PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13º REGIÃO
Plano de Ação 2024 para Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com
Deficiência
A promoção da inclusão e acessibilidade é um compromisso essencial do
TRT-13 para garantir um ambiente de trabalho e atendimento mais justo, respeitoso
e acolhedor para todos. Este plano de ação foi cuidadosamente elaborado com o
intuito de assegurar que as pessoas com deficiência, possam participar plenamente
das atividades e do funcionamento do Tribunal, sem limitações ou barreiras de
qualquer natureza.
A implementação de ações concretas, que englobam desde a adaptação do
espaço físico até a conscientização e capacitação contínua de nossos servidores,
visa garantir a acessibilidade em seu sentido mais amplo. Além de atender às
necessidades imediatas, o plano busca fomentar uma cultura organizacional
inclusiva, onde cada indivíduo é valorizado por seu potencial único. Essa
abordagem abrangente inclui não apenas melhorias nas infraestruturas, mas
também treinamentos periódicos sobre diversidade e acessibilidade, criando um
ambiente onde as diferenças são respeitadas, reconhecidas e celebradas como
uma força fundamental para o desenvolvimento coletivo.
Nosso objetivo é que o TRT-13 se torne um exemplo de excelência em
acessibilidade e inclusão, estabelecendo padrões que inspirem outras instituições
públicas a seguirem o mesmo caminho na promoção da equidade. Com esse
compromisso, buscamos transformar a experiência tanto dos servidores quanto dos
cidadãos que frequentam o Tribunal, garantindo que todos possam exercer seus
direitos de forma plena e sem barreiras.
Objetivo Geral
Promover a inclusão e acessibilidade no TRT-13 por meio da implementação de
medidas estruturais, tecnológicas e culturais, garantindo o acesso pleno das
pessoas com deficiência (PCDs) às informações, serviços e espaços do Tribunal.
Incorporação de Intérpretes de LIBRAS nas recepções
Pretende-se garantir a presença de intérpretes de LIBRAS nas recepções de
todos os edifícios do regional para que pessoas surdas ou com deficiência auditiva
possam se comunicar de forma eficaz, tendo acesso às informações e serviços
oferecidos por este. Todas as sessões do Tribunal Pleno e das 1ª e 2ª Turmas
também contam com intérpretes de Libras, para a inclusão de advogados e
jurisdicionados com deficiência auditiva.
Objetivo: Garantir a presença de intérpretes de LIBRAS nas recepções de
todos os edifícios do TRT-13 e nas sessões do Tribunal Pleno e das 1ª e 2ª Turmas,
assegurando a inclusão e comunicação acessível para pessoas surdas ou com
deficiência auditiva, promovendo o pleno acesso às informações e serviços
prestados pelo Tribunal.
Metas:
Garantir a presença de intérpretes de LIBRAS nas recepções de todos os
edifícios do TRT-13.
Realizar treinamento e capacitação para intérpretes de LIBRAS, conforme as
necessidades institucionais.
Monitorar a adesão da ação e os impactos sobre a acessibilidade e
comunicação.
Setores envolvidos: Diretoria Geral e Coordenadoria de Segurança
Institucional
Cronograma:
Etapas
Responsáveis
Período
Levantamento da
demanda e contratação
de intérpretes
Diretoria Geral
/Coordenadoria de
Segurança Institucional
Agosto de 2023
Disponibilização de
intérpretes nas recepções
Coordenadoria de
Segurança Institucional
Maio de 2024
Monitoramento e
avaliação dos impactos
da ação
Coordenadoria de
Segurança Institucional /
Secretaria de Gestão de
Pessoas
A partir de junho de 2024
Recurso:
Valor estimado: R$ 50.000,00
Cordão Girassol
Por meio do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade, o
TRT-13 disponibilizará o cordão de girassol para servidores, magistrados,
estagiários, jovens aprendizes e terceirizados que tenham deficiência comprovada,
assim como para o público externo que acessa o Tribunal. Além disso, o Comitê
será responsável por promover letramento sobre o tema, voltado para gestores de
unidades administrativas e jurídicas, com o objetivo de fortalecer uma cultura
institucional que valorize a diversidade.
Metas
Disponibilizar o cordão de girassol para servidores, magistrados, estagiários,
jovens aprendizes, terceirizados e público externo com deficiência comprovada.
Realizar ações de sensibilização e letramento para gestores de unidades
administrativas e jurídicas.
Criar materiais informativos sobre o significado do cordão de girassol e a
importância da acessibilidade e inclusão.
Monitorar a adesão e os impactos da ação no ambiente institucional.
