Relatório de Gestão 2018
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Relatório de Gestão 2018
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Relatório de Gestão 2018
Este é o Relatório de Gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Ano 2018, elaborado com o propósito de apresentar
à sociedade, inclusive aos órgãos de controle, os valores e resultados do Regional no exercício de 2018.
Apresenta, ainda, uma visão geral da organização, seu ambiente externo, planejamento estratégico, governança (gestão de riscos,
controles internos) e principais resultados estratégicos finalísticos, além de sintetizar as primordiais perspectivas para os anos
vindouros.
O Relatório de Gestão
está assim estruturado:
Mensagem do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
1. Capítulo 1: Visão geral organizacional e ambiente externo;
2. Capítulo 2: Planejamento estratégico e governança;
3. Capítulo 3: Gestão de riscos e controles internos;
4. Capítulo 4: Resultados da gestão;
5. Capítulo 5: Alocação de recursos e áreas especiais da gestão;
6. Capítulo 6: Demonstrações contábeis;
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Relatório de Gestão 2018
Mensagem do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Foi graças ao empenho de todo o quadro funcional do tribunal que mantivemos o funcionamento adequado do órgão e
realizamos as tarefas corriqueiras da administração e demos conta das tarefas extraordinárias, tais como a conclusão do edifício do
Fórum Maximiano Figueiredo e a construção do anexo administrativo da Av. Marechal Deodoro, nesta capital.
Tivemos a fortuna de ter cabido a nós, no biênio 2017/2018, realizar a entrega do prédio do fórum, devidamente terminado e
aparelhado, pronto para funcionar de imediato, legando aos magistrados e servidores deste Tribunal, bem como aos advogados que
militam na Justiça do Trabalho, em especial àqueles que militam na Capital do nosso estado, e sobretudo aos jurisdicionados –
empregados e empregadores – destinatários finais da honrosa atividade naquele fórum exercida – instalações condignas, confortáveis,
amplas e seguras para o exercício dos misteres de cada um na busca da pacificação social, objetivo maior do Judiciário Trabalhista.
Também inauguramos o anexo administrativo referido supra.
No que diz respeito a prestação jurisdicional, demos continuidade aos ótimos índices de produtividade alcançados pelo nosso
tribunal, que o colocam entre os melhores do país. O ano de 2017 foi excepcional em relação ao cumprimento da maioria das metas do
CNJ e o ano de 2018 ainda melhor.
À guisa de exemplo citamos os seguintes dados: No ano de 2017, o Tempo Médio de Duração do Processo da distribuição até o
julgamento – o primeiro julgamento de mérito, conforme parâmetros do CSJT/CNJ –, era de 121 dias e, em 2018, o intervalo foi reduzido
para 97 dias. O Tempo Médio de Duração do Processo da distribuição até a baixa, na mesma contraposição, variou de 204 para 194
dias.
Cabe o registro de que o ganho temporal não se deu à custa de qualquer singularidade, senão de iniciativas dos julgadores e dos
servidores do Tribunal, resultando em melhora generalizada de desempenho, tanto dos gabinetes quanto das unidades operacionais
dos órgãos colegiados (Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária e Coordenadorias das Turmas).
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Relatório de Gestão 2018
Por fim, com a instituição de sua Política de Contratações (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 140/2018), do Comitê Gestor do
Plano de Contratações (ATO TRT GP N. 218/2018), do Plano Anual de Contratações (ATO TRT GP N. 217/2018), e da Comissão
Permanente de Padronização dos Artefatos da Contratação (ATO TRT GP Nº 373/2018), o Tribunal inaugurou uma nova fase da sua
atividade administrativa. Um largo passo em direção à tão almejada excelência da gestão.
(Biênio 2017/2018)
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LISTA DAS SIGLAS E ABREVIAÇÕES
ACS – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AGE – ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
AIRR – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
AJP – ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA
CAPPE – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL
CGP – CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CMPCL – COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CPPAD – COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
CSJT – CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CT1 – COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
CT2 – COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
DA – DIÁRIO ADMINISTRATIVO
DG – DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
DJ-E – DIÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ELETRÔNICO
DN – DECISÃO NORMATIVA
DOU – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
FC – FUNÇÃO DE CONFIANÇA
GVP – GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
IN – INSTRUÇÃO NORMATIVA
MPT – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
NC – NÚCLEO DE CONTRATOS
NEMA – NÚCLEO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO
NL – NÚCLEO DE LICITAÇÕES
OAB/PB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PARAÍBA
OTRS – OPEN-SOURCE TICKET REQUEST SYSTEM
PEI – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
PJ-E – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PPA – PLANO PLURIANUAL
PRT/PB – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA PARAÍBA
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RG – RELATÓRIO DE GESTÃO
RO – RECURSO ORDINÁRIO
RPNP – RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS……..
RR – RECURSO DE REVISTA
SADM – SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEGEPE – SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
SETIC – SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
SCI – SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
SCR – SECRETARIA DA CORREGEDORIA
SGP – SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
SIAFI – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
SIC-Gov - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO DO GOVERNO
SIC-JT – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
SIOP – SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SJUD – SECRETARIA JUDICIÁRIA
SPF – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
STN – SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
STPCJ – SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA
TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
TI – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
TMDP1c – TEMPO MÉDIO DE DURAÇÃO DO PROCESSO 1º GRAU– FASE CONHECIMENTO
TMDP1e – TEMPO MÉDIO DE DURAÇÃO DO PROCESSO 1º GRAU– FASE EXECUÇÃO
TMDP2c – TEMPO MÉDIO DE DURAÇÃO DO PROCESSO 2º GRAU– FASE CONHECIMENTO
TRT13 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
UJ – UNIDADE JURISDICIONADA
UPC – UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS
VT – VARA DO TRABALHO
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LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS
TABELA I – Prestação Jurisdicional 1º e 2º graus – resumo 14
TABELA II – Macroprocessos Finalísticos 18
TABELA III – Macroprocessos de Apoio 21
TABELA IV – Descrição dos Objetivos Estratégicos 34
TABELA V – Normativos e comissões 39
TABELA VI – Objetivos Estratégicos X Riscos 46
TABELA VII – Resultado do PEI – Exercício 2018 51
TABELA VIII – Despesas de pessoal 126
TABELA IX – Progressão funcional 127
TABELA X – Estágio probatório 128
TABELA XI – Força de trabalho 137
TABELA XII – Lotação 137
TABELA XIII – Cargos em comissão 139
TABELA XIV – Despesas com pessoal 140
TABELA XV – Remuneração de servidores 141
FIGURA I – Organograma TRT13 16
FIGURA II – Cadeia de Valor 16
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Relatório de Gestão 2018
FIGURA III – Mapa Estratégico 2015 – 2020 33
FIGURA
IV – Qualificação dos manifestantes 42
FIGURA
V – Avaliação dos manifestantes 43
FIGURA VI – Processo de gestão de riscos 45
FIGURA VII - Riscos quantificados do “Processo de Contratação de Capacitação” 49
FIGURA VIII - Tratamento (mitigação) dos riscos do “Processo de Contratação de Capacitação” 50
FIGURA IX – Indicadores do PEI no Sistema Hórus 54
FIGURA X – Tela do sistema Hórus 153
FIGURA XI – Tela do Sistema Hórus, indicador consumo de papel
154
FIGURA XII – Tela do Sistema Hórus – indicador de contratações
154
FIGURA XIII – Tela do Sistema Hórus, indicador de água mineral. 155
FIGURA XIV – Tela do Sistema Hórus – Indicadores de resíduos 156
QUADRO I - Declaração do contador 157
QUADRO II – Balanço financeiro 159
QUADRO III – Balanço orçamentário 160
QUADRO IV – Balanço patrimonial 163
QUADRO V – Demonstrações das variações contábeis 164
QUADRO VI – Demonstrações dos fluxos de caixa 167
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Relatório de Gestão 2018
Sumário
APRESENTAÇÃO
1. VISÃO GERAL
1.1 Identificação da Unidade e declaração da missão e visão
1.2 Organograma
1.3 Ambiente externo
1.4 Modelo de negócio (cadeia de valor)
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2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA
2.1 Projetos, Processos e Riscos Estratégicos, Sustentação da Governança.
2.2 Áreas Especiais da Gestão – Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações.
2.3 Conformidade da gestão e demandas dos órgãos de controle
2.4 Medidas Administrativas para apuração de responsabilidade por
dano ao erário
2.5 Gestão de precatórios
2.6 Atuação da Ouvidoria do Regional diante de manifestações virtuais, presenciais ou mediante contato telefônico.
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38
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3. GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS
3.1 Vinculação entre riscos e objetivos estratégicos
3.2 Riscos significativos quantificados e medidas de mitigação no exercício.
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4. RESULTADOS DA GESTÃO
4.1 Resultados alcançados frente aos objetivos estratégicos e os principais projetos.
4.2 Avaliação e desempenho dos objetivos em relação às metas
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5. ÁREAS ESPECÍFICAS DA GESTÃO
5.1 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.1.1 Explicações sobre variações dos resultados, com uma reflexão justa e compreensível sobre o desempenho financeiro,
consistente com as demostrações financeiras subjacentes.
5.1.2 Principais desafios e ações futuras
5.2 GESTÃO DE PESSOAS
5.2.1. Conformidade legal.
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68
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121
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Relatório de Gestão 2018
5.2.2. Avaliação da força de trabalho: distribuição dos servidores por faixa salarial, gênero, deficiência, etnia, faixa etária,
situação funcional, carreira, área de trabalho e unidade de exercício
5.2.3. Estratégia de recrutamento e alocação de pessoas.
5.2.4. Detalhamento da despesa de pessoal (ativo, inativo e pensionista) evolução dos últimos anos.
5.2.5. Avaliação de desempenho, remuneração e meritocracia: gratificação de desempenho, progressão funcional, estágio
probatório, tabela de remuneração, percentual de cargos gerenciais ocupados por servidores efetivos, detalhes sobre a
igualdade de oportunidades na UPC.
5.2.6. Capacitação: estratégia e números.
5.2.7. Principais desafios e ações futuras.
5.3 GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
5.3.1. Conformidade Legal.
5.3.2. Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade e especificação dos tipos de serviços contratados para o
funcionamento administrativo.
5.3.3. Contratações mais relevantes, sua associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações.
5.3.4. Contratações diretas: participação nos processos de contratação, principais tipos e justificativas para realização.
5.3.5. Principais desafios e ações futuras.
5.4 GESTÃO DO PATRIMONIAL E INFRAESTRUTURA
5.4.1. Conformidade legal.
5.4.2. Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos) avaliação do seu custo-benefício e impacto sobre
os objetivos estratégicos.
5.4.3. Desfazimento de ativos.
5.4.4. Locação de imóveis e equipamentos.
5.4.5. Mudanças e desmobilizações.
5.4.6. Principais desafios e ações futuras.
5.5 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
5.5.1. Conformidade Legal.
5.5.2. Modelo de Governança de TI.
5.5.3. Montante de recursos aplicados na TI.
5.5.4. Contratações mais relevantes de recursos de TI.
5.5.5. Principais iniciativas (sistemas e projetos) e resultados na área de TI por cadeia de valor.
5.5.6. Segurança da Informação.
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148
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150
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Relatório de Gestão 2018
5.5.7. Principais desafios e ações futuras.
5.6 GESTÃO DE CUSTOS
5.7 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
5.7.1. Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições.
5.7.2. Ações para redução do consumo de recursos naturais.
5.7.3. Redução de resíduos poluentes.
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154
155
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157
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6. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
6.1. Declaração do contador geral.
6.2. Declaração de integridade das informações sobre o PPA no SIOP.
6.3. Declaração de integridade das informações do Orçamento Federal Anual no SIOP.
6.4. Declaração de integridade das informações sobre as empresas estatais no SIOP.
6.5. Demonstrações contábeis exigidas pela lei 4.320/64 e notas explicativas.
6.6. Balanço patrimonial.
159
159
171
172
170
172
173
7. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
7.1. Tratamento de determinações e recomendações do TCU
181
8. ANEXOS E APÊNDICES
8.1. Declaração dos Responsáveis pela Governança
8.2. Rol dos Responsáveis
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181
182
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Relatório de Gestão 2018
Capítulo 1: Visão geral
1.1 Identificação do TRT13 e declaração da sua Missão e Visão
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região tem por atividade precípua julgar as demandas judiciais decorrentes da relação de
trabalho. É composto por 10 (dez) desembargadores no segundo grau e 60 (sessenta) juízes no primeiro grau – 27 (vinte e sete)
titulares e 33 (trinta e três) substitutos -,distribuídos em 04 (quatro) Circunscrições Judiciárias:
a) A 1ª Circunscrição Judiciária abrange as Varas do Trabalho de João Pessoa e de Santa Rita e a Central de Efetividade;
b) A 2ª abrange as Varas do Trabalho de Campina Grande;
c) A 3ª abrange as Varas do Trabalho de Mamanguape, de Itabaiana e de Guarabira; e,
d) A 4ª abrange as Varas do Trabalho de Patos, Picuí, Sousa, Cajazeiras, Itaporanga e Catolé do Rocha.
Cada Vara do Trabalho possui 01 (um) Juiz Titular. As unidades judiciárias de João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita,
independentemente da movimentação processual, dispõem de pelo menos 01 (um) Juiz Substituto para atuar em caráter permanente, e
de igual forma aquelas Varas que, na média aritmética dos 03 (três) anos anteriores, tenham recebido pelo menos 1000 (mil) processos
por ano ou tenha apresentado aumento relevante na distribuição ou situação especial que demande referida providência.
A atual composição do TRT 13ª Região é a seguinte:
1. Tribunal Pleno
:
Des. Wolney de Macedo Cordeiro (Presidente)
Des. Leonardo José Videres Trajano (Vice-Presidente e Corregedor)
Des. Thiago de Oliveira Andrade (Diretor da Escola Judicial)
Des. Ubiratan Moreira Delgado
Des. Ana Maria Ferreira Madruga
Des. Francisco de Assis Carvalho e Silva
Des. Edvaldo de Andrade (Ouvidor)
Des. Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho
Des. Carlos Coelho de Miranda Freire
Des. Eduardo Sergio de Almeida
2. Primeira Turma:
Des. Ana Maria Ferreira Madruga (Presidente)
Des. Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho
Des. Carlos Coelho de Miranda Freire
Des. Eduardo Sergio de Almeida
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Relatório de Gestão 2018
3. Segunda Turma:
Des. Francisco de Assis Carvalho e Silva (Presidente)
Des. Edvaldo de Andrade
Des. Ubiratan Moreira Delgado
Des. Thiago de Oliveira Andrade.
Considerando os dados extraídos do e-Gestão, pelo sistema de gestão administrativa e judiciária Hórus, a prestação jurisdicional no
exercício de 2018, comparando-a com 2017, está sintetizada na seguinte forma:
TABELA I – Prestação Jurisdicional 1º e 2º graus – resumo
1º Grau de Jurisdição ( Varas do Trabalho )
2017 2018
Ações Ajuizadas 35.814 21.748
Audiências Realizadas 55.948 35.406
Processos Solucionados 41.104 30.593
Processos Conciliados 13.925 9.741
Execuções encerradas
10.576 13.684
2º grau (Turmas e Tribunal Pleno)
2017 2018
Recursos interpostos 15.015 12.744
Decisões proferidas 19.159 19.293
Acórdãos prolatados 15.315 14.783
Recursos para o TST
(Revista, Agravo de Instrumento)
8.317 8.802
Hodiernamente, o princípio constitucional da eficiência tem ganhado cada vez mais destaque nos processos de gestão judiciaria e
administrativa das cortes brasileiras, impulsionando os órgãos do Poder Judiciário a reverem a forma de atuação e promoverem
alterações em suas estruturas de funcionamento, exigindo de seus integrantes a avaliação periódica da qualidade dos serviços que
prestam à sociedade. Nesse contexto, o planejamento estratégico surge como uma importante ferramenta para a operacionalização
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Relatório de Gestão 2018
desse processo de mudança, como um instrumento de gestão que possibilita analisar o desempenho da organização sob vários
ângulos, definindo seus rumos por meio de um direcionamento monitorado de ações concretas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região possui um plano estratégico institucional – aprovado pelo órgão colegiado, Resolução
Administrativa n° 148/2014 (alterada pela Resolução Administrativa n° 117/2018) –, com vigência para os anos de 2015 a 2020.
O plano estratégico definiu assim sua Missão e Visão:
MISSÃO
A Missão é uma declaração sobre a razão de ser da organização. Ela define o negócio da instituição, fornecendo uma indicação sucinta
e clara daquilo a que a instituição se propõe. E, sobretudo, uma ferramenta de comunicação com a sociedade. A Missão da Justiça do
Trabalho da 13a Região está assim definida: “PROMOVER UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CÉLERE E EFICAZ.”
VISÃO DE FUTURO
A Visão define o que a organização pretende ser no futuro, ao final do Plano, incorporando as suas ambições e seus objetivos. Ela
propicia a criação de um clima de envolvimento e comprometimento dos colaboradores com o futuro da organização. A visão de futuro
da Justiça do Trabalho da 13
a
Região está assim definida: “SER UMA INSTITUIÇÃO DE REFERÊNCIA NA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVA.”
As ações realizadas no exercício de 2018 foram voltadas para garantir a qualidade da prestação jurisdicional, de modo célere e eficaz,
observando-se as atribuições e determinações elencadas na Constituição da República, na Consolidação das Leis do Trabalho, nas
normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no Plano Plurianual (PPA) e na
Lei Orçamentária Anual (LOA/2015), no Regimento Interno do TRT13, no Plano Estratégico da instituição, dentre outros.
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Relatório de Gestão 2018
1.2 Organograma
O Organograma do TRT13 está disponível para consulta e pesquisa no sítio do TRT13
(https://www.trt13.jus.br/institucional/organogramas/organogramatrt13_novo.pdf/view). Todos os setores estão contemplados e a
definição obedece ao Manual de Organização do TRT13 (Anexo do ATO TRT GP Nº 454/2017).
FIGURA I – Organograma TRT13
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Relatório de Gestão 2018
1.3 Ambiente externo
O ambiente externo de atuação do Poder Judiciário do Trabalho da Paraíba tem como principais clientes os jurisdicionados, advogados,
além do Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Supremo Tribunal Federal, Advocacia-Geral da União, Tribunal
de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, dentre outros.
1.4 Modelo de negócios (cadeia de Valor)
A Cadeia de Valor do TRT 13ª Região representa os principais macroprocessos desempenhados para satisfazer às necessidades dos
jurisdicionados, expressar de forma clara a missão institucional e aprimorar a governança, impactando diretamente no objetivo
estratégico: “Promover ações voltadas à governança e ao combate à corrupção e à improbidade administrativa”.
A definição da Cadeia de Valor permite a compreensão do fluxo de agregação de valor aos produtos e serviços colocados à disposição
dos interessados. É essencialmente um fluxograma de alto nível que destaca as entradas, os processamentos e os produtos/saídas
para os clientes.
Os Macroprocessos consistem em um conjunto de processos executados de forma ordenada para realização de objetivos e metas da
organização. Classificam-se em:
Macroprocessos Finalísticos, aqueles que impactam diretamente no jurisdicionado e estão diretamente relacionados à missão da
organização. Recebem apoio de outros processos internos, gerando produtos ou serviços para o cliente externo.
Macroprocessos de Apoio, aqueles que oferecem as condições para realização dos finalísticos, e estão diretamente relacionados à
gestão dos recursos necessários ao desenvolvimento de todos os processos da instituição. Os seus produtos e serviços se caracterizam
por terem como clientes, principalmente, elementos pertinentes ao ambiente da organização.
Os Macroprocessos Finalísticos e de Apoio realizados no âmbito do TRT13 são:
Macroprocesso Finalístico
1. Prestação Jurisdicional.
Macroprocessos de Apoio
1. Estratégia Organizacional;
2. Comunicação Institucional;
3. Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
4. Gestão de Pessoas;
5. Gestão de Logística e Infraestrutura;
6. Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil;
7. Auditoria e Controle;
8. Gestão Documental e Preservação da Memória Institucional (EJUD).
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Relatório de Gestão 2018
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Relatório de Gestão 2018
Os insumos e fornecedores que concorreram para a execução dos macroprocessos estão assim compreendidos:
a) Insumos: Reclamações Trabalhistas, Ações Diversas, Recursos, Ações Ordinárias, Pedido de Certidão e Pedidos Diversos;
b) Clientes: jurisdicionados – cidadãos e advogados, entes públicos, organizações públicas e privadas, Ministério Público, sindicatos;
c) Parceiros externos: Entes públicos, Conselhos e Tribunais Superiores, Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União – TCU,
outros Tribunais, OAB, Ministério Público.
Ainda em relação aos clientes e parceiros externos, o Tribunal Superior do Trabalho é o principal deles, com relacionamento e influência
direta nos macroprocessos finalísticos. Além disso, o TST também é responsável pela edição de normativos e determinações que
afetam diretamente a atuação institucional e o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em parceria com os Regionais
Trabalhistas.
Em conjunto com o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também atua na gestão de toda a Justiça do Trabalho,
exercendo influência nos TRT’s de todas as regiões. O Conselho Nacional de Justiça também tem significativa atuação na definição das
diretrizes de atuação para todo o Judiciário.
Macroprocesso Finalístico:
1. Prestação Jurisdicional
Apresentar solução impositiva para as lides, observando-se a celeridade e demais princípios processuais, e dar cumprimento às
decisões para que os direitos reconhecidos alcancem resultados concretos.
1.1 Autuação
1.2 Conciliação
1.3 Julgamento
1.4 Recurso
1.5 Liquidação
1.6 Execução
1.7 Baixa
TABELA II – Macroprocessos Finalísticos
Processo Resultados Clientes Objetivos
Autuação • Processo apto para julgamento
(Despachos, Diligências, Audiência,
Decisões)
• Jurisdicionado
• Advogado
• AGU
• MPT
• PGFN
Promover a autuação, distribuição e notificação ao
réu do processo judicial.
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Relatório de Gestão 2018
Conciliação • Homologação de acordo
• Extinção do processo com julgamento
do mérito
. Sentença
• Acórdão
• Jurisdicionado
• Advogado
• AGU
• MPT
• PGFN
Solucionar o litígio por meio de acordo entre as
partes, em todas as fases processuais.
Julgamento • Sentença
• Acórdão
•Jurisdicionado
• Advogado
• AGU
• MPT
• PGFN
Decidir o conflito apresentado pelas partes, ainda
passível de revisão.
Recurso •Modificação, anulação ou
confirmação da decisão ou
sentença
•Jurisdicionado
• Advogado
• AGU
• MPT
• PGFN
Proceder ao reexame da decisão ou sentença,
garantindo o duplo grau de jurisdição.
Liquidação • Decisão quantificada e executável •Jurisdicionado
• Advogado
• AGU
• MPT
• PGFN
Tornar a decisão líquida, fixando o valor do crédito a
ser executado.
Execução • Pagamento dos créditos
trabalhistas
• Certidão de Crédito
Trabalhista
• Certidão de Habilitação de Crédito
Trabalhista
• Bens entregues
• Cumprimento do Termo de Ajuste de
Conduta
• Cumprimento de Obrigação de Fazer e
Não Fazer
•Jurisdicionado
• Advogado
• AGU
• MPT
• PGFN
Efetivar a prestação jurisdicional da justiça do
trabalho com cumprimento das decisões.
Baixa • Baixa de processo • TST
• T RTs
• STF
• Advogados
• MPT
Arquivar definitivamente o processo, encaminhá-lo ao
juízo competente ou retorná-lo à origem.
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Relatório de Gestão 2018
• Entes públicos
federais
• Jurisdicionados
• Sociedade
Macroprocesso de Apoio:
1. Estratégia Organizacional
Tem por objetivo implementar uma cultura estratégica planejada e continuada, focada na gestão por resultados e na satisfação da
sociedade.
1.1 Elaboração do Planejamento Estratégico
1.2 Desdobramento da estratégia
1.3 Execução da Estratégia (Governança Institucional)
1.4 Monitoramento, Avaliação e Revisão da Estratégia
1.5 Conhecimento estatístico
1.6 Gestão de Risco
Tabela III – Macroprocessos de Apoio
Processo Resultados Clientes Objetivos
Elaboração do
Planejamento estratégico
• Plano Estratégico Institucional • Sociedade
• Magistrados
• Servidores
• Terceirizados
• Estagiários
• Unidades do TRT13
• OAB-PB
• AMATRA13
• ASTRA13
• SINDJUF/PB
• MPT13
• CNJ
• CSJT
Prover o Tribunal de um Plano Estratégico
participativo com o direcionamento dos
esforços para uma prestação jurisdicional mais
acessível, célere e efetiva.
Desdobramento da
estratégia
• Mapas de contribuição
• Portfólio de projetos
• Portfólio de Processos
• Planos Táticos e Operacionais
• Alta Administração
• Gestores de Nível Estratégico,
Tático e Operacional
• Unidades do TRT13
Implementar a cultura de gestão de projetos e
dos processos de trabalho, promovendo
melhoria e inovação organizacional, de forma
a estimular as unidades organizacionais a
contribuírem com a execução da estratégia e a
22
Relatório de Gestão 2018
comprometerem-se com o alcance dos
resultados esperados.
Execução da Estratégia
(Governança Institucional)
• Projetos executados alinhados à
estratégia
• Processos de trabalho
monitorados e melhorados
continuamente
• Planos de ação
• Metas e indicadores
monitorados
• Alta Administração
• Gestores de Nível Estratégico,
Tático e Operacional
• Unidades do TRT13
Assegurar que os instrumentos de governança
promovam resultados satisfatórios no alcance
da estratégia do Tribunal.
Monitoramento, Avaliação e Revisão da
estratégia
• Relatórios de acompanhamento
da estratégia
• Atas de Reuniões
• Plano Estratégico atualizado
• Alta Administração
• Gestores de Nível Estratégico,
Tático e Operacional
• Unidades do TR13
Prover as unidades de ferramentas, técnicas,
informações e conhecimentos adequados para
o efetivo controle e monitoramento das
iniciativas constantes do planejamento
estratégico institucional.
Avaliar e revisar as informações obtidas por
meio do monitoramento da execução da
estratégia com a finalidade de assegurar os
resultados pretendidos e realizar possíveis
ajustes, comunicando os resultados à
sociedade.
2. Comunicação Institucional
Tem por objetivo divulgar, para o público interno e externo, por meio de diferentes canais de comunicação, decisões, informações e
serviços prestados pelo Tribunal.
2.1 Comunicação com a sociedade
2.2 Comunicação interna
2.3 Programação visual
2.4 Gestão de mídias sociais
2.5 Gestão da Segurança da Informação
2.6 Ouvidoria
Processo Resultados Clientes Objetivos
23
Relatório de Gestão 2018
Comunicação com a sociedade
• Matérias jornalísticas
• Informações
• Campanhas de comunicação
• Clipping
• Mídias sociais
• Divulgação de decisões
• Relacionamento com a imprensa
• Documentação em vídeo das sessões
do TRT13
• Cobertura fotográfica
• Divulgação de eventos
• Sociedade
• Unidades TRT13
• Jurisdicionados
• Imprensa
• OAB-PB
Manter bem informado o público interno e a sociedade
acerca das atividades e dos serviços prestados pelo
Tribunal, bem como fortalecer a imagem da Justiça do
Trabalho.
Comunicação interna
• TV TRT e mural
• Intranet
• Campanhas de Comunicação
• Divulgação de eventos
• Lista de Transmissão WhatsApp
• Magistrados
• Servidores
• Estagiários
• Terceirizados
• Unidades TRT13
Prestar informações para o público interno e divulgar as
atividades de interesse do Tribunal.
Programação visual
• Desenvolvimento e aplicação de
identidades visuais para peças de
comunicação (vídeos, cartazes, banners,
folders certificados filipetas)
• Criação, desenvolvimento e aplicação
de projeto gráfico (revista de gestão e
jornais)
• Unidades TRT13
• CNJ
• CJST
• TRTs
• Parceiros
• Sociedade
Contribuir para o planejamento e a implementação de
campanhas de comunicação internas e externas,
objetivando aprimorar a comunicação institucional e
transmitir as mensagens de maneira eficaz e objetiva.
Gestão de mídias sociais
• Posts
• Vídeos
• Áudios
• Imagens
• Facebook
• Instagram
• Twitter
• Unidades TRT13
• CNJ
• CJST
• Jurisdicionados
• Imprensa
• Sociedade
Construir e reforçar o relacionamento e a interação com
a imprensa, instituições públicas e a sociedade por
meio das mídias sociais (Facebook, Twitter, YouTube,
Google+, SoundCloud e Flickr).
comprometerem-se com o alcance dos
resultados esperados.
Execução da Estratégia
(Governança Institucional)
• Projetos executados alinhados à
estratégia
• Processos de trabalho
monitorados e melhorados
continuamente
• Planos de ação
• Metas e indicadores
monitorados
• Alta Administração
• Gestores de Nível Estratégico,
Tático e Operacional
• Unidades do TRT13
Assegurar que os instrumentos de governança
promovam resultados satisfatórios no alcance
da estratégia do Tribunal.
Monitoramento, Avaliação e Revisão da
estratégia
• Relatórios de acompanhamento
da estratégia
• Atas de Reuniões
• Plano Estratégico atualizado
• Alta Administração
• Gestores de Nível Estratégico,
Tático e Operacional
• Unidades do TR13
Prover as unidades de ferramentas, técnicas,
informações e conhecimentos adequados para
o efetivo controle e monitoramento das
iniciativas constantes do planejamento
estratégico institucional.
Avaliar e revisar as informações obtidas por
meio do monitoramento da execução da
estratégia com a finalidade de assegurar os
resultados pretendidos e realizar possíveis
ajustes, comunicando os resultados à
sociedade.
2. Comunicação Institucional
Tem por objetivo divulgar, para o público interno e externo, por meio de diferentes canais de comunicação, decisões, informações e
serviços prestados pelo Tribunal.
2.1 Comunicação com a sociedade
2.2 Comunicação interna
2.3 Programação visual
2.4 Gestão de mídias sociais
2.5 Gestão da Segurança da Informação
2.6 Ouvidoria
Processo Resultados Clientes Objetivos
24
Relatório de Gestão 2018
• YouTube
Gestão da
Segurança da
Informação
• Normatização da política de segurança
da informação
• Alta administração
• Gestores de níveis
estratégico e tático
• Unidades do TRT13
Classificar e proteger as informações estratégicas de
interesse do Tribunal.
