A4. Publicar pauta (Elaboração de pauta )

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Objetivo

Publicar pauta de julgamento.

Responsável

Núcleo de Pauta (Turmas) / Secretaria do Tribunal Pleno

Entrada

Pauta de julgamento

Saída

Pauta de julgamento publicada

Atividades

  1. Publicar a pauta de julgamento no veículo oficial DEJT.

Observações: Nos Agravos de Instrumento, se providos, ocorrerá o julgamento do recurso obstado na mesma sessão de julgamento, podendo o advogado se inscrever para sustentação oral.

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