Setores envolvidos: Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e
Diversidade e Secretaria de Gestão de Pessoas.
Cronograma
Etapas
Responsáveis
Período
Levantamento da
demanda e aquisição dos
cordões
Comitê Gestor da
Igualdade de Gênero,
Raça e Diversidade /
Secretaria de Gestão de
Pessoas
Dezembro de 2023 - abril
de 2024
Distribuição dos cordões
Comitê Gestor / Unidades
Administrativas /
Ouvidoria da Mulher
Abril de 2024
Planejamento e produção
de materiais educativos
Comitê Gestor /
Assessoria de
Comunicação Social
Abril e Maio 2024
Letramento sobre
acessibilidade e inclusão
para gestores
Comitê Gestor / Escola
Judicial (EJUD)
Abril, maio e
junho de 2024
Monitoramento e
avaliação dos impactos
da ação
Comitê Gestor /
Secretaria de Gestão
de Pessoas
A partir de junho de 2024
Recursos:
Valor estimado: R$ 800,00
Inclusão Laboral de Pessoas com Deficiência
Em continuidade ao projeto desenvolvido em parceria com a Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE), a Universidade Estadual, a Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) realizará uma série de atividades
voltadas à pesquisa e inovação, com o objetivo de desenvolver tecnologias que
melhorem as condições de trabalho para colaboradores com deficiência.
Através de um diagnóstico personalizado das capacidades laborais e funcionais
desses trabalhadores, será possível identificar fragilidades e oportunidades nas
funções desempenhadas, além de recomendar adequações necessárias para
garantir um ambiente de trabalho mais inclusivo e eficiente.
Objetivo: Realizar um levantamento detalhado das capacidades e limitações dos
colaboradores com deficiência para identificar oportunidades e fragilidades nos
postos de trabalho.
Metas:
Realizar diagnóstico personalizado das capacidades laborais e funcionais dos
colaboradores com deficiência, identificando suas limitações e oportunidades nos
postos de trabalho.
Analisar e mapear as fragilidades e as necessidades de adaptação nos
ambientes de trabalho, para garantir que os colaboradores com deficiência
desempenhem suas funções de maneira eficiente e inclusiva.
Desenvolver recomendações de adequações nos postos de trabalho, com base
nos resultados do diagnóstico, para promover a acessibilidade e a inclusão efetiva.
Criar um plano de implementação para as adequações recomendadas, com
cronograma e recursos necessários, visando à melhoria das condições de trabalho.
Monitorar o impacto das adequações implementadas, acompanhando o
progresso e os resultados das mudanças no ambiente de trabalho ao longo do
tempo.
Setores envolvidos: Diretoria Geral, Assessoria de Projetos Sociais e
Promoção dos Direitos Humanos.
Etapas
Responsáveis
Período
A1: Desenvolvimento de
Soluções e Adequações
Ergonômicas
ASPROS/GDG/Universid
ade (com apoio das
Unidades Administrativas)
Março – setembro/2024
Levantamento de
necessidades e
implementação de ajustes
A2: Elaboração do Guia
de Orientação para
Gestão da Inclusão
ASPROS/GDG/Universid
ade (com apoio das
Unidades Administrativas)
Março – setembro/2024
A2: Elaboração do Guia
de Orientação para
Gestão da Inclusão
Pesquisa, redação e
publicação do guia
A3: Implantação do
Núcleo de Inclusão de
Pessoas com Deficiência
ASPROS/GDG/Universid
ade (com apoio das
Unidades Administrativas)
Abril – dezembro/2024
Estruturação, nomeação
e início das atividades
Recursos:
Valor estimado: R$ 435.000,00
Aquisição de Cadeiras de Rodas para Atendimento Específico
Objetivo: Garantir a acessibilidade e o conforto para um servidor específico
do TRT-13, que possui uma condição de saúde que compromete sua mobilidade,
por meio da aquisição e fornecimento de uma cadeira de rodas adequada às suas
necessidades, visando garantir autonomia e melhores condições de trabalho.
Metas:
Adquirir cadeira de rodas personalizada para o servidor com distrofia
muscular.
Garantir que o servidor tenha condições de utilizar o equipamento de
forma eficiente.
Sensibilizar os demais servidores sobre a importância da acessibilidade
no ambiente de trabalho.
Avaliar a efetividade da solução e a melhora nas condições de mobilidade
e desempenho do servidor.
