DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXIGIDAS PELA LEI 4.320/64 E NOTAS
EXPLICATIVAS
As demonstrações contábeis do exercício de 2022 desta UPC, encerradas
em 31/12/2022, foram extraídas do Sistema SIAFI Web 2022 e serão disponibilizados no
sítio da internet no endereço https://www.trt13.jus.br/transparencia/demonstracoes-
contabeis.
NOTAS EXPLICATIVAS – EXERCÍCIO 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, criado pela Lei 7.324/1985,
é um órgão da administração pública federal direta, com sede na cidade de João Pessoa-
PB, tendo como missão institucional a promoção da justiça no âmbito das relações de
trabalho, com celeridade, eficiência e efetividade, contribuindo para a paz social e o
fortalecimento da cidadania.
Para atender toda demanda de ações e recursos trabalhistas oriunda dos 223 municípios
do Estado, o TRT13 conta com 27(vinte e sete) Varas do Trabalho, sendo 13 (treze) na
Capital e 14 (quatorze) no interior, e 60 juízes entre titulares de vara (27 magistrados) e
substitutos (33 magistrados), compreendendo o primeiro grau. O segundo grau de
jurisdição (recursal) é composto por 10 desembargadores vitalícios, sendo 08 magistrados
trabalhistas de carreira, 01 representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB,
Seção Paraíba) e 01 representante do Ministério público do Trabalho (MPT).
A conformidade legal das atividades do Tribunal observa a legislação da Lei
nº 8.112/1990 para a contratação dos servidores, da Lei nº 8.666/1993 para contratação
dos seus fornecedores, da Lei nº 4320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 para
suas finanças e contabilidade e ainda estão conforme os critérios e procedimentos
estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(NBCASP) e pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP 9ª Edição
e suas Alterações), com o objetivo de proporcionar melhor compreensão sobre a posição
patrimonial e financeira, bem como o resultado e o desempenho da unidade.
PRINCIPAIS CRITÉRIOS E PRÁTICAS CONTÁBEIS:
1) DISPONIBILIDADES: estão registrados pelo valor original em moeda nacional (REAL),
constantes da parte da conta única (Limite de Saque com Vinculação de Pagamento)
destinada à Unidade Gestora do TRT da 13ª Região. A partir de 2017 os recursos
oriundos da receita de remuneração de depósitos judiciais (fonte 0170), convênio com os
bancos BB e CEF, foram centralizados pelo CSJT;
2) OBRIGAÇÕES: estão registradas pelos valores históricos, acrescidos das
correspondentes correções monetárias e juros ao principal;
3) ESTOQUES EM ALMOXARIFADO: estão registrados pelo valor de aquisição. No
exercício de 2019 ocorreu a troca do software utilizado para gestão dos estoques em
almoxarifado desta UPC. O sistema utiliza o método do custo médio;
4) IMOBILIZADO:
4.1) Bens Imóveis: estão demonstrados pelo valor registrado no SPIUnet, deduzidos da
depreciação acumulada calculada e registrada pela Secretaria do Patrimônio da União
(SPU);
4.2) Bens Móveis: estão demonstrados pelo custo de aquisição, adicionados a todos os
gastos incorridos para colocar o bem em condições de uso. A conta patrimonial de bens
móveis é deduzida da depreciação acumulada calculada pelo método linear, com base
nas taxas estabelecidas pela Macrofunção SIAFI 02.03.30 – Depreciação, Amortização e
Exaustão na Administração Direta da União, suas Autarquias e Fundações.
5) INTANGÍVEL: estão registrados pelo valor de aquisição, deduzidos da amortização
acumulada, quando cabível (software com vida útil definida), calculada pelo método das
cotas constantes, como estabelece a Macrofunção SIAFI 02.03.30 – Depreciação,
Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, suas Autarquias e Fundações.
