
PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
UNIDADE: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E PAGAMENTO DE PESSOAL
Exercício: 2024
Data de início da vigência: 01/02/2024
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
b)
Cargos em Comissão e Funções de Confiança
Denominação/Nível Integral
Opção pelo
çõ
ç
Observações: a) Legislação de referência: Lei nº 14.523/2023.
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias.