Mudanças entre as edições de "A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)"
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Edição das 14h44min de 28 de junho de 2021
Objetivo
Elaborar certidão de julgamento de mérito.
Responsável
Tribunal Pleno
Entrada
Decisão do Pleno.
Saída
Certidão de Julgamento de mérito.
Atividades
- Apreciar o mérito da questão;
- Encaminhar ao STPCJ para elaboração da Certidão de Julgamento de Mérito.
A8. Elaborar certidão de julgamento de mérito
Objetivo: Elaborar certidão de julgamento de mérito.
Entrada: Decisão do Pleno.
Saída: Certidão de Julgamento de mérito.
Responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária (STPCJ).
Atividades:
- Elaborar certidão de julgamento de mérito;
- Encaminhar ao gabinete do desembargador redator para confecção do acórdão.
- Devolver o protocolo de comunicação do IUJ ao NUCJUR, informando o resultado do julgamento e solicitando numeração da súmula ou tese prevalecente, se for o caso.