A2. PROFERIR DESPACHO DE SANEAMENTO (Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região )

Objetivo

Analisar preliminarmente o requerimento quanto aos elementos processuais, de modo a apurar possível vício que comprometa a continuidade do feito.

Responsável

GVP.

Entrada

Requerimento de pedido de mediação e conciliação pré-processual.

Saída

Requerimento de pedido de mediação e conciliação pré-processual com despacho de saneamento.

Atividades

1. Receber o requerimento de pedido de mediação e conciliação pré-processual;
2. Analisar os seguintes aspectos:

   2.1. Verificar se há indicação clara das partes que devem integrar o procedimento, com dados mínimos de identificação das entidades e seus respectivos representantes (ende-reço atual, CNPJ, contato eletrônico, celular, telefone fixo, bem como, caso tenha, núme-ro de Whatsapp).

   2.2. Verificar indicação precisa da controvérsia coletiva, pretensões da categoria reque-rente, com pauta clara de reivindicações e contraproposta patronal, caso já tenha havido.

3. Caso exista vício sanável, encaminhar processo para notificar os envolvidos para regu-larização.
4. Caso o vício não seja sanável, encaminhar processo para arquivamento.
5. Não havendo vício, elaborar despacho de saneamento e postar para proferir decisão.