Mudanças entre as edições de "A16. SUBPROCESSO TRÂNSITO EM JULGADO (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR )"
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As atividades de trânsito em julgado estão detalhadas no POP do processo “TRÂNSITO EM JULGADO” que visa certificar que houve ou não interposição de recursos e proceder a baixa processual no 2º grau. | |||
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Edição atual tal como às 16h38min de 25 de junho de 2021
Objetivo
As atividades de trânsito em julgado estão detalhadas no POP do processo “TRÂNSITO EM JULGADO” que visa certificar que houve ou não interposição de recursos e proceder a baixa processual no 2º grau.
Responsável
STPCJ.
Entrada
Acórdão/Decisão publicado e certificado.
Saída
Processo arquivado no 2º grau.
Atividades
- Executar processo “TRÂNSITO EM JULGADO.