Mudanças entre as edições de "A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)"
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# Devolver o protocolo de comunicação do IUJ ao NUCJUR, informando o resultado do julgamento e solicitando numeração da súmula ou tese prevalecente, se for o caso. | # Devolver o protocolo de comunicação do IUJ ao NUCJUR, informando o resultado do julgamento e solicitando numeração da súmula ou tese prevalecente, se for o caso. |
Edição atual tal como às 14h45min de 28 de junho de 2021
Objetivo
Elaborar certidão de julgamento de mérito.
Responsável
Tribunal Pleno
Entrada
Decisão do Pleno.
Saída
Certidão de Julgamento de mérito.
Atividades
- Apreciar o mérito da questão;
- Encaminhar ao STPCJ para elaboração da Certidão de Julgamento de Mérito.
- Devolver o protocolo de comunicação do IUJ ao NUCJUR, informando o resultado do julgamento e solicitando numeração da súmula ou tese prevalecente, se for o caso.