Mudanças entre as edições de "A3. Minutar e postar despacho(Ação Rescisória - AR)"
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#:1.2. Elaborar proposta de despacho de determinação de saneamento, quando houver a possibilidade de retificação da inicial. | #:1.2. Elaborar proposta de despacho de determinação de saneamento, quando houver a possibilidade de retificação da inicial. | ||
#1.3. Elaborar proposta de despacho para as partes ofertarem contrarrazões(razões finais) e encaminhamento dos autos ao MPT. | #:1.3. Elaborar proposta de despacho para as partes ofertarem contrarrazões(razões finais) e encaminhamento dos autos ao MPT. | ||
#1.4. Elaborar proposta de despacho de delegação de competência. | #:1.4. Elaborar proposta de despacho de delegação de competência. | ||
#2. Postar proposta de despacho para análise, aprovação e assinatura do Desembargador Relator. | #2. Postar proposta de despacho para análise, aprovação e assinatura do Desembargador Relator. | ||
Edição atual tal como às 12h32min de 27 de abril de 2021
Objetivo
Elaborar proposta de despacho mediante análise de aptidão da petição inicial.
Responsável
Gabinete do Desembargador Relator.
Entrada
Processo de Ação Rescisória.
Saída
Processo de Ação Rescisória com proposta de despacho.
Atividades
- Apreciar os termos da petição inicial:
- 1.1. Elaborar proposta de despacho de determinação de citação do réu para defesa, quando não houver pedido de liminar.
- 1.2. Elaborar proposta de despacho de determinação de saneamento, quando houver a possibilidade de retificação da inicial.
- 1.3. Elaborar proposta de despacho para as partes ofertarem contrarrazões(razões finais) e encaminhamento dos autos ao MPT.
- 1.4. Elaborar proposta de despacho de delegação de competência.
- 2. Postar proposta de despacho para análise, aprovação e assinatura do Desembargador Relator.