A1. Analisar processo (Ação Rescisória - AR)

Objetivo

Analisar e corrigir os processos aptos para pauta.

Responsável

Núcleo de Pauta/ Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária

Entrada

Processos aptos para pauta.

Saída

Processos aptos para pauta analisados e corrigidos.

Atividades

1. Analisar os detalhes do processo;

   1.1 Verificar o número de recursos interpostos;

   1.2 Conferir a autuação, fazendo as respectivas correções;

   1. 1.2.1 Na sentença, verificar as partes autoras e rés e confirmar se estão nos polos cor-respondentes.

   1.3 Verificar a adequação da nomenclatura dos ocupantes dos polos de acordo com a classe processual.

2. Verificar se os respectivos advogados estão cadastrados;

   2.1 Se estão presentes na autuação. Não estando e, havendo procuração, incluí-los, nos termos do artigo 28, LXII, dos Provimentos Consolidados.

3. Caso detectados erros de autuação, corrigi-los ou, se necessário, devolver o processo ao gabinete para correção;
4. Distribuir os processos por magistrado ou situação diversa de processos (Vista regimen-tal, etc).