A16. SUBPROCESSO TRÂNSITO EM JULGADO (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR )

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Objetivo

As atividades de trânsito em julgado estão detalhadas no POP do processo “TRÂNSITO EM JULGADO” que visa certificar que houve ou não interposição de recursos e proceder a baixa processual no 2º grau.

Responsável

STPCJ.

Entrada

Acórdão/Decisão publicado e certificado.

Saída

Processo arquivado no 2º grau.

Atividades

  1. Executar processo “TRÂNSITO EM JULGADO.