1. BALANÇO PATRIMONIAL
VALORES EM UNIDADES DE REAL
FONTE: SIAFI WEB 2022
1.1 Ativo Circulante
ATIVO
2022
2021 PASSIVO
2022
2021
ATIVO CIRCULANTE
13.425.180,09
14.278.946,86 PASSIVO CIRCULANTE
11.379.715,96
6.862.984,91
Caixa e Equivalentes de Caixa
8.095.147,63
5.012.903,68
11.264.073,54
6.858.430,11
Créditos a Curto Prazo
4.259.227,48
7.998.548,97 Demais Obrigações a Curto Prazo
115.642,42
4.554,80
Estoques
825.569,90
901.541,43
VPDs Pagas Antecipadamente
245.235,08
365.952,78
ATIVO NÃO CIRCULANTE
114.439.936,35
77.257.747,18 PASSIVO NÃO CIRCULANTE
2.559,38
257.044,65
Ativo Realizável a Longo Prazo
328.691,86
343.971,33
2.559,38
257.044,65
Imobilizado
108.832.181,18
75.062.765,49 TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL
11.382.275,34
7.120.029,56
Bens Móveis – Valor Líquido
19.645.409,06
15.464.175,60 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
2021
Bens Móveis – Valor Bruto
41.952.980,11
42.068.335,84 Demais Reservas
4.919,52
,00
-22.307.571,05
-26.604.160,24 Resultados Acumulados
116.477.921,58
84.416.664,48
Bens Imóveis – Valor Líquido
89.186.772,12
59.598.589,89 Resultados do Exercício
33.141.541,10
6.786.359,83
Bens Imóveis – Valor Bruto
89.372.825,86
61.607.113,39
84.416.664,48
77.168.189,20
-186.053,74
-2.008.523,50 Ajustes de Exercícios Anteriores
-1.080.284,00
462.115,45
Intangível
5.279.063,31
1.851.010,36
Softwares – Valor Líquido
5.279.063,31
1.851.010,36
116.482.841,10
84.416.664,48
Softwares – Valor Bruto
6.089.123,50
3.474.448,07
(-) Amortização Acumulada
-810.060,19
-1.623.437,71
TOTAL DO ATIVO
127.865.116,44
91.536.694,04
127.865.116,44
91.536.694,04
QUADRO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ATIVO
2022
2021 PASSIVO
2022
2021
ATIVO FINANCEIRO
8.095.147,63
5.012.903,68 PASSIVO FINANCEIRO
1.157.728,01
759.552,20
ATIVO PERMANENTE
11.976.996.881,00
86.523.790,36 PASSIVO PERMANENTE
11.141.569,99
7.115.474,76
SALDO PATRIMONIAL
115.565.818,44
83.661.667,08
QUADRO DE COMPENSAÇÕES
ATIVO
PASSIVO
2022
2021
2022
2021
0,00
0,00
298.616.143,42
125.025.231,37
0,00
0,00 Obrigações Contratuais
298.616.143,42
125.025.231,37
TOTAL
0,00
0,00 TOTAL
298.616.143,42
125.025.231,37
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
SUPERAVIT/DEFICIT FINANCEIRO
ESPECIFICAÇÃO
2022
Recursos Ordinários
4626664,73
Recursos Vinculados
2310754,89
Seguridade Social (Exceto Previdência)
65493,39
Outros Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
2245261,5
TOTAL
6937419,62
Obrigações Trab., Prev. e Assist. a
Pagar a Curto Prazo
Obrigações Trab., Prev. e Assist. a
Pagar a Longo Prazo
(-) Depreciação Acumulada Bens
Móveis
Resultados de Exercícios
Anteriores
(-) Depreciação Acumulada Bens
Imóveis
TOTAL DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
TOTAL DO PASSIVO E
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos
Atos Potenciais Ativos
ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos
Atos Potenciais Passivos
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS
ATIVOS
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS
PASSIVOS
1.1.1 O Caixa e Equivalentes de Caixa, no valor total de R$ 8.095.147,63 (Conta Limite de
Saque com Vinculação de Pagamento) estão registrados pelo valor original em moeda
nacional e compreendem o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como
equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas
operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.
1.1.2 Créditos a Curto Prazo no montante de R$ 4.259.227,48 correspondem a
Adiantamentos de 1/3 Férias e 13º Salários de magistrados e servidores referente ao mês
de janeiro de 2023.
1.1.3 Estoques (Almoxarifado – Materiais de Consumo), no valor total de R$ 825.569,90
são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção. O método para
mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado e quando
há deterioração física parcial, obsolescência, bem como outros fatores análogos, utiliza-se
o valor realizável líquido. As diferenças de valor de estoques são contabilizadas em
contas de resultado.
1.1.4 VPDs Pagas Antecipadamente, no valor total de R$ 245.235,08 compreendem a
pagamentos de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD - DESPESAS) antecipadas,
cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão a curto prazo. Representa
Prêmios de Seguros a Apropriar (seguros de imóveis e veículos) e Assinaturas e
Anuidades a Apropriar (revistas e editoriais).
1.2 Ativo Não Circulante
1.2.1 Créditos a Longo Prazo, no valor total de R$ 328.691,86 compreende ao registro do
crédito a receber da FUNPRESP – JUD – Fundação de Previdência Complementar dos
Servidores Públicos do Poder Judiciário, relativo ao aporte a título de adiantamento de
contribuições futuras. Do saldo final, R$ 21.004,49 refere-se a atualização monetária
mensal com base no IPCA/IBGE, de acordo com entendimento do STF constante do
parecer NR 105/2015, menos R$ 36.283,96 da quarta parcela de devolução do Aporte
Inicial da FUNPRESP-JUD conforme Mensagem SEOFI/CSJT nº 134/2022.
1.2.2 O Imobilizado, no valor total de R$ 108.832.181,18 é composto de bens móveis,
imóveis e Intangíveis reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição ou
produção.
