Mudanças entre as edições de "Trânsito em Julgado/Baixa Processual 2º Grau"
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== Ato de institucionalização do processo == | == Ato de institucionalização do processo == | ||
Edição das 17h54min de 30 de junho de 2021
Descrição do Processo
Objetivo do processo
O processo “TRÂNSITO EM JULGADO/BAIXA PROCESSUAL NO 2º GRAU” visa certificar que houve ou não interposição de recursos e proceder a baixa processual no 2º grau. Possui 10 atividades e 3 atores participam deste processo, que está estruturado da seguinte forma::
- A1. Analisar Acórdão/Decisão;
- A2. Preparar Ato de Comunicação;
- A3. Elaborar Certidão de Interposição de Recurso;
- A4. Encaminhar ao Gabinete do Relator;
- A5. Encaminhar ao GVP;
- A6. Elaborar Certidão de Trânsito em Julgado;
- A7. Remeter ao 1º Grau;
- A8. Minutar e postar despacho de arquivamento;
- A9. Analisar/assinar despacho de arquivamento;
- A10. Arquivar processo.
- Ator: Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária (STPCJ)/Coordenadorias de Turmas (CT's)
- Ator: Gabinete da Vice-Presidência (Assessoria Jurídica da Vice-Presidência - AJVP)
- Ator: Gabinete da Vice-Presidência (Desembargador Vice-Presidente)
Entrada do processo: Acórdão/Decisão publicado e certificado.
Saída do processo: Processo remetido ao 1º grau; Processo arquivado no 2º grau.
Unidade Gestora
Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária (STPCJ)
Gestor
Secretário da STPCJ (Vladimir Azevedo de Mello)
Equipe
- Francisco Fernandes de Assis Neto (1ª Turma)
- Gelsa de Fátima Simões Dalia (2ª TURMA)
- Maria Elizabeth Barros Pessoa de Souza (STPCJ)
- Maria Martha David Marinho (1ª Turma)
- Rossana Lourenço Gomes (GVP)
- Vladimir Azevedo de Mello (STPCJ)
Membros participantes da equipe do projeto
- Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
- Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
- Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)
Fluxo
O fluxo do processo pode ser acessado através do link.
POP
Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP
O respectivo POP descreve as seguintes atividades:
- A1. Solicitar aposentadoria
- A2. Instruir protocolo
- A3. Emitir Certidão
- A4. Realizar exames
- A5. Analisar protocolo
- A6. Revisar protocolo
- A7. Emitir parecer e minuta do Ato
- A8. Emitir parecer do DG
- A9. Elaborar minuta do despacho do presidente
- A10. Executar a decisão
Ato de institucionalização do processo
Normativos Pertinentes
- Constituição Federal (art.40) e Emendas: EC 41/2003 (arts. 2º, 3º e 6º); EC 47/2005(art. 3º)
- Lei 8.112/90 (art. 186, ss)
Acesso ao sistema SISPAE
Atas
- Ata 19/2018 - Reunião Inicial
- Ata 41/2018 - Reunião Final
- Notificação de entrega do mapeamento do processo
Siglas
- AJP – Assessoria Jurídica da Presidência
- CAPPE – Coordenadoria de Admininistração e Pagamento de Pessoal
- CIF – Cartão de Identificação Funcional
- CGP – Chefia de Gabinete da Presidência
- CPPAD – Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
- CST – Coordenadoria de Segurança e Transportes
- GDG – Gabinete da Diretoria-Geral
- MENTORH – Sistema de Gestão de Pessoas
- NUPI – Núcleo de Publicação e Informação
- NUSA – Núcleo de Saúde
- PA – Processo Administrativo
- SEGEPE – Secretaria de Gestão de Pessoas
- SCI – Secretaria de Controle Interno
- SETIC – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
- SISPAE – Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico
- STPCJ – Secretaria doTribunal Pleno e de Coordenação Judiciária
- SUAP – Sistema Unificado de Administração de Processos
- TCU – Tribunal de Contas da União