Mudanças entre as edições de "A16. SUBPROCESSO TRÂNSITO EM JULGADO (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR )"
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Edição das 16h33min de 25 de junho de 2021
Objetivo
Objetivo: As atividades de trânsito em julgado estão detalhadas no POP do processo “TRÂNSITO EM JULGADO” que visa certificar que houve ou não interposição de recursos e proceder a baixa processual no 2º grau.
Responsável
STPCJ.
Entrada
Acórdão/Decisão publicado e certificado.
Saída
Processo arquivado no 2º grau.
Atividades
- Executar processo “TRÂNSITO EM JULGADO.