1.2.2.1 Os Bens Móveis apresenta o valor total de R$ 41.952.980,11 e são representados
por máquinas, aparelhos e equipamentos, bens de informática, móveis e utensílios,
materiais bibliográficos, veículos, demais bens móveis menos a depreciação acumulada
no valor de R$ 22.307.571,05 calculada pelo método linear, com base nas taxas
estabelecidas pela Macrofunção SIAFI 02.03.03. No caso de transferências de ativos,
como bens dados em doação, o valor atribuído é o valor líquido contábil, consideradas as
reavaliações ou desvalorizações verificadas. Há registro na Conta de Bens Móveis
Inservíveis no valor de R$ 1.627.574,33 referente a protocolos de doações em tramitação
não concluídos. Há ainda no exercício saldo na Conta de Bens Não Localizados no valor
de R$ 3.976.008,22 resultado do Relatório da Comissão de Inventário do Exercício de
2022.
1.2.2.2 Os Bens Imóveis apresenta o valor total de R$ 89.372.825,86 e correspondem a
Edifícios, Terrenos, Varas do Interior, Fórum da Capital, Obras em Andamento, Imóveis a
Classificar/a Registrar no SPIUnet menos a depreciação acumulada no valor de R$
186.053,74 calculada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Quanto a conta Bens Imóveis a Classificar/a Registrar apresenta saldo de R$ 327.524,36
perdurando desde 2015, tendo em vista que as atualizações cadastrais envolvem
várias ações em diversos órgãos, tais como prefeituras, cartórios e a própria
Superintendência do Patrimônio da União o que dificulta a solução do problema.
Existe uma Comissão Especial de Regularização dos Imóveis da União designada
pela Portaria TRT GP nº 212/2017,
que
trabalha no sentido de sanar as pendências
existentes na
obtenção dos documentos comprobatórios dos recolhimentos
previdenciários, seja perante o setor responsável pela guarda e conservação dos
documentos deste Regional, seja perante a empresa responsável pela obra, ou, ainda,
perante o INSS.
1.2.3 O Intangível no valor total de R$ 6.089.123,50 são os direitos referentes à aquisição
de bens incorpóreos, tais como softwares mensurados com base no valor de aquisição,
deduzidos da amortização acumulada no valor de R$ 810.060,19 pelo método linear
aplicada nas licenças com prazos determinados, fixados nos contratos respectivos.
No exercício não houve reconhecimento e mensuração da perda por redução ao valor
recuperável do ativo não gerador de caixa.
2.1 Passivo Circulante
2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo no
montante de R$ 11.264.073,54. Desse valor a quantia de R$ 3.683.680,42 correspondem
aos saldos de Férias a que os servidores e magistrados tem direitos (abono constitucional
e salário de férias) c
onforme reportado na Mensagem SEOFI/CSJT nº 035/2018, e
também informado pela Mensagem SIAFI 2018/0778560, a STN publicou em 04/06/2018
no Manual SIAFI a nova versão da Macrofunção SIAFI 02.11.42 – FOLHA DE
PAGAMENTO, cuja demanda diz respeito a mudanças na Rotina Contábil de Folha de
Pagamento e a quantia de R$ 7.507.652,39 refere-se ao saldo de passivos de pessoal de
exercícios anteriores não pagos e que estão em fila de pagamento, aguardando a
existência de crédito orçamentário para sua quitação. Ressalta-se ainda que, por
orientação do CSJT, houve a reclassificação dos saldos de passivo de pessoal do longo
prazo para o curto prazo, pois entende-se que esses passivos possuem exigibilidade até
o final do próximo exercício.
2.2 Passivo Não Circulante
2.2.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de Longo Prazo,
apresenta o valor de R$ 2.559,38 (ISF P) compreendem aos passivos de pessoal a pagar
(outros passivos devidos a servidores e quintos/décimos de magistrados inativos) sem
autorização do CSJT para pagamento, registrados por conta-corrente do tipo Inscrição
Genérica, conforme Mensagem SEOFI/CSJT nº 041/2020 e planilha elaborada pela
SEGEPE conforme Proad TRT13 29436/2021. Ressalta-se que, por orientação do CSJT,
houve a reclassificação dos saldos de passivo de pessoal do longo prazo para o curto
prazo.
2.3 Patrimônio Líquido
2.3.1 O Resultado do Exercício é formado pela diferença entre as Variações Patrimoniais
Aumentativas – VPA (receitas) e Diminutivas – VPD (despesas), de R$ 551.206.630,54 e
R$ 518.065.089,44, respectivamente, o que resultou no valor de R$ 33.141.541,10. Esse
resultado está detalhado na Demonstração das Variações Patrimoniais. Destaca-se que
esse acréscimo nominal representa uma variação positiva de cerca 488,36% em relação
ao exercício de 2021.
