A11. Atribuir numeração à súmula ou tese prevalecente (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)

Objetivo

Dar sequência à numeração das súmulas e teses prevalecente.

Responsável

Núcleo de Jurisprudência.

Entrada

Protocolo de comunicação do IUJ solicitando numeração da súmula ou tese prevalecente.

Saída

Protocolo de comunicação do IUJ com ofício contendo a numeração e o teor da súmula ou tese prevalecente.

Atividades

1. Verificar no sítio do Tribunal o número da última súmula ou tese prevalecente publicada;
2. Confeccionar ofício endereçado ao Secretário do Tribunal Pleno, informando a numeração e o teor da súmula ou tese prevalecente;
3. Anexar o ofício ao Protocolo de comunicação do IUJ e devolvê-lo à STPCJ.