Mudanças entre as edições de "A11. Atribuir numeração à súmula ou tese prevalecente (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)"
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# Anexar o ofício ao Protocolo de comunicação do IUJ e devolvê-lo à STPCJ. | # Anexar o ofício ao Protocolo de comunicação do IUJ e devolvê-lo à STPCJ. | ||
Edição atual tal como às 15h06min de 28 de junho de 2021
Objetivo
Dar sequência à numeração das súmulas e teses prevalecente.
Responsável
Núcleo de Jurisprudência.
Entrada
Protocolo de comunicação do IUJ solicitando numeração da súmula ou tese prevalecente.
Saída
Protocolo de comunicação do IUJ com ofício contendo a numeração e o teor da súmula ou tese prevalecente.
Atividades
- Verificar no sítio do Tribunal o número da última súmula ou tese prevalecente publicada;
- Confeccionar ofício endereçado ao Secretário do Tribunal Pleno, informando a numeração e o teor da súmula ou tese prevalecente;
- Anexar o ofício ao Protocolo de comunicação do IUJ e devolvê-lo à STPCJ.