Esse incremento no resultado do exercício foi causado pelo aumento nas Variações
Patrimoniais Aumentativas – VPA (receitas) nos grupos:
“Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos” que refere-se ao recebimento de
recursos oriundos dos depósitos judiciais junto à Caixa Econômica e Banco do Brasil. A
liberação desse tipo de recurso é realizada pelo CSJT, o qual centraliza toda a
arrecadação da Justiça do Trabalho. E ainda ao recebimento auferido da concessão de
espaço físico do TRT13;
“Variações e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos” teve uma expressiva
variação na conta de - Reavaliação de Bens Imóveis – devido ao retorno do processo de
reavaliação dos bens feitos em exercícios anteriores, o qual ficou suspenso em 2020 e
2021 devido à Pandemia de Covid-19; e,
“Outras Variações Patrimoniais Aumentativas” que evidencia o recolhimento de
Indenizações a Fazenda Nacional por servidores e magistrados ativos e inativos na folha
de pessoal.
2.3.2 Os Ajustes de Exercícios Anteriores apresenta saldo devedor no valor de R$
1.080.284,00, correspondente aos saldos de registros credores no valor de R$
11.027.740,42 dos Bens Móveis Baixados por Doação e Transferência conforme
autorização do Desembargador Presidente, Registros de Baixa de Passivos de Pessoal
pelo pagamento e ainda pelos Ajustes de Depreciação e Amortização Acumulada dos
Bens Móveis e Intangíveis conforme Novo Sistema de Controle de Material e Patrimônio
do TRT13 e aos saldos de registros devedores no valor de R$ 12.108.024,42 das
Atualizações dos Passivos de Pessoal conforme Mensagem SEOFI/CSJT nº 035 e
038/2022 e planilha elaborada pela SEGEPE 29436/2021.
2.4 O Balanço Patrimonial desta UPC apresentou resultado positivo entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, ou seja, superavit financeiro no exercício em análise no
valor de R$ 6.937.419,62.
2. DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
FONTE: SIAFI WEB 2022
2.1 A Demonstração das Variações Patrimoniais
é um demonstrativo contábil, exigido pela
Lei nº 4.320/64, que tem o objetivo de evidenciar variações ocorridas no patrimônio da
entidade do setor público durante o exercício financeiro. Além das variações patrimoniais
a DVP evidencia também o resultado patrimonial do exercício
.
2.1.1 Com relação às Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) que compreende o
aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de
recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do
patrimônio líquido se alcançou o valor de R$ 551.206.630,54. Observa-se que desses
recursos, em sua maioria, são representados pelas Transferências Intragovernamentais –
sub-repasses financeiros do Órgão Setorial de Programação Financeira da Justiça do
Trabalho (CSJT) no valor de R$ 510.878.392,17. Em seguida vem as Receitas de
VALORES EM UNIDADES DE REAL
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
2022
2021
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
551.206.630,54
482.101.640,18
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.256.102,36
6.380.809,42
Taxas
7.256.102,36
6.380.809,42
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
3.092.604,01
182.160,84
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços
3.092.604,01
182.160,84
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
25.181,15
38.337,99
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos
3,64
-
Juros e Encargos de Mora
0,08
-
Variações Monetárias e Cambiais
25.177,43
38.337,99
Transferências e Delegações Recebidas
511.041.317,28
470.299.808,17
Transferências Intragovernamentais
510.878.392,17
467.941.761,35
Transferências Intergovernamentais
-
1.098.780,00
Outras Transferências e Delegações Recebidas
162.925,11
1.259.266,82
Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos
27.214.562,67
4.624.155,78
Reavaliação de Ativos
27.213.446,67
-
Ganhos com Desincorporação de Passivos
1.116,00
4.624.155,78
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
2.576.863,07
576.367,98
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
2.576.863,07
576.367,98
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
518.065.089,44
475.315.280,35
Pessoal e Encargos
316.222.593,89
313.332.641,53
Remuneração a Pessoal
250.014.975,75
246.107.360,47
Encargos Patronais
51.439.203,43
52.572.892,19
Benefícios a Pessoal
13.373.751,72
13.347.542,37
Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos
1.394.662,99
1.304.846,50
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
120.835.111,07
117.758.836,33
Aposentadorias e Reformas
101.690.542,99
99.431.722,00
Pensões
18.978.432,38
18.137.811,28
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais
166.135,70
189.303,05
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
38.615.150,57
25.059.012,46
Uso de Material de Consumo
787.767,40
634.599,51
Serviços
34.042.716,97
20.534.925,31
Depreciação, Amortização e Exaustão
3.784.666,20
3.889.487,64
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
58.138,60
709,58
Juros e Encargos de Mora
-
709,58
Variações Monetárias e Cambiais
58.138,60
-
Transferências e Delegações Concedidas
13.524.105,50
9.607.901,93
Transferências Intragovernamentais
12.063.921,17
7.658.191,96
Outras Transferências e Delegações Concedidas
1.460.184,33
1.949.709,97
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
27.428.256,03
8.576.089,66
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas
554.276,53
-
Perdas Involuntárias
35.435,65
175.108,00
Incorporação de Passivos
23.408.059,79
8.349.600,19
Desincorporação de Ativos
3.430.484,06
51.381,47
Tributárias
388.777,39
195.019,92
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
72.020,29
5.213,29
Contribuições
316.757,10
189.806,63
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
992.956,39
785.068,94
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
992.956,39
785.068,94
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO
33.141.541,10
6.786.359,83
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria que são as Taxas de Custas Processuais e
Taxas de Custas e Emolumentos arrecadadas no exercício no valor de R$ 7.256.102,36.
