ÓRGÃO: JUSTICA DO TRABALHO
RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
30/09/2025
PODER JUDICIÁRIO
Data de referência:
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Execução
14105
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DA BAHIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.362,40 5.362,40 5.362,40 100,00 % 5.362,40 100,00 % 5.362,40 100,00 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
0,000033 0,00 0,00 0,000,00 0,00 5.362,40 5.362,40 5.362,40 5.362,40 5.362,40 100,00 %100,00 %100,00 %02.122
0033.20GP.0029
JULGAMENTO
DE CAUSAS E
GESTAO
ADMINIS - NO
ESTADO DA
BAHIA
0,00 0,00 0,000,00 0,00 5.362,40 5.362,40 5.362,40 5.362,40 5.362,40 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 5.362,40 5.362,40 5.362,40 5.362,40 5.362,40100,00 % 100,00 % 100,00 %
Recursos
Livres da União
15101
TRIBUNAL
SUPERIOR DO
TRABALHO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88.380,53 0,00 88.380,53 15.921,00 18,01 % 5.527,00 6,25 % 5.527,00 6,25 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
0,000033 0,00 0,00 0,000,00 88.380,53 0,00 88.380,53 15.921,00 5.527,00 5.527,00 6,25 %6,25 %18,01 %02.122
0033.4256.0001
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho -
Nacional
0,00 0,00 0,000,00 88.380,53 0,00 88.380,53 15.921,00 5.527,00 5.527,00 6,25 %6,25 %18,01 %0,00
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 19.911,89 0,00 19.911,89 2.195,00 2.195,00 2.195,0011,02 % 11,02 % 11,02 %
Recursos
Livres da União
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 19.759,17 0,00 19.759,17 2.224,00 1.432,00 1.432,0011,26 % 7,25 % 7,25 %
Recursos
Livres da União
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 6.705,00 1.900,00 1.900,0022,35 % 6,33 % 6,33 %
Recursos
Livres da União
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 18.709,47 0,00 18.709,47 4.797,00 0,00 0,0025,64 % 0,00 % 0,00 %
Recursos
Livres da União
15114
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO
DA 13A.
REGIAO
579.833.138,00 24.099.432,00 8.598.772,00 595.333.798,00 0,00 0,00 0,00 595.333.798,00 575.116.092,78 96,60 % 423.884.177,37 71,20 % 417.223.707,69 70,08 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
575.807.451,000033 23.546.261,00 8.598.772,00 0,00590.754.940,00 0,00 0,00 590.754.940,00 572.760.919,78 422.428.893,53 415.768.423,85 70,38 %71,51 %96,95 %02.061
0033.4224.0025
Assistência
Jurídica a
Pessoas
Carentes - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,00900.600,00 0,00 0,00 900.600,00 900.600,00 899.605,72 873.212,31 96,96 %99,89 %100,00 %900.600,00
1 3000 900.600,00 0,00 0,00 0,00900.600,00 0,00 0,00 900.600,00 900.600,00 899.605,72 873.212,31100,00 % 99,89 % 96,96 %
Recursos
Livres da União
0033.20TP.0025
Ativos Civis
da União - No
Estado da
Paraíba
4.848.488,00 0,00 0,00316.601.290,00 0,00 0,00 316.601.290,00 311.751.270,20 228.685.089,81 224.043.035,02 70,77 %72,23 %98,47 %311.752.802,00
1 1000 311.752.802,00 4.848.488,00 0,00 0,00316.601.290,00 0,00 0,00 316.601.290,00 311.751.270,20 228.685.089,81 224.043.035,0298,47 % 72,23 % 70,77 %
Recursos
Livres da União
0033.4256.0025
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho - No
Estado da
Paraíba
8.478.772,00 8.478.772,00 0,0026.345.853,00 0,00 0,00 26.345.853,00 23.927.265,84 14.438.757,00 14.186.819,21 53,85 %54,80 %90,82 %26.345.853,00
1 3000 0,00 2.411.781,00 1.944.141,00 0,00467.640,00 0,00 0,00 467.640,00 447.853,84 124.531,43 124.531,4395,77 % 26,63 % 26,63 %
Recursos
Livres da União
1 3000 4.361.166,00 0,00 1.082.000,00 0,003.279.166,00 0,00 0,00 3.279.166,00 3.053.102,35 1.880.834,92 1.855.264,7893,11 % 57,36 % 56,58 %
Recursos
Livres da União
1 3000 420.000,00 120.000,00 0,00 0,00540.000,00 0,00 0,00 540.000,00 422.190,70 252.320,96 249.477,8878,18 % 46,73 % 46,20 %
Recursos
Livres da União
1 3000 11.940.674,00 2.044.141,00 2.156.581,00 0,0011.828.234,00 0,00 0,00 11.828.234,00 11.009.206,35 7.718.039,94 7.642.792,5293,08 % 65,25 % 64,61 %