Ouvidoria
• Esclarecimentos e Informações
prestadas
• Aperfeiçoamento de atividades e
serviços do TRT
• Sociedade
• Jurisdicionados
• Advogados
• Magistrados
• Servidores
• Estagiários
Receber, registrar, controlar e responder pedidos de
informações, solicitações, reclamações, críticas, elogios
e sugestões, assegurando um canal eficiente, ágil e
transparente entre o cidadão, os magistrados,
servidores e a administração do Tribunal, visando ao
aprimoramento das atividades jurisdicionais e a garantia
do acesso à informação.
3. Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação
Aprimorar a infraestrutura e governança de tecnologia da informação e comunicação, de forma a garantir o desenvolvimento,
aperfeiçoamento e disponibilidade dos sistemas com qualidade e essenciais à execução da estratégia.
3.1 Governança de TIC
3.2 Gestão de TIC
3.3 Software
3.4 Segurança da Informação
3.5 Infraestrutura de TIC
3.6 Serviços de TIC
Processo Resultados Clientes Objetivos
Governança de TIC • Diretrizes
• Estruturas organizacionais
• Políticas
• Processos e mecanismos de controle em
nível estratégico
• PETIC
• Sociedade
• Magistrados
• Servidores
• Unidades do TRT13
Avaliar, dirigir e monitorar a estratégia de
TIC em linha com a estratégia institucional,
buscando-se garantir e disponibilizar
soluções informatizadas eficientes,
dotadas de infraestrutura apropriada às
atividades administrativas e judiciais
Gestão de TIC • PDTIC
• Projetos
• Jurisdicionados
• Magistrados
Realizar as ações gerenciais necessárias à
execução da estratégia de Tecnologia da
25
Relatório de Gestão 2018
• Processos geridos e controlados em nível
tático e operacional
• Indicadores medidos
• Servidores
• Unidades do TRT13
Informação e Comunicação, em
consonância com as diretrizes
estabelecidas por este Tribunal, visando ao
alcance dos objetivos estratégicos
institucionais.
Software • Sistemas de informação portáveis,
interoperáveis, responsivos, seguros,
acessíveis e com documentação
atualizada.
• Jurisdicionados
• Magistrados
• Servidores
• Unidades do TRT13
Desenvolver e sustentar os sistemas
desenvolvidos internamente e gerenciar os
adquiridos, além de organizar e gerir a
arquitetura de software da Instituição.
Segurança da Informação • Política de segurança da informação em
TI
• Gestão de risco de TI
• Plano de TI para continuidade do negócio
• Jurisdicionados
• Magistrados
• Servidores
• Unidades do TRT13
Estabelecer programa de gestão de
segurança e gestão de riscos de TI, em
conformidade com as normas e padrões
nacionais e internacionais, visando
assegurar a disponibilidade, integridade,
confidencialidade e autenticidade das
informações criadas, manuseadas,
armazenadas, transportadas, descartadas
ou custodiadas por este Tribunal.
Infraestrutura de TIC • Infraestrutura de TIC apropriada às
atividades judiciais e administrativas
• Jurisdicionados
• Magistrados
• Servidores
• Unidades do TRT13
Definir a arquitetura e a gestão técnica do
ambiente
computacional da Instituição, de modo a
englobar a
aquisição, o gerenciamento, o
monitoramento e o suporte especializados
aos recursos físicos e serviços de TI
postos em produção, garantindo ampla
disponibilidade dos sistemas de
informação e provendo ambiente
computacional de alto desempenho.
Serviços de TIC • Atendimento às demandas dos clientes
de TI de forma eficiente e efetiva
• Jurisdicionados
• Magistrados
• Servidores
Receber, analisar e solucionar as
demandas de TIC que envolvam
26
Relatório de Gestão 2018
• Unidades do TRT13 requisições de serviços, contorno de
incidentes e resolução de problemas
relativos aos sistemas ou ativos de
microinformática.
4. Gestão de Pessoas
Implementar uma política de gestão de pessoas visando propiciar um ambiente de trabalho saudável, levando-se em consideração os
aspectos físicos e psicossociais que envolvam a organização do trabalho, a gestão por competências e a qualidade de vida, com vistas
a favorecer um clima organizacional satisfatório. Objetiva, também, realizar a gestão dos atos de pessoal, no tocante à garantia de
direitos e ao cumprimento de deveres, à luz da legislação vigente.
4.1 Governança e Gestão de Pessoas
4.2 Administração de Pessoal
4.3 Gestão de Competências
4.4 Gestão do Desenvolvimento de Competências
4.5 Gestão de Desempenho
4.6 Gestão do Conhecimento
4.7 Gestão do Clima Organizacional
4.8 Recrutamento, Seleção e Lotação
4.9 Qualidade de Vida e Saúde Ocupacional
Processo Resultados Clientes Objetivos
Governança e Gestão de
Pessoas
• Normas, políticas, diretrizes, estratégias
• Planos táticos, planos de ação, projetos
• Processos e mecanismos de controle em
riscos, segurança da informação e
indicadores em gestão de pessoas
• Sociedade
• Magistrados
• Servidores
• Unidades do TRT13
Desenvolver e aprimorar mecanismos de
avaliação, direcionamento e
monitoramento da gestão de pessoas, com
vistas a reduzir riscos e garantir a
realização da missão institucional com
qualidade, ética, eficiência, efetividade.
Administração de
Pessoal
• Controle de cargos e funções
• Provimento de cargos
• Cadastro e controle funcional
• Sociedade
• Magistrados
• Gestores
Assegurar a boa gestão dos direitos e
obrigações dos magistrados e servidores,
27
Relatório de Gestão 2018
• Frequência
• Férias
• Remuneração
• Licenças
• Benefícios
• Aposentadorias
• Pensões
• Movimentação funcional
• Vacância
• Contratação de Estagiários
• Publicação de atos administrativos
• Apuração de faltas administrativas
• Servidores
• Estagiários
em observância às normas pertinentes,
garantindo o acesso de informações à
sociedade.
Gestão de
Competências
• Mapeamento das Competências
• Avaliação de competências dos
servidores
• Identificação de lacunas de competências
• Identificação de talentos
• Plano de desenvolvimento individual e
gerencial
• Gestores
• Servidores
• Identificar a formação, experiência
e competências necessárias ao ocupante
de cada posto de trabalho, considerando
as atribuições e processos pertinentes.
• Comparar o perfil profissional de
competências do servidor com aquele
exigido pelo posto de trabalho, buscando o
alinhamento com as necessidades
institucionais.
• Utilizar o potencial dos
colaboradores, para elevar o desempenho
dos processos organizacionais, bem como
para promover a retenção e disseminação
do conhecimento, a efetividade do
processo sucessório e a valorização dos
servidores.
Gestão do Desenvolvimento de
Competências
• Plano de capacitação
• Execução das ações de capacitação
• Gestores
• Servidores
Promover o desenvolvimento contínuo das
competências humanas e organizacionais
dos servidores para o melhor desempenho
de suas funções, bem como fortalecer a
cidadania organizacional contribuindo para
o cumprimento da missão e o alcance da
visão institucional.
Gestão de
Desempenho
• Avaliação, acompanhamento e
desenvolvimento dos servidores na carreira
• Gestores
• Servidores
Mensurar de forma objetiva as
competências e a produtividade dos
servidores.
Gestão do • Padrões de identificação, • Magistrados Estabelecer condições propícias para a
28
Relatório de Gestão 2018
Conhecimento desenvolvimento, proteção e
compartilhamento de conhecimento e de
boas práticas de gestão
• Parcerias Institucionais
• Gestores
• Servidores
• Estagiários
identificação, o desenvolvimento e a
manutenção do conhecimento
organizacional, incentivando o pensamento
criativo e inovador, de modo a assegurar
atração e retenção de talentos e
competências.
Gestão do Clima Organizacional • Ambiente de trabalho seguro e saudável • Magistrados
• Gestores
• Servidores
• Estagiários
Adotar medidas para promover um
ambiente de trabalho seguro e saudável,
contribuindo para melhoria do
desempenho pessoal e institucional e
valorização das pessoas.
Recrutamento, Seleção e
Lotação
• Alocação adequada de servidores • Gestores
• Servidores
Desenvolver métodos de seleção e
preenchimento de cargos e funções
alinhados à estratégia do Tribunal.
Qualidade de Vida e Saúde
ocupacional
• Práticas relativas à qualidade de vida dos
colaboradores à promoção da saúde
ocupacional
• Magistrados
• Gestores
• Servidores
• Estagiários
Promover o bem-estar e a saúde
ocupacional, contribuindo para a
motivação dos colaboradores e melhor
desempenho profissional.
5. Gestão de Logística e Infraestrutura
Realizar a Gestão de recursos materiais e de serviços necessários ao bom desempenho das unidades do TRT 13
a
Região, garantindo
aos magistrados e servidores condições de trabalho com saúde e segurança, além da proteção e manutenção dos bens materiais.
5.1 Governança e Gestão de Contratações
5.2 Aquisição de Bens e Contratação de Serviços
5.3 Gestão de Material Permanente e de Consumo
5.4 Gestão da Infraestrutura
Processo Resultados Clientes Objetivos
Governança e Gestão de
Contratações
• Atendimento ao PEI;
• Cumprimento do PAC – Plano Anual de
Contratações;
• Otimização dos recursos
orçamentários;
• Sociedade
• Magistrados
• Servidores
• Unidades do TRT13
Promover o aperfeiçoamento da governança e
da gestão das contratações, mediante o
desenvolvimento de políticas, estratégias e
ações, que resultem na otimização dos
recursos, na minimização dos riscos e no
29
Relatório de Gestão 2018
• Gestão de risco eficaz
• Transparência pública;
atendimento do interesse da sociedade.
Aquisição de Bens e Contratação
de
Serviços
• Contratações de bens, serviços e
obras eficientes;
• Estrita observância do PEI, PAC, Plano
de Obras e da legislação;
• Observância aos critérios de
sustentabilidade;
• Qualidade nas contratações;
• Sociedade
• Magistrados
• Servidores
• Unidades do TRT13
Assegurar que a aquisição de bens e a
contratação de serviços sejam realizadas em
tempo hábil, à luz da legislação vigente, de
maneira sustentável, bem como garantir a
qualidade do objeto contratado.
Gestão de Material Permanente e
de
Consumo
• Eficiência no controle patrimonial
• Agilidade no atendimento das
demandas;
• Controle e estatística de consumo;
• Racionalização dos recursos
orçamentários;
• Sociedade
• Magistrados
• Servidores
• Unidades do TRT13
Garantir a gestão e o controle dos materiais,
bem como o suprimento das unidades.
Gestão da Infraestrutura • Infraestrutura apropriada ao bom
desempenho das atividades
institucionais
• Segurança de pessoas e de patrimônio
• Atendimento às diretrizes do PEI,
Plano de Obras e as Normas de Saúde e
Segurança do Trabalho;
• Sociedade
• Magistrados
• Servidores
• Unidades do TRT13
Garantir infraestrutura física apropriada, bem
como disponibilizar serviços de limpeza,
conservação, manutenção, segurança e
transporte satisfatórios.
6. Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
Promover a gestão orçamentária e financeira visando eficiência da execução orçamentária e financeira, de forma a assegurar recursos
que viabilizem as ações e metas necessárias a execução da estratégia.
6.1 Gestão Orçamentária
6.2 Gestão Financeira
6.3 Gestão Contábil
6.4 Gestão de Folha de Pagamento de Pessoal
Processo Resultados Clientes Objetivos
30
Relatório de Gestão 2018
• Gestão de risco eficaz
• Transparência pública;
atendimento do interesse da sociedade.
Aquisição de Bens e Contratação
de
Serviços
• Contratações de bens, serviços e
obras eficientes;
• Estrita observância do PEI, PAC, Plano
de Obras e da legislação;
• Observância aos critérios de
sustentabilidade;
• Qualidade nas contratações;
• Sociedade
• Magistrados
• Servidores
• Unidades do TRT13
Assegurar que a aquisição de bens e a
contratação de serviços sejam realizadas em
tempo hábil, à luz da legislação vigente, de
maneira sustentável, bem como garantir a
qualidade do objeto contratado.
Gestão de Material Permanente e
de
Consumo
• Eficiência no controle patrimonial
• Agilidade no atendimento das
demandas;
• Controle e estatística de consumo;
• Racionalização dos recursos
orçamentários;
• Sociedade
• Magistrados
• Servidores
• Unidades do TRT13
Garantir a gestão e o controle dos materiais,
bem como o suprimento das unidades.
Gestão da Infraestrutura • Infraestrutura apropriada ao bom
desempenho das atividades
institucionais
• Segurança de pessoas e de patrimônio
• Atendimento às diretrizes do PEI,
Plano de Obras e as Normas de Saúde e
Segurança do Trabalho;
• Sociedade
• Magistrados
• Servidores
• Unidades do TRT13
Garantir infraestrutura física apropriada, bem
como disponibilizar serviços de limpeza,
conservação, manutenção, segurança e
transporte satisfatórios.
6. Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
Promover a gestão orçamentária e financeira visando eficiência da execução orçamentária e financeira, de forma a assegurar recursos
que viabilizem as ações e metas necessárias a execução da estratégia.
6.1 Gestão Orçamentária
6.2 Gestão Financeira
6.3 Gestão Contábil
6.4 Gestão de Folha de Pagamento de Pessoal
Processo Resultados Clientes Objetivos
Gestão Orçamentária • Orçamento
• Proposta prévia e proposta orçamentária
• Solicitação de créditos adicionais
• Ações incluídas no Plano Plurianual – PPA
• Empenho e liquidação de despesa
• Ações e créditos orçamentários monitorados
• Acompanhamento SEGEO
• Disponibilização na Transparência da
Resolucão 102 Anexo I e II e Resolução 195
QDD
• Unidades TRT13
• Gestores
• Fornecedores
• TCU
• CNJ
• CSJT
• Realizar o planejamento
orçamentário institucional, alinhando-o às
diretrizes estratégicas.
• Elaborar proposta orçamentária
prévia e proposta orçamentária anual.
• Realizar e monitorar a execução
orçamentária do Tribunal.
• Solicitar os recursos financeiros
necessários ao custeio da folha de
pagamento deste Tribunal.
Gestão Financeira • Receitas próprias controladas
• Despesas controladas e pagas
• Pagamento e transmissão de tributos e
contribuições
• Unidades do TRT13
• Magistrados
• Gestores
• Servidores
• Estagiários
• Fornecedores
• Jurisdicionados
• TCU
• CNJ
• CSJT
• Sociedade
• Promover a gestão dos recursos
financeiros próprios.
• Realizar pagamento.
• Efetuar as retenções e os
recolhimentos das obrigações tributárias e
contributivas.
Gestão Contábil • Conformidade dos registros contábeis
• Classificação da despesa e da receita
• Demonstrações contábeis aferidas e
publicadas
• Notas explicativas às demonstrações
contábeis
• Solicitação de recursos
• Unidades do TRT13
• TCU
• CNJ
• CSJ
• Efetuar a conformidade contábil dos
atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial.
• Realizar a classificação da despesa e
receita do Tribunal.
• Atestar a adequação das informações
contidas nos demonstrativos contábeis.
• Efetuar notas explicativas às
demonstrações contábeis.
Gestão de Folha de Pagamento de
Pessoal
• Folha de pagamento de pessoal
• Projeção da despesa com pessoal (mensal e
anual)
• GEFIP, DIRF e RAIS elaboradas e enviadas
• Unidades do TRT13
• Magistrados
• Servidores
• Requisitados
• Estagiários
• Consignatários
• TCU
• AGU
• Receita Federal
• Apropriar a folha de pagamento.
• Realizar a projeção da despesa com
pessoal (mensal e anual).
• Elaborar e enviar a GEFIP,DIRF e
RAIS.
31
Relatório de Gestão 2018
• Caixa Econômica Federal,
Ministério do Trabalho e
Previdência Social
• CNJ
• CSJT
7. Auditoria e Controle
Tem como objetivo adicionar valor à instituição, contribuindo para a melhoria da eficácia dos processos de controles internos, gestão de
riscos e governança, de modo a auxiliá-la no alcance de seus objetivos.
7.1 Auditoria, Fiscalização e Inspeção Administrativa
7.2 Monitoramento/Acompanhamento das recomendações
7.3 Relatório de Auditoria de Gestão
Processo Resultados Clientes Objetivos
Auditoria, Fiscalização e
Inspeção Administrativa
• Avaliação do sistema do controle
interno
• Recomendações de melhorias
• Sociedade
• Alta administração
• Unidades TRT13
• CNJ
• CSJT
• TCU
Examinar atos e fatos administrativos, a fim
de comprovar a legalidade e legitimidade,
bem como avaliar os resultados alcançados,
quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e
economicidade da gestão estratégica,
orçamentária, financeira, patrimonial,
operacional, contábil, de pessoal e de
benefícios.
Monitoramento/
Acompanhamento
das Recomendações
• Verificação do grau de atendimento
das recomendações e determinações
. Monitoramento e fiscalização das
auditorias
• Sociedade
• Alta administração
• Unidades auditadas
• CNJ
• CSJT
Averiguar as providências adotadas pelas
unidades auditadas em decorrência de
recomendações e determinações do TCU,
CNJ, CSJT e Auditoria Interna.
Relatório de Auditoria de Gestão • Relatório de Auditoria de Gestão TCA/
TCU
• Relatório de Gestão Fiscal – LRF
• Unidades TRT13
• TCU
• Sociedade
Assegurar a transparência dos atos de
gestão.
8. Gestão Documental e preservação da memória institucional (EJUD)
32
Relatório de Gestão 2018
8. Gestão Documental e preservação da memória institucional (EJUD)
Tem como objetivo promover ações voltadas à gestão documental e à preservação da memória institucional.
8.1 Gestão do acervo bibliográfico
8.2 Gestão da Memória
8.3 Gestão de Documental
Processo Resultados Clientes Objetivos
Gestão do acervo bibliográfico. • Biblioteca Digital;
• Pesquisa doutrinária e legislativa;
• Produção intelectual de magistrado e
servidores;
• Sumários correntes;
• Organização do acervo.
• Magistrados;
• Gestores;
• Servidores;
• Estagiários;
• Terceirizados;
• Jurisdicionados;
• Instituições públicas;
• Advogados;
• Outras bibliotecas.
Oferecer recursos bibliográficos e
legislativos no formato impresso ou
digital visando atender às
necessidades institucionais e à
capacitação dos nossos clientes.
Gestão da Memória • Difusão da Memória Institucional. • Usuários Internos
Magistrados, Servidores,
Estagiários, Terceirizados.
• Usuários Externos
Jurisdicionados,
Instituições Públicas,
Sociedade em Geral.
Preservar e divulgar a memória
institucional por meio de atividades
culturais, educativas e técnicas.
Recuperar e preservar o acervo físico
(móveis, documentos e fotografias),
referentes à Justiça do Trabalho na
Paraíba.
Gestão
Documental
• Gestão do acervo administrativo e judicial
• Preservação e restauração
• Sociedade
• Magistrados
• Servidores
• Estagiários
• Pesquisadores
• Advogados
• Órgãos públicos
Preservar e permitir o acesso aos
documentos produzidos e recebidos
em decorrência das atividades
administrativas e jurisdicionais
trabalhistas, visando assegurar a
memória das relações institucionais,
bem como o conhecimento histórico às
futuras gerações.
33
Relatório de Gestão 2018
Capítulo 2: Planejamento Estratégico e Governança
O Planejamento Estratégico, aprovado pela Resolução Administrativa nº 148/2014 e atualizado pela Resolução Administrativa nº
117/2018, tem abrangência de 06 (seis) anos – sexênio 2015-2020 –, e é acompanhado pela Assessoria de Gestão Estratégica
mediante as Reuniões de Avaliação da Estratégia – RAE's, com o envolvimento dos gestores e membros do Comitê Gestor do
Planejamento Estratégico (ATO TRT GP Nº 50/2015), que visam identificar as necessidades de realinhamentos e antecipar estratégias
de atuação para o alcance dos objetivos estratégicos, por intermédio de iniciativas, projetos e processos. No exercício de 2018 foram
realizadas 03 (três) RAE’s.
O Planejamento Estratégico do TRT da 13ª Região está consubstanciado no seguinte mapa:
34
Relatório de Gestão 2018
Em conformidade com as diretrizes da transparência na área pública, o Tribunal disponibiliza no seu sítio da internet –
https://www.trt13.jus.br/age/planejamento-estrategico-2015-2020
– os objetivos, indicadores estabelecidos e as metas do Planejamento Estratégico, possibilitando o seu acompanhamento pela
sociedade, magistrados e servidores.
Tabela IV – Descrição dos Objetivos Estratégicos
Objetivo Estratégico
Perspectiva Descrição Indicadores
OE 1
Perspectiva Sociedade
Aprimorar o acesso à justiça 1) Ampliar o Índice de capilaridade para 8,90%, até 2020 e
(8,07% em 2018)
2) Realizar 8 práticas preventivas de litígios, até 2020;
(4 em 2018)
OE 2
Perspectiva Sociedade
Efetivar as decisões judiciais 3) Tempo médio de duração do processo (TMDP)
- Reduzir em 12% o tempo de médio de duração do processo na fase
de conhecimento, até 2020;
(153 dias em 2018)
- Reduzir em 12% o tempo de médio de duração do processo na fase
de execução, até 2020;
(587 dias em 2018 )
- Reduzir em 12% o tempo de médio de duração do processo na 2ª
instância, até 2020.
(155 dias em 2018)
OE 3
Perspectiva
Processos Internos
Racionalizar as rotinas de trabalho 4) Quantidade de rotinas otimizadas e padronizadas;
- Otimizar e padronizar 18 rotinas judiciárias, até 2020;
(14 em 2018)
- Otimizar e padronizar 20 rotinas administrativas, até 2020;
(16 em 2018)
17) Tempo médio de duração do Protocolo Administrativo
(104 dias em 2018)
OE 4
Perspectiva
Processos Internos
Aprimorar a comunicação institucional 5) Manter acima de 75% de satisfação dos usuários com a
comunicação externa, até 2020;
6) Manter acima de 75% de satisfação de magistrados e servidores com
a comunicação interna, até 2020.
OE 9
Perspectiva
Processos Internos
Promover ações voltadas à Governança e ao
combate à corrupção e à improbidade
administrativa
14) Quantidade de ações efetivas que promovam a memória da Justiça
do Trabalho;
(03 ações em 2018)
35
Relatório de Gestão 2018
15) Percentual de execução do Plano de Logística Sustentável – PLS-
TRT13
(60% em 2018)
19) iGOV
(faixa intermediário 2018)
OE 10
Perspectiva
Processos Internos
Fomentar a conciliação e a duração razoável do
processo
20) Índice de Conciliação – iConc;
(41% em 2018)
21) Índice de Execução – IE
(92% em 2018)
22) Índice de Resolução do Acervo dos Maiores Litigantes – IRA
(reduzir 20% do acervo em 2018)
OE 5
Perspectiva
Processos Internos
Melhorar a estrutura física 7) Índice de execução do plano de obras. (Plano de Obras aprovado
pela RA 72/2015)
(95% em 2018)
16) Índice de execução do cronograma financeiro da 2º fase da obra do
Fórum Maximiano Figueiredo
(100% em 2018)
OE 6
Perspectiva
Processos Internos
Implementar política de gestão de pessoas, com
ênfase nas competências e na qualidade de vida
no trabalho.
8) Atingir a faixa “Aprimorado” na avaliação do iGovPessoas, até 2020;
(faixa intermediário em 2018)
9) Manter abaixo de 3% o índice de absenteísmo da força de trabalho,
até 2020;
10) Aumentar para 90% o índice de realização de exames periódicos,
até 2020 e
11) Manter igual ou acima de 70% o índice de bem-estar afetivo no
trabalho.
18) Mapear 500 postos de trabalho, individualmente ocupado por
servidor, do programa gestão por competências, até 2020.
(200 postos em 2018)
OE 7
Perspectiva
Processos Internos
iGovTI 12) Atingir a faixa “Aprimorado” na avaliação do iGovTI, até 2020.
(faixa intermediário em 2018)
36
Relatório de Gestão 2018
OE 8
Perspectiva
Processos Internos
romover a gestão orçamentária e financeira
priorizando a estratégia institucional.
13) Aumentar em 10% o Índice de Execução Orçamento Disponibilizado
em relação à média de 2011, 2012 e 2013.
(55,72% em 2018)
2.1 Projetos, Processos e Riscos Estratégicos, Sustentação da Governança
Quando se trata do tema governança, tem-se que conectar projetos a processos e ambos a riscos. Uma organização inova através de
projetos, e gera valor aos clientes através de seus processos mapeados e otimizados.
A definição do caminho a ser percorrido para se alcançar os objetivos estratégicos almejados envolve um conjunto de iniciativas e
ações, onde destacam-se a utilização de Projetos, Processos e Riscos.
A gestão de Projetos tem como escopo, dentre outros, participar da formulação dos Planos de Gestão do Tribunal, assessorar a
Administração na execução dos projetos estratégicos existentes e em desenvolvimento, prestar auxílio técnico as unidades/gestores de
projetos, participar das avaliações de desempenho do planejamento estratégico do Tribunal, zelar pela padronização e regulamentação
da gestão de projetos e realizar pesquisas a fim de identificar e promover a aplicação de ferramentas de melhoria na gestão.
O trabalho por projeto define uma forma diferente de se atuar em equipe, uma vez que a liderança, a execução e o controle de projetos
necessitam de habilidades, técnicas e métodos específicos para se alcançar determinado resultado. Visto dessa forma, o trabalho por
projeto é uma estratégia que colabora também com outros fundamentos tais como: planejamento, valorização da capacitação gerencial,
desenvolvimento de pessoas, gestão da informação e descentralização. Conduzido dentro de um modelo de gestão geralmente aceito,
o trabalho por projeto favorece a concretização de tais fundamentos e propicia ainda uma mudança gradual de paradigmas visando a
flexibilidade e maior autonomia para as equipes, de forma que isso se reflita em responsabilidade da própria equipe pela qualidade do
resultado final do trabalho.
A gestão por Processos tem como objetivo estabelecer uma maneira de orientar os envolvidos nas técnicas de análise e melhoria dos
procedimentos de trabalho, visa motivar e capacitar gestores e servidores a promoverem continuamente melhorias e inovações nos
diversos processos de trabalho desenvolvidos no Regional, que impliquem em melhores serviços prestados ao cidadão e a sociedade,
mediante o gerenciamento de procedimentos de trabalho, integrando a gestão de processos à gestão estratégica, mantendo-se uma
metodologia de gerenciamento no sentido de orientar os respectivos gestores – em todas as fases de melhoria e inovação –, e fomentar
a cultura de gestão de processos no âmbito do Regional.
A gestão por processos é um instrumento que auxilia a Organização a estar comprometida com a melhoria dos serviços que presta, com
a melhoria das condições de trabalho de seus servidores e com a economicidade na utilização dos recursos. Adotar a Gestão de
Processos possibilitou ao Tribunal promover:
• Padronização das rotinas e procedimentos;
• Estabelecimento de linguagem comum;
• Melhoria contínua dos processos;
37
Relatório de Gestão 2018
• Fomentar a inovação e criatividade nas acoes de processos;
• Melhoria da qualidade dos resultados, produtos e serviços;
• Redução de custos e aumento de produtividade;
• Agilidade no atendimento das demandas;
• Aumento da satisfação dos clientes;
• Identificação de gargalos e;
• Garantia de suporte aos objetivos estratégicos.
As atividades inerentes ao cumprimento da estratégia são tratadas na gestão dos riscos corporativos, com base no desenvolvimento de
metodologias, capacitação e implantação da cultura do gerenciamento dos mesmos.
Os princípios, diretrizes e responsabilidades na gestão dos riscos corporativos, definidos na Politica, devem ser observados pela
governança e todas as áreas e níveis de atuação, sendo aplicável aos diversos processos de trabalho, a projetos e as atividades de
nível estratégico, tático e operacional.
A Política de Gestão de Riscos no Regional foi instituída por meio do ATO TRT Nº 370/2017; o Comitê de Gestão de Riscos, mediante o
ATO TRT GP Nº 396/2016, e o Plano de Gestão de Riscos, pelo ATO TRT GP N.º 91/2018.
A Política de Gestão de Riscos estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados por todas as áreas e níveis de
atuação, sendo aplicável aos diversos processos de trabalho, a projetos e a atividades do Tribunal.
Conforme disposto no art. 5º do ATO TRT GP N.º 370/2017, a Gestão de Riscos do TRT13 tem a seguinte estrutura: Presidência do
Tribunal, Comitê de Gestão de Riscos, Escritório de Riscos Corporativos e Gestores de Riscos.
Destaca-se, ainda, a regulamentação do Processo de Gestão de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação
(ATO TRT GP N.º 457/2016), estabelecendo os papéis, responsabilidades e atividades para o Tratamento de Incidentes de Segurança
da Informação no TRT 13, com o intuito de restaurar a operação normal dos serviços o mais rápido possível, minimizando os prejuízos à
operação do negócio da instituição e garantindo os níveis de serviço acordados.
Para o biênio 2017/2018, foi editado o ATO TRT GP N.º 241/2017, com o objetivo de definir o escopo do Sistema de Gestão de
Segurança da Informação e os critérios de avaliação de riscos no âmbito do Tribunal, tendo em vista a expedição do ATO TRT GP N.º
458/2016, que instituiu o Processo de Gestão de Riscos em Segurança da Informação desta Corte. O normativo anteriormente citado é
atualizado bienalmente.
Finalmente, o ATO TRT GP N.º 248/2017 foi editado instituindo norma para a realização de cópias de segurança de dados (backup) no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Já a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação nesta Corte foi regulamentada pela Resolução
Administrativa N.º 118/2018.
Com a apresentação dos principais instrumentos de governança adotados no Regional, entre outros, a tomada de decisões acontece
alinhando as necessidades de se alcançar os indicadores dos objetivos estratégicos através da transformação de ideais em produtos ou
serviços que impactam nos seus indicadores estratégicos. Esta transformação acontece através de projetos estratégicos formalmente
instituídos. A execução da estratégia através dos projetos recebe, a qualquer tempo, ações de gestão por processos, quando é
38
Relatório de Gestão 2018
detectado através da Alta Governança quais procedimentos estão impactando ou dificultado o atingimento de certos indicadores. Estes
procedimentos são mapeados e otimizados e como resultado apresentam os seguintes produtos: fluxograma, POP (Procedimento
Operacional Padrão) e normatização, disponibilizados no portal institucional para consulta de todos os interessados.