Setores envolvidos: Gabinete da Diretoria Geral
Cronograma
Etapas
Responsáveis
Período
Levantamento da
demanda e especificação
técnica da cadeira
GDG/Universidades que
conduzem o projeto de
inclusão dos servidores
Abril a maio de 2024
Processo de aquisição da
cadeira de rodas
GDG/Universidades que
conduzem o projeto de
inclusão dos servidores
maio a agosto de 2024
Entrega e adaptação do
equipamento ao servidor
Presidência do
TRT-13/Universidades
que conduzem o projeto
de inclusão dos
servidores
Setembro de 2024
Divulgação interna sobre
a iniciativa e importância
da acessibilidade
ACS/Universidades que
conduzem o projeto de
inclusão dos servidores
Setembro a outubro de
2024
Monitoramento e
avaliação dos impactos
da ação
SEGEPE/Universidades
que conduzem o projeto
de inclusão dos
servidores
A partir de setembro de
2024
Recurso:
Valor estimado: R$30.000,00
Substituição das Maçanetas “Redondas” por Maçanetas em Formato de “L”
Objetivo:
Promover a acessibilidade e a inclusão nas unidades administrativas e judiciárias do
TRT-13 por meio da substituição das maçanetas redondas por modelos em formato
de “L”, garantindo maior autonomia e facilidade de uso para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida.
Meta:
Realizar a substituição das maçanetas em todas as unidades do Tribunal
identificadas com necessidade de adequação, assegurando a melhoria da
acessibilidade estrutural.
Setores envolvidos: Coordenação de Arquitetura, Engenharia, Manutenção,
Conservação e Limpeza
Cronograma:
Etapas
Responsáveis
Período
Levantamento da
demanda e mapeamento
das unidades que
necessitam da
substituição
CAEMA
Março de 2024
Especificação técnica e
orçamento para aquisição
das maçanetas
CAEMA
Março de 2024
Processo de aquisição
dos materiais
CAEMA/ CMP
Abril a setembro de 2024
Monitoramento e
avaliação dos impactos
da ação
CAEMA
A partir de setembro de
2024
Recurso: Valor estimado: R$ 15.000,00
Vaga Exclusiva no Estacionamento para Pessoas com TEA
Objetivo:
Garantir acessibilidade e inclusão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) que acessam o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, por meio da
instalação de uma vaga exclusiva no estacionamento, além das já destinadas a
Pessoas com Deficiência (PCDs).
Meta:
Instalar e sinalizar adequadamente uma vaga exclusiva para pessoas com TEA no
estacionamento do TRT-13, garantindo maior conforto e acessibilidade.
Setores envolvidos: Coordenação de Arquitetura, Engenharia, Manutenção,
Conservação e Limpeza
Cronograma:
Etapas
Responsáveis
Período
Levantamento da
necessidade e definição
da localização da vaga
CAEMA
Janeiro de 2024
Execução da pintura e
instalação da sinalização
da vaga exclusiva
CAEMA
Fevereiro de 2024
Processo de aquisição
dos materiais
CAEMA/ CMP
Abril a setembro de 2024
Monitoramento e
avaliação dos impactos
da ação
CAEMA
A partir de setembro de
2024
Campanha de Conscientização Anticapacitista no TRT-13
Objetivo:
Sensibilizar sobre a importância da inclusão e acessibilidade, combatendo atitudes
capacitistas e promovendo um ambiente mais acolhedor para todos.
Meta:
Realizar ações de conscientização em todas as unidades do TRT-13 sobre
acessibilidade e o combate ao capacitismo.
Estrutura da Campanha:
1. Materiais Educativos:
○ Cartazes e folders com informações sobre acessibilidade e o impacto
do capacitismo.
○ Vídeos curtos sobre a importância da inclusão e da mudança de
atitudes.
2. Formação:
○ Palestras e rodas de conversa para servidores sobre capacitismo e
como criar um ambiente mais inclusivo.
3. Campanha nas Redes Sociais:
○ Postagens com hashtags como #AcessibilidadeParaTodos, com
conteúdos educativos e depoimentos de pessoas com deficiência.
Setores envolvidos: Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos
Humanos, Assessoria de Comunicação Social, Escola Judicial, Secretaria Geral da
Presidência.
Cronograma:
Etapas
Responsáveis
Período
Criação e distribuição de
materiais
ASPROS, ACS
fevereiro de 2024
Palestras e Rodas de
Conversa
EJUD13/SGP
março a outubro de 2024
Lançamento nas redes
sociais
ACS
Abril a setembro de 2024
Monitoramento e
ASPROS/ACS/EJUD13
A partir de outubro de
avaliação dos impactos
da ação
2024
Recurso Estimado:
R$ 8.000,00 para materiais educativos e divulgação.
