,002.920.263,00 0,00 0,00 2.920.263,00 2.855.151,86 2.782.733,12 2.773.379,5397,77 % 95,29 % 94,97 %
Serviços Afetos
às Atividades
Específicas da
Justiça
1 3050 190,76 0,00 0,00 0,00190,76 0,00 0,00 190,76 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
Recursos
Próprios Livres
da UO
1 3050 159.700,24 0,00 0,00 0,00159.700,24 0,00 0,00 159.700,24 159.700,24 151.737,24 151.712,67100,00 % 95,01 % 95,00 %
Recursos
Próprios Livres
da UO
1 3138 24.258,02 0,00 0,00 0,0024.258,02 0,00 0,00 24.258,02 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
Melhoria da
Prestação
Jurisdicional
1 3138 1.585.100,98 0,00 0,00 0,001.585.100,98 0,00 0,00 1.585.100,98 1.585.100,98 1.475.344,74 1.459.553,70100,00 % 93,08 % 92,08 %
Melhoria da
Prestação
Jurisdicional
0033.219I.0025
Publicidade
Institucional e
de Utilidade
Pública - No
Estado da
Paraíba
0,00 80.000,00 0,00189.853,00 0,00 0,00 189.853,00 181.342,51 169.857,72 169.857,72 89,47 %89,47 %95,52 %269.853,00
1 3000 269.853,00 0,00 80.000,00 0,00189.853,00 0,00 0,00 189.853,00 181.342,51 169.857,72 169.857,7295,52 % 89,47 % 89,47 %
Recursos
Livres da União
0033.2004.0025
Assistência
Médica e
Odontológica
aos
Servidores
Civis,
Empregados,
Militares e
seus
Dependentes -
No Estado da
Paraíba
2.045.798,00 0,00 0,0018.510.974,00 0,00 0,00 18.510.974,00 18.510.954,49 18.510.954,49 18.379.694,69 99,29 %100,00 %100,00 %16.465.176,00
1 3000 16.465.176,00 2.045.798,00 0,00 0,0018.510.974,00 0,00 0,00 18.510.974,00 18.510.954,49 18.510.954,49 18.379.694,69100,00 % 100,00 % 99,29 %
Recursos
Livres da União
0033.212B.0025
BENEFICIOS
OBRIGATORI
OS AOS
SERVIDORE -
NO ESTADO
DA PARAIBA
7.673.605,00 120.000,00 0,0023.095.175,00 0,00 0,00 23.095.175,00 23.088.918,28 22.992.851,79 22.992.851,79 99,56 %99,56 %99,97 %15.541.570,00
1 3000 107.648,00 131.000,00 0,00 0,00238.648,00 0,00 0,00 238.648,00 235.986,21 235.986,21 235.986,2198,88 % 98,88 % 98,88 %
Recursos
Livres da União
1 3000 8.190,00 19.000,00 0,00 0,0027.190,00 0,00 0,00 27.190,00 27.190,00 22.989,09 22.989,09100,00 % 84,55 % 84,55 %
Recursos
Livres da União
1 3000 1.616.060,00 486.510,00 47.000,00 0,002.055.570,00 0,00 0,00 2.055.570,00 2.055.570,00 1.990.929,85 1.990.929,85100,00 % 96,86 % 96,86 %
Recursos
Livres da União
1 3000 13.809.672,00 7.037.095,00 73.000,00 0,0020.773.767,00 0,00 0,00 20.773.767,00 20.770.172,07 20.742.946,64 20.742.946,6499,98 % 99,85 % 99,85 %
Recursos
Livres da União
0033.09HB.0025
Contribuição
da União, de
suas
Autarquias e
Fundações
para o Custeio
do Regime de
Previdência
dos
Servidores
Públicos
Federais - No
Estado da
Paraíba
3.166.697,00 0,00 0,0055.343.154,00 0,00 0,00 55.343.154,00 52.715.759,75 52.062.765,60 52.062.765,60 94,07 %94,07 %95,25 %52.176.457,00
1 1000 52.176.457,00 3.166.697,00 0,00 0,0055.343.154,00 0,00 0,00 55.343.154,00 52.715.759,75 52.062.765,60 52.062.765,6095,25 % 94,07 % 94,07 %
Recursos
Livres da União
0033.0181.0025
Aposentadoria
s e Pensões
Civis da União
- No Estado da
Paraíba
13.501.901,00 0,00 0,00143.637.848,00 0,00 0,00 143.637.848,00 143.239.162,69 143.060.434,47 140.078.623,95 97,52 %99,60 %99,72 %130.135.947,00