E ainda a Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos que representam as receitas
de convênios (Sobre os Depósitos Judiciais) com as instituições financeiras Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil no valor de R$ 1.098.780,00, recursos
centralizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT – a partir do
exercício de 2017.
2.1.2 Com relação às Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) que compreende o
decréscimo durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de
ativo ou incremento de passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido se
alcançou o valor de R$ 518.065.089,44. Os valores de maiores impactos são as despesas
com Pessoal e Encargos Sociais (Remunerações, Vantagens Individuais, Obrigações
Patronais e Benefícios a Servidores) no valor de R$ 316.222.593,89 e Benefícios
Previdenciários e Assistenciais (Aposentadorias, Reformas e Pensões) no valor de R$
120.835.111,07, considerando o objetivo da entidade, que é o julgamento de ações
trabalhistas.
2.1.3 O Resultado Patrimonial do Período
é calculado pela diferença entre as Variações
Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD). Tivemos
resultado positivo ou superavit patrimonial
em R$ 33.141.541,10 não decorrentes da
execução orçamentária. Ocasionado pela Valorização e Ganhos com Ativos e
Desincorporação de Passivos (Reavaliação de Ativos) no exercício.
3. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
FONTE: SIAFI WEB 2022
A
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa
classificadas em fluxos operacional, de investimento e de financiamento
. O objetivo da
DFC é contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor
gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Essa
demonstração é, também, um importante instrumento de avaliação da gestão pública,
pois, segundo o MCASP, permite inferir, em nível macro, quais foram as decisões de
alocação de recursos na prestação de serviços públicos, em investimentos e
financiamentos, além de permitir a verificação de como a administração influenciou na
liquidez da entidade, de forma a prevenir insolvência futura.
3.1 Fluxos de Caixa das Atividades das Operações:
3.1.1 Os Ingressos de recursos no valor de R$ 523.923.889,79, em sua maioria, são
representados pelas Transferências Financeiras Recebidas no montante de R$
510.878.392,17, considerando que não há captação de receitas derivadas e originárias,
apenas transferências correntes recebidas.
3.1.2 Os Desembolsos de recursos no valor de R$ 512.389.037,06, em sua maioria, são
representados pelas Despesas de Pessoal e Previdência Social no montante de R$
450.013.999,68. Seguida das Transferências Concedidas Intragovernamentais no valor de
R$ 50.155.144,17 representados pelas despesas de Obrigações Patronais (PSSS e
INSS) e de Serviços de Terceiros no valor de R$ 12.219.893,21.
3.2 Fluxos de Caixa das Atividades de Investimentos:
3.2.1 Os Desembolsos com Aquisição de Ativo Não Circulante no valor de R$
VALORES EM UNIDADES DE REAL
2022
2021
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
11.534.852,73
4.113.697,10
INGRESSOS
523.923.889,79
476.342.821,61
Outros Ingressos Operacionais
523.923.889,79
476.342.821,61
Ingressos Extraorçamentários
151.417,24
212.878,92
Restituições a Pagar
4.554,80
Transferências Financeiras Recebidas
510.878.392,17
467.941.578,02
Arrecadação de Outra Unidade
12.892.964,38
8.183.626,54
Demais Recebimentos
1.116,00
183,33
DESEMBOLSOS
-512.389.037,06
-472.229.124,51
Pessoal e Demais Despesas
-450.013.999,68
-413.025.524,19
Legislativo
-
-
Judiciário
-313.342.123,53
-288.800.298,68
Previdência Social
-129.590.039,61
-117.665.562,49
Encargos Especiais
-7.081.946,72
-6.559.663,02
(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento
110,18
-
Transferências Concedidas
-50.155.144,17
-51.317.357,10
Intragovernamentais
-50.155.144,17
-51.317.357,10
Outros Desembolsos Operacionais
-12.219.893,21
-7.886.243,22
Dispêndios Extraorçamentários
-151.417,24
-228.051,26
Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores
-4.554,80
Transferências Financeiras Concedidas
-12.063.921,17
-7.658.191,96
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
-8.452.608,78
-2.232.617,74
INGRESSOS
-
-
DESEMBOLSOS
-8.452.608,78
-2.232.617,74
Aquisição de Ativo Não Circulante
-5.837.933,35
-2.064.113,83
Outros Desembolsos de Investimentos
-2.614.675,43
-168.503,91
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
-
-
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
3.082.243,95
1.881.079,36
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL
5.012.903,68
3.131.824,32
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL
8.095.147,63
5.012.903,68
5.837.933,35 refere-se às despesas empenhadas, liquidadas e pagas em 2022 e os
Restos a Pagar inscritos em anos anteriores e pagos em 20221, classificados como
Despesas de Capital, natureza de despesa 44.90.51.00 – Obras e Instalações e
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
3.2.2 Outros Desembolsos de Investimentos no valor de R$ 2.614.675,43 refere-se às
despesas empenhadas, liquidadas e pagas em 2022 e os Restos a Pagar inscritos em
anos anteriores e pagos em 2022, classificados como Despesas de Capital, natureza de
despesa 44.90.40.00 – Outros Serviços de Terceiros TI Pessoa Jurídica (Software).
