Mudanças entre as edições de "A4. Publicar pauta (Elaboração de Pauta)"
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Edição atual tal como às 16h58min de 15 de junho de 2021
Objetivo
Publicar pauta de julgamento.
Responsável
Núcleo de Pauta (Turmas) / Secretaria do Tribunal Pleno
Entrada
Pauta de julgamento
Saída
Pauta de julgamento publicada
Atividades
- Publicar a pauta de julgamento no veículo oficial DEJT (R7.PJE).
- Observações: Nos Agravos de Instrumento, se providos, ocorrerá o julgamento do recurso obstado na mesma sessão de julgamento, podendo o advogado se inscrever para sustentação oral.