2.2 Áreas Especiais da Gestão
Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações.
O Tribunal disponibiliza aos jurisdicionados, advogados e comunidade em geral, diversos mecanismos de acesso à sua atividade-fim,
quer seja de forma eletrônica, virtual ou física, sobretudo àqueles que demandam tratamento especial.
Dentre as ações promovidas no ano de 2018, merecem destaque:
a) realização de Audiências Volantes em cidades que não são sede de Vara do Trabalho;
b) ações de estímulo às conciliações;
c) ações do Programa Trabalho Seguro e Programa de Combate ao Trabalho Infantil;
d) apresentação de peças em escolas e municípios pelo Grupo de Teatro “Justiça em Palco”, sobre temas ligados ao trabalho;
e) atuação de intérprete de libras nas audiências em que o reclamante/reclamado apresente alguma deficiência de comunicação.
2.3 Conformidade da gestão e demandas dos órgãos de controle
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região pauta seus atos dentro da regularidade e na forma da lei. As decisões emanadas do
Tribunal de Contas da União são recebidas por este Regional e, após cumpridas, encaminhadas à Secretaria de Controle Interno, para
controle e acompanhamento. Inexiste, até o momento, na Secretaria-Geral, deliberações do TCU que estejam pendentes de
atendimento.
Vale o registro que O Tribunal de Contas da União assentou no Acórdão nº 2859/2013 – TCU – Plenário:
9.2.determinar ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, à Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério
Público que:
9.2.1 nos termos do art. 65, § 5º, da Lei 8.666/1993, orientem os órgãos e entidades que lhes estão vinculados a adotarem as medidas
necessárias à revisão dos contratos de prestação de serviços ainda vigentes, firmados com empresas beneficiadas pela desoneração
da folha de pagamento, propiciada pelo art. 7º da Lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do Decreto 7.828/2012, mediante alteração das
planilhas de custo, atentando para os efeitos retroativos às datas de início da desoneração, mencionadas na legislação;
9.2.2 orientem os referidos órgãos e entidades a obterem administrativamente o ressarcimento dos valores pagos a maior (elisão do
dano) em relação aos contratos de prestação de serviços já encerrados, que foram firmados com empresas beneficiadas pela
desoneração da folha de pagamento, propiciada pelo art. 7º da Lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do Decreto 7.828/2012, mediante
alteração das planilhas de custo;
39
Relatório de Gestão 2018
9.2.3 no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência da notificação, informem a este Tribunal sobre as medidas adotadas por seus
respectivos órgãos e entidades vinculados para cumprimento das determinações acima, incluindo detalhamento específico sobre a
quantidade de contratos revisados e a economia (redução de valor contratual) obtida por unidade;
O Conselho Nacional de Justiça , através do Ofício Circular nº 264/SG – SCI 2014 encaminhou orientações quanto aos procedimentos a
serem adotados para revisão dos contratos que envolvem serviços de tecnologia da informação, aplicáveis também aos contratos de
construção civil.
Em atenção ao referido Acórdão este Regional procedeu através dos protocolos TRT nº 7397/2014e 5697/2018 à Revisão dos Contratos
que envolvam serviços de tecnologia da informação (TI), de acordo com as orientações emitidas pelo Conselho Nacional da Justiça,
atentando-se para o estalecido pelo CNJ, em seu Ofício Circular n° 264/SG -SCI/2014, através de comissão especialmente designada
para tal desiderato pela PORTARIA TRT GP Nº 257/2014, que chegou a seguinte conclusão: Diante do exposto e do levantamento
realizado pela Comissão não temos nenhuma situação que se enquadre neste Órgão de Revisão dos Contratos que envolvam serviços
de tecnologia da informação (TI) e TIC. Informação referendada no Protocolo TRT nº 19.537/2018.
Quanto aos contratos de construção civil, foi procedido levantamento no Protocolo TRT nº 19.536/2018 no qual o Chefe do Núcleo de
Contratos da Secretaria Administrativa deixa assente que o Contrato de obra firmado por este Regional não foi abrangido pelo programa
de desoneração.
2.4 Medidas Administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao erário
Analisando a Base de Pesquisa dos documentos internos desta Corte, verificou-se ter sido instaurada, no ano de 2018, Comissão de
Sindicância para apuração dos fatos narrados no Protocolo TRT nº 9593/2018, referente a bens não localizados observados em
inventários realizados em outros exercícios.
Tramita, ainda, na Secretaria Administrativa a Matéria Administrativa N.º 14114.00.14.2018.5.13.0000 (Protocolo TRT – 8980/2016), que
trata de instauração de comissão especial para fins de apuração de responsabilidade por danos causados ao Erário (Resolução
Administrativa N.º 161/2018).
tabela V – Normativos e comissões
NORMATIVOS DAS COMISSÕES PROTOCOLO/PROCESSO ADMINISTRATIVO
ATO TRT GP N.º 174/2017
MA n.º 14114.00.14.2018.5.13.0000
(Resolução Administrativa N.º 161/2018)
PORTARIA TRT GP N.º 318/2018 Protocolo TRT – 9593/2018
40
Relatório de Gestão 2018
2.5 Gestão de precatórios
Cabe ao Juízo Auxiliar da Presidência a administração dos Precatórios no âmbito deste Regional, consoante disposto no item 1.1.1.1 do
Manual de Organização do TRT da 13ª Região (ANEXO DO ATO TRT GP N.º 454/2017, atualizado pela Resolução Administrativa n.º
110/2018).
No ano de 2018, foram adotados os critérios de inclusão em pauta para audiência de conciliação, os processos dos entes públicos
devedores que não aderiram ao regime especial, bem como os que tinham como credor o Ministério Público do Trabalho, com valores
depositados em conta judicial, mas em importe inferior ao montante da dívida.
– Em relação ao primeiro critério, foram identificados na situação os seguintes Municípios: Alhandra, Fagundes, Mataraca, Pedra
Lavrada, Pedras de Fogo, Sossego, Juarez Távora, Mãe D’água e Capim, tendo sido firmado Termo de Compromisso Judicial apenas
com os Municípios de Mãe D’Água, Pedras de Fogo e Capim, já que os demais recusaram a composição.
– Quanto ao segundo critério, foram realizadas audiências em processos dos Municípios de Santa Rita, Gurinhém, Mamanguape,
Pitimbu, Cachoeira dos Índios, Areia e Bom Jesus, com o objetivo de quitar as dívidas.
Precatórios aguardando pagamento 5.843 R$ 338.178.423,88
Municípios 3.581 R$ 110.981.108,27
Estado 2.165 R$ 226.273.305,65
União 97 R$ 7.578.244,38
Valores pagos via Precatórios R$ 21.429.102,13
Municípios R$ 3.559.535,34
Estado R$ 16.313.721,51
União R$ 1.555.845,28
RPV autuados 457
Valores pagos via RPV - União R$ 4.758.590,82
41
Relatório de Gestão 2018
2.6 Atuação da Ouvidoria do Regional diante de manifestações virtuais, presenciais ou mediante contato telefônico.
2.6.1 Principais canais de comunicação
Em seu sítio eletrônico (www.trt13.jus.br
), o Tribunal do Trabalho da Paraíba assegura o cumprimento da Lei nº 12.527/2011 que
regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, norma que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou
mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de
informações públicas dos órgãos e entidades.
No portal transparência, o TRT13 disponibiliza ao cidadão o acesso às informações da Instituição. O Regional relata no link que se as
informações desejadas não estiverem disponibilizadas, o cidadão poderá requerer mais detalhes junto ao Serviço de Informações ao
Cidadão (Sic), que é operacionalizado pela Ouvidoria.
Estão no Portal da Transparência links para contas públicas, tabela de lotação de pessoal, estruturas remuneratórias, relatório de
gestão, folha de pagamento, obras, produção de magistrados, provimentos e vacâncias de cargos e funções, transparência pública
(Resolução 102 do CNJ), Resolução CNJ nº 195/2014, cessão de magistrados e servidores, inexigibilidade e dispensa de licitações,
Portal Transparência – Poder Judiciário, Programa Racionalizar, consulta a protocolos administrativos, concursos, licitações, relatórios
de atividades, tabelas de débitos trabalhistas, informações diversas, demonstrações contábeis e notas explicativas, respostas e
perguntas mais frequentes da sociedade, pautas, audiências públicas, magistrados afastados para capacitação, servidores em
teletrabalho, relatório de maiores litigantes, estagiários, agenda do diretor-geral e informações classificadas e desclassificadas.
2.6.1.1 Audiência pública
Em relação a formas de participação cidadã em processos decisórios, o Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), alinhado à
resolução 221 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de gestão participativa, realizou, no ano de 2018, audiência pública
para definir a formulação das Metas do Poder Judiciário para o ano de 2019. A consulta reuniu magistrados e servidores do Regional,
representantes da Procuradoria-Geral do Estado e de entidades sindicais. A audiência resultou em um documento encaminhado ao CNJ
no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere,
com o propósito de descongestionar o Judiciário.
2.6.1.2 Participação cidadã
O Tribunal do Trabalho da 13ª Região mantém em seu sítio eletrônico os números dos telefones de todos os seus setores, seja
administrativo, seja judiciário. Renova diariamente suas notícias, dando transparência e permitindo a participação da sociedade, através
de comentários, em todas as suas redes sociais (Instagram, Twitter e Facebook).
2.6.1.3 Relacionamento com a sociedade
A cada 02 (dois) anos o Regional realiza uma Pesquisa de Satisfação com magistrados, servidores e usuários. No ano de 2017, a
pesquisa de satisfação foi disponibilizada entre os dias 01/11/2017 à 01/12/2017 e o acesso, feito eletronicamente via internet, intranet,
e-mails e TRT-Push, solicitou o preenchimento de questionário contendo 06 (seis) perguntas, com o objetivo de popular os indicadores
42
Relatório de Gestão 2018
“Índice de Satisfação dos Magistrados, Servidores e Usuários com a Comunicação interna e externa do Objetivo Estratégico “Aprimorar
a Comunicação Institucional” do Planejamento Estratégico 2015-2020.
Foi apurado um índice de 74% de satisfação para magistrados, 75% para servidores e 77% para usuários.
A Ouvidoria do TRT13 operacionaliza o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. Na página da internet, a Unidade disponibiliza as
orientações para facilitar o acesso à informação.
O usuário conta com os seguintes canais de comunicação: formulário eletrônico (disponível 24 horas), e-mail, telefone, carta e
atendimento presencial.
No exercício de 2018, foram registrados 637 manifestações e 122 pedidos de informação, totalizando 759 demandas, conforme gráfico
abaixo:
Figura IV –
Qualificação dos manifestantes
43
Relatório de Gestão 2018
O TRT13 procura oferecer à sociedade e às partes interessadas um serviço que preza pela qualidade do atendimento, pela celeridade
na prestação jurisdicional, pelo acolhimento humanizado e pela satisfação do manifestante, dentro da missão institucional do Tribunal.
A cultura implantada valoriza a transparência pública, a participação popular nos processos decisórios e a presteza no atendimento de
suas demandas, buscando alcançar o respeito do cidadão.
O incentivo à participação popular, mediante divulgação dos serviços oferecidos pela Ouvidoria/SIC e pela pesquisa de satisfação,
contribui para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas nas unidades do Tribunal.
O gráfico abaixo ilustra os índices de satisfação alcançados pela instituição:
Figura V – Avaliação dos manifestantes
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Relatório de Gestão 2018
O conceito ótimo foi conferido no percentual superior a oitenta por cento, pelos usuários que responderam a solicitação. O sistema
permite, ainda, que o manifestante teça comentários sobre o serviço oferecido, ofereça elogios, sugestões ou críticas.
Capítulo 3: Gestão de Riscos e Controle Internos:
A gestão de riscos do TRT13 busca, dentre outros benefícios, o aumento da probabilidade de alcance dos objetivos estratégicos
traçados no Planejamento Estratégico, o aprimoramento do processo de identificação de oportunidades e ameaças, o fornecimento de
uma base sólida e segura para a tomada de decisão e planejamento, o aprimoramento da eficácia na alocação e do uso de recursos, a
melhoria da eficiência operacional e a redução das perdas e dos custos, a melhora da conformidade com os requisitos legais e
normativos, o aprimoramento do controle e da governança corporativa.
O seu principal objetivo é o de analisar o nível de exposição às ameaças, bem como as vulnerabilidades que se traduzam em riscos
para os objetivos estratégicos, a gestão do projetos e processos.
A hierarquia dos diferentes atores envolvidos na gestão de riscos do TRT13.ª Região é a seguinte:
45
Relatório de Gestão 2018
O processo é composto por 07 (sete) atividades que interagem de forma cíclica:
– Estabelecimento do Contexto Específico;
– Identificação de riscos;
– Análise de riscos;
– Avaliação de riscos;
– Tratamento de riscos;
– Monitoramento e análise crítica;
– Comunicação e Consulta.
Figura VI – Processo de gestão de
riscos
46
Relatório de Gestão 2018
O comitê de gestão de riscos definiu que o Escritório de Gestão de Riscos elaborasse, neste exercício, o mapa de riscos dos seguintes
Processos:
– Procedimentos de Aquisição de bens e serviços comuns;
– Sucessão de força de trabalho;
– Elaboração de Pauta de Julgamento;
– Contratações de empresa para capacitação de servidores por inexigibilidade;
O diagnóstico para a identificação destes procedimentos pelo Comitê de Gestão de Riscos levou em consideração a Cadeia de Valor do
Regional e no primeiro momento, percebeu-se que havia mais problemas em ações de atividades de apoio (contratações, aquisições e
servidores) do que em atividades finalísticas (processos) e que estes procedimentos estavam impactando no atingimento de alguns
objetivos estratégicos.
3.1 Vinculação entre riscos e objetivos estratégicos
Tabela VI – Objetivos Estratégicos X Riscos
Objetivo Estratégico Riscos e outros fatores
Aprimorar o acesso à justiça A maior dificuldade enfrentada no cumprimento deste objetivo estratégico está na logística da
realização das audiências nos municípios, pois como não são sede do Poder Judiciário
Trabalhista, necessidade de parceria com a Justiça da Justiça Comum, para utilizar sua estrutura
(Fórum, computador, rede e etc).
Efetivar as decisões judiciais Fatores externos têm dificultado o cumprimento deste objetivo, que se configura o maior desafio
do Regional e que não está tendo o indicador atingido por anos seguidos. A Crise econômica,
recessão, desemprego, instabilidade da moeda entre outros fatores macroeconômicos
dificultaram a redução do tempo médio de duração dos processos no 1° e 2° graus.
Racionalizar as rotinas de trabalho As reuniões para mapeamento de procedimentos, envolve muitos colaboradores de muitas
unidades. Os debates, as vezes, demorados, dificultam a continuidade dos trabalhos. Reuniões,
são remarcadas, e isso impacta no tempo de entrega do processo para sua consequente
normatização, produto final do mapeamento e otimização
Aprimorar a comunicação institucional O surgimento de novas mídias digitais para divulgação das suas ações Institucionais tem
causado grandes problemas e agrava-se pelo limitado número de servidores e também pelo
limitado nível técnicos dos servidores existentes. Não se comunica mais com o jurisdicionado
com se fazia a 5 anos e estas mudanças têm causado grandes preocupações. Eis o principal
risco a ser gerenciado.
Promover ações voltadas à governança A falta de cultura sobre sustentabilidade corresponde o principal risco das ações ligadas ao
tema. Atingir a Visão de Futuro “Ser uma instituição de referência na prestação jurisdicional e
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Relatório de Gestão 2018
administrativa”, porém, preocupado com o uso racional dos recursos financeiros e materiais é o
maior desafio a ser perseguido.
Outro fator gerador de riscos ao não atingimento dos indicadores, estava ligado a inexistência de
um ambiente para as instalações do Memorial da Justiça do Trabalho, que foi superado no final
do ano de 2018 com a inauguração do Fórum Maximiano Figueiredo.
Por fim, a falta de cultura organizacional quanto ao tema governança, gerou riscos na
institucionalização de alguns temas relacionados tais como gestão por processos e riscos.
Fomentar a conciliação e a duração razoável do processo Este objetivo estratégico sofreu muitas influências externas, principalmente ligadas ao cenário
macroeconômico (crise financeira, desvalorização da moeda, desemprego, recessão, etc) e
político (reformas da previdência, trabalhista e previdenciária). A Secretaria da Corregedoria
acompanhou de perto os indicadores durante o ano algumas recomendações foram adotadas
para melhorar os resultados, porém quanto ao indicador índice de conciliação, não conseguimos
o desiderato.
Melhorar a estrutura física A gestão dos riscos para o atingimento deste Objetivo Estratégico, passa principalmente pela
questão do orçamento. As restrições orçamentárias ligadas ao Poder Judiciário, com destaque
para a Emenda Constitucional 95 de 2016 que limita os gastos da União. Seus efeitos são ainda
mais danosos para os Tribunais nos anos de 2019 e 2020, exatamente quando o TRT13
concluirá seu Planejamento Estratégico para o sexênio 2015 – 2020.
Implementar política de gestão de pessoas, com ênfase nas
competências e na qualidade de vida no trabalho.
Este objetivo estratégico sofreu muitas influências externas, principalmente ligadas ao cenário
político (reforma da previdência). Algumas dúvidas sobre estas reformas têm causado um
aumento nos pedidos de aposentadorias por parte dos servidores, o que está causando grandes
problemas para o Regional, já que não existe possibilidade de concurso público para os próximos
anos. O quadro de servidores do TRT13 é velho e muitos já se encontram com abono
permanente.
Garantir a infraestrutura e a governança de TIC Para um melhor entendimento, separamos este objetivo em dois riscos:
- Garantir a Infraestrutura de TIC: Os contratos de TIC passam por rigoroso e complexo processo
de aquisição e eles representam a maior dependência para a infraestrutura, logo, erros na
contratação ou problemas na execução dos contratos são dois grandes riscos à infraestrutura.
Outro grande ponto de atenção são falhas em hardware que não possuem redundância, como
um link de Internet, um servidor ou um switch.
- Garantir a Governança de TIC: Falhas nos processos e projetos de TIC representam risco à
governança, geram insatisfação para os usuários e podem afetar a imagem do Tribunal.
Promover a gestão orçamentária e financeira priorizando a
estratégia institucional
A execução do orçamento enfrenta alguns riscos gerenciais, senão vejamos: a principal ação é o
não alinhamento dos gestores administrativos com os novos regramentos frutos dos
mapeamentos e otimizações dos procedimentos de aquisição (DOD – Documento de
Oficialização de Demanda, POP – Procedimentos Operacionais Padrões, Planos de Riscos,
Planos de Trabalho, SOLO – Solicitações de Orçamentos) entre outros. Para sanar o risco o
TRT13 realizou e vai realizar nos anos de 2019 e 2020 oficinas para propagar tais mudanças
48
Relatório de Gestão 2018
3.2 Riscos significativos quantificados e medidas de mitigação no exercício;
O tratamento dos riscos tem como objetivo a definição e implementação de uma ou mais ações de resposta aos riscos gerando o Plano
de Tratamento dos Riscos. O processo pode ser deflagrado quando nas etapas de análise e avaliação forem fornecidas informações
suficientes para determinar as ações necessárias para reduzir os riscos a níveis aceitáveis. As ações de resposta a um risco podem ser
classificadas da seguinte forma:
1. Evitar: ação para evitar totalmente o risco.
2.Transferir: compartilhar ou transferir totalmente ou parte do risco a terceiros.
3. Mitigar: reduzir o impacto ou a probabilidade de ocorrência do risco
4. Aceitar: aceitar ou tolerar o risco sem que nenhuma ação específica seja tomada, pois ou o nível do risco é considerado baixo ou a
capacidade da organização para tratar o risco é limitada ou o custo é desproporcional ao benefício
Concluído o Plano de Tratamento dos Riscos, as ações são implementadas para mitigar os riscos, passam a ser acompanhadas pelos
envolvidos nos processos e monitoradas pelo Gestor do Risco. O responsável por uma ação de tratamento pode ser qualquer servidor
do Tribunal. O plano de tratamento de riscos é preenchido e acompanhado por todos e havendo necessidade, levados a administração
para discussões e alinhamentos estratégicos.
49
Relatório de Gestão 2018
A figura VII – Riscos quantificados do “Processo de Contratação de Capacitação”
A figura VII – Riscos quantificados do “Processo de Contratação de Capacitação”
50
Relatório de Gestão 2018
A figura VIII - Tratamento (mitigação) dos riscos do “Processo de Contratação de Capacitação”
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Relatório de Gestão 2018
Capítulo 4 – Resultados da Gestão
4.1 Resultados alcançados frente aos objetivos estratégicos, Indicadores e principais projetos.
Tabela VII – Resultado do PEI (2018)
Objetivo Estratégico Indicadores Meta 2018 Resultado Projetos Estratégicos
Aprimorar o acesso
à Justiça
Índice de capilaridade 8,07% 8,07% - Projeto Aula Audiência;
- Projeto Descongestionar
- Projeto Trabalho Seguro;
- Projeto TRT 13 em Números;
- Projeto Painel de Gestão – Hórus;
Quantidade de práticas
preventivas de litígios
4 ações 8 ações
Efetivar as decisões
judiciais
Tempo médio de duração
do processo
TMDP1c 121
dias 154 dias
- Projeto Implantação do Sistema
de Jurisprudência interna;
- Projeto Selo Justiça em Números;
- Projeto Descongestionar;
- Projeto Painel de Gestão – Hórus;
- Projeto Implantação da Central
Eletrônica de Cálculos Judiciais;
TMDP1e 587
dias 1149 dias
TMPD2
155 dias 101 dias
Racionalizar as Quantidade de rotinas
14
Rotinas
14
Rotinas
- Projeto Gestão de Processos
Administrativos;
- Projeto Gestão de Processos
Judiciários;
- Projeto Digitalizar; Disponibilizar
os Documentos Normativos e de
Pessoal;
- Projeto Implantação da Central
52
Relatório de Gestão 2018
rotinas de trabalho otimizadas e padronizadas Judiciárias Judiciárias Eletrônica de Cálculos Judiciais.
16
Rotinas
Administrativas
16
Rotinas
Administrativas
Aprimorar a
comunicação
institucional
Índice de satisfação dos
usuários com a
comunicação externa;
>=75,00% 77,00%
-Projeto Estratégico Trabalho
Seguro;
- Projeto Estratégico Selo Justiça
em Números;
- Projeto Estratégico Implantação
da Pesquisa Personalizada para
Advogados;
- Projeto Estratégico Alinhamento
Estratégico 2° Biênio;
- Projeto e-Saber;
- Projeto Segurança Feminina.
Índice de satisfação de
magistrados e servidores
com a comunicação
interna
>=75,00% 75,00%
Promover ações
voltadas à
governança
Quantidade de ações
efetivas que promovam a
memória da Justiça do
Trabalho
33
- Projeto Estratégico Plano de
Logística Sustentável;
- Projeto Cápsula do Tempo.
Percentual de execução do
Plano de Logística
Sustentável – PLS TRT13
60,00% 65,00%
iGov Inicial Aprimorado
Fomentar a
conciliação e a
duração razoável do
processo
Índice de Conciliação 100,00% 86,00%
- Projeto Descongestionar.
Índice de execução 100,00% 134,00%
Índice de Redução do
Acervo dos Maiores
Litigantes 100,00% 183,00%
Índice de execução do - Projeto Construção da 2ª Etapa
53
Relatório de Gestão 2018
Melhorar a estrutura
física
Plano de Obras 95,00% 100,00% do FMF;
- Projeto Plano Institucional de
Emergência contra incêndio,
abandono de área e primeiros
socorros, do Edifício-Sede TRT13.
Índice de execução do
cronograma financeiro da
2ª fase da obra do fórum
Maximiano Figueiredo
100,00% 129,00%
Implementar política
de gestão de
pessoas, com ênfase
nas competências e
na qualidade de vida
no trabalho.
i GovPessoas 1 1
Projeto Estratégico Implantação
dos Sistemas de Gestão de
Pessoas – SIGEP;
- Projeto Estratégico Implantação
do Programa de Sucessão da Força
de Trabalho;
- Projeto Estratégico Digitalizar
Disponibilizar os Documentos
Normativos e de Pessoal;
- Projeto Estratégico a CESMT do
Litoral ao Sertão;
- Projeto Gestão por Competências
II
Índice de absenteísmo Abaixo de 3% 2,85%
Índice de realização de
exames periódicos Mínimo de 80% 80,91%
Índice de bem-estar afetivo
no trabalho
Mínimo de 70% 73,00%
Garantir a
infraestrutura e a
governança de TIC IgovTI 11
- Projeto Implantação de Sistema
de Gestão de Segurança da
Informação
- Projeto Estratégia Governança de
TI
Promover a gestão
orçamentária e
financeira
priorizando a
estratégia
institucional
IEOD 56,04% 90,96%
Projeto Dados Administrativos do e-
Gestão no Hórus.
54
Relatório de Gestão 2018
Como demonstrado acima, os projetos estratégicos constituem o principal instrumento de ação e priorização para o Tribunal atingir suas
competências legais, definidas no Planejamento Estratégico. Abaixo, temos um infográfico registrando a medição para cada objetivo
estratégico (OE) do Regional disponível no Sistema de Gestão Administrativa e Judiciária Hórus.
FIGURA IX – Indicadores do PEI no Sistema Hórus
55
Relatório de Gestão 2018
4.2 Avaliação e desempenho dos objetivos em relação às metas
– Detalhando a situação do Objetivo Estratégico 01 “Aprimorar o acesso à justiça”:
1) problema a ser tratado pelo objetivo estratégico: democratizar a relação da população com o TRT 13ª Região e garantir equidade no
atendimento à sociedade.
2) visão geral da cadeia de valor: Macroprocesso finalístico.
3) prioridades estabelecidas no exercício do atingimento das metas: ações no sentido de fazer com que a Justiça do Trabalho chegue a
municípios onde não exista Vara do Trabalho, assim como ações esclarecedoras para prevenir litígios;
4) ações, projetos e programas especificando relevância; valores aplicados, resultados e impactos;
– O TRT13 realizou convênio com o TJ-PB no sentido de realizar audiências nos Fóruns da Justiça Comum de municípios onde não
exista Vara do Trabalho.
– Realização de reuniões/palestras com Magistrados do Trabalho em empresas sobre direitos e deveres trabalhistas.
5) riscos e outros fatores: A maior dificuldade enfrentada no cumprimento deste objetivo estratégico está na logística da realização das
audiências nos municípios, pois como não são sede do Poder Judiciário Trabalhista, há necessidade de parceria com a Justiça Comum.
6) principais resultados, progresso em relação as metas estabelecidas:
O Tribunal atingiu os 02 (dois) indicadores deste objetivo no exercício de 2018, o que aproxima a instituição da sua missão institucional
de promover uma prestação jurisdicional célere e eficaz.
7) causas/impedimentos para o alcance dos objetivos; Não houve.
8) desafios remanescentes e próximos passos:
Para o próximo exercício a meta fica mais ousada, pois é necessário fazer uma audiência em novo município que não tenha Vara do
Trabalho, além de fazer, pelo menos, mais 01 (uma) prática preventiva de litígio.
– Detalhando a situação do Objetivo Estratégico 02 “Efetivar as decisões judiciais”:
1) problema a ser tratado pelo objetivo estratégico: Assegurar a celeridade processual e o cumprimento das decisões emanadas do
TRT13, a fim de garantir que os direitos reconhecidos alcancem resultados concretos.
56
Relatório de Gestão 2018
2) visão geral da cadeia de valor: Macroprocesso finalístico
3) prioridades estabelecidas no exercício do atingimento das metas: este objetivo é muito importante para a Missão Institucional, pois
trata do tempo de duração dos processos tanto na fase de conhecimento e execução do 1° grau como o processo no 2° grau. Muitas
ações foram desenvolvidas pela Corregedoria (processos no 1° grau) e Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária
(processos no 2° grau), destacando-se:
– 2° e 3° Encontro de Gestão de Processos: Encontro com magistrados e Diretores de Vara, para tratar da alimentação dos processos
n
o PJe e seus reflexos no eGestão (estatística);
– Reunião com Desembargadores e Assessores Jurídicos Chefes para tratar dos números no 2° grau de jurisdição;
– Mapeamento e otimização de 04 procedimentos judiciais;
4) ações, projetos e programas especificando relevância; valores aplicados, resultados e impactos:
– Projeto Descongestionar: Promover a redução dos prazos processuais médios e a taxa de congestionamento na fase de
conhecimento no âmbito das Varas do Trabalho dos Fóruns Maximiano Figueiredo (João Pessoa) e Irineu Joffily (Campina Grande),
através da realização de audiências pelos Juízes do Trabalho Substitutos Volantes, mediante a designação para acervo processual
próprio, otimizando a prestação jurisdicional.
5) riscos e outros fatores: Fatores externos têm dificultado o cumprimento deste objetivo, que se configura o maior desafio do Regional e
que não está tendo o indicador atingido por anos seguidos. A Crise econômica, recessão, instabilidade da moeda entre outros fatores
macroeconômicos, dificultaram a redução do tempo médio de duração dos processos no 1° e 2° graus.
6) principais resultados, progresso em relação as metas estabelecidas:
Este o maior desafio do Regional. Os fatores explicitados acima, não estão permitindo atingir os indicadores estabelecidos, exceto no
2° grau.
Nesse contexto, por se configurar uma boa ação para o enfrentamento do desafio que ora se apresenta, propôs-se encontros entre os
Desembargadores, Magistrados, Assessores Jurídicos Chefes e Diretores de Vara para tratar do desafio que ora se apresenta
7) causas/impedimentos para o alcance dos objetivos; Não houve.
8) desafios remanescentes e próximos passos:
Para o exercício de 2019 a meta fica mais ousada, pois o tempo médio de duração do processo deve ser diminuído em 2% em relação
ao ano de 2018, ano que o Regional não atingiu a meta nas fases de conhecimento e execução do 1° grau.
57
Relatório de Gestão 2018
– Detalhando a situação do Objetivo Estratégico 03 “Racionalizar as rotinas de trabalho”:
1) problema a ser tratado pelo objetivo estratégico: Simplificar, agilizar e racionalizar as rotinas, por meio do aprimoramento e da
inovação, bem como da supressão de práticas desnecessárias, proporcionando melhor desempenho à organização
2) visão geral da cadeia de valor: Macroprocesso de apoio
3) prioridades estabelecidas no exercício do atingimento das metas: no início do exercício, a alta administração do Regional definiu os
procedimentos a serem mapeados e otimizados no ano de 2018. Após várias reuniões, tanto das áreas administrativas quanto
judiciárias, o Regional atingiu a meta estabelecida.
