Tribunal de Justiça da Paraíba
Assessoria Especial da Presidência
Precatórios
INFORMAÇÃO
Cumpre informar à Vossa Excelência, nos termos do art. 64, inciso
I da Resolução CNJ n° 303/2019, o percentual da Receita Corrente Líquida –
RCL, que será observado a partir de 1º de janeiro de 2022:
REPASSE ANUAL 2022 - ESTADO DA PARAÍBA
TJPB
TRF5
TRT13
TOTAL
REPASSES 2021
SALDO DEVIDO
R$ 3.411.433.118,86
R$ 83.995.252,56
R$ 349.691.861,41
R$ 3.845.120.232,83
R$ 291.889.193,20
R$ 3.553.231.039,63
RCL (*)
2,5% RCL (a)
SALDO/96
PARCELA MÍNIMA (a)
% DA RCL
QUANTIDADE DE
PARCELAS PARA
QUITAR
R$ 11.883.994.795,54
R$ 24.758.322,49
R$ 37.012.823,33
R$ 24.758.322,49
2,50%
144
REPASSE ANUAL
R$ 297.099.869,89
CONTAS JUDICIAIS PARA DEPÓSITO: 500117606410 e 2900117606758
(*) RCL disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf
(a) Liminar concedida nos autos do Processo n° 0812973-62.2020.8.15.0000
Submeto os autos à consideração de Vossa Excelência.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Iria Guazzi Linden
Analista Jud. – Esp. Contabilidade
Mat. 477.537-6
IRIA GUAZZI
LINDEN:477
5376
Assinado de forma
digital por IRIA
GUAZZI
LINDEN:4775376
Dados: 2022.04.25
13:48:59 -03'00'