A4. FAZER CHECKLIST (Formação e Quitação de RP Federal )

Objetivo

Conferir e instruir, conforme o caso, as peças do processo de RP federal.

Responsável

JAP(Seção de Gestão de Precatório)

Entrada

Processo RP federal autuado

Saída

Processo RP federal analisado

Atividades

1. Verificar a existência das seguintes peças necessárias à formação da requisição de precatório, de acordo com o Ato TRT/SCR nº 12/2010:

   1.1. Petição inicial;

   1.2. Procuração;

   1.3. Sentença;

   1.4. Acórdão;

   1.5. Certidão de publicação do acórdão;

   1.6. Trânsito em julgado da fase de conhecimento, se houver; ou

   1.7. Despacho de admissibilidade de recurso de revista para o TST;

   1.8. Acórdão do TST;

   1.9. Trânsito em julgado do acórdão do TST;

   1.10. Certidão de publicação do acórdão do TST;

   1.11. Conta de liquidação;

   1.12. Decisão proferida sobre conta de liquidação;

   1.13. Certidão de citação da entidade devedora;

   1.14. Sentença de embargos à execução, se houver;

   1.15. Certidão de trânsito em julgado (fase de execução), se houver; ou

   1.16. Acórdão do agravo de petição;

   1.17. Trânsito em julgado do agravo de Petição, se houver; ou

   1.18. Despacho de admissibilidade de recurso de revista para o TST;

   1.19. Acórdão do TST;

   1.20. Trânsito em julgado do acórdão do TST;

   1.21. Certidão de publicação do acórdão do TST;

   1.22. Certidão de remessa para o MPT;

2. Constatada a existência de todas as peças (itens 1.1 a 1.22), preencher o checklist. Au-sente alguma delas, gera o arquivo PDF das peças do processo originário e juntar ao processo de RP federal;
3. Apto o processo de RP federal, encaminhar ao MPT;
4. Inapto o processo de RP federal, encaminhar à Vara do Trabalho de origem para cum-primento de diligência.