2 1000 0,00 13.501.901,00 0,00 0,0013.501.901,00 0,00 0,00 13.501.901,00 13.491.901,00 13.318.067,93 11.512.819,1099,93 % 98,64 % 85,27 %
Recursos
Livres da União
2 1001 14.713.635,00 0,00 0,00 0,0014.713.635,00 0,00 0,00 14.713.635,00 14.627.139,08 14.627.139,08 14.627.139,0899,41 % 99,41 % 99,41 %
Recursos
Livres da
Seguridade
Social
2 1056 115.422.312,00 0,00 0,00 0,00115.422.312,00 0,00 0,00 115.422.312,00 115.120.122,61 115.115.227,46 113.938.665,7799,74 % 99,73 % 98,71 %
Benefícios do
Regime Próprio
de Previdência
Social
0033.0181.6500
Aposentadoria
s e Pensões
Civis da União
- Nacional
(Crédito
Extraordinário
)
7.178.614,00 0,00 0,007.178.614,00 0,00 0,00 7.178.614,00 7.178.614,00 7.178.614,00 7.178.614,00 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
2 1000 0,00 7.178.614,00 0,00 0,007.178.614,00 0,00 0,00 7.178.614,00 7.178.614,00 7.178.614,00 7.178.614,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
-
OPERACOES
ESPECIAIS:
OUTROS
ENCARGOS
ESPECIAIS
488.398,000909 600.068,00 0,00 0,001.088.466,00 0,00 0,00 1.088.466,00 1.043.757,29 1.043.757,29 1.043.757,29 95,89 %95,89 %95,89 %28.846
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Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Execução
0909.00S6.0025
Benefício
Especial - Lei
nº 12.618, de
2012 - No
Estado da
Paraíba
600.068,00 0,00 0,001.088.466,00 0,00 0,00 1.088.466,00 1.043.757,29 1.043.757,29 1.043.757,29 95,89 %95,89 %95,89 %488.398,00
1 1000 488.398,00 600.068,00 0,00 0,001.088.466,00 0,00 0,00 1.088.466,00 1.043.757,29 1.043.757,29 1.043.757,2995,89 % 95,89 % 95,89 %
Recursos
Livres da União
71103
ENCARGOS
FINANC.DA
UNIAO-
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.507.946,62 4.588.767,00 9.096.713,62 9.096.713,62 100,00 % 9.096.713,62 100,00 % 9.096.713,62 100,00 %
OPERACOES
ESPECIAIS:
CUMPRIMENT
O DE
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,000901 0,00 0,00 0,000,00 4.507.946,62 4.588.767,00 9.096.713,62 9.096.713,62 9.096.713,62 9.096.713,62 100,00 %100,00 %100,00 %28.846
0901.0005.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 0,00 4.588.767,00 4.588.767,00 4.588.767,00 4.588.767,00 4.588.767,00 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 4.588.767,00 4.588.767,00 4.588.767,00 4.588.767,00 4.588.767,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
Recursos
Livres da União
0901.0625.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 4.507.946,62 0,00 4.507.946,62 4.507.946,62 4.507.946,62 4.507.946,62 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 4.507.946,62 0,00 4.507.946,62 4.507.946,62 4.507.946,62 4.507.946,62100,00 % 100,00 % 100,00 %
Recursos
Livres da União
TOTAL 507.464.971,00 92.105.090,00 2.037.373,00 0,00597.532.688,00 4.631.417,19 4.595.988,28 606.760.093,47 602.998.071,28 600.796.000,74 587.743.924,8699,38 % 99,02 % 96,87 %
1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos.
2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar.
Obs.:
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