4) ações, projetos e programas especificando relevância; valores aplicados, resultados e impactos;
– Projeto Gestão de Processos Administrativos: Consolidar a gestão de processos, com foco no mapeamento dos processos de trabalho
na área administrativa, no que tange à identificação, análise, desenho, documentação e avaliação, almejando a melhoria contínua dos
processos de trabalho e a consecução do Objetivo Estratégico 3 (Racionalizar as rotinas de trabalho) do Planejamento Estratégico 2015
– 2020 do TRT 13ª Região.
– Projeto Gestão de Processos Judiciários: Projeto teve como escopo o mapeamento de 04 (quatro) processos de trabalho da área
judiciária, no que tange à identificação, análise, desenho, documentação e avaliação, almejando a melhoria contínua dos processos de
trabalho e a consecução do Objetivo Estratégico 3 (Racionalizar as rotinas de trabalho) do Planejamento Estratégico 2015 – 2020 do
TRT 13ª Região.
5) Riscos e outros fatores: As reuniões para mapeamento de procedimentos, envolve colaboradores de várias unidades. Os debates, as
vezes, demorados, dificultam a continuidade dos trabalhos. Reuniões, são remarcadas, e isso impacta no tempo de entrega do
processo para sua consequente normatização, produto final do mapeamento e otimização
6) principais resultados, progresso em relação as metas estabelecidas:
O resultado desse Objetivo Estratégico é o procedimento mapeado, otimizado, com fluxograma, Procedimento Operacional Padrão
(POP) e ato que o institucionaliza.
7) causas/impedimentos para o alcance dos objetivos; Não houve.
8) desafios remanescentes e próximos passos:
58
Relatório de Gestão 2018
O Regional precisa mapear mais 02 (dois) procedimentos administrativos e judiciais, que deverão ser escolhidos no início do exercício
de 2019 pelo Comitê de Governança baseado na Cadeia de Valor do Regional.
– Detalhando a situação do Objetivo Estratégico 04 “Aprimorar a comunicação institucional”:
1) problema a ser tratado pelo objetivo estratégico: Aprimorar a comunicação com o público interno e externo, com linguagem clara e
acessível, disponibilizando informações sobre o papel, as ações e as iniciativas do TRT13, o andamento processual, os atos judiciais e
administrativos, os dados orçamentários e de desempenho operacional.
2) visão geral da cadeia de valor: Macroprocesso de apoio
3) prioridades estabelecidas no exercício do atingimento das metas: a prioridade definida pela Presidência do Regional foca-se na
publicação das decisões e andamentos processuais. Melhorar a imagem do Regional perante o jurisdicionado, nosso maior cliente e
sua razão do existir.
4) ações, projetos e programas especificando relevância; valores aplicados, resultados e impactos;
– Projeto Estratégico Selo Justiça em Números: O Selo Justiça em Números visa ao reconhecimento da excelência na produção,
gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais dos tribunais brasileiros, previstas na Portaria
18/2018, do CNJ, e tem como objetivo incentivar o aprimoramento do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, promover a melhoria
da qualidade da informação e contribuir para produção de dados confiáveis sobre o Poder Judiciário.
– Projeto Estratégico Implantação da Pesquisa Personalizada para Advogados: Implementar, de forma pioneira em toda justiça
trabalhista brasileira, a “Pesquisa Personalizada para Advogados”. Demandada e formatada pelo Comitê Gestor do DEJT junto ao
CSJT/TST, que possibilitará aos advogados cadastrados no sistema DEJT, encontrarem de forma facilitada, matérias onde os
advogados ou escritórios virtuais foram intimados ou citados.
– Projeto e-Saber – Oportunizar a aprendizagem na área de tecnologia da informação aos adolescentes - oriundos de escolas públicas
e internos da FUNDAC – Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente –, proporcionando-lhes uma formação técnico-
profissional que favoreça o ingresso no mercado de trabalho.
– Projeto Segurança Feminina: Promover ações visando a discussão de temas relativos à segurança feminina, com o intuito de
aprimorar a conscientização quanto à necessidade de prevenir-se ou procurar apoio frente a uma situação adversa, através de palestras
educativas e divulgação de material pelas redes sociais, de modo a contribuir com o papel social do Regional.
5) Riscos e outros fatores: As reformas anunciadas pelo governo brasileiro, tem causado impacto negativo na imagem da instituição
Judiciário Trabalhista. A reforma trabalhista teve forte influência na movimentação processual de 1° grau, com significante declínio no
volume das ações (36%).
59
Relatório de Gestão 2018
6) principais resultados, progresso em relação as metas estabelecidas:
O resultado desse Objetivo Estratégico é aferido através de pesquisa de satisfação, entre magistrados e servidores, para clientes
internos, e jurisdicionados para clientes externos. Em ambos cenários o resultado atingido está dentro da meta estabelecida.
7) causas/impedimentos para o alcance dos objetivos; Não houve.
8) desafios remanescentes e próximos passos:
Para o próximo exercício o desafio se mantém, ou seja, permanecer com satisfação acima de 75% entre os usuários externos e
internos.
– Detalhando a situação do Objetivo Estratégico 09 “Promover ações voltadas à governança”:
1) problema a ser tratado pelo objetivo estratégico: Efetivar os processos de governança, de modo a dinamizar o processo decisório,
institucionalizar a gestão democrática, participativa e ambiental, e promover o alinhamento das unidades em prol do alcance dos
objetivos estratégicos, além de promover ações voltadas à gestão documental e à preservação da memória institucional.
2) visão geral da cadeia de valor: Macroprocesso de apoio
3) prioridades estabelecidas no exercício do atingimento das metas: este Objetivo teve no indicador PLS (Plano de Logística
Sustentável) ações inovadoras no âmbito do Regional. O Comitê de Responsabilidade Socioambiental e os magistrados auxiliares da
Presidência e Corregedoria, acompanharam a edição dos normativos sobre o uso racional de produtos que impactam a sustentabilidade
no âmbito do Regional, tais como: quantidade de impressão, uso de papel reciclado, uso de copos descartáveis, uso de automóveis
(combustíveis), descarte de produtos recicláveis, entre outros. Também quanto ao indicador iGov, ações ligadas à governança tiveram
papel importante no exercício, onde destaca-se a criação do Comitê, Escritório e Plano de Gestão de Riscos, além da institucionalização
da Cadeia de Valor.
Quanto à Memória da Justiça do Trabalho, outro indicador do Objetivo, o Memorial foi relocado para as novas instalações do Fórum
Maximiano de Figueiredo, com maior visibilidade e fluxo de pessoas.
4) ações, projetos e programas especificando relevância; valores aplicados, resultados e impactos;
– Projeto Estratégico Plano de Logística Sustentável: Elaborar o Plano de Logística Sustentável (PLS), que permite estabelecer e
acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão
dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.
60
Relatório de Gestão 2018
– Projeto Cápsula do Tempo: Promover ação para o fortalecimento da memória da Justiça do Trabalho na Paraíba, com a coleta de
documentos, fotografias e mensagens que serão guardadas em uma cápsula (baú) lacrada, com previsão de abertura em 12 de outubro
de 2035, ano em que o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba completará 50 (cinquenta) anos da instalação.
5) Riscos e outros fatores: A falta de cultura sobre o tema sustentabilidade representa o principal risco das ações ligadas ao tema.
Atingir a Visão de Futuro “Ser uma instituição de referência na prestação jurisdicional e administrativa”, preocupado com o uso racional
dos recursos financeiros e materiais é o maior desafio a ser perseguido.
Outro fator gerador de riscos ao não atingimento dos indicadores, estava ligado a inexistência de um ambiente para as instalações do
Memorial da Justiça do Trabalho, que foi superado no final do ano de 2018 com a inauguração do Fórum Maximiano Figueiredo.
Por fim, a falta de cultura organizacional relacionada à governança, gerou dificuldades na institucionalização de alguns processos, a
exemplo da gestão por processos e riscos.
6) principais resultados, progresso em relação as metas estabelecidas:
O resultado desse Objetivo Estratégico é aferido através de quantidade de ações efetivas que promovam a memória da Justiça do
Trabalho, percentual de atingimento do PLS e o índice do iGov. Em todos os indicadores o TRT13 atingiu resultado satisfatório no ano
de 2018.
7) causas/impedimentos para o alcance dos objetivos; Não houve.
8) desafios remanescentes e próximos passos:
Para o próximo exercício o desafio é aumentar 02 (duas) ações que promovam a memória da Justiça do Trabalho; aumentar para 70% o
atingimento do PLS e alcançar o nível intermediário do iGov do TCU.
– Detalhando a situação do Objetivo Estratégico 10 “Fomentar a conciliação e a duração razoável do processo”:
1) problema a ser tratado pelo objetivo estratégico: Estímulo à Conciliação através de campanhas, movimentos regionais, e promoção
de ações que visem diminuir a duração do processo, dentre outros.
2) visão geral da cadeia de valor: Macroprocesso finalístico.
3) prioridades estabelecidas no exercício do atingimento das metas: Este objetivo traz no seu bojo indicadores relacionados diretamente
com a Missão institucional “Promover uma prestação jurisdicional célere e eficaz”. Trata dos índices de conciliação, execução e redução
do acervo dos maiores litigantes.
61
Relatório de Gestão 2018
Entre estes indicadores o maior desafio para o TRT13 diz respeito ao índice de conciliação, que não foi atingido no exercício de 2018. A
meta era aumentar em 2% a média de conciliação verificada no biênio 2013/2014, ou seja, aumentar o índice de conciliação de 39%
para 41%.
O Regional realizou no ano de 2018 a Semana Nacional de Conciliação nas fases de conhecimento e execução, e priorizou as pautas
de conciliação, atendendo recomendações da Corregedoria. Afora isso, intensificou o uso do BacenJud, RenaJud, InfoJud e reforçou o
funcionamento do setor de pesquisa patrimonial, fazendo com que o Regional alcançasse números expressivos de conciliação.
4) ações, projetos e programas especificando relevância; valores aplicados, resultados e impactos;
– Projeto Descongestionar: Promover a redução dos prazos processuais médios e a taxa de congestionamento na fase de
conhecimento no âmbito das Varas do Trabalho do Fórum Maximiano Figueiredo (João Pessoa), através da realização de audiências
pelos Juízes do Trabalho Substitutos Volantes, mediante a designação para acervo processual próprio, otimizando a prestação
jurisdicional.
5) Riscos e outros fatores: Este objetivo estratégico sofreu muitas influências externas, principalmente ligadas ao cenário
macroeconômico (crise financeira, desvalorização da moeda, recessão, etc) e político (reformas trabalhista e previdenciária). A
Secretaria da Corregedoria acompanhou de perto os indicadores durante o ano. Embora as recomendações da Corregedoria tenham
sido adotadas o indicador “índice de conciliação” não foi atingido.
6) principais resultados, progresso em relação as metas estabelecidas:
O resultado desse Objetivo Estratégico é aferido através de quantidade de ações efetivas que promovam a memória da Justiça do
Trabalho, percentual de atingimento do PLS e o índice do iGov. Em todos os indicadores o TRT13 atingiu resultado satisfatório no ano
de 2018.
7) causas/impedimentos para o alcance dos objetivos; Não houve.
8) desafios remanescentes e próximos passos:
O CNJ na revisão das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019, mudou a regra da Meta que afere o “índice de conciliação”,
passando a ter o seguinte glossário, que deve ser perseguido no Planejamento do TRT13: manter a média do biênio 2016/2017. Quanto
ao “índice de execução” a meta será encerrar 100% dos casos novos de execução do ano. O indicador “índice de redução do acervo
dos maiores litigantes”, mantém a meta de redução de 2% do acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano de 2018.
62
Relatório de Gestão 2018
– Detalhando a situação do Objetivo Estratégico 5 “Melhorar a estrutura física”:
1) problema a ser tratado pelo objetivo estratégico: Prover os recursos materiais (instalações e mobiliários) que permitam o bom
desempenho das unidades do TRT13, garantindo aos magistrados e servidores condições de trabalho com saúde e segurança, além da
proteção e manutenção dos bens materiais.
2) visão geral da cadeia de valor: Macroprocesso de apoio
3) prioridades estabelecidas no exercício do atingimento das metas: Este objetivo da perspectiva “Processos Internos” promove a
infraestrutura física do Regional. As prioridades estabelecidas estão dispostas no Plano de Obras do Regional, aprovado pelo Tribunal
Pleno (Resolução Administrativa 072/2015).
4) ações, projetos e programas especificando relevância; valores aplicados, resultados e impactos;
As ações que impactaram no atingimento do Objetivo foram:
– Implantação do cabeamento estruturado nas Varas do Trabalho de Cajazeiras, Patos e Itaporanga;
– Recuperação e reforma de parte do prédio situado na Av. Marechal Deodoro da Fonseca;
– Conclusão da obra de construção do Fórum Maximiano Figueiredo;
5) Riscos e outros fatores: Estas ações, pela natureza (construção civil), sofreram influências relevantes, principalmente ligadas a
orçamento.
6) principais resultados, progresso em relação as metas estabelecidas:
O resultado desse Objetivo Estratégico é aferido através da realização de 95% das obras elencadas. No resultado apurado foi realizado
100% do contratado.
7) causas/impedimentos para o alcance dos objetivos; Não houve.
8) Desafios remanescentes e próximos passos: Para o exercício de 2
019, novas obras foram elencadas para este Objetivo, quais
sejam:
– Reforma e recuperação do prédio que abriga a Coordenadoria de Material, Patrimônio, Conservação e Limpeza, situado na Av.
Monsenhor Walfredo Leal;
– Modernização do edifício-sede do Tribunal;
– Reforma do anexo do prédio situado à av. Marechal Deodoro da
63
Relatório de Gestão 2018
Fonseca e;
– Implantação do sistema de energia solar fotovoltaica.
– Detalhando a situação do Objetivo Estratégico 6 “Implementar política de gestão de pessoas, com ênfase nas competências e na
qualidade de vida no trabalho”:
1) problema a ser tratado pelo objetivo estratégico: Implementar uma política de gestão de pessoas visando propiciar um ambiente de
trabalho saudável, levando-se em consideração os aspectos físicos e psicossociais que envolvam a organização do trabalho, a gestão
por competências e a qualidade de vida, com vistas a favorecer um clima organizacional satisfatório.
2) visão geral da cadeia de valor: Macroprocesso de apoio
3) prioridades estabelecidas no exercício para o atingimento das metas: Este objetivo foi estabelecido no Plano Estratégico para tratar
do principal ativo do Regional, as pessoas. Muitas ações foram desenvolvidas:
Exames periódicos: As guias para realização dos exames laboratoriais foram confeccionadas de janeiro a março e distribuídas em abril
e maio. Para fins de convocação, os magistrados e os servidores, com idade acima de 45 anos ou que tiveram alguma patologia
identificada no exame periódico do exercício anterior, foram considerados como participantes obrigatórios – totalizando 921 –, os
demais, facultativos.
Absenteísmo: A Gestão do Absenteísmo é realizada mensalmente por meio da quantificação das licenças médicas. A Gestão do
Absenteísmo abrange também a análise da frequência das patologias que ocasionam a incapacidade laboral.
Ações da fisioterapia – Intervenções Ergonômicas: Planejamento e execução de intervenções ergonômicas em todas as unidades
administrativas e judiciárias do TRT13, conforme o Ato TRT nº 349/2018, para identificação de riscos ocupacionais e adaptação dos
postos de trabalho, objetivando prevenir patologias musculoesqueléticas e propiciar condições mais favoráveis ao desempenho das
atividades laborais de servidores e magistrados.
Na intervenção ergonômica, foi realizado levantamento dos ambientes das unidades e seus respectivos mobiliários, e análises posturais
e biomecânicas dos servidores e magistrados a partir de estudo observacional, seguidas de ajustes individuais dos postos de trabalho e
orientações ergonômicas in loco em todos os ambientes analisados.
Cinesioterapia Laboral (Ginástica Laboral): Organização e supervisão da cinesioterapia laboral, desenvolvida através de estágio
curricular não remunerado em parceria com o curso de Fisioterapia da Faculdade Maurício de Nassau. Os estágios aconteceram no
turno da manhã, de terças às sextas-feiras, na Sede e no Fórum Maximiano Figueiredo, sendo a ginástica laboral realizada nas próprias
unidades de trabalho.
Programa Para Si: Gestão do “Programa Para Si – Pausa para cuidar da saúde”, que consiste na implementação de uma cultura
ergonômica preventiva por meio do estímulo às pausas e ao trabalho de conscientização dos servidores e magistrados sobre a
importância do auto cuidado no ambiente laboral.
64
Relatório de Gestão 2018
4) ações, projetos e programas especificando relevância; valores aplicados, resultados e impactos;
– Projeto Estratégico Implantação dos Sistemas de Gestão de Pessoas – SIGEP: O presente projeto tem como escopo implementar o
Sistema de Gestão de Pessoas – SIGEP no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (protocolo de cooperação técnica
firmado em 2014 entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho), passando pela instalação e
aprimoramento do programa, como também a capacitação dos servidores envolvidos na iniciativa, que integram as unidades: SEGEPE,
CAPPE, NUSA, NUMA e SCI.
– Projeto Estratégico Implantação do Programa de Sucessão da Força de Trabalho: Implantar um Programa de Sucessão da Força de
Trabalho no Regional, com o objetivo de preparar a instituição para a reposição de cargos e funções que venham a ficar vagos, dentro
do Processo de Agregar Pessoas por meio de Recrutamento e Seleção tanto interno, através da relotação de servidores, quanto
externo, através da realização de concurso público/redistribuição, se necessário e autorizado.
– Projeto Estratégico a CESMT do Litoral ao Sertão: Fornecer, aos Magistrados e Servidores das Unidades do Trabalho do Interior,
orientações e treinamentos na área da saúde e da segurança do trabalho, especificamente no que se refere ao controle dos riscos
ambientais, ergonômicos e psicossociais e à prevenção de agravos à saúde de origem ocupacional. Além disso, este Projeto visa
expandir tais ações aos Magistrados e Servidores das Unidades de Trabalho da Capital. Através destes treinamentos, busca-se
contribuir para o bem-estar no ambiente laboral e a melhoria da qualidade de vida.
– Projeto Gestão por Competências II: Mapear 100% dos postos de trabalhos “não gerenciais” da área judiciária, até outubro de 2018
(restrito aos postos de trabalho das Varas do Trabalho, dos Gabinetes de Desembargadores e das Secretarias de Turmas).
Mapear 100% dos postos de trabalhos “não gerenciais” da área de Gestão de Pessoas, até outubro de 2018 – Anexo III da Resolução
CSJT nº 92/2012.
5) Riscos e outros fatores: Este objetivo estratégico sofreu muitas influências externas, principalmente ligadas ao cenário político
(reforma da previdência). As dúvidas e incertezas advindas têm causado um aumento nos pedidos de aposentadorias por parte dos
servidores – muitos já se encontram em gozo do benefício “Abono de Permanência” –, o que tem gerado alguns problemas para o
Regional, ante a impossibilidade de reposição da força laboral, em razão da vedação à realização de concurso público nos próximos
anos.
6) Principais resultados, progresso em relação as metas estabelecidas:
O resultado desse Objetivo Estratégico é aferido através da faixa de atingimento do iGov; Índice de absenteísmo; Índice de realização
dos exames periódicos; Índice de bem-estar afetivo no trabalho e Quantidade de postos de trabalho, individualmente ocupado por
servidor, mapeados no programa gestão por competências. Em todos os indicadores o Regional atingiu as metas estabelecidas para o
exercício.
7) causas/impedimentos para o alcance dos objetivos; Não houve.
65
Relatório de Gestão 2018
8) desafios remanescentes e próximos passos:
O maior desafio a ser enfrentado pelo Regional no âmbito da gestão de pessoas refere-se ao tema da sucessão da força de trabalho,
haja vista que é elevado o contingente de servidores aptos a se aposentar e caso, a reforma da previdência seja aprovada pelo
Congresso Nacional, deverão solicitar aposentadorias.
Outro desafio a ser enfrentado diz respeito às consequências da Resolução 219 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores,
de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras
providências. A matéria está sendo tratada pela Governança institucional e pelo Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro
Grau de Jurisdição.
– Detalhando a situação do Objetivo Estratégico 7 “Garantir a infraestrutura e a governança de TIC”:
1) Problema a ser tratado pelo objetivo estratégico: Aprimorar a infraestrutura e a governança de tecnologia da informação e
comunicação, de forma a garantir o desenvolvimento, aperfeiçoamento e disponibilidade dos sistemas com qualidade à execução da
estratégica;
2) Visão geral da cadeia de valor: Macroprocesso de apoio;
3) Prioridades estabelecidas no exercício do atingimento das metas:
– Alcance o índice de 0.69 no IGov TIC;
– Mapeamento dos processos de TIC;
– Implantação do Escritório de Orçamento e Contratos;
– Elaboração e aprovação da Política de Governança de TIC;
– Definição dos ANS para vários serviços;
– Operação da Central de Serviços;
– Catálogo de serviços incluindo os gerentes e donos dos serviços;
– Monitoramento da gestão dos riscos dos projetos de TIC pelo escritório de projetos;
– Contratações essenciais para suportar os sistemas e a infraestrutura de TIC;
4) Ações, projetos e programas especificando relevância; valores aplicados, resultados e impactos:
– Projeto Implantação de Sistema de Gestão de Segurança da Informação: Implantar um Sistema de Gestão de Segurança da
Informação (SGSI), baseado no guia da norma ABNT NBR ISO/IEC 27003, atendendo aos requisitos de certificação da norma ABNT
NBR ISO/IEC 27001 e aos controles da norma ABNT NBR ISO/IEC 27002, visando aumentar o nível de confidencialidade, integridade e
disponibilidade das informações e processos críticos de informação do Tribunal.
66
Relatório de Gestão 2018
– Projeto Estratégia Governança de TIC: Este projeto tem como escopo a criação de estruturas de governança de TIC (projetos e
processos) na SETIC, capazes de permitir uma gestão especializada das atividades de TIC no âmbito do TRT da 13ª Região;
5) Riscos e outros fatores: para um melhor entendimento, separamos este objetivo em dois:
– Garantir a Infraestrutura de TIC: Os contratos de TIC passam por rigoroso e complexo processo de aquisição e eles representam a
maior dependência para a infraestrutura, logo, erros na contratação ou problemas na execução dos contratos são dois grandes riscos à
infraestrutura. Outro grande ponto de atenção são falhas em hardware que não possuem redundância, como um link de Internet, um
servidor ou um switch.
– Garantir a Governança de TIC: Falhas nos processos e projetos de TIC representam risco à governança, geram insatisfação para os
usuários e podem afetar a imagem do Tribunal;
6) Principais resultados, progresso em relação às metas estabelecidas: O resultado desse Objetivo Estratégico é aferido através do
cumprimento da faixa de atingimento do iGovTI. O resultado esperado e alcançado neste exercício foi a faixa “intermediária”, alcançada
em função das ações elencadas do “item 3” e nas ações e projetos do “item 4”;
7) Desafios remanescentes e próximos passos: Ações de TIC estão sempre muito alinhadas ao orçamento institucional. Nesses dois
próximos anos, a Justiça do Trabalho terá um corte substancial de verba orçamentária e isto poderá impactar o atingimento da faixa
“Aprimorado” no ano de 2020, configurando-se em um grande desafio para o Regional. Para minimizar eventuais danos, a unidade de
Gestão de TIC incluiu e executou o plano de contratações de 2018, adquirindo os equipamentos (material permanente) necessários ao
bom funcionamento da infraestrutura de TIC e dos ativos que suportam o negócio do TRT13 que é o PJE (Servidores, Blades, Switches,
Links e Computadores).
– Detalhando a situação do Objetivo Estratégico 8 “Promover a gestão orçamentária e financeira priorizando a estratégia institucional:
1) problema a ser tratado pelo objetivo estratégico: Implementar ações para aperfeiçoar a gestão de custos e melhorar a eficiência da
execução orçamentária de forma a assegurar recursos que viabilizem as ações e metas necessárias a execução da estratégica, como
também garantir a utilização da totalidade do orçamento.
2) visão geral da cadeia de valor: Macroprocesso de apoio.
3) prioridades estabelecidas no exercício do atingimento das metas:
67
Relatório de Gestão 2018
A execução do orçamento do TRT13 enfrenta alguns desafios que dizem respeito, principalmente ao fluxo dos protocolos (processos
administrativos). Movimentações sem seguir um GED e sem normatização de fluxo, elevam o tempo de duração dos protocolos e como
isso retardam a execução do orçamento, deixando a conclusão de muitas ações para os últimos dias do ano (calendário financeiro).
Diante desse desafio, a administração do Regional priorizou o mapeamento e otimização dos procedimentos de aquisição de bens e
serviços comuns.
4) ações, projetos e programas especificando relevância; valores aplicados, resultados e impactos;
- Projeto Dados Administrativos do e-Gestão no Hórus: O monitoramento dos dados orçamentários numa ferramenta de gestão
eletrônica (BI) favorece a identificação dos problemas e permite uma ação imediata, promovendo a realização da contratação, se for o
caso, no menor espaço de tempo, além de reduzir o número de licitações fracassadas.
5) Riscos e outros fatores: A execução do orçamento enfrenta alguns riscos gerenciais. A principal ação é o não alinhamento dos
gestores administrativos com os novos regramentos frutos dos mapeamentos e otimizações dos procedimentos de aquisição (DOD –
Documento de Oficialização de Demanda, POP – Procedimentos Operacionais Padrões, Planos de Riscos, Planos de Trabalho, SOLO –
Solicitações de Orçamentos), entre outros. Para sanar o risco o TRT13 realizou e vai realizar nos anos de 2019 e 2020 oficinas para
disseminar as mudanças.
6) principais resultados, progresso em relação as metas estabelecidas:
O resultado desse Objetivo Estratégico é aferido através do cumprimento do IEOD (Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado).
Apesar das dificuldades apresentadas, o TRT13 sempre conseguiu atingir a meta estabelecida. Para este exercício a meta é atingir
55,72% do valor efetivamente liquidado do orçamento disponibilizado.
7) causas/impedimentos para o alcance dos objetivos; Não houve.
8) desafios remanescentes e próximos passos:
No exercício de 2018 o TRT13 instituiu a sua Política de Contratações (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 140/2018), o Comitê
Gestor do Plano de Contratações (ATO TRT GP N. 218/2018), o Plano Anual de Contratações (ATO TRT GP N. 217/2018), a Comissão
Permanente de Padronização dos Artefatos da Contratação (ATO TRT GP Nº 373/2018), que se constituem excelentes instrumentos de
governança para uma gestão ainda mais eficientes na gestão do orçamento. As unidades demandantes poderão manejar os DODs, com
suas respectivas solicitações, logo no início do ano financeiro, o que permite um acompanhamento mais próximo do andamento dos
respectivos protocolos com a consequente liquidação das despesas a tempo e modo, garantindo a execução do orçamento sem
atropelos e com menores riscos.
68
Relatório de Gestão 2018
Capítulo 5 – Alocação de recursos e áreas especiais da gestão
O planejamento Estratégico institucional, aprovado pela Resolução Administrativa 117/2018, que revogou a Resolução Administrativa
148/2014, prevê a seguinte Visão de Futuro: “Ser uma Instituição de Referência da Prestação Jurisdicional e Administrativa, até 2020”.
Para tal desiderato, a instituição deve
TER atenção especial nos Recursos (Pessoas, Tecnologia e Orçamento), FAZER Processos
Internos (Gestão, Atuação Institucional e Ambiente) para
ENTREGAR à sociedade (Prestação Jurisdicional). Este é o modelo Balenced
ScoreCard, apresentado no Mapa Estratégico do Regional.
Este capítulo dará ênfase aos recursos orçamentários, humanos e tecnológicos, base do Plano Estratégico.
5.1 – Gestão Orçamentária e Financeira:
5.2 – Gestão de Pessoas:
5.3 – Gestão de licitação e contratos:
5.4 – Gestão patrimonial e infraestrutura:
5.5 – Gestão ambiental;
69
Relatório de Gestão 2018
5.2- GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
1.1- Perfil do gasto do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região : Evolução do último ano da execução orçamentária (Dotação Inicial, Dotação Atualizada , Dotação
Empenhada, Dotação Paga)
EXERCÍCIO 2017 EXERCÍCIO 2018
GRUPO DE
DESPESA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
PAGA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA DOTAÇÃO PAGA
VARIAÇÃO EM
R$
VARIAÇÃO
EM %
1 322.927.247,00 369.761.588,00 378.431.741,77 378.431.741,77 375.443.065,00 390.142.391,00 388.274.696,48 388.274.696,48 9.842.954,71 2,60%
3 47.341.579,00 45.294.079,00 45.803.538,01 43.397.622,68 49.065.799,00 46.174.799,00 44.210.811,53 42.544.369,93 -853.252,75 -1,97%
4 11.427.480,00 13.474.980,00 14.392.072,93 9.731.802,96 16.941.708,00 23.932.708,00 24.306.573,21 22.979.449,29 13.247.646,33 136,13%
TOTAL 381.696.306,00 428.530.647,00 438.627.352,71 431.561.167,41 441.450.572,00 460.249.898,00 456.792.081,22 453.798.515,70 22.237.348,29 5,15%
Programa: 02.061.0571.4256.0001 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
FINALIDADE
Administrar os encargos da administração geral no desenvolvimento das atividades judiciais, atividades relacionadas a frota de veículos deste
Regional; conservar e preparar os bens imóveis próprios da União, cedidos e alugados, como também proporcionar aos diferentes setores do
Órgão recursos capaz de apoiar eficazmente o trabalho de análise, procedimento, acompanhamento e avaliação das ações necessárias à
viabilização das atividades fins dos setores.
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
319000
DESPESA DE
PESSOAL ATIVO
247.392.317,00 247.392.317,00 247.392.317,00 0,00 100,00% 100,0000%
319113
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
50.874.733,00 42.692.602,38 42.692.602,38 216.251,48 83,92% 83,9171%
TOTAL 298.076.621,43 289.894.490,81 289.894.490,81 216.251,48 97,26% 97,2550%
70
Relatório de Gestão 2018
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
DESPESA DE
PESSOAL ATIVO
247.392.317,00 247.392.317,00
247.392.317,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
50.874.733,00 42.692.602,38 42.692.602,38
71
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 09.272.0089.0396.0001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
FINALIDADE Garantir o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores inativos e seus dependentes.
