
PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
UNIDADE: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E PAGAMENTO DE PESSOAL
Exercício: 2025
Data de início da vigência: 01/02/2025
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
b)
Cargos em Comissão e Funções de Confiança
Denominação/Nível
Opção pelo
cargo efetivo
Observações: a) Legislação de referência: Lei nº 14.523/2023.
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias.