Exibir código-fonte para Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região

== Descrição do Processo ==
=== Objetivo do processo ===

O procedimento “MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL ENTRE ATORES
COLETIVOS NO ÂMBITO DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRT13” tem a finalidade de: a)prezar, de forma institucional, no âmbito da Justiça do trabalho, pela solução pacífica das controvérsias, destacando-se como premissas os arts. 486, 850 e 852-C, todos da CLT; b) adotar uma política judiciária de tratamento dos conflitos de interesses tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, e; c) evitar a judicialização da contenda entre atores coletivos. Possui 09 atividades e 03 atores participam deste procedimento, que está estruturado da seguinte forma:

* A1. REQUERIMENTO DE PEDIDO DE CONCILIAÇÃO;
* A2. PROFERIR DESPACHO DE SANEAMENTO;
* A3. NOTIFICAR OS ATORES PARA REGULARIZAÇÃO;
* A4. PROFERIR DECISÃO DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO;
* A5. NOTIFICAR OS ENVOLVIDOS DAS REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO;
* A6. REALIZAR REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO;
* A7. POSTAR RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO;
* A8. HOMOLOGAR RESULTADO;
* A9. ARQUIVAR.
 
<br>

* Ator: Desembargador Vice-Presidente/Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria
* Ator: Gabinete da Vice- Presidência (GVP)
* Ator: Ator Coletivo: representantes de classe

<br>

'''Entrada do processo: Requerimento de pedido de mediação e conciliação dirigido à Vice-Presidência.'''<br/>
'''Saída do processo: Procedimento arquivado com homologação ou não do acordo.'''
 
=== Unidade Gestora ===
Gabinete da Vice-Presidência – GVP

=== Gestor ===
Antônio Fragoso Cavalcante Neto.

=== Equipe ===

* Antônio Fragoso Cavalcante Neto (GVP)
* Joy Allan Sousa (GVP)
* Sylvia de Bastos Silva (GVP)
* Marcela Gadelha (GVP)

<b>Membros participantes da equipe do projeto</b>

* Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
* Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
* Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)

== Fluxo ==
O fluxo do processo pode ser acessado através do <span class="newwin"> [https://www.trt13.jus.br/arquivos/escritorio_processos/age/mediacao/#list link] </span>.

== POP ==
Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão[[Mídia:form05.pop.mediação final.pdf|- POP]]

O respectivo POP descreve as seguintes atividades:

* <span class="newwin"> [[A1. REQUERIMENTO DE PEDIDO DE CONCILIAÇÃO (Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região)| A1. REQUERIMENTO DE PEDIDO DE CONCILIAÇÃO ]]
* <span class="newwin"> [[A2. PROFERIR DESPACHO DE SANEAMENTO (Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região )| A2. PROFERIR DESPACHO DE SANEAMENTO]]
* <span class="newwin"> [[A3. NOTIFICAR OS ATORES PARA REGULARIZAÇÃO (Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região)| A3. NOTIFICAR OS ATORES PARA REGULARIZAÇÃO]]
* <span class="newwin"> [[A4. PROFERIR DECISÃO DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região)| A4. PROFERIR DECISÃO DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO]]
* <span class="newwin"> [[A5. NOTIFICAR OS ENVOLVIDOS DAS REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO (Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região)| A5. NOTIFICAR OS ENVOLVIDOS DAS REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO ]]
* <span class="newwin"> [[A6. REALIZAR REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO (Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região)| A6. REALIZAR REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO]]
* <span class="newwin"> [[A7. POSTAR RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO (Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região)| A7. POSTAR RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO]]
* <span class="newwin"> [[A8. HOMOLOGAR RESULTADO (Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região)| A8. HOMOLOGAR RESULTADO]]
* <span class="newwin"> [[A9. ARQUIVAR (Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região)| A9. ARQUIVAR ]]

== Ato de institucionalização do processo ==
*[[Mídia: ATO CONJUNTO TRT SGP-SCR N.º 5.2020.pdf|Ato Conjunto TRT SGP-SCR nº 5/2020]]

== Normativos Pertinentes ==
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal (Art. 114)]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Código do Processo Civil (Lei 13.105/2015)]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm CLT (art. 486, 850 e 852)]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm Lei 13.140/2015)]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm Lei 13.467/2017)]
* <span class="newwin"> [https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156 Res nº 125/2010 CNJ)]
* <span class="newwin"> [http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=235e3400-9476-47a0-8bbb-bccacf94fab4&groupId=955023 Res nº 174/2016 CSJT)]






* <span class="newwin"> [https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/23053692/do1-2016-06-15-resolucao-n-405-de-9-de-junho-2016-23053678 Resolução 405/2016 do CSJF]
*[[Mídia: ATO TRT SCR 12.2010.pdf|Ato TRT SCR  nº 12/2010]]

a) Art. 114, §2º, da CF/88;
b) CPC (Lei 13.105/2015);
c) Arts. 486, 850 e 852, da CLT;
d) Lei 13.140/2015;
e) Lei 13.467/2017;
f) Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça;
g) Resolução CSJT nº. 174/2016;
h) Ato Nº 168/TST.GP/2016;
i) Ato GVP/TST nº 01/2019;
j) Ato Conjunto GP/GVP/TRT13 nº 001/2020

== Atas ==
* A partir de 06/04/2020 os trabalhos passaram a ser realizados remotamente pela equipe do processo.
* [[Mídia: form02.reuniaoinicial.mediacao final.pdf|Reunião Inicial]]
* [[Mídia: notificação de encerramento mediacao.pdf|Notificação de entrega do mapeamento do processo]]

== Siglas ==

* GVP – Gabinete da Vice-Presidência
* PJe – Processo Judicial Eletrônico