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
319001 INATIVOS 91.875.341,00 91.875.341,00 91.875.341,00 100,00% 100,0000%
TOTAL 91.875.341,00 91.875.341,00 91.875.341,00 0,00 100,00% 100,0000%
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
INATIVOS 91.875.341,00 91.875.341,00 91.875.341,00
72
Relatório de Gestão 2018
73
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 02.122.0571.4256.0025 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho (Administração da Unidade)
FINALIDADE
Administrar os encargos da administração geral no desenvolvimento das atividades judiciais, atividades relacionadas a
frota de veículos deste Regional; conservar e preparar os bens imóveis próprios da União, cedidos e alugados, como
também proporcionar aos diferentes setores do Órgão recursos capaz de apoiar eficazmente o trabalho de análise,
procedimento, acompanhamento e avaliação das ações necessárias à viabilização das atividades fins dos setores, etc.
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
339000 CUSTEIO 15.495.541,00 14.851.170,03 13.408.366,23 1.862.542,46 95,84% 86,53%
449000 PERMANENTE 5.622.822,00 4.166.247,21 3.620.162,41 1.547.961,45 74,10% 64,38%
TOTAL 21.118.363,00 19.017.417,24 17.028.528,64 3.410.503,91 169,94% 80,63%
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
CUSTEIO 15.495.541,00 14.851.170,03 13.408.366,23
PERMANENTE 5.622.822,00 4.166.247,21 3.620.162,41
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Relatório de Gestão 2018
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Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 02.061.0571.4256.0001 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho (Administração da Unidade)
FINALIDADE
Administrar os encargos da administração geral no desenvolvimento das atividades judiciais, atividades relacionadas a
frota de veículos deste Regional; conservar e preparar os bens imóveis próprios da União, cedidos e alugados, como
também proporcionar aos diferentes setores do Órgão recursos capaz de apoiar eficazmente o trabalho de análise,
procedimento, acompanhamento e avaliação das ações necessárias à viabilização das atividades fins dos setores, etc.
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
339000 CUSTEIO 0,00 41.954,77 37.652,86 2.742,00 0,00% 0,00%
449000 PERMANENTE 0,00 0,00% 0,00%
TOTAL 0,00 41.954,77 37.652,86 2.742,00 0,00% 0,00%
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
CUSTEIO 0,00 41.954,77 37.652,86
PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
76
Relatório de Gestão 2018
77
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 02.128.0571.4091.0001 - Capacitação de Recursos Humanos
REALIZAÇÕES
Proporcionar aos servidores integrantes do órgão a qualificação e o aperfeiçoamento necessários ao cumprimento de
suas atribuições constitucionais de modo a atender aos anseios da sociedade com maior presteza, primando assim
pela transparência e objetividade das informações prestadas aos cidadãos.
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
339000 CUSTEIO 1.200.503,00 1.101.193,43 1.101.193,43 91,73% 91,73%
TOTAL TOTAL 1.200.503,00 1.101.193,43 1.101.193,43 0,00 91,73% 91,73%
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
CUSTEIO 1.200.503,00 1.101.193,43 1.101.193,43
78
Relatório de Gestão 2018
79
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho : 02128057120G20001 - FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
FINALIDADE
Proporcionar aos magistrados integrantes do órgão a qualificação e o aperfeiçoamento necessários ao cumprimento de
suas atribuições constitucionais de modo a atender aos anseios da sociedade com maior presteza, primando assim
pela transparência e objetividade das informações prestadas aos cidadãos.
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
339000 CUSTEIO 733.241,00 319.493,81 314.517,81 43,57% 42,89%
TOTAL TOTAL 733.241,00 319.493,81 314.517,81 0,00 43,57% 42,89%
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
CUSTEIO 733.241,00 319.493,81 314.517,81
80
Relatório de Gestão 2018
81
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 2542- COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
FINALIDADE
Informar a sociedade brasileira os atos do poder Judiciário e dos serviços essenciais à justiça em âmbito nacional,
propiciando ao cidadão conhecer e participar mais diretamente das ações da Justiça.
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
339000 CUSTEIO 286.414,00 78.281,82 49.981,46 23.595,61 27,33% 17,45%
449052 PERMANENTE 40.040,00 0,00 0,00 6.620,00 0,00% 0,00%
TOTAL TOTAL 326.454,00 78.281,82 49.981,46 27,33% 15,31%
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
CUSTEIO 286.414,00 78.281,82 49.981,46
PERMANENTE 40.040,00 0,00 0,00
82
Relatório de Gestão 2018
83
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 02.306.0571.2012.0001 - Auxílio Alimentação
FINALIDADE
Conceder o auxílio-alimentação sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com
recursos do órgão de lotação do servidor.
NAT. DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
339046
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
11.829.096,00 11.719.910,00 11.719.910,00 99,08% 99,08%
TOTAL TOTAL 11.829.096,00 11.719.910,00 11.719.910,00 0,00 99,08% 99,08%
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
11.829.096,00 11.719.910,00 11.719.910,00
84
Relatório de Gestão 2018
85
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 02.331.0571.2011.0001 - Auxílio Transporte
FINALIDADE Proporcionar aos servidores que se enquadram na legislação atinente ao feito, o recebimento do auxílio-transporte
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
OK
339049
AUXÍLIO
TRANSPORTE
4.359,01 4.359,01 4.359,01 100,00% 100,00%
TOTAL 4.359,01 4.359,01 4.359,01 0,00 100,00% 100,00%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
AUXÍLIO
TRANSPORTE
4.359,01 4.359,01 4.359,01
86
Relatório de Gestão 2018
87
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 02.365.0571.2010.0001 - Assistência Pré-escolar
FINALIDADE
Oferecer aos servidores durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes.
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
339008
AUXÍLIO PRÉ-
ESCOLAR
1.410.238,00 1.410.238,00 1.410.238,00 100,00% 100,00%
TOTAL 1.410.238,00 1.410.238,00 1.410.238,00 0,00 100,00% 100,00%
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
AUXÍLIO PRÉ-
ESCOLAR
1.410.238,00 1.410.238,00 1.410.238,00
88
Relatório de Gestão 2018
89
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 02.061.0571.4224.0025 - Assistência Jurídica a Pessoas Carentes
FINALIDADE
Garantir a assistência jurídica gratuita a pessoas carentes, mediante a contratação de serviços especializados
realizados por terceiros, indispensáveis ao reconhecimento do direito requerido e ao deslinde da controvérsia legal.
HONORÁRIOS
PERICIAIS
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
339000 CUSTEIO 2.781.926,00 2.611.823,42 2.611.823,42 93,89% 93,89%
TOTAL 2.781.926,00 2.611.823,42 2.611.823,42 0,00 93,89% 93,89%
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
CUSTEIO 2.781.926,00 2.611.823,42 2.611.823,42
90
Relatório de Gestão 2018
2500000
2550000
2600000
2650000
2700000
2750000
2800000
91
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 02331057100M10025 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DECORRENTE DE AUXILIOS
FINALIDADE Assegurar o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral aos magistrados e servidores.
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
OK
319000 AUXÍLIOS 126.120,00 68.738,00 68.738,00 0,00%
54,50%
TOTAL 126.120,00 68.738,00 68.738,00 0,00 0,00%
54,50%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
AUXÍLIOS 126.120,00 68.738,00 68.738,00
92
Relatório de Gestão 2018
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DECORRENTE DE AUXÍLIOS
0
200
400
600
800
93
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 02.301.0571.2004.0001 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores
FINALIDADE
Assegurar a saúde física e mental dos magistrados e servidores, bem como de seus dependentes, em caráter
complementar.
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
339000 CUSTEIO 6.808.620,00 6.808.619,98 6.808.619,98 100,00% 100,00%
TOTAL 6.808.620,00 6.808.619,98 6.808.619,98 0,00 100,00% 100,00%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
CUSTEIO 6.808.620,00 6.808.619,98 6.808.619,98
94
Relatório de Gestão 2018
95
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 02.122.0571.10WT.0025 - Construção do Fórum Trabalhista em João Pessoa
FINALIDADE
Atender e receber o público em instalações condizentes que propiciem o bem-estar, a satisfação coletiva e a melhoria
da prestação de serviço público. Serão diretamente beneficiados as partes, os procuradores dos processos
trabalhistas, os advogados que militam na área do direito do trabalho, os servidores e os juízes que fazem a prestação
jurisdicional do município e região.
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
449051
OBRAS E
INSTALAÇÕES
18.269.846,00 17.827.696,00 17.046.656,88 2.743.453,56 97,58% 93,30%
TOTAL GERAL 18.269.846,00 17.827.696,00 17.046.656,88 2.743.453,56 97,58% 93,30%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
OBRAS E
INSTALAÇÕES
18.269.846,00 17.827.696,00 17.046.656,88
Obras
16000000
D
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A
96
Relatório de Gestão 2018
97
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho : 28846090106250001 - SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
FINALIDADE Cumprir as sentenças judiciais transitadas em julgado, devidas pela União
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
319000 PRECATÓRIO 4.758.590,82 4.758.590,82 100,00% 100,00%
TOTAL 0,00 4.758.590,82 4.758.590,82 0,00 100,00% 100,00%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
PRECATÓRIO 4.758.590,82 4.758.590,82 >
DOTAÇÃO EMPENHADADOTAÇÃO LIQUIDADA
0,00
DO
T
A
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DO
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A
98
Relatório de Gestão 2018
99
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho : 0212605712C730001 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TI
FINALIDADE
Manter em operação o sistema integrado da gestão da informação Jurisprudencial na Justiça do Trabalho, suportando o
processo virtual no qual os autos passarão a existir somente em meio digital; assegurar a continuidade na prestação
jurisdicional e dos serviços de informação aos jurisdicionados; consolidar algumas despesas em informática de caráter
nacional da Justiça do Trabalho, otimizando investimentos e eliminando os respectivos custos distribuídos dos
Tribunais; evitar a obsolescência tecnológica dos recursos de informática da Justiça do Trabalho, etc.
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
33900 CUSTEIO 90.869,34 31.579,20 127.628,67 100,00% 34,75%
44900 PERMANENTE 2.312.630,00 2.312.630,00 176.974,00 100,00%
TOTAL 0,00 2.403.499,34 2.344.209,20 304.602,67 100,00% 97,53%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
CUSTEIO 127.628,67 90.869,34 31.579,20 >
PERMANENTE 176.974,00 2.312.630,00 2.312.630,00
CUSTEIO
D
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A
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A
100
Relatório de Gestão 2018
101
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho :28846090106250001 -SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
26240
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
FINALIDADE Cumprir as sentenças judiciais transitadas em julgado, devidas pela União
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
31909100 PRECATÓRIO 306.670,64 306.670,64 100,00% 100,00%
TOTAL 0,00 0,00 100,00% 0,00%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
PRECATÓRIO 0,00 306.670,64 306.670,64
102
Relatório de Gestão 2018
103
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho : 28846090100050001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL
Finalidade Cumprir as sentenças judiciais transitadas em julgado, devidas pela União, Autarquias e Fundações Públicas.
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
31909100 PRECATÓRIO 0,00 1.071.087,98 1.071.087,98 100,00% 100,00%
TOTAL 0,00 0,00 100,00% 0,00%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
PRECATÓRIO 0,00 1.071.087,98 1.071.087,98
104
Relatório de Gestão 2018
105
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho : 26252 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
FINALIDADE Cumprir as sentenças judiciais transitadas em julgado, devidas pela União.
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
31909100 PRECATÓRIO 178.086,66 178.086,66 100,00% 100,00%
TOTAL 0,00 178.086,66 178.086,66 0,00 100,00% 100,00%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
PRECATÓRIO 0,00 178.086,66 178.086,66
106
Relatório de Gestão 2018
107
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 021220571216H0025 - AJUDA DE CUSTO AUXILIO MORADIA
Finalidade Assegurar o ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia pelos Magistrados.
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
339000 CUSTEIO 3.677.294,00 3.677.293,20 3.677.293,20 100,00% 100,00%
TOTAL 3.677.294,00 3.677.293,20 3.677.293,20 0,00 100,00% 100,00%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
CUSTEIO 3.677.294,00 3.677.293,20 3.677.293,20
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Relatório de Gestão 2018
109
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho : 28846090100050025 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL
FINALIDADE Cumprir as sentenças judiciais transitadas em julgado, devidas pela União
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
31909100 PRECATÓRIO 0,00 484.757,30 484.757,30 100,00% 100,00%
TOTAL 0,00 0,00 100,00% 0,00%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
PRECATÓRIO 0,00 484.757,30 484.757,30
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Relatório de Gestão 2018
111
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 55201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FINALIDADE Cumprir as sentenças judiciais transitadas em julgado, devidas pela União
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
31909100 PRECATÓRIO 441.519,12 441.519,12 100,00% 100,00%
TOTAL 0,00 441.519,12 441.519,12 0,00 100,00% 100,00%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
PRECATÓRIO 0,00 441.519,12 441.519,12
0,00
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A
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A
112
Relatório de Gestão 2018
113
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 02.128.0571.4091.0001 – INFORMÁTICA
FINALIDADE
Manter em operação o sistema integrado da gestão da informação Jurisprudencial na Justiça do Trabalho, suportando o
processo virtual no qual os autos passarão a existir somente em meio digital; assegurar a continuidade na prestação
jurisdicional e dos serviços de informação aos jurisdicionados; consolidar algumas despesas em informática de caráter
nacional da Justiça do Trabalho, otimizando investimentos e eliminando os respectivos custos distribuídos dos
Tribunais; evitar a obsolescência tecnológica dos recursos de informática da Justiça do Trabalho, etc.
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
339000 CUSTEIO 1.922.536,00 1.494.346,58 1.367.577,19 77,73% 71,13%
TOTAL TOTAL 1.922.536,00 1.494.346,58 1.367.577,19 0,00 77,73% 71,13%
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
CUSTEIO 1.922.536,00 1.494.346,58 1.367.577,19
D
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A
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A
114
Relatório de Gestão 2018
CAPACI...
0
1
1
2
CAPACITAÇÃO
115
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 021260571151Y0001 - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
FINALIDADE
Manter em operação o sistema integrado da gestão da informação Jurisprudencial na Justiça do Trabalho, suportando o
processo virtual no qual os autos passarão a existir somente em meio digital; assegurar a continuidade na prestação
jurisdicional e dos serviços de informação aos jurisdicionados; consolidar algumas despesas em informática de caráter
nacional da Justiça do Trabalho, otimizando investimentos e eliminando os respectivos custos distribuídos dos
Tribunais; evitar a obsolescência tecnológica dos recursos de informática da Justiça do Trabalho, etc.
NAT. DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
33900 CUSTEIO 9.654,07 0,00% 0,00%
44900 PERMANENTE 31.621,95 0,00%
TOTAL 0,00 0,00 0,00 41.276,02 0,00% 0,00%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
CUSTEIO 9.654,07 0,00 0,00 >
PERMANENTE 31.621,95 0,00 0,00
CU
PERMA...
0,0
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A
DA
116
Relatório de Gestão 2018
CUSTEIO PERMANENTE
0,00
5.000,00
10.000,00
15.000,00
20.000,00
25.000,00
30.000,00
35.000,00
DOTAÇÃO AUTORIZADA
DOTAÇÃO EMPENHADA
DOTAÇÃO LIQUIDADA
117
Relatório de Gestão 2018
Programa de Trabalho: 090161 – ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
FINALIDADE Cumprir as sentenças judiciais transitadas em julgado, devidas pela União
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZAD
A
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%
EMPENHADO
%
LIQUIDADO
31909100 PRECATÓRIO 629.569,00 629.568,86 100,00% 100,00%
TOTAL 0,00 629.569,00 629.568,86 0,00 100,00% 100,00%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
PRECATÓRIO 0,00 629.569,00 629.568,86
118
Relatório de Gestão 2018
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
D
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A
119
Relatório de Gestão 2018
ORÇAMENTO TOTAL 2018
NAT.DESPESA DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DA UG
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO
LIQUIDADA
RAP
LIQUIDADO
%EMPENHA
DO
%
LIQUIDADO
1
PESSOAL E
PRECATÓRIO
390.142.391,00 388.274.696,48 388.274.696,48 99,52% 99,52%
3 CUSTEIO 46.174.799,00 44.210.811,53 42.544.369,93 95,75% 92,14%
4 CAPITAL 24.306.573,21 24.306.573,21 22.979.449,29 100,00% 94,54%
TOTAL TOTAL 460.623.763,21 456.792.081,22 453.798.515,70 99,17% 98,52%
DISCRIMINAÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA DA UG
DOTAÇÃO
EMPENHADA
DOTAÇÃO LIQUIDADA
PESSOAL 390.142.391,00 388.274.696,48 388.274.696,48
CUSTEIO 46.174.799,00 44.210.811,53 42.544.369,93
CAPITAL 24.306.573,21 24.306.573,21 22.979.449,29
120
Relatório de Gestão 2018
121
Relatório de Gestão 2018
5.1.1 Explicações sobre variações dos resultados, com uma reflexão justa e compreensível sobre o desempenho financeiro, consistente
com as demostrações financeiras subjacentes.
Considerando os conhecimentos e demandas específicas de cada área de atuação das unidades administrativas, a execução
orçamentária e financeira do Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região ocorreu de forma descentralizada, conferindo aos gestores
maior assertividade e celeridade no atendimento de suas entregas.
Neste contexto, as manifestações dos citados gestores indicaram que os atos de gestão orçamentária e financeira praticados
pelas unidades administrativas deste Tribunal, em 2018, guardaram total conformidade legais aplicáveis à matéria.
Coube à Secretaria de Planejamento e Finanças do Tribunal a condução das medidas para adequação da LOA/2018 ao disposto
da Emenda Constitucional 95/2016, que institui novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Os referidos ajustes foram concentrados, exclusivamente, em programas orçamentários vinculados ao Poder Judiciário,
adequando assim a dotação orçamentária 2018 aos limites impostos pelo novo regime Fiscal.
Em face das restrições orçamentárias, em 2018, foram priorizados os sistemas informatizados, notadamente o desenvolvimento
de novos projetos estratégicos.
Também merece destaque os pagamentos de investimento na construção e conclusão do novo Fórum Trabalhista da Cidade de
João Pessoa, o qual foi motivado pela necessidade de atender o público-alvo em instalações condizentes, que propiciem o bem-estar, a
satisfação coletiva e a melhoria da prestação jurisdicional.
A Secretaria de Planejamento e Finanças elaborou o quadro de detalhamento das despesas de acordo com a legislação vigente,
obedecendo os limites de cada programa de trabalho.
O Orçamento do Regional, executado com transparência e em estrita observância da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, alcançou o
valor total de R$ 460.249.898,00 (quatrocentos e sessenta milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais),
assim distribuídos: R$ 390.142.391,00 (trezentos e noventa milhões cento e quarenta e dois mil trezentos e noventa e um reais) -
Pessoal Ativo e Inativo e precatórios
; R$ 46.174.799,00 (quarenta e seis milhões, cento e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e
nove reais) – custeio; e R$ 23.932.708,00 (vinte e três milhões novecentos e trinta e dois mil setecentos e oito reais) - capital.
5.1.2 Principais desafios e ações futuras
– Manter em bom funcionamento toda estrutura do TRT da 13ª Região, a despeito do cenário econômico desfavorável e das restrições
financeiras.
– Quebrar paradigmas para aprimorar a qualidade e a transparência dos gastos públicos.
– Aprimorar a cada dia a gestão orçamentária e financeira do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
– Dar continuidade às atividades de racionalização das despesas correntes;
– Promover melhorias nos processos de contratação de bens e serviços;
– Intensificar a comunicação com vistas à conscientização dos servidores e magistrados;
– Divulgar os resultados alcançados com as medidas de racionalização de despesas implementadas;
122
Relatório de Gestão 2018
5.2 – Gestão de Pessoas:
5.2.1 Conformidade legal.
Legislação e jurisprudência aplicadas ao servidor público: Constituição Federal, Lei 8.112/90, Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as
Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e suas alterações, Atos normativos, diretrizes e regramentos estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, Tribunal de Contas da União – TCU e Atos
normativos internos deste Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
5.2.2. Avaliação da Força de trabalho: distribuição dos servidores por faixa salarial, gênero, deficiência, etnia, faixa etária, situação
funcional, carreira, área de trabalho e unidade de exercício.
Em relação ao total da força de trabalho efetiva deste Regional, que é de 1.126 (um mil, cento e vinte e seis) servidores, correspondente
ao somatório dos itens 1.1, (Membros de poder e agentes políticos),1.2 (servidores de carreira) e 3 (servidores sem vínculo com a
administração pública), assim, pode-se traçar o seguinte perfil em termos de distribuição:
Tipologia dos cargos
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1+1.2) 1188 1121 74 89
1.1 Membros de poder e agentes políticos 70 70 0 0
1.2 Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1118 1051 74 89
1.2.1 Servidores de carreira vinculados ao órgão 1118 984 32 48
1.2.2 Servidores de carreira em exercício descentralizado não há 0 0 0
1.2.3 Servidores de carreira em exercício provisório não há 37 10 8
1.2.4 Servidores Requisitados de outros órgãos e esferas não há 30 32 33
2. Servidores Com contrato temporário não há 0 0 0
3. Servidores Sem Vínculo com a Administração Pública não há 5 0 0
4. Total de Servidores 1188 1126 74 89
Lotação
Autorizada
Lotação
E fet i va
Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício
123
Relatório de Gestão 2018
5.2.2.1 Por faixa salarial:
De R$ 0,00 a R$ 10.000,00 De R$ 10.000,01 a R$
20.000,00
Acima de R$ 20.000,00
8,94% 66,67% 24,39%
5.2.2.2 Por gênero:
Masculino Feminino
660 466
Homens - 58,77% e mulheres - 41,23%
124
Relatório de Gestão 2018
5.2.2.3. Por deficiência:
Portadores de necessidades especiais
11
Correspondente a 0,98% da força de trabalho
5.2.2.4. Por etnia:
Brancos Negros Pardos Outros
641 24 309 152
* A coluna “outros” corresponde a outras etnias, a exemplo de indígenas e amarelos, e ao quantitativo de servidores que não declaram
sua etnia.
125
Relatório de Gestão 2018
5.2.2.5. Por faixa etária:
De 20 a 40 anos De 41 a 60 anos Acima de 60 anos
234 776 116
Linha 1
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
234
776
116
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
126
Relatório de Gestão 2018
5.2.2.6. Por situação funcional:
Servidores
do quadro
Cedidos Requisitados Em exercício
provisório
Sem
vínculo
Removidos
1038 10 35 10 5 28
92,18% 0,89% 3,11% 0,89% 0,44% 2,49%
5.2.2.7. Por carreira
Analista Judiciário Técnico Judiciário Auxiliar Judiciário
272 743 2
26,74% 73,06% 0,20%
*É importante registrar que os cargos da carreira de Auxiliar Judiciário não podem ser providos (Resolução CSJT nº 47/2008 e
Resolução ADMINISTRATIVA TRT 13 Nº 70/2008).
5.2.2.8. Por área de trabalho e unidade de exercício
Área meio Área fim
322 754
* Existem ainda 50 servidores do quadro de pessoal do TRT da 13ª Região em exercício em outros órgãos, bem como os servidores em
licença para tratar de interesse particular.
Pelos dados expostos, entendemos que a nossa força de trabalho atende, atualmente, às demandas deste Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região para o cumprimento de sua missão institucional. É constituída, na sua maioria, por servidores que estão na faixa
30,57%, 69,43%
127
Relatório de Gestão 2018
etária de 41 a 60 anos e por servidores do sexo masculino. Das 03 (três) carreiras existentes, uma em processo de extinção, há um
número maior de Técnicos Judiciários correspondente a 73,06% (setenta e três vírgula zero seis pontos percentuais), e um número de
0,98 % (zero vírgula noventa e oito pontos percentuais) de deficientes.
Sobre a escolaridade, verificou-se que 49,64% da força de trabalho possui pós-graduação, fato que motiva, cada vez mais, a
administração deste Regional a desenvolver políticas de incentivo à capacitação.
DOUTORADO COMPLETO 7
ESPECIALIZAÇÃO 527
MESTRADO COMPLETO 25
Outro fato que merece destaque é a distribuição de servidores. Nesse quesito, 29,93% (vinte e nove vírgula noventa e três por cento)
dos servidores estão lotados na área meio e 70,07% (setenta vírgula zero sete por cento) na área fim, demonstrando que dois terços da
força de trabalho está direcionada para esta última.
Observa-se que nos últimos três anos houve um decréscimo na força de trabalho deste regional, em decorrência do volume de
aposentadorias verificadas no órgão, conforme se depreende do quadro abaixo.
2016 2017 2018
Ativos Inativos Pensionista Ativos Inativos Pensionista Ativos Inativos Pensionista
1070 266 99 1052 297 105 1037 328 108
*fonte: Folha de Pagamento
2016 2017 2018
0
500
1000
1500
ATIVOS
INATIVOS
PENSIONISTAS
128
Relatório de Gestão 2018
5.2.3. Estratégia de recrutamento e alocação de pessoas
Considerando possíveis impactos que possam interferir diretamente na força trabalho, principalmente em relação as aposentadorias,
utiliza-se o sistema informatizado “Horus”, que possibilita identificar, quantitativa e qualitativamente, as situações de aposentadorias, no
âmbito deste Regional, no horizonte dos próximos 10 (dez) anos.
Esse monitoramento permite a adoção de uma política de planejamento e sucessão de pessoal, visando a identificação de soluções e
alternativas, mediante:
a) Concurso Público;
b) Redistribuição prevista na Resolução Nº 146/2012 do CNJ; ou
c) remoção interna, quando a deficiência se restringir apenas a uma determinada unidade.
Registre-se que, no ano de 2018, foi instituído, no âmbito deste Regional, o Programa de Sucessão da Força de Trabalho e o Banco de
Talentos, por meio do Ato TRT GP Nº 072/2018, ainda em fase de implantação, que, também, auxiliarão no planejamento do que fazer
para repor a força de trabalho que venha a deixar o Tribunal.
Importante destaque merece o instituto da redistribuição. No ano de 2018, 17 (dezessete) servidores passaram a integrar o quadro de
pessoal deste Regional, por redistribuição.
A alocação de pessoas neste Regional observa as diretrizes traçadas pela Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça,
que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de
primeiro e segundo graus e dá outras providências.
5.2.4. Detalhamento da despesa de pessoal (ativo, inativo e pensionista) evolução dos últimos anos
TABELA VIII – Despesas de Pessoal
Contribuição PSSS
(R$)
INATIVOS
(R$)
PENSÕES
(R$)
ATIVO
(R$)
2016 41.354.961,96 52.030.499,71 12.307.948,71 227.512.147,00
2017 43.257.384,21 66.510.190,21 13.304.994,17 240.558.667,00
2018 42.692.602,00 75.659.406,10 14.590.095,56 247.392.317,00
*fonte Siafi
A análise dos dados demonstram uma evolução nos valores do detalhamento da despesa de pessoal, considerando os dados referentes
ao triênio 2016, 2017 e 2018. O aumento da despesa, nos três níveis, se justifica em razão da implantação do plano de cargos e
salários dos servidores do Poder Judiciário, implementado pela Lei 13317/2016, com repercussão na folha de pagamento de ativos,
inativos e pensionistas.
Verifica-se, também, um substancial incremento na folha de Inativos em decorrência do crescente número de aposentação ocorridas
nos últimos anos.
129
Relatório de Gestão 2018
5.2.5. Avaliação de desempenho, remuneração e meritocracia: gratificação de desempenho, progressão funcional, estágio probatório,
tabela de remuneração, percentual de cargos gerenciais ocupados por servidores efetivos, detalhes sobre a igualdade de oportunidades
na UPC
5.2.5.1 – Gratificação de desempenho:
Não está instituído gratificação de desempenho para os servidores deste Regional.
5.2.5.2 – Progressão funcional:
A progressão é realizada com base na RA nº 018/2009, norma que regulamenta internamente o Programa de Avaliação de Desempenho
– PROAD.
Dos 984 (novecentos e oitenta e quatro) servidores de carreira do Quadro de Pessoal deste Regional, 232 (duzentos e trinta e dois)
tiveram progressão em 2018, sendo 112 (cento e doze) no cargo de Analista e 120 (cento e vinte) no cargo de Técnico Judiciário. Ainda
24 (vinte e quatro) servidores tiveram promoção funcional, sendo 10 (dez) no cargo de Analista e 14 (catorze) no cargo de Técnico
Judiciário.
TABELA IX – Progressão Funcional
Progressão/promoção funcional
Servidores de carreira Servidores que tiveram progressão Servidores que tiveram promoção
984
Analistas Judiciários Técnicos Judiciários Analistas Judiciários Técnicos Judiciários
112 120 10 14
Total 232 24
5.2.5.3 – Estágio probatório:
O Estágio probatório está regulamentado internamente pela RA nº 018/2009. As avaliações do Estágio Probatório ocorrem em 04
(quatro) etapas, sendo realizadas nos seguintes períodos: 5º mês, 12º mês, 20º mês e 30º mês, correspondendo, respectivamente, a 1ª,
2ª, 3ª, e 4ª avaliações, exigindo-se a pontuação mínima de 140 (cento e quarenta) pontos para fins de aprovação (pontuação máxima
200 (duzentos). O estágio probatório tem a duração de 36 (trinta e seis) meses.
52 (cinquenta e dois) servidores encontravam-se em estágio probatório neste Tribunal no ano de 2018. Desse total, 36 (trinta e seis)
finalizaram o estágio, sendo 22 (vinte e dois) ocupantes do cargo de Analista Judiciário e 14 (quatorze) de Técnico Judiciário.
130
Relatório de Gestão 2018
TABELA X – Estágios probatórios
Estágio probatório
Número de servidores em estágio
probatório
Servidores que finalizaram o estágio probatório Servidores que permaneceram em estágio probatório
52
(5,28% dos servidores em cargos
efetivos)
36 16
Analistas Judiciários Técnicos Judiciários Analistas Judiciários Técnicos Judiciários
22 14 6 10
42,30% 26,92% 11,54% 19,23%
5.2.5.4 – Tabela de remuneração:
A Tabela de remuneração dos servidores, que segue em anexo, foi fixada pela Lei nº 13317, de 20 de julho de 2016 que alterou
dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União,
e dá outras providências.
5.2.5.5 – Percentual de cargos gerenciais ocupados por servidores efetivos:
Do total de cargos gerenciais, mapeados pelo Programa de Gestão por Competências, até dezembro de 2018, verifica-se que 90,47%
(noventa vírgula quarenta e sete por cento) são ocupados por servidores efetivos.
5.2.5.6 – Detalhes sobre a igualdade de oportunidades na UPC:
O PROGRAMA DE GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIAS, instituído pela RA nº 121/2015 e ATO TRT GP Nº 518/2015
(revogado pelo Ato TRT GP N. 275/2018), tem por objetivo o atingimento da igualdade de oportunidades no âmbito deste Regional.
Com a implantação total desse programa pretende-se atingir os seguintes objetivos:
– Alinhar o desempenho dos servidores aos objetivos estratégicos e operacionais do TRT 13ª Região, gerando valor para o órgão;
– Estabelecer um ambiente de colaboração para o desenvolvimento dos objetivos individuais e uma cultura de meritocracia, valorizando
as pessoas;
– Fornecer aos servidores oportunidades de obter e desenvolver competências que possibilitarão seu desenvolvimento pessoal e
profissional;
– Potencializar o desenvolvimento de talentos e melhorias do desempenho;
– Identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria no desempenho dos servidores, visando ao desenvolvimento de ações
adequadas;
– Dotar os gestores de uma ferramenta para o gerenciamento de seu capital humano, principalmente no que se refere ao
desenvolvimento de equipes e
131
Relatório de Gestão 2018
– Fornecer informações precisas para embasar os processos de Gestão de Pessoas, quais sejam, selecionar, alocar, capacitar,
desenvolver, monitorar, recompensar e manter pessoas.
5.2.6. Capacitação: estratégia e números
1. Eventos e Ações Realizadas
A Escola Judicial do TRT atuou, no biênio 2017-2018, em pleno alinhamento às necessidades da Administração do Tribunal. O exercício
de 2018 se iniciou com eventos de alta estirpe. Dois palestrantes internacionais, o vice-presidente e corregedor do TRT da Paraíba e o
procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Paraíba foram os responsáveis pela aula magna, versando sobre o tema
Reforma Trabalhista Comparada e o Futuro do Trabalho. Logo em seguida, foi realizado I Congresso Internacional Europeu/Brasileiro de
Direito do Trabalho, no auditório do FIEP, na cidade de Campina Grande, que reuniu grandes nomes de brasileiros e portugueses das
áreas do Direito, Filosofia e Psicologia para discutir as mudanças das regras e do mundo do trabalho, com ênfase na comparação entre
as reformas trabalhistas ocorridas recentemente no Brasil, Portugal e Espanha, assim como numa análise da realidade presente do
trabalho e do que se pode esperar do seu futuro.
A área finalística pôde contar ainda com o Programa de Direito Material e Processual, que exibiu palestras de grande profundidade,
discutindo temas de jornada de trabalho, responsabilidade civil trabalhista, normas fundamentais do CPC e poderes do juiz, teoria geral
do Direito Processual Eletrônico e, enfim, agrupamentos e relacionamentos empresariais na perspectiva do Direito do Trabalho.
Ademais, cursos voltados à formação de conciliadores e às ferramentas de pesquisa patrimonial trouxeram palestrantes renomados e
contribuíram para a profissionalização de setores fundamentais para o Tribunal. Quanto ao Sistema Pje, foi elaborado curso em EAD
para permitir capacitação necessária à implantação da versão 2.0 nas unidades judiciárias, seguido de curso para os Oficiais de Justiça.
Repetindo o sucesso do ano anterior, a EJUD13 participou ativamente da organização do “II Congresso Internacional das Escolas
Judiciais da 6ª, 13ª, 19ª e 21ª Regiões, realizado na cidade de Maceió. Outro programa de grande relevância foram os Workshops de
Governança e os Encontros de Gestão de Processos, que possibilitaram o compartilhamento de conhecimento crucial aos gestores do
Tribunal. A Oficina de Teletrabalho, por sua vez, foi mais um evento organizado e realizado em formato inédito.
Novamente, durante o ano, foram organizados eventos de alta relevância para a área administrativa, a exemplo de cursos para fiscais e
gestores de contratos, aderência a acórdãos do TCU versus excesso de rigor jurídico, governança e gestão de riscos, legislação de
pessoal avançada, eventos e curso técnicos de TIC e capacitação dos integrantes do Grupo Especial de Segurança Institucional, dentre
diversos outros.
Ao final do exercício, a Escola buscou atender a demandas de transição de gestão do TRT13, dando ênfase à profissionalização da
nova equipe indicada em temas específicos de unidades cruciais da administração, contribuindo assim para a continuidade
administrativa e melhoria das práticas de governança.
Ao final do ano, a Escola organizara 76 eventos de capacitação no ano de 2018, quantitativo nunca atingido, o que demonstra toda a
motivação da equipe com a evolução das competências dos magistrados e servidores que fazem o TRT13.
132
Relatório de Gestão 2018
Quanto à infraestrutura física e tecnológica, a Ejud procurou modernizar-se e oferecer o maior conforto possível aos participantes dos
eventos. A remodelação do auditório, passando a contar com dois projetores, facilitou o acompanhamento didático. O Portal EAD, por
sua vez, foi refeito e melhorado, possibilitando inclusive o acesso a cursos através de dispositivos móveis.
No intuito de otimizar a utilização dos recursos disponíveis, a EJud extrapolou suas atribuições e abrigou diversos eventos de interesse
do Tribunal. Foram organizadas e realizadas audiências de conciliação, aulas do projeto E-Saber, leitura de atas correicionais, Fóruns,
aulas-audiência para alunos de Direito e atividades de homologação de versão do PJe, dentre diversos outros eventos.
No que diz respeito à Biblioteca, temos como destaque a renovação da coletânea eletrônica da Editora Thomson Reuters, uma das mais
completas e relevantes informações jurídicas em 18 periódicos, contando com a credibilidade do selo editorial Revista dos Tribunais,
bem como da Biblioteca Digital da LTR, esforços que também incluem a gestão dos ambientes, acesso dos usuários e
acompanhamento estatístico.
133
Relatório de Gestão 2018
Eventos realizados:
ESTATÍSTICA DOS PARTICIPANTES DOS CURSO EM 2018
CURSOS: MAGISTRADOS(AS) SERVIDORES(AS) EXTERNOS:
244 1232 153
01-Reforma Trabalhista Comparada e o Futuro do Trabalho – Prot.1224.2018 6 81 0
02-I Congresso Internacional Europeu/Brasileiro de Direito do Trabalho – CG – Prot.1225.2018 12 43 118
03-Encarando o mundo com sorriso - Protocolo nº 702.2018 1 66 0
04-Curso World Class – Prot.724.2018 EXTERNO 0 10
05-Workshop de Governança Prot. 1233.2018 15 13 0
0 20
07-Workshop de Governança - Prot.2484.201 26 17 0
08-Gestão de Obras Públicas com Estudo de Caso - Prot.2580.2018 0 12 0
09-Gestão da Comunicação e Mídias Sociais - Prot. 2939.2018 - externo 0 12 0
10-I Curso de Formação Inicial em Conciliação - Prot.606.005.2018 4 23 1
11-Atualização Teórica e Prática em Ferramentas de Pesquisa Patrimonial - Prot 606.6.2018 0 33 0
12-2º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - Prot.3672.2018 - externo 1 00
13-I Encontro Carioca de Direito Trabalhista – Prot.3879.2018 1 00
14-Execução Orçamentária e Financeira no SIAFI - Prot. 3882.2018-externo 0 10
15-Gestão de Processos - Prot. 3914.2018-externo 0 20
16-Desenvolvimento de Competências para Assistente de Juiz Módulo Avançado III - Prot 5812.2018 0 25 0
17-Congresso LTR – servidor premio Aluisio Rodrigues - Prot 3937.2018-externo 0 10
18-XIX CONAMAT - Prot. 5253.2018 EXTERNO 14 0 0
19-Temas Avançados em Licitações e Contratos- Prot.5556.2018 EXTERNO 0 20
20-Curso Auditoria: Teoria e Prática - Prot.5859.2018 -externo 0 20
21-Curso de Reciclagem dos Agentes de Segurança- Prot.3880.2018 0 52 0
22-CONBRASCOM 2018 – Prot.5765.2018 - externo 0 10
23-Como Implantar a Governança de TI em 10 passos - Prot. 6235.2018 0 20
24-Projeto Básico AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS – Prot.6383.2018 -externo CANCELADO 0 0 0
25-9º Fórum Brasileiro de Controle Interno e Externo – Prot.5714.2018 0 10
26-I Curso Prático de Análise Financeira das Demonstrações Contábeis – Prot.6533.2018 externo 0 1 0
27-DMP – Jornada de Trabalho - Duraçao da Jornada, Intervalo e Pactos Concernentes -Prot. 6694.2018 0 35 0
28-Congresso LTR Magistrados - Prot. 6765_2018 10 0 0
29-DMP- Responsabilidade Civil Trabalhista – Prot. 6762.2018 0 21 0
30-Gestão da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos e Remunerações - Prot 7339.2018 0 1 0
31-Curso teórico e prático de capacitação do GESI Prot.7176.2018 0 80
32-DMP- Normas Fundamentais do CPC e Poderes do Juiz Reflexos Sobre a Reforma-Prot7978.2018 0 12 0
33-2º Encontro de Gestão de Processos Prot. 8428.2018 38 32 0
34-Congresso LTR – magistrados Desemb. - Prot.7108.2018 4 00
35-Curso para Oficial de Justiça-prot.8691.2018 0 45 0
36-ISO 22301 Prot 8257.2018 EXTERNO – CANCELADO 0 00
37-Introdução à Segurança da Informação – Prot. 8823.2018 1 19 0
38-Previdência Privada-Prot_9166_2018 7 74 0
39-Contratações - Aderência Jurisprudencial a Acórdãos vs Excesso de Rigor Jurídico-Prot.9304 0 13 0
40-Seminário Nacional Prot. 9296.2018 0 10
41-DMP- Teoria Geral do Direito Processual Eletrônico -Prot_9678_2018 0 18 0
42-Curso Completo de Contratação de Treinamento e Desenvolvimento Prot. 9683 0 30
06-Como elaborar a planilha de formação de preços de acordo com a in n° 052017 e como julgar a licitação para a
contratação de Serviços contínuos prot.2074-externo
134
Relatório de Gestão 2018
ESTATÍSTICA DOS PARTICIPANTES DOS CURSO EM 2018
CURSOS: MAGISTRADOS(AS) SERVIDORES(AS) EXTERNOS
43-Violências no Trabalho - Enfrentamento e Superação - Prot.9652 8 20 32
44-Treinamento Brigadistas de Incêndio-Prot.9999.2018 0 36 0
45-Curso Governança e Gestão de riscos no Setor Público Prot9871.2018-IN COMPANY 0 23 0
46-Como fiscalizar e Gerenciar os Cont.Administrativos.Prot 9939.2018-IN COMPANY 0 15 0
47-Como fiscalizar e Gerenciar os Cont.Administrativos.Prot 9989.2018-IN COMPANY 0 22 0
48-Capacitação no evento Fórum de Gestão de Pessoas Prot_10506.2018 3 10 0
49-PJE 2.0 EAD Prot 10242.2018 0 76 0
50-Atualização em Ferramentas de Pesquisa Patrimonial-Prot.10778.2018 36 5 0
51-Curso Governança Pública-Prot 11254.2018 IN COMPANY 0 15 0
52-XVII EBJUT - Prot. 09533.2018 – EXTERNO – CANCELADO 0 00
53-Curso Aspectos Teóricos e Práticos da Admissibilidade do Recurso de Revista - Prot.10547.2018 0 14 0
54-Conferencia Agile Trends Gov – Prot.10834.2018 0 30
55-Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia. Prot.12133.2018 EXTERNO 0 2 0
56-Formação de Gestores Públicos e Ordenadores de Despesas Prot 12114.2018- IN COMPANY 0 10 0
57-Legislação de Pessoal Avançada-Prot 12203.2018 - IN COMPANY 0 00
58-Execução Orçamentaria e Financeira no SIAFI - Prot.12123 In Company 1 13 0
59-Contratação de serviços de acordo com a Nova IN05 - Prot.12283.2018 In Company 0 00
60-24º Congresso Internacional ABED de Educação à Distância-Prot12297.2018 EXTERNO 0 2 0
61-XV Seminário de Administração Orçamentaria Financeira. e de Contratação Pública-Prot.11857.2018 EXTER 0 1 0
62-60 Acórdãos mais relevantes do TCU no tema de Licitações e Contratos - Prot1 12428.2018 0 15 0
63-Desenvolvimento Gerencial – Prot.12860.2018 EXTERNO 0 10
64-Liderança e coaching para gestores Prot.12859.2018 EXTERNO 0 20
65 -Oficina de Teletrabalho-Prot.12719.2018 7 105 0
66-II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia Prot.12399.2018 EXTERNO 0 30
67-Prática e manuseio do Dispositivo Elétrico Incapacitante (SPARK) e Primeiros Socorros Prot 9801.2018 0 70
68-XXIII Congresso Nacional do Cerimonial-Prot13860.2018 -EXTERNO 0 10
69-II Congresso Internacional das EJUDS-Prot13612.2018 22 44 0
70-DMP- Agrupamentos e relacionamentos empresariais perante o Direito do Trabalho - Prot.14027.2018 0 24 0
71-3º encontro de Gestão de processos - Prot.14234.2018 9 30 0
72-As Relações Interpessoais e a Mediação de Conflitos - Prot 14851.2018- externo 0 10
73-Redação de relatório de auditoria - Prot15206.2018 EXTERNO 0 20
74-Seminário Obras públicas: auditoria, fiscalização e responsabilização-Prot.15573.2018 CANCELADO 0 0 0
75-Sistemas Conectados à Rede - Módulo Integrado - Prot. 15653.2018 - externo 0 20
76-Primeiros Socorros – Prot. 13554.2018 0 29 0
77-Curso de Libras Basico para a Justica do Trabalho - Prot. 12416.2018 e 5560.2018 0 00
78-Curso Prático do PJe SAO-PJe e eGestao - Prot. 16156.2018 0 11 0
79-Gestão Integrada de Almoxarifado e Patrimônio - Prot. 16025 – externo 0 10
80-Inventario e Reavaliação no Setor Público-Prot 16126.2018 0 12 0
81-III Seminário Internacional - Prot. 17022.2018 Lavoro – externo 19 0 0
82-Curso de Produção de Conhecimento destinado a Agentes de Segurança - Prot. 16663.2018 (ADIADO) 0 0 0
83-As Metamorfoses e Crises das Relações Individuais e Sindicais-Prot.18308.2018 3 21 2
135
Relatório de Gestão 2018
2. Cumprimento da Carga Horária
O art. 3º da Resolução ENAMAT nº 09/2011 estabelece que “os Magistrados do Trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de
formação continuada pelo período mínimo de 30 horas-aula por semestre, em atividades presenciais e/ou a distância, cabendo às
Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho o controle e o registro da formação continuada”.
Visando a dar efetividade a essa norma, e estendendo as ações de capacitação até os limites dos objetivos institucionais da Ejud, foram
oferecidas, no exercício letivo de 2018:
• Para magistrados: 258 horas-aula
• Para servidores: 1.210 horas-aula
• Para público externo: 19 horas-aula
3. Quantitativo de participantes em eventos
Em relação ao número de participantes nos eventos de capacitação/formação realizados diretamente pela Ejud13, registrou-se o
seguinte número de emissão de certificados:
•
Servidores: 1.232
• Magistrados: 244
• Público Externo: 153
5.2.7. Principais desafios e ações futuras
5.2.7.1. Desafios:
– Manter a força de trabalho em patamares suficientes para atender às demandas deste Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
para o cumprimento de sua missão institucional.
– Manter a força de trabalho o mais saudável possível.
5.2.7.2. Ações:
– Manter atualizado banco de previsão de aposentadorias para os próximos 5 (cinco) anos, como prática permanente;
– Realizar Concurso Público quando o orçamento permitir;
– Utilizar o instituto da Redistribuição (quantitativo depende de autorização do CSJT);
– Dar continuidade ao acompanhamento dos afastamentos de servidores e magistrados do trabalho, motivados pelos mais diversos
fatores: doença, acidente de trabalho, acompanhamento de familiar doente, etc, para nortear as ações referentes à promoção da saúde.
– Promover programas e palestras, que visem orientar os magistrados e servidores quanto aos cuidados preventivos com as doenças,
de forma a estimular a mudança de hábitos e atitudes, incentivando o autocuidado.
– Programa de Estágios.
Regramento interno: ATO TRT GP N. 310/2016.
136
Relatório de Gestão 2018
Formas de estágio neste Tribunal: estágio obrigatório, sem ônus para este Regional, ou não obrigatório, remunerado por este TRT.
MÊS/ANO ÁREA FIM ÁREA MEIO
Janeiro/2018 - 10
Fevereiro/2018 - 10
Março/2018 - 10
Abril/2018 34 13
Maio/2018 34 12
Junho/2018 34 12
Julho/2018 34 12
Agosto/2018 49 12
Setembro/2018 49 11
Outubro/2018 49 11
Novembro/2018 49 11
Dezembro/2018 49 10
Do total dos estagiários constantes no Quadro acima, 07 (sete) foram remunerados por este Tribunal, os demais foram contratados sem
remuneração para este TRT.
Meses Qtde. Bolsa Estágio Auxílio-
transporte
Seguro
cota única
Janeiro 04 R$ 3.200,00 R$ 720,00
R$ 89,70
Fevereiro 04 R$ 3.122,57 R$ 690,92
Março 04 R$ 3.200,00 R$ 772,73
Abril 07 R$ 5.520,02 R$ 1.278,27
Maio 07 R$ 5.146,69 R$ 1.995,66
Junho 06 R$ 4,720,02 R$ 1.130,44
Julho 06 R$ 4.800,00 R$ 1.200,00
Agosto 06 R$ 4.748,37 R$ 950,00
137
Relatório de Gestão 2018
Setembro 06 R$ 4.000,00 R$ 957,00
Outubro 06 R$ 4.000,00 R$ 863,55
Novembro 06 R$ 4.000,00 R$ 495,04
Dezembro 06 R$ 4.000,00 R$ 565,50
TOTAL R$ 50.457,67 R$ 11.619,11 R$ 89,70
Obs: os 03 (três) estagiários de Mídias Digitais iniciaram suas atividades neste TRT no mês de abril de 2018.
TABELAS AUXILIARES:
Força do Trabalho da UPC
TABELA XI – Força de trabalho
Distribuição da Lotação Efetiva
TABELA XII – Lotação
Tipologia dos cargos
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1+1.2) 1188 1121 74 89
1.1 Membros de poder e agentes políticos 70 70 0 0
1.2 Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1118 1051 74 89
1.2.1 Servidores de carreira vinculados ao órgão 1118 984 32 48
1.2.2 Servidores de carreira em exercício descentralizado não há 0 0 0
1.2.3 Servidores de carreira em exercício provisório não há 37 10 8
1.2.4 Servidores Requisitados de outros órgãos e esferas não há 30 32 33
2. Servidores Com contrato temporário não há 0 0 0
3. Servidores Sem Vínculo com a Administração Pública não há 5 0 0
4. Total de Servidores 1188 1126 74 89
Lotação
Autorizada
Lotação
E fet i va
Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício
138
Relatório de Gestão 2018
Obs.: a soma do item 1.1.2 desta tabela (300+634=934) comparado à Lotação efetiva no item 1.2.1 da tabela relativa a força de trabalho
(984), gera diferença de 50 servidores, referente a cedidos, removidos e exercício provisório, cujas lotações não são enquadradas como
Área meio ou Área fim (outros Tribunais, órgãos estaduais, etc).
Tipologia dos cargos Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) 321 679
1.1 Servidores de Carreira (1.1.2+1.1.3+1..1.4+1.2.4) 321 679
1.1.2 Servidores de Carreira vinculada ao Órgão 300 634
1.1.3 Servidores de Carreira em exercício descentralizado 00
1.1.4 Servidores de Carreira em exercício provisório 7 29
1.1.5 Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 14 16
2. Servidores com contratos temporários 00
3. Servidores sem Vínculo 14
4. Total de Servidores (1+2+3) 322 683
139
Relatório de Gestão 2018
TABELA XIII – Cargos em Comissão
Tipologia dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
1. Cargos em comissão 78 78 4 5
1.1 Cargos Natureza Especial não há 0 0 0
1.2 Direção e assessoramento superior 78 78 4 5
1.2.1 Servidores de carreira vinculada ao órgão 78 68
45
1.2.2 Servidores de carreira em exerc descentralizado não há 0 0 0
1.2.3 Servidores de outros órgãos e esferas não há 5 0 0
1.2.4 Sem Vínculo não há 5 0 0
1.2.5 Aposentados não há 0 0 0
2. Funções gratificadas 667 665 128 129
2.1 Servidores de carreira vinculada ao órgão 667 611 109 112
2.2 Servidores de carreira em exerc descentralizado não há 0 0 0
2.3 Servidores de outros órgãos e esferas não há 54 19 17
3. Total de servidores em cargo e em função (1+2) 745 743 132 134
Lotação
Autorizada
Lotação
E fet i va
Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício
140
Relatório de Gestão 2018
Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC.Demonstrativo das despesas com pessoal
TABELA XIV – Despesas com pessoal
Tipologia dos cargos Exercício Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Desp Exerc Ant Dec Judic Total
2018 25.115.044,82 0,00 3.219.005,27 0,00 4.101.671,77 1.503.960,97 22.476,39 2.080.967,58 63.535,46 36.106.662,26
2017 25.043.800,57 0,00 2.636.959,39 0,00 4.400.406,06 1.426.916,05 36.735,69 1.092.067,85 63.885,96 34.700.771,57
2018 152.941.438,15 21.291.565,69 14.994.772,05 7.931.915,16 1.400.871,69 15.181.083,19 595.455,36 681.808,34 6.303.391,57 221.322.301,20
2017 147.664.419,92 21.304.814,92 14.729.031,86 8.063.387,01 1.335.364,93 14.485.731,12 385.919,81 363.032,53 6.511.282,78 214.842.984,88
2018 31.360,52 1.085.132,87 90.069,15 5.019,68 55.124,38 347.807,95 28.486,21 20.015,44 0,00 1.663.016,20
2017 31.773,30 1.135.610,99 93.679,30 4.083,97 46.767,36 351.179,08 21.470,70 3.671,94 0,00 1.688.236,64
2018 16.734,31 739.029,84 61.585,82 3.301,07 11.267,50 63.557,06 0,00 0,00 0,00 895.475,60
2017 21.047,65 685.229,72 54.945,80 0,00 598,36 59.011,80 0,00 0,00 0,00 820.833,33
2018 2.094.426,42 0,00 167.775,64 110.829,95 0,00 149.956,05 0,00 0,00 84.862,77 2.607.850,83
2017 2.414.244,66 0,00 216.365,65 138.721,20 0,00 194.687,89 0,00 35,34 98.023,09 3.062.077,83
2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Venc e Vant
Fixas
Benef Assist e
P revi d
Demais
Desp
Variáveis
Membros de Poder e
Agentes Políticos
Servidores de Carreira
vinculados ao Órgão
Servidores de Carreira
SEM VÍNCULO com o
Órgão
Servidores SEM
VÍNCULO
Servidores Cedidos
com Ônus ou em
Licença
Servidores com
Contratos Temporários
141
Relatório de Gestão 2018
TABELA XV – Remuneração de servidores:
142
Relatório de Gestão 2018
5.3 – Gestão de licitação e contratos:
5.3.1. Conformidade Legal
As Licitações e os Contratos Administrativos fundamentam-se na legislação aplicada a peculiaridade de cada espécie: Lei n° 8.666/1993
e suas alterações, Lei 10.520/2002 (regulamentada pelos Decretos n
o
3.555/2000, n° 5.450/2005 e suas alterações), Lei Complementar
N° 123/2006 (alterada pelas Leis Complementares n° 147/2014 e n.° 155/2016 e com regulamento no Decreto n° 8.538/2015), Instrução
Normativa n° 05/2017 do MPDG – Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, Resolução CNJ – Conselho Nacional de
Justiça n°169/2013 (alterada pela Resolução CNJ n° 183/2013), Resolução n° 103/2012 do CSJT – Conselho Superior da Justiça do
Trabalho e ainda o ATO TRT GP N° 330/2018 (que alterou o ATO TRT GP Nº n° 100/2018 e que Regulamenta os processos de
“Aquisição de Bens e Serviços Comuns”, “Licitação” e “Cotação de Preço”). A Ordenadoria de Despesa atestou a conformidade das
contratações.
5.3.2. Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade e especificação dos tipos de serviços contratados para o funcionamento
administrativo
Em 2018, foram 157 processos de contratação, sendo:
a) 123 contratações diretas;
b) 31 pregões eletrônicos; e
c) 3 tomadas de preço.
Principais tipos das contratações diretas:
1. Energia elétrica;
2. Água;
3. Cursos de capacitação;
4. Baixo valor (99 contratações abaixo de R$ 17.600,00)
Contratações Diretas – Justificativas:
Entre as contratações diretas, destacam-se as contrações com fornecedoras de energia elétrica e água, justificadas pelo fornecimento
exclusivo.
Além dessas despesas, foram realizadas contratações de cursos de capacitação baseadas no art. 25 da Lei nº 8.666/1993.
Gastos por finalidade
Tecnologia da informação: R$ 3.197.434,84
Funcionamento Administrativo: R$ 13.031.731,76
Obra: R$ 17.460,877,45
Capacitação: R$ 1.431.408,34
Outros (manutenção predial): R$ 13.465,88
Dentre as despesas com funcionamento administrativo, destacam-se:
Aluguel de imóvel: R$ 1.418.913,66
143
Relatório de Gestão 2018
Fornecimento de energia elétrica: R$ 1.750.986,16
Serviço de vigilância: R$ 2.771.387,28
Serviço de limpeza: R$ 1.844.613,67
Aquisição de mobiliário: R$ 1.496.083,22
5.3.3 Contratações mais relevantes, sua associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações
Tendo em vista que as licitações e os consequentes contratos administrativos decorrem da necessidade de a Administração recorrer a
terceiros para o atingimento de seus objetivos, destacam-se como mais relevantes as contratações que impactaram em maior vulto no
exercício 2018.
1) Pregão Eletrônico nº 18/2018 – Protocolo TRT nº 4.191/2018
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de limpeza, conservação, copa,
jardinagem, auxiliar de carrego e descarrego, lavagem de automóveis, serviços de eletricidade, de hidráulica e de manutenção nas
unidades que compõem este Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com fornecimento de mão de obra e insumos (uniformes,
EPI’s, materiais, equipamentos e utensílios etc) necessários a execução dos serviços.
Data da Licitação: 29/10/2018.
Valor Licitado (para 30 - trinta – meses de contrato): R$ 6.659.981,67 (Seis milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e
oitenta e um reais sessenta e sete centavos).
Justificativa da Contratação (texto transcrito do Termo de Referência, aprovado pela Administração e parte integrante do Edital da
Licitação): “Os fatores que contribuem na justificação da contratação da prestação dos serviços em apreço são: a necessidade contínua
e sistemática da prestação dos serviços, haja vista que o Serviço Público não pode prescindir da salubridade do bem público”
Associação ao Objetivo Estratégico (texto transcrito do Termo de Referência, aprovado pela Administração e parte integrante do Edital
da Licitação): “A demanda está em consonância com o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2015-2020, conforme Objetivo
Estratégico 4: Prover os recursos materiais (instalações e mobiliários) que permitam o bom desempenho das unidades do TRT 13ª
Região, garantindo aos magistrados e servidores condições de trabalho com saúde e segurança, além da proteção e manutenção dos
bens materiais.”
2) Pregão Eletrônico nº 24/2018
– Protocolo TRT nº 3.361/2018
Objeto: Contratação de serviços especializados e terceirizados de vigilância armada diurna e noturna para o Novo Fórum Maximiano
Figueiredo, da 1ª Instância, em João Pessoa.
Data da Licitação: 23/11/2018.
Valor Licitado (para 12 (doze) meses de contrato): R$ 852.315,96 (Oitocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e quinze reais e noventa
e seis centavos).
144
Relatório de Gestão 2018
Justificativa da Contratação: Este Regional inaugurou as novas instalações do Fórum Maximiano Figueiredo, em edifício próprio (Rua
Aviador Mário Vieira de Melo, s/n, Bairro João Agripino – João Pessoa/PB – CEP.:58.034-045), entendendo a unidade demandante (CST
– Coordenadoria de Segurança e Transportes – conforme consta do Termo de Referência, aprovado pela Administração e parte
integrante do Edital da Licitação), ser necessária a ampliação do número de postos de vigilância armada.
Associação ao Objetivo Estratégico (texto transcrito do Estudo Técnico Preliminar): “A contratação pretendida está em consonância com
o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2015-2020, no que se refere ao plano de segurança Institucional, visto que objetiva dar o
melhor suporte aos magistrados e servidores e de proteção patrimonial, uma vez que o TRT13 não possui um quantitativo suficiente de
servidores devidamente qualificados e com os devidos aparatos para executar o serviço em comento”
3) Pregão Eletrônico nº 07/2018
– Protocolo TRT nº 1.417/2018
Objeto: Contratação de empresa especializada para organização, implantação e execução continuada de serviços técnicos na área de
Tecnologia da Informação – TI, englobando as atividades de operação e manutenção de equipamentos de informática, em conformidade
com as recomendações da ITIL (Information Technology Infrastructure Library), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª
Região.
Data da Licitação: 07/06/2018.
Valor Licitado (para 12 - doze – meses de contrato): R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais).
Justificativa da Contratação: De acordo com o Termo de Referência (aprovado pela Administração e parte integrante do Edital da
Licitação), a necessidade da contratação decorreu de um deficit de servidores especialistas da área de TIC nos quadros deste Egrégio
Tribunal, em face à sempre crescente demanda de serviços de tecnologia da informação, além da execução das tarefas rotineiras da
SETIC – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Esse deficit levou a um acúmulo de demandas não solucionadas nos
setores especializados (desenvolvimento, infraestrutura, governança, dentre outros). O citado estudo delineou que a execução de
tarefas de operação, instalação e manutenção de equipamentos de informática são atividades de menor complexidade técnica, podendo
perfeitamente ser desempenhados por um técnico de empresa terceirizada, sem prejuízo para a continuidade dos serviços
desempenhados no Tribunal.
Associação ao Objetivo Estratégico (texto transcrito do Termo de Referência, aprovado pela Administração e parte integrante do Edital
da Licitação): Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020 Objetivo 1: “Promover a melhoria da gestão de pessoas e da
qualidade de vida”, mais especificamente o Indicador 1 “iGovPessoas”; Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2015-2020 Objetivo
6: “Implementar política de gestão de pessoas, com ênfase nas competências e na qualidade de vida no trabalho”, mais
especificamente o Indicador 8 “iGovPessoas”; Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) 2015-
2020 Objetivo Estratégico 10: “Garantir a adequação dos quadros de pessoal de TIC para a execução da estratégia”, mais
especificamente o Indicador “Índice de conformidade à estrutura de TIC” (ICEM); Plano de Trabalho do TRT13 para o ENTIC-JUD: Ação
4.2 “Aplicar diretrizes estabelecidas na Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação”; Plano
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2015-20161: Diretriz D.004 “O Tribunal deverá definir e aplicar políticas de
gestão de pessoas que promova a fixação de recursos humanos na área de TIC, bem como deverá elaborar e implantar plano anual de
145
Relatório de Gestão 2018
capacitação para desenvolver as competências necessárias à operacionalização e gestão dos serviços de TIC. (...)”; Necessidade
Identificada 4, “Recursos Humanos – eixo responsável pela formalização e execução de uma política de gestão de pessoal de TI
baseada em metas, desempenho e competências; capacitação de pessoal; e nomeação/realocação de servidores de TIC”
5.3.4 Contratações diretas: participação nos processos de contratação, principais tipos e justificativas para realização
Os principais tipos de Contratação Direta se processaram por Inexigibilidade, em face de fornecimento ou serviço exclusivo/monopólio,
e por Dispensa sempre justificada, motivada e autorizada, em face do valor abaixo do exigido para realização de licitação.
As Contratações Diretas pagas no exercício de 2018 foram de R$ 5.158.576,85 para a natureza de despesa 3390 para fazer face às
despesas de custeio e para a natureza de despesa 4490 fazendo face às despesas com investimentos.
Dentre as contratações diretas, revelam-se como mais relevantes:
I) Natureza de Despesa 4490:
1) Inexigibilidade:
a) Obras de Arte para o Novo Fórum no valor de R$ 70.000,00;
II) Natureza de Despesa 3390:
1) Inexigibilidade:
a) Consumo de Água no valor de R$ 246.443,58.
b) Correios no valor de R$ 343.230,02.
c) Capacitação de Servidores e Magistrados no valor de R$ 611.496,22.
d) Sistemas de informática: R$ 496.782,63
2) Dispensa:
a) Energia elétrica: R$ 1.750.986,16
b) Locação de Imóvel para funcionamento do Fórum Trabalhista, inclusive condomínio no valor de R$ R$ 1.418.913,66.
As contratações diretas de 2018 representam 8,17% do total de contratações pagas no exercício.
5.3.5 Principais desafios e ações futuras
Os principais desafios da gestão de licitações e contratos encontram-se nas particularidades de cada legislação e entendimentos dos
órgãos de controle para observância atenta, de modo a praticar atos com excelência.
Com a preocupação de buscar o constante aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, o Núcleo de Licitações e Contratos,
necessitam de contínua capacitação profissional, o que pode ser suprido com a realização de cursos/treinamentos.
Faz-se necessária também a constante modernização das atividades com o aprimoramento de mecanismos internos de controle dos
atos praticados, bem como a atualização da padronização, que remete à otimização dos procedimentos adotados.
146
Relatório de Gestão 2018
Outro ponto desafiador consiste na restrição orçamentária que vem exigindo maior esforço para alcance dos objetivos, além da falta de
pessoal, seja por aposentadoria, seja por dificuldade de contratação, bem ainda a falta de alocação de funções comissionadas que
possam atrair a meritocracia para as atividades inerentes.
5.4 – Gestão patrimonial e infraestrutura:
A gestão patrimonial do Regional está a cargo da Coordenadoria de Material, Patrimônio, Conservação e Limpeza, subordinada à
Secretaria Administrativa, consistente na realização de controles e registros concernentes ao patrimônio imobiliário e assuntos
correlatos, acondicionando a documentação relativa a cada imóvel em pasta própria, observando-se a legislação de regência.
Ademais, o Regional vem adotando uma política alinhada às diretrizes nacionais acerca da conservação do patrimônio público, tanto no
cuidado com o aspecto físico dos imóveis (manutenção, seguro e vigilância dos prédios) quanto à alimentação dos dados cadastrais
junto aos sistemas oficiais.
A conservação e manutenção dos imóveis são atribuições da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção, unidade que atua tanto nas
ações preventivas quanto corretivas.
5.4.1 – Conformidade legal
O TRT da 13ª Região apresenta declaração de conformidade legal, alinhada com os termos dos artigos 37 e 70 da Constituição Federal,
Lei nº 4.320/64, Decreto-lei nº 200/67, Instrução Normativa nº 205/88, Lei Complementar nº 101/2000, Lei 8.429/92, Resolução nº
70/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Regulamento Geral do TRT 13ª Região e demais instrumentos legais que regem
a gestão patrimonial na Administração Pública.
5.4.2 – Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos) avaliação do seu custo-benefício e impacto sobre os objetivos
estratégicos
Os investimentos realizados estão relacionados com os objetivos previstos no Mapa Estratégico do TRT 13ª Região, a saber:
Objetivo 5: “Prover os recursos materiais (instalações e mobiliários) que permitam o bom desempenho das unidades do TRT 13ª
Região, garantindo aos magistrados e servidores condições de trabalho com saúde e segurança, além da proteção e manutenção dos
bens materiais”;
Objetivo 7: “Aprimorar a infraestrutura e governança de tecnologia da informação e comunicação, de forma a garantir o
desenvolvimento, aperfeiçoamento e disponibilidade dos sistemas com qualidade e essenciais à execução da estratégia”;
Objetivo 8: “Promover a gestão orçamentária e financeira priorizando a estratégia institucional”;
Por consequência, houve o aprimoramento do parque tecnológico com investimento em equipamentos de TI que alcançou a importância
de R$ 2.564.489,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais).
Neste mesmo norte, houve aquisição de mobiliário para atender as demandas provocadas pela necessidade de substituição e/ou
complementação dos móveis das unidades Judiciárias de 1ª e 2ª Instância, como também da
área administrativa.
147
Relatório de Gestão 2018
5.4.3 – Desfazimento de ativos
No exercício de 2018, levou a efeito 04 (quatro) processos de desfazimento de ativos, entre doações e transferências de bens, onde
foram considerados o estado de conservação, grau de depreciação e suas implicações no custo de manutenção, amparado pelo
Decreto nº 9373/2018, que regulamenta a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente
adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta.
Os ativos desfeitos totalizaram o valor de R$ 2.586.892,25 (dois milhões quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois
reais e vinte e cinco centavos). Entre eles destacam-se equipamentos de informática, mobiliário e veículos:
– Termo Baixa nº 1/2018 = R$ 367.484,00 (Protocolo TRT nº 5140/2017);
– Termo Baixa nº 2/2018 = R$ 131.949,33 (Protocolo TRT nº 5462/2017);
– Termo Baixa nº 1271/2018 = R$ 1.842.858,92 (Protocolo TRT nº 7174/2018);
– Termo Baixa nº 1263/2018 = R$ 244.600,00 (Protocolo TRT nº 12210/2018).
Total = R$ 2.586.892,25
Foram favorecidos com referido desfazimento, instituições beneficentes, de ensino e hospitalares, Exército Brasileiro, além de outros
órgãos/entidades públicas.
5.4.4 – Locação de imóveis e equipamentos
O TRT da 13ª Região, no ano de 2018, utilizou um imóvel locado a terceiros, na cidade de João Pessoa, com a finalidade de abrigar o
Fórum Maximiano de Figueiredo.
– Imóvel: Centro Empresarial Dr. João Medeiros – Shopping Center Tambiá Ltda. – Av. Dep. Odon Bezerra, nº 184 – Tambiá – João
Pessoa-PB – CEP 58.020-500
Objeto: locação do Primeiro piso e parte do Segundo Piso de Escritórios do Centro Empresarial João Medeiros.
As despesas decorrentes do Contrato TRT nº 027/2014 correspondem ao pagamento de aluguel, no valor mensal de R$ 109.491,17
(cento e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e dezessete centavos), como também o condomínio no valor mensal de R$
18.067,43 (dezoito mil e sessenta e sete e reais e quarenta e três centavos).
5.4.5 – Mudanças e desmobilizações
Em dezembro de 2018, foi realizada a mudança do Fórum Maximiano de Figueiredo, que anteriormente ocupava parte do Centro
Empresarial Dr. João Medeiros, para as novas instalações em imóvel próprio da união, o que vai gerar uma economia de cerca de R$
1.530.703,20 (hum milhão, quinhentos e trinta mil e setecentos e três reais e vinte centavos) com despesas de aluguel por ano.
5.4.6 – Principais desafios e ações futuras
148
Relatório de Gestão 2018
A restrição orçamentária é um grande desafio da gestão administrativa do TRT 13ª Região, principalmente com o surgimento da
Emenda Constitucional nº 95/2016, que limitou as despesas da União ao montante gasto no ano anterior corrigido pela inflação, com o
propósito de adequar o gasto público federal à capacidade de custear despesas.
Esse cenário exigiu readequações das programações e enseja constantes ajustes para o aprimoramento dos procedimentos de gestão
orçamentária e financeira no sentido de elevar a produtividade e a efetividade dos recursos empregados sem comprometer, no entanto,
a qualidade da prestação de bens e serviços à sociedade.
Sobre as oportunidades de melhorias pode-se destacar: (i) estabelecimento de padronização do Serviço de Controle de Material e
Patrimônio; (ii) a reestruturação do quadro de pessoal otimizando a alocação de mão de obra na unidade de gerenciamento patrimonial;
e (iii) investimentos em obras e reformas necessárias à adequação das instalações físicas de forma a contemplar o setor de
almoxarifado e depósito.
Finalmente, tendo em vista a implantação do novo Sistema de Controle de Material e Patrimônio, o TRT 13ª terá como desafio a
substituição gradativa da identificação numérica dos bens por etiquetas com código de barras, facilitando o controle e levantamento dos
bens distribuídos às Unidades.
5.5 – Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
5.5.1 Conformidade Legal
A governança de TIC do TRT 13ª Região tem como base a Resolução Administrativa 118/2018 que fixa a Política de Governança e
Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – PGTIC e na Resolução Administrativa N. 133/2014, que estabelece a Política de
Segurança da Informação e Comunicação do TRT da 13ª Região.
Além disso, a governança de TIC está alinhada com recomendações constantes dos itens 9.1.1 a 9.1.8 e 9.6 do Acórdão n. 1.603/2008
– TCU – Plenário, de 13 de agosto de 2008, e do item 9.16 do Acórdão n. 2471/2008 – TCU – Plenário, de 5 de novembro de 2008, que
tratam da governança, gestão e uso de tecnologia da informação (TI) na Administração Pública Federal, como também nas
recomendações constantes dos itens 9.1.1 e 9.1.2 do Acórdão n. 2.308/2010 TCU, Plenário, 8 de setembro de 2010, a respeito da
vinculação de objetivos, iniciativas, indicadores e metas de TI às estratégias de negócio.
5.5.2 Modelo de Governança de TI
O modelo de governança de TIC está detalhado na política de governança de TIC do TRT da 13ª Região Resolução Administrativa N.º
118/2018, na qual a governança de TIC será exercida pela Alta Administração, composta pelo Tribunal Pleno, pelo Presidente e pelo
Diretor-Geral da Secretaria, auxiliados por comitês e comissões especificamente constituídas para esse fim.
5.5.2.1 Estruturas de Governança
As estruturas envolvidas nas decisões e no apoio à governança e gestão de TIC do TRT 13ª Região são as seguintes:
• Tribunal Pleno;
• Presidência do TRT da 13ª Região;
149
Relatório de Gestão 2018
• Comitê de Governança de TIC— CGOVTIC;
• Comitê Gestor de Segurança da Informação — CGSI;
• Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação — CGTIC;
• Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação — SETIC;
• Unidade de Governança e Gestão de TIC — UGGTIC; e
• Gestores de soluções de TIC.
5.5.2.2 Comitê de Governança de TIC — CGOVTIC
O CGOVTIC tem por finalidade avaliar e opinar sobre as questões relacionadas à Governança e Gestão de TIC no TRT 13ª Região,
bem como submetê-las, quando necessário, à aprovação da Presidência ou do Tribunal Pleno.
O CGOVTIC tem a seguinte composição:
• Desembargador do Trabalho;
• Juiz do Trabalho de Primeiro Grau ou Juiz Auxiliar da Presidência;
• Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal;
• Secretário da Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária;
• Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Assessor de Gestão Estratégica;
• Secretário da Secretaria da Corregedoria;
• Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho;
• Responsável pela Unidade de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Compete ao CGOVTIC:
• Estabelecer princípios, objetivos e diretrizes de Tecnologia da Informação e Comunicação, em conformidade com a estratégia da
Instituição;
• Aprovar as revisões da PGTIC, bem como submetê-la à aprovação do Tribunal Pleno;
• Elaborar e priorizar os planos de TIC com base na estratégia da Instituição;
• Propor à Presidência do Tribunal o PETIC e suas revisões e submetê-lo à aprovação do Tribunal Pleno;
• Submeter à aprovação da Presidência do Tribunal o PDTIC, o PACTIC e o PCTIC, bem como suas revisões, observando os
alinhamentos estratégicos;
• Acompanhar, periodicamente, a execução dos planos e a evolução dos indicadores de desempenho de TIC, para ratificá-los ou
reavaliar as suas prioridades, bem como identificar eventuais desvios e determinar correções necessárias;
150
Relatório de Gestão 2018
• Priorizar os itens relativos à proposta de investimento em TIC, opinando acerca de sua conveniência e oportunidade, observando
as exigências relativas a projetos corporativos, oriundos do PEI ou do PETIC, ou a projetos emergentes, originados de demandas das
unidades do Tribunal ou da própria SETIC.
• Opinar acerca da aquisição de equipamentos (hardware) e programas (software) e sobre sua destinação;
• Definir parâmetros de funcionamento de sistemas de Tecnologia da Informação, observando as diretrizes do Conselho Nacional
de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
• Promover intercâmbio e parceria com outras instituições;
• Comunicar as decisões do Comitê à Presidência do TRT.
5.5.3 Montante de recursos aplicados na TI;
Total de R$ 7.318.196,43, onde R$ 3.991.763,30 são referentes a recursos próprios e R$ 3.577.416,34 a recursos descentralizados.
Conforme última versão aprovada do Plano de Contratações de TIC do ano de 2018 no protocolo 17498/2017 (sequencial 17).
5.5.4 Contratações mais relevantes de recursos de TI;
Algumas das contratações de maior valor ou maior impacto nas mudanças internas do Tribunal:
• Item 10: Microcomputadores, no valor de R$ 1.265.305,00;
• Item 01: Terceirização do atendimento, no valor de R$ 225.000,00;
• Item 06: Upgrade VMware, no valor de : R$ 555.646,00;
• Item 25: Next Generation Firewall Aquisição, no valor de R$ 680.000,00;
• Item 32: Serviços do Google, no valor de: R$ 88.081,13.
Conforme última versão aprovada do Plano de Contratações de TIC do ano de 2018 - Protocolo 17498/2017, sequencial 17 -, onde
todos os itens poderão ser consultados em detalhes.
5.5.5 Principais iniciativas (sistemas e projetos) e resultados na área de TI por cadeia de valor;
– Sistemas Judiciais
Sistema Objetivos Situação
Certidão Negativa Emitir certidão relativa à existência de registros na base do TRT13, como reclamado. Sistema em Produção
Jurisprudência Ferramenta de busca a decisões (acórdãos e sentenças) do TRT13 Sistema em Produção
Unificador de PDFs Unificar as peças de um determinado processo ou protocolo Sistema em Produção
Portal de serviços
Conjunto de aplicações destinadas ao peticionamento e acompanhamento de
processos
Sistema em Produção
151
Relatório de Gestão 2018
PJe – Processo
Judicial eletrônico
Proporcionar, no âmbito nacional, a execução dos atos processuais jurídicos de
forma eletrônica, desde o nascimento da ação até o seu arquivamento, substituindo
os processos físicos e os sistema
s regionais de processo eletrônico
Sistema em produção e
em constante evolução.
SAO PJe
Disponibilizar relatórios de nível operacional em tempo real com base em dados
extraídos do PJe.
Sistema em produção e
em constante evolução.
SUAP
Proporcionar, no âmbito do TRT-13, a execução dos atos processuais jurídicos e
administrativos de forma eletrônica, desde o nascimento da ação até o seu
arquivamento, eliminando a utilização de processos físicos.
Sistema em produção
com evolução
suspensa.
– Sistemas Administrativos
Sistema Objetivos Situação
Contratos – Sistemas
de Gestão de
Contratos
Sistema para gestão de contratos celebrados entre o Tribunal e terceiros. Sistema em Produção
Mento Rh Responsável por gerir as informações de Recursos Humanos do Tribunal Sistema em Produção
Ouvidoria Controlar as manifestações destinadas ao TRT13 Sistema em Produção
Ponto Eletrônico Controlar a frequência dos servidores do TRT13 Sistema em Produção
Portal da Internet e
Intranet
Permitir a sociedade obter informações sobre as ações desenvolvidas pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região
Sistema em Produção
SEMAJUD – Eventos
da Escola Judiciária
Controlar os eventos promovidos pela Escola Judicial Sistema em Produção
SISAVAL – Sistema
de avaliação de
servidores
Controlar avaliação dos servidores do TRT13 Sistema em Produção
SISEMP – Simulador
de empréstimo
Simular empréstimos de acordo com as taxas informadas pelas instituições
financeiras
Sistema em Produção
SISMACO – Sistema
de Marcação de
Consultas
Marcar e consultar consultas odontológicas para servidores e seus dependentes
legais
Sistema em Produção
152
Relatório de Gestão 2018
Odontológica
SISPAE – Sistema de
protocolo
administrativo
eletrônico
Controlar os protocolos administrativos do TRT13 Sistema em Produção
SISPORT – Portaria Controlar a entrada de prestadores de serviço nas dependências do TRT13 Sistema em Produção
SISREC – Reserva de
consignação
Controlar os pedidos de empréstimos consignados, de consulta à margem
consignável e de filiação a entidades
Sistema em Produção
SISAQ – Sistema de
Cálculo de Adicional
de Qualificação
O sistema auxilia no processo de contagem das horas de capacitação/treinamento
dos servidores/magistrados para concessão de Adicional de Qualificação.
Sistema em Produção
SCMP
O Sistema de Controle de Material e Patrimônio é um sistema web, desenvolvido
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que faz a gerência dos materiais
de consumo requisitados pelos servidores e Magistrados do Tribunal.
Sistema em Produção
SIGEO-JT
O Sistema de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho é
responsável pelo gerenciamento de dados de execução orçamentária. Pode ser
acessado através do endereço https://intranet.trt13.jus.br/sigeo/
Sistema em Produção
SISOF – Sistema de
Cadastro de
Ocorrências de
Oficiais de Justiça
Permitir aos oficiais de justiça o cadastro de situações de perigo no cumprimento do
dever
Sistema em Produção
– Projetos executados em 2018
Projeto Situação
Sistema de Central Eletrônica de Cálculos Judiciais (CCALC) Concluído
Implantação da Terceirização do Atendimento ao Usuário Concluído
Implantação do Processo Administrativo Digital (PROAD) Concluído
Mapeamento do Processo de Central de Serviços Concluído
Mapeamento do Processo de Gerenciamento de Mudanças Concluído
153
Relatório de Gestão 2018
Mapeamento do Processo de Gerenciamento de Requisições Concluído
Mapeamento do Processo de Gerenciamento de Configuração e Ativos Concluído
SIGEP - WS Webservice para a base do SGRH e atualização dos sistemas Concluído
SIGEP - Implantação do Sistema de Gestão de Pessoas Em andamento
SAO PJE 3.0 Em andamento
5.5.6 Segurança da Informação:
A unidade de Segurança da Informação da SETIC, visando aumentar o nível de confidencialidade, integridade e disponibilidade das
informações e processos críticos de informação do Tribunal, motivados pela Resolução nº 211/2015 do CNJ, que definiu os processos
de Segurança da Informação, realizou em 2018 as seguintes atividades relacionadas ao Sistema de Gestão de Segurança da
Informação (SGSI):
• Execução do Processo de Gestão de Riscos em Segurança da Informação – 1º Ciclo: Em 2018 foi concluída a execução do
primeiro ciclo do Processo de Gestão de Riscos em Segurança da Informação (protocolo TRT Nº 1.6572/2015), regulamentado
pelo ATO TRT GP Nº 458/2016, o qual estabelece o processo e responsabilidades da Gestão de Riscos em Segurança da
Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, bem como descreve as atividades de identificação,
avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos inerentes às atividades da instituição, incorporando a visão de
riscos à tomada de decisões estratégicas, em conformidade com as melhores práticas de mercado e regulamentações
pertinentes;
• Regulamentação de normas e controles: As seguintes normas e controles relacionados à Segurança da Informação foram
regulamentados em 2018: utilização dos bancos de dados institucionais (ATO TRT GP Nº 070/2018), utilização do correio
eletrônico institucional (ATO TRT GP Nº 140/2018), utilização de ativos de microinformática (ATO TRT GP Nº 071/2018);
• Utilização da ferramenta de gestão de riscos Módulo Risk Manager: Em 2018 foi aperfeiçoada a utilização da ferramenta Módulo
Risk Manager, solução adquirida pelo CSJT para os tribunais da Justiça do Trabalho, permitindo a mensuração e controle dos
riscos, conformidade com normas e regulamentações exigidas, apoiando a execução do processo de Gestão de Riscos em
Segurança da Informação;
• Mapeamento do Processo de Gestão de Continuidade de TIC: Em 2018 foi mapeado o Processo de Gestão de Continuidade de
TIC, regulamentado pelo ATO TRT GP Nº 383/2018, o qual tem como propósito garantir que os serviços essenciais de TIC do
Tribunal funcionem em níveis aceitáveis durante incidentes de Segurança da Informação, e que a recuperação total dos serviços
seja realizada em prazo aceitável;
• Ações de capacitação em Segurança da Informação: Com o apoio da EJUD, foi realizado em 2018, na modalidade EAD, o
treinamento “Introdução à Segurança da Informação”, com o objetivo de capacitar magistrados e servidores nos conceitos
básicos relacionados à Segurança da Informação;
154
Relatório de Gestão 2018
• Execução do Processo de Gestão de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação: Em 2018 foi dada
continuidade na execução do processo de Gestão de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação,
regulamentado pelo ATO TRT GP No 457/2016, o qual estabelece responsabilidades e descreve as atividades para o Tratamento
de Incidentes de Segurança da Informação, com o intuito de restaurar a operação normal dos serviços o mais rápido possível,
minimizando os prejuízos à operação do negócio do TRT13 e garantindo os níveis de serviço acordados.
5.5.7 Principais desafios e ações futuras.
As ações de TIC sempre estão alinhadas ao orçamento institucional. Como cediço, a Justiça do Trabalho nos próximos dois anos
vivenciará um corte substancial de verbas orçamentárias, que certamente comprometerá o atingimento da faixa “Aprimorado” no ano de
2020, o que consiste um grande desafio para o Regional.
A unidade de Gestão de TIC, visando minimizar eventuais danos à performance institucional, incluiu e executou no plano de
contratações de 2018 (TIC), a aquisição dos equipamentos (material permanente) necessários ao bom funcionamento da infraestrutura
e dos ativos que suportam o negócio do TRT13 que é o PJE (Servidores, Blades, Switches, Links e Computadores).
O mapeamento e monitoramento de processos, bem como a realização os acordos de nível de serviço, afiguram-se práticas e ações
que devem ser contínuas para o alcance dos objetivos institucionais.
5.6 – Gestão de Custos
A Justiça do Trabalho, em atendimento à determinação do art. 50, § 3º, da Lei complementar 101/2000, iniciou, em 2007, estudos
preliminares para criação de um sistema de custos que permitisse o acompanhamento da sua gestão orçamentária, financeira e
patrimonial. A partir da criação do Grupo de Trabalho de Custos (Ato CSJT.GP.SG, de 29 de outubro de 2013), o processo de
implantação do Sistema de Custos (SIC-JT) foi qualificado como um projeto, acompanhado pela Meta Estratégica nº 9 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, cuja implantação total está prevista para o final do exercício de 2020. O projeto-piloto do sistema
próprio foi desenvolvido e implantado no TST, entretanto, teve sua ampliação suspensa devido aos altos custos para aquisição de
licenças de software necessário para extração de dados, e da diversidade de sistemas corporativos em uso nos tribunais regionais, que
dificultariam o processo.
Tendo em vista as limitações atuais, e considerando a posterior retomada da implantação do SIC-JT nos moldes inicialmente
estabelecidos, o Comitê Gestor do Sistema de Informação de Custos da Justiça do Trabalho, instituído pelo Ato CSJT.GP.SG nº
320/2017, deliberou sobre a utilização da ferramenta de detalhamento de custos Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (SIAFI). Dessa forma, foram selecionadas e agrupadas, em 22 objetivos de custos, as contas de Natureza de Despesa
Detalhada, que combinadas à segregação por instância judicial, geraram um total de 88 Centros de Custos possíveis. O enfoque
encontra legalidade na Portaria STN 157/11, no § 2º do art. 3º, que amplia a utilização do sistema de Custos do Governo Federal (SIC-
Gov) às unidades de gestão interna do Poder Judiciário, classificando-as como órgãos setoriais.
Assim, após cadastro prévio no SIAFI, o TST e os Tribunais da 1ª, 4ª e 6ª regiões, nos registros contábeis que acionam a aba Centro de
Custos, passaram a ter a obrigatoriedade do seu preenchimento a partir de novembro/2018.
155
Relatório de Gestão 2018
O Planejamento Estratégico do CSJT prevê, em 2019, a ampliação para os tribunais da 2ª, 3ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª e 15ª, com previsão de
conclusão nas demais unidades até o final de 2020. Todavia, devido à bem-sucedida experiência das primeiras 4 unidades em 2018, o
Comitê Gestor espera implantar o sistema em todas as unidades ainda em 2019, com previsão de início da gestão de informação de
custos, nos moldes definidos, a partir de abril de 2019.
5.7 – Sustentabilidade ambiental
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, cumprindo Resolução do CNJ 201, de 3 de março de 2015, instituiu unidade para
gestão socioambiental e também o Plano de Logística Sustentável – PLS, aprovado através do ATO TRT GP N° 369/2017. Normatizado
também no âmbito do Regional a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável através do ATO TRT GP N° 192/2017.
O PLS é composto de 15 Indicadores (Água Mineral, Copos descartáveis, Papel, Impressão, Energia, Água, Resíduos, Qualidade de
vida, Telefonia, Limpeza, Combustíveis, Veículos, Obras, Capacitação e Contratações).
A comissão se reúne trimestralmente para análise e acompanhamento dos indicadores e metas ligadas ao PLS, dentro da ferramenta
de gestão Hórus (BI), conforme demonstra abaixo, como exemplo, a tela do Sistema Hórus e o Indicador de consumo de papel:
FIGURA X – Tela do sistema Hórus
156
Relatório de Gestão 2018
FIGURA XI – Tela do sistema Hórus, indicador consumo de papel
5.7.1 Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições:
Os critérios utilizados para as contratações e aquisições do Regional são os estabelecidos na Resolução CSJT nº 103/2012. Este tema,
inclusive, faz parte do Indicador 26 do PLS, cuja meta é atingir 100% das contratações, atingida no ano de 2018, conforme dados do
Sistema Hórus, abaixo:
FIGURA XII – Tela do sistema Hórus – indicador de contratações
157
Relatório de Gestão 2018
5.7.2 Ações para redução do consumo de recursos naturais:
Principais ações adotadas para a redução e consumo consciente de recursos naturais:
1) Água mineral:
– Manutenção preventiva para verificar possíveis vazamentos nos bebedouros e geláguas instalados na sede e nos Fóruns;
– Análise criteriosa pela Coordenação de Material Patrimônio Conservação e Limpeza da distribuição dos botijões de água mineral;
2) Água e Esgoto:
– Campanha Disque Vazamento;
– Substituição de descargas para acionamento duplo nos wc's e substituição dos vasos convencionais por vasos com caixa acoplada;
– Estudo de viabilidade para captação e utilização de águas pluviais para fins não potáveis, na sede do Regional e no Fórum da Capital;
– Realização de campanhas de sensibilização quanto ao consumo consciente da água, na sede e nas Varas.
FIGURA XIII – Tela do Sistema Hórus, indicador de água mineral.
158
Relatório de Gestão 2018
5.7.3 Redução de resíduos poluentes
A atividade principal da UPC, não produz como resultado final do processo, resíduos poluentes, pois a Missão Institucional é a
Prestação Jurisdicional.
Os resíduos produzidos pelos processos de apoio à atividade finalística do Regional têm sua gestão e acompanhamento da destinação
correta, contempladas na ferramenta de gestão Hórus, cujo resultado do ano de 2018, foi o seguinte:
FIGURA XIV – Tela do Sistema Hórus, indicador de resíduos.
159
Relatório de Gestão 2018
Algumas ações desenvolvidas ou em desenvolvimento para reduzir danos ao meio ambiente de alguns resíduos produzidos nos seus
processos de apoio à atividade finalística:
- Ampliação da coleta seletiva de materiais recicláveis (papel, plástico, vidro e metal) a todas as Varas do Trabalho;
- Destinação adequada dos resíduos de informática (cartuchos de tinta e de tonner, cilindros e lixo eletrônico);
- Destinação adequada dos resíduos de obras e reformas;
- Destinação adequada dos resíduos orgânicos, inclusive boa parte no Projeto Compostagem (alimentação de minhocas).
