A4. Publicar Acórdão (Publicação de Acórdão )
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Objetivo
Publicar o Acórdão.
Responsável
Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária e Secretarias de Turmas.
Entrada
Ato de comunicação pronto.
Saída
Acórdão publicado.
Atividades
- Publicar / republicar acórdão.