PODER JUDICIÁRIO

ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

UNIDADE: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E PAGAMENTO DE PESSOAL

Exercício: 2023

Data de início da vigência: 01/01/2022 a 31/03/2023

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA

c)- Membros da Magistratura

Membros da Magistratura

Subsídio

Ativo/Inativo

Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo)

TSE

TRE

1ª Instância

Ministro de Tribunal Superior

Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT

35.462,22

Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito

33.689,11

Juiz Substituto

32.004,65

Juiz Classista de Primeira Instância

4.551,13

Observações: a) Legislação de referência: Magistrados Togados (Lei 13.752/2018 e Resolução STF nº 628/2018); Juiz Classista

(Lei nº 4439/1964, Lei nº 9.655/1998, Lei nº 10.331./2001 e Lei nº 10.697/2003).

b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias.