A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)
Objetivo
Elaborar certidão de julgamento de mérito.
Responsável
Tribunal Pleno
Entrada
Decisão do Pleno.
Saída
Certidão de Julgamento de mérito.
Atividades
- Apreciar o mérito da questão;
- Encaminhar ao STPCJ para elaboração da Certidão de Julgamento de Mérito.
- Devolver o protocolo de comunicação do IUJ ao NUCJUR, informando o resultado do julgamento e solicitando numeração da súmula ou tese prevalecente, se for o caso.