A15. SUBPROCESSO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR )
Objetivo
As atividades de publicação de acórdãos estão detalhadas no POP do processo “PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO” que visa dar publicidade das decisões das Turmas e do Pleno.
Responsável
STPCJ.
Entrada
Acórdão assinado.
Saída
Publicação do Acórdão certificada.
Atividades
- Executar processo “Publicação de Acórdão”.