A16. SUBPROCESSO TRÂNSITO EM JULGADO (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR )

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Objetivo

Objetivo: As atividades de trânsito em julgado estão detalhadas no POP do processo “TRÂNSITO EM JULGADO” que visa certificar que houve ou não interposição de recur-sos e proceder a baixa processual no 2º grau.

Responsável

STPCJ.

Entrada

Acórdão/Decisão publicado e certificado.

Saída

Processo arquivado no 2º grau.

Atividades

  1. Executar processo “TRÂNSITO EM JULGADO.
Disponível em “https://wiki.trt13.jus.br/wikijud/index.php?title=A16._SUBPROCESSO_TRÂNSITO_EM_JULGADO_(Incidente_de_Resolução_de_Demandas_Repetitivas_–_IRDR_)&oldid=352”