Mudanças entre as edições de "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR"

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== Normativos Pertinentes ==
== Normativos Pertinentes ==
* <span class="newwin"> [https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/1616 IN 32/2007]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Código do Processo Civil)]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal (Art. 10]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm CLT]
* <span class="newwin"> [https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/23053692/do1-2016-06-15-resolucao-n-405-de-9-de-junho-2016-23053678 Resolução 405/2016 do CSJF]
*<span class="newwin"> [https://www.trt13.jus.br/normas-internas/regimento-interno Regimento Interno]
*[[Mídia: ATO TRT SCR 12.2010.pdf|Ato TRT SCR  nº 12/2010]]
 
CLT
CPC
Regimento Interno


== Atas ==
== Atas ==

Edição atual tal como às 16h52min de 25 de junho de 2021

Descrição do Processo

Objetivo do processo

O processo “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)” visa uniformizar a jurisprudência do TRT13. Possui 17 atividades e 04 atores participam deste processo, que está estruturado da seguinte forma:


  • A1. ANALISAR ADMISSIBILIDADE PRÉVIA;
  • A2. INDEFERIR LIMINARMENTE;
  • A3. AUTUAR E DISTRIBUIR;
  • A4. ANALISAR INCIDENTE;
  • A5. SUBPROCESSO ELABORAÇÃO DE PAUTA;
  • A6. SUBPROCESSO SESSÃO DE JULGAMENTO;
  • A7. LAVRAR ACÓRDÃO;
  • A8. SUBPROCESSO PUBLICAÇÃO ACÓRDÃO;
  • A9. ARQUIVAR IRDR (NUGEP)
  • A10. CUMPRIR PROVIDÊNCIAS PREVISTAS EM LEI(NUGEP);
  • A11. INSTRUIR O PROCESSO;
  • A12. ELABORAR VOTO DO MÉRITO;
  • A13. SUBPROCESSO ELABORAÇÃO DE PAUTA;
  • A14. SUBPROCESSO SESSÃO DE JULGAMENTO;
  • A15. SUBPROCESSO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO;
  • A16. SUBPROCESSO TRÂNSITO EM JULGADO;
  • A17. CUMPRIR PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.


  • Ator: Suscitante;
  • Ator: Presidente do Tribunal.
  • Ator: Secretaria Do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária (STPCJ).
  • Ator: Desembargador Relator.


Entrada do processo: Ofício/petição suscitando o IRDR.
Saída do processo: Indeferimento liminar ou publicação do acórdão.

Unidade Gestora

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA

Gestor

Secretário da STPCJ (Vladimir Azevedo de Mello)

Equipe

  • Alexandre Wanderley Maia Paiva(GDPM),
  • Miracir Coelho de Melo Pereira (NUGEP),
  • Rachel Barreto de Queiroz (GDTA),
  • Saulo Mendes Sobreira Filho (GDAC),
  • Vladimir Azevedo de Mello (STPCJ).

Membros participantes da equipe do projeto

  • Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
  • Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
  • Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)

Fluxo

O fluxo do processo pode ser acessado através do link .

POP

Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP

O respectivo POP descreve as seguintes atividades:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR

Ato de institucionalização do processo

Normativos Pertinentes

Atas

Siglas

  • CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
  • CPC – Código de Processo Civil
  • MPT – Ministério Público do Trabalho
  • NUGEP – Núcleo de Gestão Processual (STPCJ)
  • PJe – Processo Judicial Eletrônico
  • STPCJ – Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária
  • TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação
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