Mudanças entre as edições de "A1. Despacho acolhendo ou suscitando o IUJ em Recurso de Revista (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)"
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# Submeter ao magistrado a proposta de minuta | # Submeter ao magistrado a proposta de minuta | ||
# Decisão ou despacho acolhendo ou suscitando o IUJ. | # Decisão ou despacho acolhendo ou suscitando o IUJ. | ||
Edição atual tal como às 14h19min de 28 de junho de 2021
Objetivo
Analisar a existência de dissenso jurisprudencial entre os órgãos fracionados.
Responsável
Vice-presidência
Entrada
Recurso de Revista.
Saída
Decisão ou despacho acolhendo ou suscitando o IUJ em Recurso de Revista.
Atividades
- Verificar a existência de dissenso jurisprudencial ou analisar pedido realizado pela parte
- Solicitar parecer ao Núcleo de Jurisprudência, caso entenda necessário;
- Minutar a proposta de decisão (PJE) / despacho (SUAP);
- Submeter ao magistrado a proposta de minuta
- Decisão ou despacho acolhendo ou suscitando o IUJ.