Mudanças entre as edições de "A4. FAZER CHECKLIST (Formação e Pagamento de RPV Federal )"
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Edição atual tal como às 16h03min de 24 de junho de 2021
Objetivo
Conferir e instruir, conforme o caso, as peças do processo de RPV federal.
Responsável
JAP (Seção de Gestão de Precatório)
Entrada
Processo RPV federal autuado
Saída
Processo RPV federal analisado
Atividades
- Verificar a existência das seguintes peças necessárias à formação da requisição de pequeno valor, de acordo com o Ato TRT/SCR nº 12/2010:
- 1.1. Conta de liquidação;
- 1.2. Decisão proferida sobre conta de liquidação;
- 1.3. Certidão de citação da entidade devedora;
- 1.4. Certidão de trânsito em julgado (fase de execução).
- Constatada a existência de todas as peças (itens 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4), preencher o chec klist. Ausente alguma delas, gera o arquivo PDF das peças do processo originário e jun-tar ao processo de RPV federal;
- Apto o processo, encaminhar à Seção de Cálculos Judiciais para atualização.
- Inapto o processo, encaminhar à Vara do Trabalho de origem para cumprimento de dili-gência.