3.3 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento
3.3.1 Atividades não utilizadas pelo Órgão.
3.4 Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa – o valor positivo de R$
3.082.243,95 representa a diferença entre os valores inicial do Caixa e Equivalente e os
valores do Caixa e Equivalentes Final, indicando que houve mais entrada do que saída de
recursos financeiros, ao longo do exercício de 2022.
3.5 Caixa e Equivalente de Caixa Inicial - O somatório dos saldos das contas do grupo
Caixa e Equivalentes de Caixa, no início do exercício de 2022, corresponde a R$
5.012.903,68.
3.6 Caixa e Equivalente de Caixa Final – O somatório dos saldos das contas do grupo
Caixa e Equivalentes de Caixa, no final do exercício de 2022, corresponde a R$
8.095.147,63.
4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
FONTE: SIAFI WEB 2022
A diferença entre o total das Receitas Realizadas e o total das Despesas Empenhadas
representa o Deficit ou Superavit Orçamentário. No Balanço Orçamentário do TRT13 essa
diferença é apresentada como deficit no valor de R$ 509.175.771,55, pois não há valores
registrados em Receitas Realizadas, uma vez que esses valores, no âmbito da Justiça do
Trabalho, são apresentados no demonstrativo do Órgão Setorial de Programação
Financeira - CSJT(UG 080017). O valor de R$ 509.175.771,55 corresponde ao valor das
despesas empenhadas no exercício de 2022.
A composição da Dotação Atualizada, no valor de R$ 501.432.075,00, está equacionada
desta forma:
Dotação Inicial Em Reais
Pessoal e Encargos Sociais R$ 425.940.201,00
Outras Despesas Correntes R$ 44.901.615,00
Despesas de Capital R$ 1.484.643,00
Total da Dotação Inicial R$ 472.326.459,00
Créditos Suplementares – Pessoal e Encargos Sociais R$ 17.542.703,00
Créditos Suplementares – Outras Despesas Correntes R$ 7.975.456,00
Créditos Suplementares – Investimentos R$ 3.587.457,00
Total da Dotação Autorizada R$ 501.432.075,00
Destacamos ainda as Descentralizações de Créditos Internas (Provisões) e Externas
(Destaques) a seguir:
Provisões Recebidas – Outras Despesas Correntes R$ 3.664.595,70
Provisões Recebidas – Investimento R$ 3.199.422,13
Destaques Recebidas _ RPV R$ 4.297.062,72
Destaques Recebidos – Precatórios R$ 2.784.884,00
Total das Descentralizações Recebidas R$ 13.945.964,55
VALORES EM UNIDADES DE REAL
RECEITA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
SALDO
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO
-
-
-
-
DEFICIT
509.175.771,55
509.175.771,55
TOTAL
-
-
509.175.771,55
509.175.771,55
CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS
-
29.105.616,00
-
-29.105.616,00
Créditos Cancelados
-
29.105.616,00
-
-
DESPESA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS CORRENTES
470.841.816,00
496.359.975,00
500.904.263,93
500.011.839,02
499.823.566,05
-4.544.288,93
Pessoal e Encargos Sociais
425.940.201,00
443.482.904,00
446.631.944,28
446.579.622,08
446.553.900,65
-3.149.040,28
Outras Despesas Correntes
44.901.615,00
52.877.071,00
54.272.319,65
53.432.216,94
53.269.665,40
-1.395.248,65
DESPESAS DE CAPITAL
1.484.643,00
5.072.100,00
8.271.507,62
8.238.756,45
8.238.756,45
-3.199.407,62
Investimentos
1.484.643,00
5.072.100,00
8.271.507,62
8.238.756,45
8.238.756,45
-3.199.407,62
SUBTOTAL DAS DESPESAS
472.326.459,00
501.432.075,00
509.175.771,55
508.250.595,47
508.062.322,50
-7.743.696,55
TOTAL
472.326.459,00
501.432.075,00
509.175.771,55
508.250.595,47
508.062.322,50
-7.743.696,55
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO
DESPESAS CORRENTES
-
520.190,43
345.687,98
345.687,98
143.488,40
31.014,05
Outras Despesas Correntes
-
520.190,43
345.687,98
345.687,98
143.488,40
31.014,05
DESPESAS DE CAPITAL
-
234.806,97
213.852,33
213.852,33
7.799,91
13.154,73
Investimentos
-
234.806,97
213.852,33
213.852,33
7.799,91
13.154,73
TOTAL
-
754.997,40
559.540,31
559.540,31
151.288,31
44.168,78
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
SALDO DA
DOTAÇÃO
INSCRITOS EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
INSCRITOS EM 31
DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Assim, o orçamento total disponibilizado ao TRT13, no exercício de 2022, importou em R$
515.378.039,55, considerados os créditos iniciais consignados na Lei Orçamentária Anual
nº 14.303 de 21/01/2021, os créditos suplementares adicionais e as descentralizações
recebidas (provisões e destaques). Do montante foi executado (empenhado) o valor de
R$ 509.175.771,55 que corresponde a 98,80% do orçamento atualizado.
