A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)

Objetivo

Elaborar certidão de julgamento de mérito.

Responsável

Tribunal Pleno

Entrada

Decisão do Pleno.

Saída

Certidão de Julgamento de mérito.

Atividades

1. Apreciar o mérito da questão;
2. Encaminhar ao STPCJ para elaboração da Certidão de Julgamento de Mérito.

A8. Elaborar certidão de julgamento de mérito Objetivo: Elaborar certidão de julgamento de mérito. Entrada: Decisão do Pleno. Saída: Certidão de Julgamento de mérito. Responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária (STPCJ). Atividades:

1. Elaborar certidão de julgamento de mérito;
2. Encaminhar ao gabinete do desembargador redator para confecção do acórdão.
3. Devolver o protocolo de comunicação do IUJ ao NUCJUR, informando o resultado do julgamento e solicitando numeração da súmula ou tese prevalecente, se for o caso.