Recursos
Livres da União
1 3000 300.000,00 0,00 85.000,00 0,00215.000,00 0,00 0,00 215.000,00 172.497,00 145.992,30 145.992,3080,23 % 67,90 % 67,90 %
Recursos
Livres da União
1 3000 914.413,00 882.000,00 0,00 0,001.796.413,00 0,00 0,00 1.796.413,00 1.789.193,12 1.249.726,88 1.181.958,0999,60 % 69,57 % 65,80 %
Recursos
Livres da União
1 3000 620.838,00 109.800,00 300.000,00 0,00430.638,00 0,00 0,00 430.638,00 396.750,68 299.154,37 291.032,1692,13 % 69,47 % 67,58 %
Recursos
Livres da União
1 4000 0,00 1.178.000,00 0,00 0,001.178.000,00 0,00 0,00 1.178.000,00 1.005.889,99 0,00 0,0085,39 % 0,00 % 0,00 %
Recursos
Livres da União
1 4000 1.819.623,00 0,00 1.311.050,00 0,00508.573,00 0,00 0,00 508.573,00 73.465,10 22.469,90 22.469,9014,45 % 4,42 % 4,42 %
Recursos
Livres da União
1 4000 1.064.000,00 133.050,00 0,00 0,001.197.050,00 0,00 0,00 1.197.050,00 1.140.441,94 819.283,00 819.283,0095,27 % 68,44 % 68,44 %
Recursos
Livres da União
1 4000 10.000,00 0,00 0,00 0,0010.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
Recursos
Livres da União
1 3027 4.792.061,00 100.000,00 1.500.000,00 0,003.392.061,00 0,00 0,00 3.392.061,00 2.978.293,61 1.459.989,18 1.417.257,7987,80 % 43,04 % 41,78 %
Serviços Afetos
às Atividades
Específicas da
Justiça
Página 1 de 3
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Execução
1 3027 0,00 1.500.000,00 100.000,00 0,001.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.336.200,68 392.116,59 362.585,4495,44 % 28,01 % 25,90 %
Serviços Afetos
às Atividades
Específicas da
Justiça
1 3050 897,52 0,00 0,00 0,00897,52 0,00 0,00 897,52 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
Recursos
Próprios Livres
da UO
1 3050 102.180,48 0,00 0,00 0,00102.180,48 0,00 0,00 102.180,48 102.180,48 74.297,53 74.173,92100,00 % 72,71 % 72,59 %
Recursos
Próprios Livres
da UO
0033.219I.0025
Publicidade
Institucional e
de Utilidade
Pública - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,00213.095,00 0,00 0,00 213.095,00 152.050,35 62.945,52 62.945,52 29,54 %29,54 %71,35 %213.095,00
1 3000 213.095,00 0,00 0,00 0,00213.095,00 0,00 0,00 213.095,00 152.050,35 62.945,52 62.945,5271,35 % 29,54 % 29,54 %
Recursos
Livres da União
0033.2004.0025
Assistência
Médica e
Odontológica
aos
Servidores
Civis,
Empregados,
Militares e
seus
Dependentes -
No Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,0016.891.056,00 0,00 0,00 16.891.056,00 16.861.056,00 12.479.298,88 12.348.373,41 73,11 %73,88 %99,82 %16.891.056,00
1 3000 16.891.056,00 0,00 0,00 0,0016.891.056,00 0,00 0,00 16.891.056,00 16.861.056,00 12.479.298,88 12.348.373,4199,82 % 73,88 % 73,11 %
Recursos
Livres da União
0033.212B.0025
BENEFICIOS
OBRIGATORI
OS AOS
SERVIDORE -
NO ESTADO
DA PARAIBA
4.358.953,00 120.000,00 0,0023.501.201,00 0,00 0,00 23.501.201,00 19.266.005,72 17.479.693,75 17.479.693,75 74,38 %74,38 %81,98 %19.262.248,00
1 3000 107.648,00 60.000,00 10.000,00 0,00157.648,00 0,00 0,00 157.648,00 131.405,72 122.918,08 122.918,0883,35 % 77,97 % 77,97 %
Recursos
Livres da União
1 3000 1.994.563,00 102.283,00 0,00 0,002.096.846,00 0,00 0,00 2.096.846,00 1.994.563,00 1.575.418,82 1.575.418,8295,12 % 75,13 % 75,13 %
Recursos
Livres da União
1 3000 8.190,00 60.000,00 0,00 0,0068.190,00 0,00 0,00 68.190,00 68.190,00 44.256,10 44.256,10100,00 % 64,90 % 64,90 %
Recursos
Livres da União
1 3000 17.151.847,00 4.136.670,00 110.000,00 0,0021.178.517,00 0,00 0,00 21.178.517,00 17.071.847,00 15.737.100,75 15.737.100,7580,61 % 74,31 % 74,31 %
Recursos
Livres da União
0033.09HB.0025
Contribuição
da União, de
suas
Autarquias e
Fundações
para o Custeio
do Regime de
Previdência
dos
Servidores
Públicos
Federais - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,0053.299.252,00 0,00 0,00 53.299.252,00 53.299.252,00 36.757.085,52 36.757.085,52 68,96 %68,96 %100,00 %53.299.252,00
1 1000 53.299.252,00 0,00 0,00 0,0053.299.252,00 0,00 0,00 53.299.252,00 53.299.252,00 36.757.085,52 36.757.085,52100,00 % 68,96 % 68,96 %
Recursos