A quantia de R$ 754.997,40 apresentado no Demonstrativo de Execução dos Restos a
Pagar não Processados referente aos RPNP inscritos no Exercício Anterior, foram pagos
R$ 559.540,31 e cancelados o valor de R$ 151.288,31, ficando um saldo a pagar de R$
44.168,78.
5. BALANÇO FINANCEIRO
FONTE: SIAFI WEB 2022
O Balanço Financeiro demonstra os ingressos e os dispêndios de recursos no exercício,
sendo dividido em duas colunas, uma para os ingressos e outra para os dispêndios. As
colunas são divididas em Receitas/Despesas Orçamentárias, Transferências Financeiras
Recebidas/Concedidas e Recebimentos/Despesas Extraorçamentários, conforme o caso.
Dentre os saldos de maior relevância, destacam-se os seguintes:
5.1 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
5.1.1 As Receitas Orçamentárias – Ordinárias e Vinculadas - Em 2022 não houve valores
de receitas orçamentárias, uma vez que os recursos derivados da Lei Orçamentária Anual
- LOA foram transferidos da UG 080017 – Setorial da Justiça do Trabalho - CSJT, por
meio de Sub-repasse, tendo seu saldo demonstrado em Transferências Financeiras
Recebidas.
VALORES EM UNIDADES DE REAL
INGRESSOS
DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO
2022
2021
ESPECIFICAÇÃO
2022
2021
Receitas Orçamentárias
-
-
Despesas Orçamentárias
509.175.771,55
467.214.888,10
Ordinárias
-
-
Ordinárias
388.266.010,84
340.089.240,33
Vinculadas
-
-
Vinculadas
120.909.760,71
127.125.647,77
Previdência Social (RPPS)
-
-
Seguridade Social (Exceto Previdência)
14.288.499,61
38.671.980,00
(-) Deduções da Receita Orçamentária
-
-
Previdência Social (RPPS)
103.349.484,00
85.497.762,49
Outros Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
3.271.777,10
2.955.905,28
Transferências Financeiras Recebidas
510.878.392,17
467.941.578,02 Transferências Financeiras Concedidas
12.063.921,17
7.658.191,96
Resultantes da Execução Orçamentária
510.431.388,26
467.496.981,74 Resultantes da Execução Orçamentária
-
305.561,34
Sub-repasse Recebido
510.431.388,26
467.496.981,74 Sub-repasse Devolvido
305.561,34
Independentes da Execução Orçamentária
447.003,91
444.596,28 Independentes da Execução Orçamentária
12.063.921,17
7.352.630,62
Demais Transferências Recebidas
210.546,60
214.403,71 Movimento de Saldos Patrimoniais
12.063.921,17
7.352.630,62
Movimentação de Saldos Patrimoniais
236.457,31
230.192,57 Aporte ao RPPS
-
-
Recebimentos Extraorçamentários
14.159.056,85
9.156.240,99 Pagamentos Extraorçamentários
715.512,35
343.659,59
Inscrição dos Restos a Pagar Processados
188.272,97
-
Pagamento dos Restos a Pagar Processados
-
-
Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados
925.176,08
754.997,40 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados
559.540,31
115.608,33
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
151.417,24
212.878,92 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
151.417,24
228.051,26
Outros Recebimentos Extraorçamentários
12.894.190,56
8.188.364,67 Outros Pagamentos Extraorçamentários
4.554,80
-
Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento
110,18
Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores
4.554,80
Restituições a Pagar
4.554,80
Arrecadação de Outra Unidade
12.892.964,38
8.183.626,54
Demais Recebimentos
1.116,00
183,33
Saldo do Exercício Anterior
5.012.903,68
3.131.824,32 Saldo para o Exercício Seguinte
8.095.147,63
5.012.903,68
Caixa e Equivalentes de Caixa
5.012.903,68
3.131.824,32 Caixa e Equivalentes de Caixa
8.095.147,63
5.012.903,68
TOTAL
530.050.352,70
480.229.643,33 TOTAL
530.050.352,70
480.229.643,33
5.1.2 As Transferências Financeiras Recebidas, no valor de R$ 510.878.392,17, destaca-
se os Sub-repasses Recebidos da UG 080017 no valor de R$ 510.431.388,26. Houve
também Demais Transferências Recebidas no valor de R$ 210.546,60 para Restituições
de Receitas (Emolumentos e Custas Processuais) – GRU e Movimentação de Saldos
Patrimoniais no valor de R$ 236.457,31.
