Mudanças entre as edições de "Recurso de Revista (incluindo a conciliação na fase de admissibilidade)"
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*<span class="newwin"> [https://www.trt13.jus.br/normas-internas/regulamento-geral/regulamento-geral-atualizado/view Regulamento Geral | *<span class="newwin"> [https://www.trt13.jus.br/normas-internas/regulamento-geral/regulamento-geral-atualizado/view Regulamento Geral ] | ||
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Edição das 14h18min de 2 de julho de 2021
Descrição do Processo
Objetivo do processo
O procedimento “Recurso de Revista incluindo a conciliação na sua fase de admissibili-dade” tem a finalidade de instruir o processo para que se viabilize o exercício do juízo de admissibilidade, bem como instituir uma prática permanente de conciliação, objetivando um meio mais rápido e eficaz para soluções de demandas judiciais, a fim de viabilizar a aplicação do princípio da razoável duração do processo. Possui 16 atividades e 7 atores participam deste procedimento, que está estruturado da seguinte forma:
- A1. Interpor Recurso de Revista;
- A2. Fazer Conclusão RR (SGJUD);
- A3. Fazer Conclusão RR (Coordenadoria das Turmas);
- A4. Realizar triagem;
- A5. Elaborar Pauta de Conciliação;
- A6. Minutar e postar decisão de admissibilidade do RR ou do RR Adesivo, ou EDRR ;
- A7. Analisar e assinar despacho/decisão;
- A8. Publicar despacho/decisão e certificar a disponibilização;
- A9. Notificar Ente Público;
- A10. Fazer conclusão (RR Adesivo ou EDRR);
- A11. Postar despacho de admissibilidade do AIRR;
- A12. Certificar trânsito;
- A13. Encaminhar ao TST;
- A14. Preparar processo para Audiência;
- A15. Realizar Audiência;
- A16. Analisar Processo.
- Ator: Partes no processo
- Ator: Secretaria-Geral Judiciária (SGJUD)
- Ator: Coordenadorias das Turmas (1ª e 2ª Turmas)
- Ator: Gabinete da Vice-Presidência (Assessoria Jurídica da Vice-Presidência - AJVP)
- Ator: Gabinete da Vice-Presidência (Servidores do GVP)
- Ator: Gabinete da Vice-Presidência (Desembargador Vice-Presidente)
- Ator: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT)
Entrada do processo: Interposição de Recurso de Revista.
Saída do processo: Remessa para o TST ou para o 1º grau).
Unidade Gestora
Gabinete da Vice-Presidência
Gestor
Antônio Fragoso Cavalcante Neto.
Equipe
- Antônio Fragoso Cavalcante Neto (GVP);
- Marcela Turczinski Gadelha (GVP);
- Maria Elizabeth Barros Pessoa de Souza (SGJUD);
- Roberta Correia Cavacanti Caldas (CEJUSC);
- Sylvia de Bastos Silva (GVP).
Membros participantes da equipe do projeto
- Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
- Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
- Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)
Fluxo
O fluxo do processo pode ser acessado através do link .
POP
Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP
O respectivo POP descreve as seguintes atividades:
- A1. Interpor Recurso de Revista
- A2. Fazer Conclusão RR (SGJUD)
- A3. Fazer Conclusão RR (Coordenadoria das Turmas)
- A4. Realizar triagem
- A5. Elaborar Pauta de Conciliação
- A6. Minutar e postar decisão de admissibilidade do RR ou do RR Adesivo, ou EDRR
- A7. Analisar e assinar despacho/decisão
- A8. Publicar despacho/decisão e certificar a disponibilização
- A9. Notificar Ente Público)
- A10. Fazer conclusão (RR Adesivo ou EDRR)
- A11. Postar despacho de admissibilidade do AIRR
- A12. Certificar trânsito
- A13. Encaminhar ao TST
- A14. Preparar processo para Audiência
- A15. Realizar Audiência
- A16. Analisar Processo
Ato de institucionalização do processo
Normativos Pertinentes
- Constituição Federal
- Código do Processo Civil
- CLT (art. 836) Lei 7.351/85 (art. 836)
- Regulamento Geral
- Regimento Interno
CF CLT CPC Regimento Interno Regulamento Geral
Atas
Siglas
- AIRR – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- AJVP – Assessoria Jurídica da Vice-Presidência
- CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas
- EDRR – Embargos de Declaração em Recurso de Revista
- GVP – Gabinete da Vice-Presidência
- PJe – Processo Judicial Eletrônico
- RR – Recurso de Revista
- RR ADESIVO – Recurso de Revista Adesivo
- SGJUD – Secretaria-Geral Judiciária
- TST – Tribunal Superior do Trabalho