PODER JUDICIÁRIO

ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

UNIDADE: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E PAGAMENTO DE PESSOAL

Data de início da vigência: 1º/04/2023

c) Membros da Magistratura:

Membros da Magistratura

Subsídio

Ativo/Inativo

Desembargador do Trabalho

37.589,96

Juiz de Vara Trabalhista

35.710,46

Juiz do Trabalho Substituto

33.924,93

Observações: a) Legislação de referência: Lei n. 14.520/2023 e Lei nº 10.474/2002

b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias.

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA

Exercício: 2023