A4. FAZER CHECKLIST (Formação e Quitação de RP Federal )
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Objetivo
Conferir e instruir, conforme o caso, as peças do processo de RP federal.
Responsável
JAP(Seção de Gestão de Precatório)
Entrada
Processo RP federal autuado
Saída
Processo RP federal analisado
Atividades
- Verificar a existência das seguintes peças necessárias à formação da requisição de precatório, de acordo com o Ato TRT/SCR nº 12/2010:
- 1.1. Petição inicial;
- 1.2. Procuração;
- 1.3. Sentença;
- 1.4. Acórdão;
- 1.5. Certidão de publicação do acórdão;
- 1.6. Trânsito em julgado da fase de conhecimento, se houver; ou
- 1.7. Despacho de admissibilidade de recurso de revista para o TST;
- 1.8. Acórdão do TST;
- 1.9. Trânsito em julgado do acórdão do TST;
- 1.10. Certidão de publicação do acórdão do TST;
- 1.11. Conta de liquidação;
- 1.12. Decisão proferida sobre conta de liquidação;
- 1.13. Certidão de citação da entidade devedora;
- 1.14. Sentença de embargos à execução, se houver;
- 1.15. Certidão de trânsito em julgado (fase de execução), se houver; ou
- 1.16. Acórdão do agravo de petição;
- 1.17. Trânsito em julgado do agravo de Petição, se houver; ou
- 1.18. Despacho de admissibilidade de recurso de revista para o TST;
- 1.19. Acórdão do TST;
- 1.20. Trânsito em julgado do acórdão do TST;
- 1.21. Certidão de publicação do acórdão do TST;
- 1.22. Certidão de remessa para o MPT;
- Constatada a existência de todas as peças (itens 1.1 a 1.22), preencher o checklist. Au-sente alguma delas, gera o arquivo PDF das peças do processo originário e juntar ao processo de RP federal;
- Apto o processo de RP federal, encaminhar ao MPT;
- Inapto o processo de RP federal, encaminhar à Vara do Trabalho de origem para cum-primento de diligência.