Mudanças entre as edições de "A1. ELABORAR OFICIO REQUISITÓRIO (Formação e Pagamento de RPV Federal)"
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# | #: 2.2. data do ajuizamento da ação; | ||
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## 2.5. nome do ente público que constará como devedor do crédito solicitado; | ## 2.5. nome do ente público que constará como devedor do crédito solicitado; | ||
## 2.6. valores individualizados de todos os beneficiários; | ## 2.6. valores individualizados de todos os beneficiários; |
Edição das 15h42min de 24 de junho de 2021
Objetivo
Elaborar o ofício de requisição de pequeno valor federal.
Responsável
Secretaria da Vara do Trabalho
Entrada
Citação do devedor com prazo escoado.
Saída
Ofício de RPV federal elaborado.
Atividades
- Criar expediente do tipo ofício;
- Informar no ofício:
- 2.1. número do processo da requisição de pagamento de pequeno valor federal;
- 2.2. data do ajuizamento da ação;
- 2.3. natureza da obrigação a que se refere o pagamento;
- 2.4. nomes e CPF (s) /CNPJ (s) do (s) beneficiário (s) do (s) crédito (s);
- 2.5. nome do ente público que constará como devedor do crédito solicitado;
- 2.6. valores individualizados de todos os beneficiários;
- 2.7. data em que os valores foram atualizados;
- 2.8. data do trânsito em julgado da decisão dos embargos à execução ou impugnação aos cálculos, se houver, ou informar a não interposição de embargos ou impugnação.
- 3. Providenciar a assinatura do ofício pelo Juiz