Livres da União
0033.0181.0025
Aposentadoria
s e Pensões
Civis da União
- No Estado da
Paraíba
5.860.048,00 0,00 0,00153.002.593,00 0,00 0,00 153.002.593,00 146.603.419,67 111.626.417,33 110.017.259,11 71,91 %72,96 %95,82 %147.142.545,00
2 1000 32.347.256,00 5.860.048,00 0,00 0,0038.207.304,00 0,00 0,00 38.207.304,00 32.058.130,67 28.473.096,29 28.473.096,2983,91 % 74,52 % 74,52 %
Recursos
Livres da União
2 1056 114.795.289,00 0,00 0,00 0,00114.795.289,00 0,00 0,00 114.795.289,00 114.545.289,00 83.153.321,04 81.544.162,8299,78 % 72,44 % 71,03 %
Benefícios do
Regime Próprio
de Previdência
Social
OPERACOES
ESPECIAIS:
OUTROS
ENCARGOS
ESPECIAIS
2.355.173,000909 553.171,00 0,00 0,002.908.344,00 0,00 0,00 2.908.344,00 2.355.173,00 1.455.283,84 1.455.283,84 50,04 %50,04 %80,98 %28.846
0909.00S6.0025
Benefício
Especial - Lei
nº 12.618, de
2012 - No
Estado da
Paraíba
553.171,00 0,00 0,002.908.344,00 0,00 0,00 2.908.344,00 2.355.173,00 1.455.283,84 1.455.283,84 50,04 %50,04 %80,98 %2.355.173,00
1 1000 2.355.173,00 553.171,00 0,00 0,002.908.344,00 0,00 0,00 2.908.344,00 2.355.173,00 1.455.283,84 1.455.283,8480,98 % 50,04 % 50,04 %
Recursos
Livres da União
RESERVA DE
CONTINGENCI
A
1.670.514,000999 0,00 0,00 0,001.670.514,00 0,00 0,00 1.670.514,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %0,00 %99.999
0999.0Z00.6497
RESERVA DE
CONTINGENCI
A -
FINANCEIRA
- RESERVA
DE
CONTINGEN
0,00 0,00 0,001.670.514,00 0,00 0,00 1.670.514,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %0,00 %1.670.514,00
1 9000 501.154,00 0,00 0,00 0,00501.154,00 0,00 0,00 501.154,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
Recursos
Livres da União
1 9138 1.169.360,00 0,00 0,00 0,001.169.360,00 0,00 0,00 1.169.360,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
Melhoria da
Prestação
Jurisdicional
71103
ENCARGOS
FINANC.DA
UNIAO-
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.710.155,35 6.078.765,00 8.788.920,35 8.788.919,24 100,00 % 8.788.919,24 100,00 % 8.788.919,24 100,00 %
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Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Execução
OPERACOES
ESPECIAIS:
CUMPRIMENT
O DE
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,000901 0,00 0,00 0,000,00 2.710.155,35 6.078.765,00 8.788.920,35 8.788.919,24 8.788.919,24 8.788.919,24 100,00 %100,00 %100,00 %28.846
0901.0005.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 0,00 5.244,00 5.244,00 5.242,89 5.242,89 5.242,89 99,98 %99,98 %99,98 %0,00
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 5.244,00 5.244,00 5.242,89 5.242,89 5.242,8999,98 % 99,98 % 99,98 %
Recursos
Livres da União
0901.00WU.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 0,00 6.073.521,00 6.073.521,00 6.073.521,00 6.073.521,00 6.073.521,00 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 5.901.488,00 5.901.488,00 5.901.488,00 5.901.488,00 5.901.488,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
Recursos
Livres da União
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 172.033,00 172.033,00 172.033,00 172.033,00 172.033,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
Recursos
Livres da União
0901.0625.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 2.710.155,35 0,00 2.710.155,35 2.710.155,35 2.710.155,35 2.710.155,35 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 1.814.069,89 0,00 1.814.069,89 1.814.069,89 1.814.069,89 1.814.069,89100,00 % 100,00 % 100,00 %
Recursos
Livres da União
1 1000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 896.085,46 0,00 896.085,46 896.085,46 896.085,46 896.085,46100,00 % 100,00 % 100,00 %
-
TOTAL 579.833.138,00 24.099.432,00 8.598.772,00 0,00595.333.798,00 2.798.535,88 6.084.127,40 604.216.461,28 583.926.295,42 432.683.986,01 426.023.516,3396,64 % 71,61 % 70,51 %
1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos.
2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar.
Obs.:
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