5.1.3 Os Recebimentos Extraorçamentários evidenciam os ingressos não previstos no
orçamento que serão restituídos nos exercícios seguintes, por decisão administrativa ou
judicial e teve como composição:
5.1.3.1 Inscrição dos Restos a Pagar Processados: referem-se aos valores empenhados
no exercício de 2022 e inscritos para pagamento no exercício seguinte. Compõem o
Balanço Financeiro para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, conforme
parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964, no valor de R$ 188.272,97.
5.1.3.2 Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados: referem-se aos valores
empenhados no exercício de 2022 e inscritos para pagamento em exercícios futuros.
Compõem o Balanço Financeiro para compensar sua inclusão na despesa orçamentária,
conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964, no valor de R$ 925.176,08.
5.1.3.3 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, no valor de R$ 151.417,24 refere-se
a entradas compensatórias, como por exemplo, Ordens Bancárias canceladas.
5.1.3.4 Outros Recebimentos Extraorçamentários refere-se a arrecadação de Outra
Unidade no valor de R$ 12.894.190,56, por meio de Guias de Recolhimento da União,
cujos recursos são administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional ou diretamente
pela unidade gestora, nos casos das fontes 0100, 0117, 0127, 0150 e 0171. Os valores
são registrados na conta contábil 89991.08.02 (Controle da Arrecadação na UG
Arrecadadora).
5.1.4 O Saldo do Exercício Anterior no valor de R$ 5.012.903,68 é correspondente ao
caixa e equivalentes de caixa, oriundo do exercício de 2021.
5.2 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
5.2.1 As Despesas Orçamentárias empenhadas do TRT13 alcançaram o montante R$
509.175.771,55, e estão registradas nas contas contábeis 62213.04.00 – Crédito
Empenhado, Liquidado e Pago e 62213.05.00 – Crédito a Liquidar Inscrito em RPNP.
5.2.1.1 As Despesas Ordinárias no valor de R$ 388.266.010,84 representam as despesas
empenhadas na fonte de recursos 0100 – Recursos Ordinários.
5.2.1.2 As despesas Vinculadas no valor de R$ 120.909.760,71 são compostas por
despesas empenhadas nas fontes 0151, 0156 e 0169 (Pagamento de Inativos e
Pensionistas) e despesas empenhadas com Outros Recursos Vinculados a Órgãos e
Programas no valor de R$ 3.271.777,10, os quais se referem aos dispêndios vinculados
que não se enquadram nos demais itens. No caso do TRT13, são as despesas
empenhadas nas fontes 0127 (Custas Judiciais) e 0171 (Recursos de Convênios).
5.2.2 As Transferências Financeiras Concedidas Resultantes e Independentes da
Execução Orçamentária no valor de R$ 12.063.921,17 correspondem às transferências
independentes da execução registrado na totalidade na conta Movimento de Saldos
Patrimoniais (35122.03.00) que é constituído pelo recolhimento de custas e emolumentos
judiciais, por meio de GRU (códigos 18740-2 e 18770-4), tendo a UG 170500 –
Coordenação-Geral de Programação Financeira da STN, como beneficiária.
5.2.3 As Despesas Extraorçamentárias no
valor de R$ 715.512,35, constitui-se do
pagamento dos Restos a Pagar Não Processados, no valor de R$ 559.540,31, e dos
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, no valor de R$ 151.417,24.
Quanto aos Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, referem-se a acertos de Ordens
Bancárias canceladas, e correspondem aos valores registrados na fonte 0190 – Recursos
Diversos, da conta contábil 82114.00.00 – DDR Utilizadas por Pagamento de Despesas
Orçamentárias e Outros.
5.2.4 O Saldo para o Exercício Seguinte no valor de R$ 8.095.147,63 refere-se ao
somatório dos saldos das contas do subgrupo Caixa e Equivalentes de Caixa, que serão
transferidos para o exercício seguinte.
5.3 O Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros compara o saldo transferido do
exercício anterior como aquele transposto para o exercício seguinte, indicando o impacto
do resultado financeiro sobre a conta Caixa e Equivalentes de Caixa conforme segue:
Saldo para o Exercício Seguinte (A) R$ 8.095.147,63
Saldo do Exercício Anterior (B) R$ 5.012.903,68
Diferença (A-B) R$ 3.082.243,95
Quociente (A/B): 1,615%.
O Quociente no exercício de 2022 foi de 1,615% demonstrando que ocorreu um superavit
financeiro. Além disso, ao observar a diferença entre os saldos, constata-se que houve
mais ingressos do que dispêndios financeiros, no montante de R$ 3.082.243,95.