A4. Publicar pauta (Elaboração de pauta )
Objetivo
Publicar pauta de julgamento.
Responsável
Núcleo de Pauta (Turmas) / Secretaria do Tribunal Pleno
Entrada
Pauta de julgamento
Saída
Pauta de julgamento publicada
Atividades
- Publicar a pauta de julgamento no veículo oficial DEJT.
"" Observações:"" Nos Agravos de Instrumento, se providos, ocorrerá o julgamento do recurso obstado na mesma sessão de julgamento, podendo o advogado se inscrever para sustentação oral.