Mudanças entre as edições de "A1. Encaminhar ofício(Conflito de Competência)"
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Edição das 18h05min de 7 de maio de 2021
Objetivo
Encaminhar ofício com a decisão e peças referidas.
Responsável
Secretaria da Vara.
Entrada
Decisão instauradora do conflito de competência.
Saída
Ofício com peças referidas.
Atividades
- Elaborar ofício de encaminhamento da decisão e anexar as peças determinadas;
- Enviar para STPCJ via malote digital.
- Selecionar assunto aposentadoria;
- Selecionar o Gestor do Requerimento;
- Escolher o tipo de aposentadoria com a respectiva regra de aposentadoria;