Mudanças entre as edições de "A5. Elaborar Pauta de Conciliação (Recurso de Revista (incluindo a conciliação na fase de admissibilidade))"
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Edição atual tal como às 15h01min de 2 de julho de 2021
Objetivo
Inserir na pauta de conciliação os processos selecionados para tentativa de acordo.
Responsável
AJVP.
Entrada
Processo RR aptos para Conciliação.
Saída
Pauta de Conciliação.
Atividades
- Incluir processos na pauta designada;
- Postar proposta de decisão para o Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual, constando a determinação de notificação das partes para comparecimento de audiência a ser realizada no CEJUSC ou Vice-Presidência, sendo o autor notificado pessoalmente por Oficial de Justiça e os advogados pelo DEJT.