A1. ELABORAR OFICIO REQUISITÓRIO (Formação e Pagamento de RPV Federal)

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Objetivo

Elaborar o ofício de requisição de pequeno valor federal.

Responsável

Secretaria da Vara do Trabalho

Entrada

Citação do devedor com prazo escoado.

Saída

Ofício de RPV federal elaborado.

Atividades

  1. Cumprir determinação de arquivamento;
  2. Quando o processo principal tramitar no SUAP, anexar o processo de RP federal aos autos principais. Sendo no Pje o processo principal, arquivar o RP federal.
  3. Arquivar o processo principal.
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