Capítulo 6 – Demonstrações contábeis
6.1 Declaração do contador geral
6.1.1 Declaração do contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI
Quadro I – Declaração do contador
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 80005
Local JOÃO PESSOA – PB Data 25/01/19
Contador Responsável SALETIEL DIAS PAZ CRC nº 4430-PB
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as
Demonstrações das Variações Patrimoniais e do Fluxo de Caixa), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, relativos ao exercício de
2018, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que
apresenta Relatório de Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
160
Relatório de Gestão 2018
6.1.2 Declaração sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial
a) Descrição sucinta do processo de verificação da conformidade contábil no âmbito da UPC, identificando a instância responsável de
tal conformidade e as unidades gestoras executoras do SIAFI e fazendo referência à observância da segregação de função no processo
de registro da conformidade:
A conformidade contábil é realizada na Secretaria de Planejamento e Finanças pelo Contador Responsável da UG conforme
determinado pela Resolução Administrativa nº 164/2016. Houve observância da segregação de função no processo de registro da
conformidade.
b) Informações sobre a quantidade de ocorrências em cada uma das classificações, alerta ou ressalva, observadas durante o exercício:
Durante o exercício de 2018, foram registradas as seguintes ocorrências:
Tabela VIII - Ocorrências X restrições
MÊS SITUAÇÃO
Janeiro
SEM RESTRIÇÃO
Fevereiro
COM RESTRIÇÕES
Março
SEM RESTRIÇÃO
Abril
SEM RESTRIÇÃO
Maio
SEM RESTRIÇÃO
Junho
SEM RESTRIÇÃO
Julho
SEM RESTRIÇÃO
Agosto
SEM RESTRIÇÃO
Setembro
SEM RESTRIÇÃO
Outubro
SEM RESTRIÇÃO
Novembro
SEM RESTRIÇÃO
Dezembro
SEM RESTRIÇÃO
161
Relatório de Gestão 2018
A restrição de Conformidade Contábil do mês de FEVEREIRO ocorreu devido a lançamento da 2018ND800014 SOF/MOG, do dia
20/FEV/2018 e sanada em março do exercício.
c) Descrição de ocorrência não sanada até o final do exercício de referência do relatório de gestão, indicando as justificativas da não
regularização:
Não houve ocorrências sem regularizações durante o exercício.
Quadro II – Balanço financeiro
162
Relatório de Gestão 2018
Quadro III - Balanço orçamentário
163
Relatório de Gestão 2018
164
Relatório de Gestão 2018
165
Relatório de Gestão 2018
Quadro IV – balanço patrimonial
166
Relatório de Gestão 2018
Quadro V -
Demonstrações das
variações contáveis
167
Relatório de Gestão 2018
168
Relatório de Gestão 2018
169
Relatório de Gestão 2018
Quadro VI – Demonstrações dos fluxos de caixa
170
Relatório de Gestão 2018
171
Relatório de Gestão 2018
6.2 Declaração de integridade das informações sobre o PPA no SIOP
DECLARAÇÃO
Declaro, junto aos órgãos de controle interno e externo, que todas as informações para monitoramento do PPA
exigidas no Módulo de Monitoramento Temático do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, cuja
responsabilidade pela coleta e atualização no referido Sistema são de responsabilidade desta unidade prestadora de contas,
estão devidamente atualizados no SIOP, conforme as orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
João Pessoa, 24 de janeiro de 2019
Leonardo Guedes Pereira
CPF-181.457.364-04
Diretor da Secretaria de Planejamento e Finanças
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
6.3 Declaração de integridade das informações do Orçamento Federal Anual no SIOP
DECLARAÇÃO
Declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações sobre a execução física e
financeira das ações da Lei Orçamentária Anual exigidas no Módulo de Acompanhamento Orçamentário do Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, cuja responsabilidade pela coleta e atualização no referido Sistema são de
responsabilidade desta unidade prestadora de contas, estão devidamente atualizados no SIOP, conforme as orientações do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
João Pessoa, 24 de janeiro de 2019
Leonardo Guedes Pereira
CPF-181.457.364-04
Diretor da Secretaria de Planejamento e Finanças
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
172
Relatório de Gestão 2018
6.4 Declaração de integridade das informações sobre as empresas estatais no SIOP
DECLARAÇÃO
Declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações do exercício para
monitoramento do PPA e da execução orçamentária e financeira relativas às empresas estatais sob a jurisdição deste
Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais foram devidamente acompanhadas e disponibilizadas
no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP conforme as orientações do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
João Pessoa, 24 de janeiro de 2019
Leonardo Guedes Pereira
CPF-181.457.364-04
Diretor da Secretaria de Planejamento e Finanças
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
6.5 Demonstrações contáveis exigidas pela lei 4.320/64 e notas explicativas
As demonstrações contábeis do exercício de 2018 desta UPC, encerradas em 31/12/2018, foram extraídas do Sistema SIAFI Web e
serão disponibilizadas no sítio da internet no endereço https://www.trt13.jus.br/transparencia/demonstracoes-contabeis.
6.5.1 Notas explicativas – Exercício 2018
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, criado pela Lei 7.324/1985, é um órgão da administração pública federal direta, com
sede na cidade de João Pessoa-PB, tendo como missão institucional a promoção da justiça no âmbito das relações de trabalho, com
celeridade, eficiência e efetividade, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania.
Para atender toda demanda de ações e recursos trabalhistas oriunda dos 223 municípios do Estado, o TRT13 conta com 27(vinte e
sete) Varas do Trabalho, sendo 11 (onze) na Capital e 16 (dezesseis) no interior, e 60 juízes entre titulares (27 magistrados) e
substitutos (33 magistrados), compreendendo o primeiro grau. O segundo grau de jurisdição (recursal) é composto por 10
desembargadores vitalícios, sendo 08 magistrados trabalhistas de carreira, 01 representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB,
Seção Paraíba) e 01 representante do Ministério público do Trabalho (MPT).
A conformidade legal das atividades do Tribunal observa a legislação da Lei nº 8.112/1990 para a contratação dos servidores, da Lei nº
8.666/1993 para contratação dos seus fornecedores, da Lei nº 4320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 para suas finanças e
contabilidade e ainda estão conforme os critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
173
Relatório de Gestão 2018
ao Setor Público (NBCASP) e pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 7ª Edição), com o objetivo de
proporcionar melhor compreensão sobre a posição patrimonial e financeira, bem como o resultado e o desempenho da unidade.
6.5.2 Principais práticas contábeis:
1) DISPONIBILIDADES: estão registrados pelo valor original em moeda nacional, constantes da parte da conta única (Limite de Saque
com Vinculação de Pagamento) destinada à Unidade Gestora do TRT da 13ª Região. A partir de 2017 os recursos oriundos da receita
de remuneração de depósitos judiciais (fonte 0181), convênio com os bancos, foram centralizados pelo CSJT;
2) OBRIGAÇÕES: estão registradas pelos valores históricos, acrescidos das correspondentes correções monetárias e juros ao principal;
3) ESTOQUES EM ALMOXARIFADO: estão registrados pelo valor de aquisição. No exercício de 2017 ocorreu a troca do software
utilizado para gestão dos estoques em almoxarifado desta UPC. O sistema utiliza o método do custo médio;
4) IMOBILIZADO:
4.1) Bens Imóveis: estão demonstrados pelo valor registrado no SPIUnet, deduzidos da depreciação acumulada, calculada e registrada
pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU);
4.2) Bens Móveis: estão demonstrados pelo custo de aquisição, adicionados a todos os gastos incorridos para colocar o bem em
condições de uso. A conta patrimonial de bens móveis é deduzida da depreciação acumulada, calculada pelo método linear, com base
nas taxas estabelecidas pela Macrofunção SIAFI 02.03.30 – Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União,
suas Autarquias e Fundações.
5) INTANGÍVEL: estão registrados pelo valor de aquisição, deduzidos da amortização acumulada, quando cabível (software com vida
útil definida), calculada pelo método das cotas constantes, como estabelece a Macrofunção SIAFI 02.03.30 – Depreciação, Amortização
e Exaustão na Administração Direta da União, suas Autarquias e Fundações.
6.6 Balanço patrimonial
6.6.1 Ativo Circulante
– O Caixa e Equivalentes de Caixa, no valor total de R$ 5.052.512,65 (Conta Limite de Saque com Vinculação de pagamento) estão
registrados pelo valor original em moeda nacional e compreendem o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como
equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja
restrições para uso imediato.
- Demais Créditos e Valores a Curto Prazo no montante de R$ 12.077,82 correspondem a Adiantamentos de Férias de servidores
compensados no mês de fevereiro de 2019.
- Estoques (Almoxarifado – Materiais de Consumo), no valor total de R$ 908.479,22 são mensurados ou avaliados com base no valor de
aquisição/produção. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado e quando há
deterioração física parcial, obsolescência, bem como outros fatores análogos, utiliza-se o valor realizável líquido. As diferenças de valor
de estoques são contabilizadas em contas de resultado.
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Relatório de Gestão 2018
- VPDs Pagas Antecipadamente, no valor total de R$ 89.188,76 compreendem a pagamentos de Variações Patrimoniais Diminutivas
(VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão a curto prazo. Representa Prêmios de Seguros a
Apropriar (seguros de imóveis e veículos) e Assinaturas e Anuidades a Apropriar (revistas e editoriais).
6.6.2 Ativo Não Circulante
– Demais Créditos e Valores a Longo Prazo, no valor total de R$ 382.078,23 compreende ao registro do crédito a receber da
FUNPRESP – JUD – Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Poder Judiciário, relativo ao aporte a título de
adiantamento de contribuições futuras. Do saldo final, R$ 14.857,36 refere-se a atualização monetária mensal com base no IPCA/IBGE,
de acordo com entendimento do STF constante do parecer NR 105/2015.
- O Imobilizado, no valor total de R$ 89.467.560,27 é composto de bens móveis e imóveis reconhecidos inicialmente com base no valor
de aquisição ou produção.
- Os Bens Móveis apresenta o valor total de R$ 40.164.191,75 e são representados por máquinas, aparelhos e equipamentos, bens de
informática, móveis e utensílios, materiais bibliográficos, veículos, demais bens móveis e depreciação acumulada no valor de R$
10.042.680,16 calculada pelo método linear, com base nas taxas estabelecidas pela Macrofunção SIAFI 02.03.03 a partir do exercício
contábil de 2010. No caso de transferências de ativos, como bens dados em doação, o valor atribuído é o valor líquido contábil,
consideradas as reavaliações ou desvalorizações verificadas. Há registro na conta de Bens Móveis em Trânsito no valor de R$
640.004,19 devido a doações (transferências entre órgãos federais) ocorridas no final do exercício e não recebidas no sistema pelos
órgãos e ainda na conta Bens Móveis Inservíveis no valor de R$ 315.848,96 referente a protocolo de doações em tramitação não
concluído.
- Os Bens Imóveis apresenta o valor total de R$ 60.492.806,81 e correspondem a Edifícios, Terrenos, Varas do Interior, Construção do
Fórum da Capital, Imóveis a Classificar/a Registrar no SPIUnet e depreciação acumulada no valor de R$ 1.146.758,13 calculada pela
Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Houve um acréscimo no valor de R$ 20.528.729,17 que corresponde a 51,37% do saldo do
exercício anterior. Esse acréscimo quase na totalidade corresponde a conclusão do Novo Fórum da Capital no valor de R$
20.194.484,29.
Quanto a conta Bens Imóveis a Classificar/a Registrar apresenta saldo de R$ 2.739.700,94 perdurando desde 2015, tendo em vista que
as atualizações cadastrais envolvem várias ações em diversos órgãos, tais como prefeituras, cartórios e a própria Superintendência do
Patrimônio da União o que dificulta a solução do problema. Existe uma Comissão Especial de Regularização dos Imóveis da União
designada pela Portaria TRT GP nº 212/2017, que trabalha no sentido de sanar as pendências existentes na obtenção dos documentos
comprobatórios dos recolhimentos previdenciários, seja perante o setor responsável pela guarda e conservação dos documentos deste
Regional, seja perante a empresa responsável pela obra, ou, ainda, perante o INSS.
– O Intangível no valor total de R$ 973.865,77 são os direitos referentes à aquisição de bens incorpóreos, tais como softwares
mensurados com base no valor de aquisição, deduzidos da amortização acumulada pelo método linear aplicada nas licenças com
prazos determinados, fixados nos contratos respectivos. O valor da amortização acumulada do exercício de 2018 foi de R$ 168.566,80.
175
Relatório de Gestão 2018
6.6.3 Passivo Circulante
– Obrigações Trabalhistas, Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo no valor de R$ 2.210.976,28 correspondem aos saldos de Férias a
que os servidores e empregados tem direitos (abono constitucional e salário de férias) conforme informado pela Secretaria do Tesouro
Nacional, na Mensagem Siafi 2018/0778560, a nova versão da Macrofunção Siafi 02.11.42 – FOLHA DE PAGAMENTO foi publicada no
Manual Siafi, em 04/06/2018.
– Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo, apresenta o valor de R$ 4.461,60 compreendem as obrigações junto a fornecedor.
– Demais Obrigações a Curto Prazo apresenta o valor de R$ 338,40 correspondente aos tributos federais retidos na nota fiscal do
fornecedor.
6.6.4 Passivo Não Circulante
– Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de Longo Prazo, apresenta o valor de R$ 11.380.978,88 (ISF P)
compreendem aos passivos de pessoal a pagar (salários ou remunerações, aposentadorias, reformas e pensões) sem suficiência
orçamentária, registrados por conta-corrente do tipo Inscrição Genérica, conforme Mensagem CFIN/CSJT 053/2015.
6.6.5 Patrimônio Líquido
– O Resultado do Exercício é formado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, de R$
465.746.567,66 e R$ 448.097.406,91, respectivamente, o que resultou no valor de R$ 17.649.160,75. Esse resultado está detalhado na
Demonstração das Variações Patrimoniais.
– Os Ajustes de Exercícios Anteriores apresenta saldo credor no valor de R$ 1.143.127,59, correspondente aos registros devedores de
passivos anteriores de despesas com servidores requisitados e fornecedores no valor de R$ 16.376,74 e reclassificação dos saldos da
conta 237110300 (Ajuste de Exercícios Anteriores da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Fundos) para a conta 237110201
(Superavit ou Deficit de Exercícios Anteriores) no valor de R$ 229.445,89 e aos registros credores de ajustes das deprecia
ções
acumuladas calculadas sobre os bens móveis adquiridos em exercícios anteriores no valor de R$ 1.159.504,33 conforme implantação
do novo Sistema de Controle dos Bens Permanentes do Órgão.
O Balanço Patrimonial desta UPC apresentou resultado positivo entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, ou seja, superavit
financeiro no exercício em análise no valor de R$ 174.480,11 em decorrência da diferença de saldo credor na conta 821110000
(disponibilidade por destinação de recursos a utilizar) no valor de R$ 3.075.182,10 e de saldo devedor da mesma conta no valor de R$
2.900.701,99 (recursos ordinários a receber de restos a pagar).
6.6.6 Demonstrações das variações patrimoniais
– A Demonstração das Variações Patrimoniais é um demonstrativo contábil, exigido pela Lei nº 4.320/64, que tem o objetivo de
evidenciar variações ocorridas no patrimônio da entidade do setor público durante o exercício financeiro. Além das variações
patrimoniais a DVP evidencia também o resultado patrimonial do exercício.
176
Relatório de Gestão 2018
– Com relação às Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) que compreende o aumento no benefício econômico durante o período
contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio
líquido se alcançou o valor de R$ 465.746.567,66. Observa-se que desses recursos, em sua maioria, são representados pelas
Transferências Intragovernamentais – sub-repasses financeiros do Órgão Setorial de Programação Financeira da Justiça do Trabalho
(CSJT) no valor de R$ 452.221.127,79. Em seguida vem as Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria que são as Taxas
de Custas Processuais e Taxas de Custas e Emolumentos arrecadadas no exercício no valor de R$ 6.296.238,28. E ainda as
Transferências Intergovernamentais que representam as receitas de convênios (Sobre os Depósitos Judiciais) com as instituições
financeiras Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil no valor de R$ 5.521.922,17, recursos centralizados pelo Conselho Superior
da Justiça do Trabalho – CSJT – a partir do exercício de 2017.
2.1.2 Com relação às Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) que compreende o decréscimo durante o período contábil sob a forma
de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento de passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido se alcançou o valor
de R$ 448.097.406,91. Os valores de maiores impactos são as despesas com Pessoal e Encargos Sociais (Remunerações, Vantagens
Individuais, Obrigações Patronais e Benefícios a Servidores) no valor de R$ 300.773.139,88 e Benefícios Previdenciários e Assistenciais
(Aposentadorias, Reformas e Pensões) no valor de R$ 91.947.283,99, considerando o objetivo da entidade, que é o julgamento de
ações trabalhistas.
- O Resultado Patrimonial do Período é calculado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações
Patrimoniais Diminutivas (VPD). Tivemos resultado positivo ou superavit patrimonial em R$ 17.649.160,75.
6.6.7 Demonstrações dos fluxos de caixa
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa classificadas em fluxos operacional, de
investimento e de financiamento. O objetivo da DFC é contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor
gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Essa demonstração é, também, um importante
instrumento de avaliação da gestão pública, pois, segundo o MCASP, permite inferir, em nível macro, quais foram as decisões de
alocação de recursos na prestação de serviços públicos, em investimentos e financiamentos, além de permitir a verificação de como a
administração influenciou na liquidez da entidade, de forma a prevenir insolvência futura.
6.6.7.1 Fluxos de Caixa das Atividades das Operações:
- Os Ingressos de recursos no valor de R$ 464.414.740,37, em sua maioria, são representados pelas Transferências Financeiras
Recebidas no montante de R$ 452.207.997,25, considerando que não há captação de receitas derivadas e originárias, nem
transferências correntes recebidas.
– Os Desembolsos de recursos no valor de R$ 439.807.769,16, em sua maioria, são representados pelas Despesas de Pessoal e
Previdência Social no montante de R$ 383.148.747,08. Seguida das Transferências Concedidas Intragovernamentais no valor de R$
43.612.730,91 representados pelas despesas de Obrigações Patronais (PSSS e INSS) no valor de R$ 43.346.493,30 e de Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica (DIN, ESAF e outros) no valor de R$ 266.237,61.
177
Relatório de Gestão 2018
6.6.7.2 Fluxos de Caixa das Atividades de Investimentos:
3.2.1 Os Desembolsos com Aquisição de Ativo Não Circulante no valor de R$ 27.609.265,66 refere-se às despesas empenhadas,
liquidadas e pagas em 2018 e os Restos a Pagar inscritos em anos anteriores e pagos em 2018, classificados como Despesas de
Capital, natureza de despesa 44.90.51.00 – Obras e Instalações e 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
3.2.2 Outros Desembolsos de Investimentos no valor de R$ 992.955,46 refere-se às despesas empenhadas, liquidadas e pagas em
2018 e os Restos a Pagar inscritos em anos anteriores e pagos em 2018, classificados como Despesas de Capital, natureza de despesa
44.90.40.00 – Outros Serviços de Terceiros TI Pessoa Jurídica (Software).
3.3 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento
3.3.1 Atividades não utilizadas pelo Órgão.
3.4 Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa – o valor negativo de R$ -3.002.294,45 representa a diferença entre os valores
inicial do Caixa e Equivalente e os valores do Caixa e Equivalentes Final, indicando que houve mais saída do que entrada de recursos
financeiros, ao longo do exercício de 2018.
3.5 Caixa e Equivalente de Caixa Inicial - O somatório dos saldos das contas do grupo Caixa e Equivalentes de Caixa, no início do
exercício de 2018, corresponde a R$ 8.054.807,10.
3.6 Caixa e Equivalente de Caixa Final – O somatório dos saldos das contas do grupo Caixa e Equivalentes de Caixa, no final do
exercício de 2018, corresponde a R$ 5.052.512,65.
6.6.8 Balanço Orçamentário
A diferença entre o total das Receitas Realizadas e o total das Despesas Empenhadas representa o Deficit ou Superavit Orçamentário.
No Balanço Orçamentário do TRT13 essa diferença é apresentada como deficit no valor de R$ 456.792.081,22, pois não há valores
registrados em Receitas Realizadas, uma vez que esses valores, no âmbito da Justiça do Trabalho, são apresentados no demonstrativo
do Órgão Setorial de Programação Financeira – CSJT(UG 080017). O valor de R$ 456.792.081,22 corresponde ao valor das despesas
empenhadas no exercício de 2018.
A composição da Dotação Atualizada, no valor de R$ 460.249.898,00, está equacionada desta forma:
Dotação Autorizada Em Reais
Pessoal e Encargos Sociais R$ 375.443.065,00
Outras Despesas Correntes R$ 49.065.799,00
Despesas de Capital R$ 16.941.708,00
178
Relatório de Gestão 2018
Total da Dotação Inicial R$ 441.450.572,00
Créditos Suplementares – Pessoal e Aposentadorias R$ 14.699.326,00
Créditos Suplementares – Outras Despesas Correntes R$ 700.000,00
Créditos Suplementares – Investimentos R$ 3.400.000,00
Total da Dotação Autorizada R$ 460.249.898,00
Destacamos ainda as Descentralizações de Créditos Internas (Provisões) e Externas (Destaques) a seguir:
Provisões Recebidas – Outras Despesas Correntes R$ 132.824,11
Provisões Recebidas – Investimentos R$ 2.312.630,00
Provisões Recebidas – RPV R$ 4.760.982,00
Destaques Recebidos – Precatórios R$ 1.555.847,00
Total das Descentralizações Recebidas R$ 8.762.283,11
Assim, o orçamento total disponibilizado ao TRT13, no exercício de 2018, importou em R$ 465.557.706,11, considerados os créditos
iniciais consignados na Lei Orçamentária Anual, os créditos suplementares adicionais e as descentralizações recebidas (provisões e
destaques), bem como o bloqueio de dotação de Encargos Sociais pela SOF no valor de R$ 3.454.475,00.
O saldo de R$ 1.884.467,02 apresentado no Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar não Processados refere-se aos RPNP
inscritos em Exercícios Anteriores e não liquidados até o final do exercício de 2018, significando que houve uma análise criteriosa nos
valores inscritos em restos a pagar de exercícios anteriores e do exercício de 2017, resultando no cancelamento de R$ 2.659.319,50
que correspondia a 23,27% do montante inscrito. Foram pagos os valores R$ 6.886.664,05 que correspondia a 60,25% do montante
inscrito.
6.6.9 Balanço Financeiro
O Balanço Financeiro demonstra os ingressos e os dispêndios de recursos no exercício, sendo dividido em duas colunas, uma para os
ingressos e outra para os dispêndios. As colunas são divididas em Receitas/Despesas Orçamentárias, Transferências Financeiras
Recebidas/Concedidas e Recebimentos/Despesas Extraorçamentários, conforme o caso. Dentre os saldos de maior relevância,
destacam-se os seguintes:
179
Relatório de Gestão 2018
6.6.9.1 Receitas Orçamentárias
– As Receitas Orçamentárias – Ordinárias e Vinculadas – Em 2018 não houve valores de receitas orçamentárias, uma vez que os
recursos derivados da Lei Orçamentária Anual – LOA foram transferidos da UG 080017 – Setorial da Justiça do Trabalho - CSJT, por
meio de Sub-repasse, tendo seu saldo demonstrado em Transferências Financeiras Recebidas.
– As Transferências Financeiras Recebidas, no valor de R$ 452.207.997,25, destaca-se os Sub-repasses Recebidos da UG 080017 no
valor de R$ 450.532.492,48. Houve também Transferências Financeiras para Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$
1.533.798,47 e Demais Transferências Recebidas para Restituições de Receitas (Emolumentos e Custas Processuais) – GRU no valor
de R$ 70.853,15.
– Os Recebimentos Extraorçamentários evidenciam os ingressos não previstos no orçamento que serão restituídos nos exercícios
seguintes, por decisão administrativa ou judicial e teve como composição:
– Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados: referem-se aos valores empenhados no exercício de 2018 e inscritos para
pagamento em exercícios futuros. Compõem o Balanço Financeiro para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, conforme
parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964, no valor de R$ 2.993.565,52.
– Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, no valor de R$ 19.442,81 refere-se a entradas compensatórias, como por exemplo,
Ordens Bancárias canceladas.
– Outros Recebimentos Extraorçamentários refere-se a arrecadação de Outra Unidade no valor de R$ 12.187.300,31, por meio de
Guias de Recolhimento da União, cujos recursos são administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional ou diretamente pela unidade
gestora, nos casos das fontes 0100, 0117, 0127, 0150 e 0181. Os valores são registrados na conta contábil 89991.08.02 (Controle da
Arrecadação na UG Arrecadadora).
– O Saldo do Exercício Anterior no valor de R$ 8.054.807,10 é correspondente ao caixa e equivalentes de caixa, oriundo do exercício de
2017.
6.6.9.2 Despesas Orçamentárias
– As Despesas Orçamentárias empenhadas do TRT13 alcançaram o montante R$ 456.792.081,22, e estão registradas nas contas
contábeis 62213.04.00 – Crédito Liquidado Empenhado e Pago e 62213.05.00 – Crédito a Liquidar Inscrito em RPNP.
– As Despesas Ordinárias no valor de R$ 378.710.583,91 representam as despesas empenhadas na fonte de recursos 0100 – Recursos
Ordinários.
– As despesas Vinculadas no valor de R$ 78.081.497,31 são compostas por despesas empenhadas nas fontes 0156 e 0169
(Pagamento de Inativos e Pensionistas) no valor de R$ 71.653.209,00 e despesas empenhadas com Outros Recursos Vinculados a
Órgãos e Programas no valor de R$ 6.428.288,31, os quais se referem aos dispêndios vinculados que não se enquadram nos demais
itens. No caso do TRT13, são as despesas empenhadas na fonte 0127 (Custas e Emolumentos – Poder Judiciário) no valor de R$
180
Relatório de Gestão 2018
1.569.761,91 e na fonte 0181 (Recursos de Convênios) no valor de R$ 4.658.526,40 e na fonte 350 (Recursos Não Financeiros
Diretamente Arrecadados) no valor de R$ 200.000,00.
– As Transferências Financeiras Concedidas Independentes da Execução Orçamentária no valor de R$ 6.624.104,63 correspondem
normalmente às transferências de valores para outra UG e são compostos de Movimento de Saldos Patrimoniais no valor de R$
6.712.412,26, registrado na conta contábil 35122.03.00, é constituído em quase sua totalidade, pelo recolhimento de custas e
emolumentos judiciais, por meio de GRU (códigos 18740-2 e 18770-4), tendo a UG 170500 – Coordenação-Geral de Programação
Financeira da STN, como beneficiária.
– As Despesas Extraorçamentárias no valor de R$ 6.906.106,86, constitui-se do pagamento dos Restos a Pagar Não Processados, no
valor de R$ 6.886.664,05, e dos Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, no valor de R$ 19.442,81.
Quanto aos Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, referem-se a acertos de Ordens Bancárias canceladas, e correspondem aos
valores registrados na fonte 0190 – Recursos Diversos, da conta contábil 82114.00.00 – DDR Utilizadas por Pagamento de Despesas
Orçamentárias e Outros.
– O Saldo para o Exercício Seguinte no valor de R$ 5.052.512,65 refere-se ao somatório dos saldos das contas do subgrupo Caixa e
Equivalentes de Caixa, que serão transferidos para o exercício seguinte.
– O Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros compara o saldo transferido do exercício anterior como aquele transposto para o
exercício seguinte, indicando o impacto do resultado financeiro sobre a conta Caixa e Equivalentes de Caixa conforme segue:
Saldo para o Exercício Seguinte (A) R$ 5.052.512,65
Saldo do Exercício Anterior (B) R$ 8.054.807,10
Diferença (A-B) R$ -3.002.294,45
Quociente (A/B): -37,273%.
O Quociente no exercício de 2018 foi de -37,273 demonstrando que ocorreu um deficit financeiro de -37,273%. Além disso, ao observar
a diferença entre os saldos, constata-se que houve menos ingressos do que dispêndios financeiros, no montante de R$ 3.002.294,45.
7. Outras informações relevantes
181
Relatório de Gestão 2018
7.1. Tratamento de determinações e recomendações do TCU
7.1.1. Foram procedidas as revisões nos proventos de aposentadoria sugeridas pelo subitem 9.2.4 do Acórdão 1.176/2015 – TCU
Plenário, referente aos servidores Ayrton Teles de Moura, Eliane Galdino do Nascimento, Ênio Augusto Flores de Siqueira, Leôncio
Basílio de Lima, Margarida Verena Bargetzi Teixeira de Carvalho, Maria Emília de Miranda Henriques Leite, Jacinta Lira Cândido
(falecida e instituidora de pensão) e Severino Garcia de Oliveira e homologadas pela administração do Tribunal.
A revisão do Ato de Aposentadoria de Margarida Verena Bargetzi Teixeira de Carvalho foi determinada pelo Tribunal Pleno deste
Regional nos autos do processo administrativo 00227.00.02.2011.5.13.0000, com exclusão da vantagem pessoal prevista no art. 193 da
Lei nº 8.112/1990 nos proventos de aposentadoria a partir de 12/2017.
Com base na decisão do Tribunal Pleno deste Tribunal no Processo Administrativo nº 00233.00.18.2014.5.13.0000 foi excluída a
vantagem pessoal prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/1990 nos proventos de aposentadoria da ex-servidora Maria Jacinta Cândido, Em
decorrência da correção dos cálculos dos proventos de aposentadoria de Maria Jacinta Cândido, após a deliberação do Pleno, foi
alterada a pensão de Severino Cândido dos Santos, excluindo a vantagem pessoal paga destacadamente (art. 193 da lei nº 8.112/90), a
partir de 12/2017.
7.1.2. O Regional constituiu Comissão para análise dos ajustes de TI e determinou ao Núcleo de Contratos fossem analisados os de
engenharia e os demais elencados na Lei nº 12.546/2011, regulamentada pelo Decreto n.º 7.828/2012 – Programa de Desoneração de
Folha de Pagamento –, para possivelmente enquadrá-los no regramento ali estatuído (PROTOCOLOS TRT Nº
S
19.309/2017,
5697/2018, 19.537/2018, 19.536/2018 e 7.397/2014). Concluiu-se que, no interstício alcançado pela referida legislação, não ter havido
qualquer contratação com dedicação exclusiva de mão de obra possivelmente alcançada pelo programa de desoneração de folha de
pagamento, que ensejasse à revisão dos seus preços, em cumprimento às orientações do Acórdão TCU 671/2018 – Plenário.
8. Anexos e Apêndices
8.1. Declaração dos Responsáveis pela Governança
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região tem compromisso com a ética e a transparência. Desta forma, o Relato Integrado foi
desenvolvido seguindo esses preceitos e reunindo informações de diversas áreas institucionais de forma clara e objetiva. O seu
conteúdo busca apresentar o pensamento integrado das diversas Unidades administrativas, cujas atividades estão alinhadas aos
objetivos estratégicos institucionais. A elaboração coletiva do Relato Integrado assegura a integridade dos dados aqui contidos e revela
a sinergia entre os profissionais da instituição.
As oportunidades, desafios e resultados expostos são o combustível do Tribunal para alcance da missão institucional “Promover uma
prestação jurisdicional célere e eficaz” em prol da sociedade brasileira.
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