A1. Analisar Acórdãos (Publicação de Acórdão)

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Objetivo

Verificar formatação e demais informações necessárias para publicação.

Responsável

Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária e Secretarias de Turmas.

Entrada

Acórdãos assinados.

Saída

Acórdãos analisados.

Atividades

  1. Abrir o acórdão, verificar se tem ementa, decisão, planilha, determinação, etc.
  2. Verificar se as partes têm advogados, se há ente público a ser oficiado, se há necessi-dade de edital, de notificações via correios, ofícios via central de mandados ou sistema, bem assim comunicação de decisões às varas de origem via malote digital.
    2.1 Se os advogados não estão cadastrados e, havendo procuração, incluí-los, nos termos do artigo 28 LXII, dos Provimentos Consolidados.
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