Mudanças entre as edições de "A2. Minutar e postar decisão(Ação Rescisória - AR)"
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## Elaborar proposta de decisão com julgamento do mérito, pela improcedência liminar da ação, sem citação do réu, se houver enquadramento no art. 332 c/c Art 932, IV, do CPC. | ##1. Elaborar proposta de decisão com julgamento do mérito, pela improcedência liminar da ação, sem citação do réu, se houver enquadramento no art. 332 c/c Art 932, IV, do CPC. | ||
##Elaborar proposta de decisão interlocutória, com determinação de citação do réu, se houver pedido de liminar na petição inicial. | ##1.Elaborar proposta de decisão interlocutória, com determinação de citação do réu, se houver pedido de liminar na petição inicial. | ||
## Elaborar proposta de decisão terminativa de indeferimento da petição inicial, sem citação do réu, quando não há possibilidade de retificação da inicial. | ##1.Elaborar proposta de decisão terminativa de indeferimento da petição inicial, sem citação do réu, quando não há possibilidade de retificação da inicial. | ||
#Postar proposta de decisão para análise, aprovação e assinatura do Desembargador Relator. | #Postar proposta de decisão para análise, aprovação e assinatura do Desembargador Relator. | ||
Edição das 19h59min de 26 de abril de 2021
Objetivo
Elaborar proposta de decisão mediante análise de aptidão da petição inicial.
Responsável
Gabinete do Desembargador Relator.
Entrada
Processo de Ação Rescisória.
Saída
Processo de Ação Rescisória com proposta de decisão.
Atividades
- Apreciar os termos da petição inicial:
- 1. Elaborar proposta de decisão com julgamento do mérito, pela improcedência liminar da ação, sem citação do réu, se houver enquadramento no art. 332 c/c Art 932, IV, do CPC.
- 1.Elaborar proposta de decisão interlocutória, com determinação de citação do réu, se houver pedido de liminar na petição inicial.
- 1.Elaborar proposta de decisão terminativa de indeferimento da petição inicial, sem citação do réu, quando não há possibilidade de retificação da inicial.
- Postar proposta de decisão para análise, aprovação e assinatura do Desembargador Relator.