Mudanças entre as edições de "A2. PROFERIR DESPACHO DE SANEAMENTO (Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região )"
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# Caso exista vício sanável, encaminhar processo para notificar os envolvidos para | # Caso exista vício sanável, encaminhar processo para notificar os envolvidos para regularização. | ||
# Caso o vício não seja sanável, encaminhar processo para arquivamento. | # Caso o vício não seja sanável, encaminhar processo para arquivamento. | ||
# Não havendo vício, elaborar despacho de saneamento e postar para proferir decisão. | # Não havendo vício, elaborar despacho de saneamento e postar para proferir decisão. | ||
Edição atual tal como às 13h29min de 29 de junho de 2021
Objetivo
Analisar preliminarmente o requerimento quanto aos elementos processuais, de modo a apurar possível vício que comprometa a continuidade do feito.
Responsável
GVP.
Entrada
Requerimento de pedido de mediação e conciliação pré-processual.
Saída
Requerimento de pedido de mediação e conciliação pré-processual com despacho de saneamento.
Atividades
- Receber o requerimento de pedido de mediação e conciliação pré-processual;
- Analisar os seguintes aspectos:
- 2.1. Verificar se há indicação clara das partes que devem integrar o procedimento, com dados mínimos de identificação das entidades e seus respectivos representantes (endereço atual, CNPJ, contato eletrônico, celular, telefone fixo, bem como, caso tenha, número de Whatsapp).
- 2.2. Verificar indicação precisa da controvérsia coletiva, pretensões da categoria requerente, com pauta clara de reivindicações e contraproposta patronal, caso já tenha havido.
- Caso exista vício sanável, encaminhar processo para notificar os envolvidos para regularização.
- Caso o vício não seja sanável, encaminhar processo para arquivamento.
- Não havendo vício, elaborar despacho de saneamento e postar para proferir decisão.